Revisão do INSS: 140 mil segurados podem receber retroativos até dezembro

Atenção, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O prazo para a revisão de benefícios pagos entre 2002 e 2009 foi prorrogado. Quase 140 mil pessoas que tiveram seus benefícios calculados incorretamente podem receber valores retroativos até 31 de dezembro deste ano.

Essa medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, abrange:

• Pensões por morte (decorrentes de auxílio-doença)
• Auxílios-doença
• Aposentadorias por incapacidade permanente
• Auxílios-acidente

O processo de revisão teve início em 2012 e foi ampliado após decisões judiciais que identificaram falhas no cálculo de milhares de benefícios. A correção visa beneficiar aqueles que não foram contemplados na revisão automática realizada há mais de uma década.

O foco da revisão são os segurados que, entre 2002 e 2009, receberam valores menores do que o devido devido a uma falha na metodologia utilizada pelo INSS. Na época, o cálculo considerava 100% das contribuições previdenciárias, sem descartar os 20% menores recolhimentos, conforme determina a legislação. Essa distorção resultou em benefícios abaixo do valor correto. A revisão busca reparar o prejuízo com ajustes nos pagamentos atuais e a liberação dos valores atrasados.

É importante ressaltar que essa iniciativa não permite solicitações espontâneas. Apenas os segurados que já constam no processo judicial têm direito ao recálculo. Para verificar se você está entre os beneficiados, consulte o histórico de créditos através do site ou aplicativo Meu INSS.

Como verificar se você tem direito

Consultar a situação do seu benefício é essencial. O processo é simples e pode ser feito digitalmente, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Siga os passos:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br;
2. Na barra de busca, digite “Revisão” e clique na opção correspondente;
3. Vá até “Histórico de Crédito de Benefício” para checar valores pendentes;
4. Em caso de dúvidas, ligue para o 135 ou procure uma agência do INSS.

Entenda o erro que gerou a revisão

O problema que deu origem à Revisão do Artigo 29 II está ligado a uma prática adotada pelo INSS entre 2002 e 2009. Durante esse período, o cálculo dos benefícios considerava todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida, sem excluir os 20% menores valores, como prevê a legislação previdenciária. Essa metodologia reduziu a média salarial utilizada como base, prejudicando o valor final pago a milhares de pessoas. A correção, agora em andamento, aplica a regra correta e recalcula os benefícios, gerando diferenças significativas para os afetados.

Cronologia da revisão do INSS:

• 2002-2009: Período em que o INSS aplicou o cálculo incorreto nos benefícios;
• 2012: Primeira revisão automática realizada, mas com alcance limitado;
• Anos seguintes: Ações judiciais identificam segurados excluídos da correção;
• 2025: Prazo estendido até 31 de dezembro para pagamento dos retroativos.