Aposentados federais nascidos em março devem realizar prova de vida até o dia 31

Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do serviço público federal que fazem aniversário em março têm até o dia 31 para realizar a prova de vida. Este procedimento é obrigatório e garante a continuidade do pagamento de seus benefícios.

A exigência abrange cerca de 700 mil beneficiários em todo o país, conforme dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Quem não cumprir o prazo terá o benefício suspenso a partir de abril.

O processo, instituído em 2012 e ajustado ao longo dos anos, pode ser feito de forma presencial ou digital, oferecendo flexibilidade aos servidores.

Para os que nasceram em março, a prova de vida deve ser realizada preferencialmente no órgão de origem ou no banco onde o benefício é depositado, com apresentação de documentos como RG ou CNH e CPF. A opção digital, disponível desde 2021 via aplicativo SouGov.br, exige biometria cadastrada no TSE ou na Senatran, simplificando o acesso para quem tem mobilidade reduzida ou vive em áreas remotas. Em 2023, cerca de 62% das provas de vida foram feitas online.

A obrigatoriedade da prova de vida foi suspensa entre 2020 e 2021 devido à pandemia, mas voltou a vigorar em 2022 com novas diretrizes. No ano passado, mais de 1,2 milhão de procedimentos foram registrados, evitando um prejuízo estimado em R$ 600 milhões com pagamentos indevidos. Com a proximidade do fim do prazo, o governo intensificou a campanha de conscientização, especialmente para os 70 mil beneficiários de março que ainda não regularizaram sua situação até o início deste mês.

Opções acessíveis para regularização

Servidores aposentados e pensionistas têm duas vias principais para cumprir a exigência. A modalidade presencial permite comparecimento às Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos públicos ou às agências bancárias conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros. Nos bancos, o processo é ágil, bastando apresentar identificação oficial com foto e o CPF, sem necessidade de agendamento prévio na maioria dos casos.

A alternativa digital, por outro lado, ganhou popularidade por sua praticidade. Disponível exclusivamente no aplicativo SouGov.br, compatível com Android e iOS, ela utiliza reconhecimento facial baseado em biometria já registrada no TSE ou na Senatran. Cerca de 80% dos beneficiários federais possuem esses dados cadastrados, o que facilita o uso do sistema. Para quem enfrenta dificuldades, como falta de acesso à internet ou problemas de saúde, o contato com a unidade de gestão do órgão é a solução indicada.

Consequências do descumprimento

O não cumprimento do prazo até o fim de março acarreta a suspensão imediata do benefício no mês seguinte. Em 2023, aproximadamente 15 mil aposentados e pensionistas federais tiveram seus pagamentos bloqueados por atraso na prova de vida, gerando um impacto financeiro significativo. Após a suspensão, a regularização exige a realização do procedimento e, em alguns casos, uma espera de até 30 dias para a reativação do benefício, dependendo do órgão responsável.

Tecnologia agiliza o processo

A introdução do SouGov.br em 2021 revolucionou a forma como os servidores federais realizam a prova de vida. O aplicativo, que concentra serviços como consulta de contracheques e solicitação de aposentadoria, registrou mais de 750 mil downloads até o início de 2025. No ano passado, 62% dos 1,2 milhão de procedimentos foram concluídos digitalmente, um aumento de 15% em relação a 2022. Esse avanço reduz a necessidade de deslocamentos, beneficiando especialmente os 120 mil aposentados com mais de 80 anos, que representam 17% do total de beneficiários.

Para usar a opção digital, o beneficiário deve baixar o aplicativo, disponível na App Store e Google Play, e seguir as instruções para o reconhecimento facial. O sistema cruza os dados biométricos com os bancos do TSE ou da Senatran, garantindo segurança e precisão. Em 2024, o tempo médio para completar o processo online foi de apenas 5 minutos, contra 20 minutos nas filas presenciais, segundo estimativas do governo. Para os que não têm biometria cadastrada, a regularização pode ser feita em cartórios eleitorais ou departamentos de trânsito antes de acessar o app.

