Saque do FGTS: 12 milhões de trabalhadores podem liberar até R$ 3 mil a partir de 6 de março

Uma nova Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, 6 de março, com a liberação inicial de até R$ 3 mil por trabalhador, limitada ao saldo disponível na conta vinculada à demissão. O governo estima que a iniciativa injete R$ 12 bilhões na economia, divididos em duas etapas: a primeira, com R$ 6 bilhões em março, e a segunda, para valores excedentes, a partir de 17 de junho. A ação busca corrigir uma trava da modalidade, que impedia o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo, os valores serão depositados automaticamente. Já aqueles sem cadastro terão um calendário específico, baseado no mês de nascimento, para sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

Essa liberação ocorre em um contexto de debates sobre o futuro do saque-aniversário, criado em 2020. Desde então, 37 milhões de trabalhadores aderiram à opção, que permite saques anuais de parte do FGTS, mas restringe o acesso total ao fundo em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego vê a modalidade como uma fragilidade na proteção social dos trabalhadores, e a MP é um passo para mitigar seus efeitos enquanto o governo planeja extingui-la, substituindo-a por um novo modelo de crédito consignado.

Quem tem direito ao saque liberado

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores estão aptos a receber os valores bloqueados, desde que tenham aderido ao saque-aniversário e sido demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida abrange contas vinculadas a contratos rescindidos nesse período, mesmo que o trabalhador tenha sido recontratado por outra empresa posteriormente. Nesse caso, o saque se refere apenas ao saldo da conta ligada ao emprego anterior, sem afetar depósitos de novos vínculos.

A Caixa Econômica Federal estima que, dos R$ 80,2 bilhões retidos desde o início da modalidade, R$ 38 bilhões ainda estão bloqueados nas contas de 12,2 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 26 bilhões estão comprometidos como garantia em operações de crédito com bancos, deixando R$ 12 bilhões disponíveis para liberação imediata. Quem antecipou saques futuros por meio de empréstimos não poderá acessar a totalidade do saldo agora, mas ainda assim terá direito ao que não foi alienado, respeitando o limite inicial de R$ 3 mil.

Calendário de pagamentos definido

Os pagamentos seguem um cronograma claro, dividido em duas fases. Confira as datas:

Primeira parcela (até R$ 3 mil):

• 6 de março: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada) ou automático para quem tem conta registrada.
• 7 de março: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Segunda parcela (saldo remanescente):

• 17 de junho: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada).
• 18 de junho: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Na primeira etapa, cerca de 12 milhões de trabalhadores serão contemplados com R$ 6 bilhões. Na segunda, 774,7 mil pessoas, com saldos acima de R$ 3 mil, receberão os R$ 6 bilhões restantes. Para quem não sacar no prazo estipulado, os valores retornam à conta do FGTS.

Como consultar e sacar os valores

Acessar o aplicativo FGTS é o primeiro passo para os trabalhadores interessados em saber se têm direito ao saque. Disponível gratuitamente, o app permite consultar o saldo, verificar a elegibilidade e cadastrar uma conta bancária para recebimento automático. Para isso, basta fazer o login com CPF e senha, acessar a seção de saques e seguir as instruções. Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas já registradas terão o depósito direto, enquanto 2 milhões, sem cadastro, precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documentos pessoais, como RG e CPF.

O processo é simples para quem já usa o aplicativo, mas exige atenção de quem nunca o acessou. O cadastro de uma conta bancária, de qualquer instituição financeira, deve ser feito antes do início dos pagamentos para garantir o crédito automático. Caso contrário, o saque presencial será necessário, respeitando as datas do calendário. A Caixa recomenda que os trabalhadores atualizem seus dados no sistema para evitar contratempos.

