Caixa libera R$ 12 bilhões do FGTS para trabalhadores via Saque-Aniversário

A Caixa Econômica Federal inicia, em 6 de março de 2025, a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário. A medida, amparada por Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro, visa beneficiar aqueles que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou rescindidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

Com 85% dos elegíveis recebendo os valores de forma automática em contas já cadastradas no aplicativo FGTS, busca-se reduzir a necessidade de deslocamento às agências, priorizando agilidade e praticidade. O processo, que se estende até junho, garante o acesso aos saldos retidos, limitado inicialmente a R$ 3 mil por conta, com o restante liberado em uma segunda etapa.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, por rescisão indireta ou em situações como falência do empregador estão entre os contemplados, desde que possuam saldo disponível. Em casos de rescisão por acordo, o saque é limitado a 80% do valor. Bloqueios judiciais ou antecipações de crédito mantêm os recursos indisponíveis.

A medida reflete um esforço para oferecer suporte financeiro em um cenário de instabilidade no mercado de trabalho, beneficiando milhões de brasileiros que aderiram à modalidade desde sua criação em 2020.

Quem tem direito ao pagamento

Aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário e enfrentaram suspensão ou término de contrato entre 2020 e 2025 poderão acessar os valores. A liberação abrange rescisões por demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, extinção de contratos a termo, suspensão de trabalho avulso e falecimento do empregador individual ou doméstico. Para acordos entre empregado e empregador, o saque é limitado a 80% do saldo.

Apenas contas de FGTS com saldo disponível estão elegíveis, excluindo valores bloqueados judicialmente ou usados como garantia em empréstimos via antecipação do Saque-Aniversário. A consulta à elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, ou pelo telefone 0800 726 0207, com o extrato detalhando os montantes liberados.

Calendário define datas de liberação

O pagamento seguirá um cronograma escalonado para garantir organização e evitar sobrecarga nos canais da Caixa. Para quem cadastrou conta no aplicativo FGTS, até R$ 3 mil serão creditados automaticamente em 6 de março, com o excedente liberado em 17 de junho. Para quem não indicou conta, os saques presenciais começam em 7 de março, conforme o mês de nascimento:

• Março e abril: 7 de março
• Maio e junho: 8 de março
• Julho e agosto: 9 de março
• Setembro a dezembro: 10 de março
• Janeiro e fevereiro: 11 de março

Os valores residuais para esses trabalhadores serão pagos em 20 de junho, mediante cadastro de conta no app.

Como funciona o acesso aos valores

Cerca de 85% dos beneficiários receberão o crédito diretamente em contas bancárias previamente indicadas no aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a agências. Para valores até R$ 3 mil, o depósito ocorre em 6 de março, limitado ao saldo disponível por conta. Saldos superiores terão o restante creditado automaticamente em 17 de junho, desde que a conta esteja registrada.

Trabalhadores sem conta cadastrada podem sacar até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha, conforme o calendário por mês de nascimento. Para valores acima disso ou sem o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho. O processo combina eficiência digital com opções presenciais, atendendo diferentes perfis de beneficiários.

Exemplos práticos de recebimento

João, demitido em 2024 com R$ 2 mil de saldo e conta cadastrada, receberá tudo automaticamente em 6 de março. Maria, com R$ 12 mil de saldo e conta indicada, terá R$ 3 mil em 6 de março e R$ 9 mil em 17 de junho. José, sem conta cadastrada e com R$ 1.500, poderá sacar em lotérica a partir de 7 de março com o Cartão Cidadão. Ana, com R$ 8 mil e sem cartão, sacará R$ 3 mil em agência a partir de 10 de março e receberá R$ 5 mil em 20 de junho após registrar uma conta.

Esses casos ilustram a flexibilidade do sistema, que adapta o pagamento às condições de cada trabalhador, seja por crédito automático ou saque presencial, garantindo acesso total ao saldo disponível.

Regras e limitações do Saque-Aniversário

A modalidade Saque-Aniversário, criada em 2020, permite saques anuais de um percentual do saldo no mês de nascimento, mas restringe o acesso total ao FGTS em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. A Medida Provisória de 2025 amplia o acesso aos saldos retidos para quem teve contratos suspensos ou rescindidos, mas mantém bloqueios para valores antecipados em empréstimos ou sob restrição judicial.

Quem deseja voltar ao Saque-Rescisão, com saque integral na demissão, pode solicitar a mudança, mas a efetivação ocorre apenas após 25 meses, impactando o planejamento financeiro. A opção pelo Saque-Aniversário, portanto, exige análise cuidadosa das vantagens e limitações em longo prazo. Se você está em dúvida sobre o que fazer com o FGTS retido pelo saque-aniversário, veja este artigo: FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

Impacto econômico dos R$ 12 bilhões

A liberação de R$ 12 bilhões deve injetar recursos significativos na economia, especialmente para trabalhadores afetados por demissões ou suspensões desde 2020. Com 12,2 milhões de beneficiários, o montante pode impulsionar o consumo em setores como comércio e serviços, ajudando a aliviar pressões financeiras acumuladas. A priorização do crédito automático para 85% do público reflete um avanço na digitalização bancária, reduzindo custos operacionais e agilizando o acesso.

A medida também responde a um contexto de instabilidade no mercado de trabalho, agravado por crises recentes, oferecendo suporte a milhões de famílias. O escalonamento até junho distribui o impacto econômico, evitando picos de demanda concentrados em um único período.

Canais facilitam consulta e saque

Os trabalhadores têm diversas opções para verificar saldos e gerenciar o benefício. O aplicativo FGTS permite consultar extratos e eligibilidade, enquanto o 0800 726 0207 oferece suporte telefônico. Agências da Caixa atendem casos presenciais, especialmente para saques sem Cartão Cidadão ou valores acima de R$ 3 mil. Confira os principais canais:

• App FGTS: Extrato e cadastro de conta.
• 0800 726 0207: Informações sobre direito ao saque.
• Lotéricas e terminais: Saques até R$ 3 mil com Cartão Cidadão.
• Agências: Saques sem cartão ou de valores maiores.

Essa infraestrutura multicanal garante acessibilidade e suporte a todos os beneficiários, independentemente do meio escolhido.