Calendário anual da prova de vida

O cronograma da prova de vida para aposentados e pensionistas federais segue o mês de aniversário. Veja as datas para 2025:

Janeiro: 1º a 31 de janeiro.

Fevereiro: 1º a 28 de fevereiro.

Março: 1º a 31 de março.

Abril: 1º a 30 de abril.

Dezembro: 1º a 31 de dezembro.

O prazo é sempre o último dia útil do mês de nascimento, e a regularização fora do período exige trâmites adicionais.

Alerta para os 70 mil em atraso

Com o mês de março em andamento, cerca de 70 mil beneficiários nascidos neste mês ainda não realizaram a prova de vida, o que representa 10% do total de aposentados e pensionistas federais. O Ministério da Gestão reforçou a comunicação por meio de mensagens no SouGov.br, e-mails e alertas em agências bancárias. Em 2023, a campanha de conscientização reduziu em 20% o número de suspensões em comparação com 2022, quando 18 mil benefícios foram bloqueados por descumprimento.

A maioria dos atrasos ocorre entre pensionistas com mais de 75 anos ou residentes em cidades pequenas, onde o acesso a bancos e internet é limitado. Para esses casos, as unidades de gestão de pessoas oferecem suporte presencial ou orientações por telefone, garantindo que ninguém fique desassistido. No ano passado, o governo identificou que 5% dos beneficiários suspensos estavam fora do país, o que exige procedimentos específicos via consulados.

Benefícios em números e impacto

O sistema previdenciário federal paga mensalmente cerca de R$ 50 bilhões a aposentados, pensionistas e anistiados, segundo o balanço de 2024. A prova de vida é uma medida de controle que evita pagamentos indevidos, como os R$ 400 milhões suspensos em 2023 após a identificação de fraudes. Veja alguns dados relevantes:

Total de beneficiários: 700 mil.

Provas de vida em 2023: 1,2 milhão.

Economia com fraudes: R$ 600 milhões.

Suspensions em 2023: 15 mil casos.

Esses números mostram a escala do programa e sua importância para a gestão pública.

Apoio para situações especiais

Aposentados ou pensionistas com dificuldades de locomoção ou sem acesso à tecnologia não ficam desamparados. Além da opção presencial nos órgãos ou bancos, é possível solicitar atendimento domiciliar em casos de saúde grave, mediante comprovação médica. Em 2024, cerca de 8 mil visitas foram realizadas por equipes das unidades de gestão, atendendo principalmente idosos acima de 85 anos. Para quem está no exterior, a prova de vida pode ser feita em consulados brasileiros, com agendamento prévio.

O processo também é flexível para anistiados políticos civis, categoria que inclui cerca de 10 mil beneficiários. Esses servidores, muitos dos quais idosos, têm direito ao mesmo suporte, com prazos e canais idênticos aos dos aposentados e pensionistas tradicionais. A digitalização, no entanto, ainda é um desafio para 20% desse grupo, que prefere o atendimento presencial.

Histórico e evolução da exigência

A prova de vida foi implementada em 2012 como parte de um esforço para modernizar a gestão previdenciária federal. Antes disso, fraudes resultavam em perdas anuais de até R$ 1 bilhão, especialmente por pagamentos a beneficiários falecidos. A suspensão durante a pandemia, entre março de 2020 e junho de 2021, beneficiou 680 mil pessoas, mas a retomada em 2022 trouxe a opção digital, que hoje responde por mais da metade dos procedimentos.

Em 2025, o governo planeja integrar ainda mais tecnologias, como inteligência artificial, para agilizar a validação biométrica e reduzir custos operacionais, estimados em R$ 50 milhões por ano. Até lá, a campanha para março segue em ritmo acelerado, com foco nos 70 mil que ainda precisam se regularizar antes do dia 31.