Impactos econômicos da medida

A liberação de R$ 12 bilhões tem potencial para aquecer a economia brasileira, especialmente no consumo. Segundo o Ministério do Trabalho, esse montante pode impulsionar o PIB em curto prazo, já que os recursos tendem a ser usados para pagamento de dívidas, compras ou investimentos pessoais. Desde 2020, o saque-aniversário injetou R$ 142 bilhões na economia, mas cerca de 66% desse valor (R$ 93,7 bilhões) foi direcionado a bancos por meio da antecipação de saques, enquanto apenas 34% (R$ 48,3 bilhões) chegaram diretamente aos trabalhadores.

Entidades do setor de construção alertam que a retirada em massa de recursos do FGTS pode comprometer o financiamento de habitação e saneamento, áreas que dependem do fundo. Em 2023, o FGTS tinha um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldos de contas, e a saída de mais R$ 12 bilhões reacende o debate sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo.

Regras e limitações do benefício

Nem todos os trabalhadores na modalidade saque-aniversário serão beneficiados. A MP é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, como prevê a regra original. Além disso, a medida não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais que comprometam o saldo, casos em que as condições contratuais prevalecem.

Quem quiser voltar à modalidade saque-rescisão, que garante o saque integral em caso de demissão, precisa solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS. Porém, a transição só ocorre após 25 meses da solicitação, período em que o trabalhador permanece vinculado às regras do saque-aniversário. Isso significa que, para demissões futuras, o acesso ao saldo total seguirá restrito até o fim da carência. Para entender melhor suas opções, veja este guia completo sobre os direitos, regras, saques e o FGTS Digital.

Dicas para aproveitar o saque

Para garantir o acesso aos valores sem complicações, os trabalhadores devem seguir algumas orientações práticas:

• Baixe o aplicativo FGTS e verifique seu saldo imediatamente.
• Cadastre uma conta bancária no app para receber o depósito automático.
• Leve documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho) se for sacar presencialmente.
• Planeje o uso do dinheiro, priorizando dívidas ou necessidades urgentes.

Essas ações ajudam a evitar filas e atrasos, especialmente para quem depende do calendário presencial.

Debate sobre o futuro do FGTS

O saque-aniversário, implementado em 2020, já movimentou R$ 142 bilhões, mas dividiu opiniões. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, totalizando R$ 91 bilhões antecipados desde o início da modalidade. O governo defende sua extinção, argumentando que ela enfraquece a função social do FGTS como proteção ao desemprego. Há planos para substituí-la por um crédito consignado com taxas mais acessíveis, mas a proposta ainda não foi apresentada. Para mais detalhes sobre essa liberação e como sacar, consulte os valores retidos do FGTS para trabalhadores demitidos.

A MP atual é vista como uma solução paliativa para os 9,5 milhões de trabalhadores que, desde 2020, foram demitidos e não acessaram seus recursos. Dados mostram que, em 2023, o FGTS liberou R$ 38,1 bilhões pelo saque-aniversário, dos quais R$ 23,4 bilhões foram para bancos e apenas R$ 14,7 bilhões para os trabalhadores. A medida de agora tenta equilibrar essa distorção, mas reacende a discussão sobre como o fundo deve ser gerido no futuro.

O que esperar após a liberação

Passada a euforia inicial do saque, o impacto da medida será monitorado de perto. A injeção de R$ 12 bilhões pode estimular o comércio e aliviar a pressão financeira de milhões de famílias, mas também levanta preocupações sobre o equilíbrio do FGTS. O fundo, que em 2023 alcançou R$ 704,3 bilhões em patrimônio, é essencial para financiar moradia e infraestrutura, e saques frequentes podem reduzir sua capacidade de investimento.

Para os trabalhadores, a liberação é uma chance de recuperar recursos presos há anos, mas exige planejamento. Quem já está em outro emprego pode usar o valor para quitar dívidas ou investir, enquanto os desempregados terão um alívio imediato. A Caixa prevê que a operação seja concluída sem grandes transtornos, apoiada na estrutura digital do aplicativo e na rede de agências. Se você tem dúvidas sobre como proceder com o saque retido, veja FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.