Saque do FGTS: 12,2 milhões de trabalhadores podem receber até R$ 3 mil para quitar dívidas

A partir desta quinta-feira, 6 de março, cerca de 12,2 milhões de trabalhadores brasileiros que aderiram ao Saque-aniversário do FGTS e foram demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025, poderão sacar até R$ 3.000 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória que autoriza a liberação foi publicada no fim de fevereiro, destravando R$ 12 bilhões em recursos retidos.

Para 10 milhões de beneficiários com conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS, o valor será depositado automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso a conta esteja no vermelho, bancos poderão usar o dinheiro para abater dívidas, como o cheque especial, cujos juros chegam a 130% ao ano, segundo o Banco Central. Os outros 2 milhões precisarão sacar o montante em agências da Caixa ou lotéricas, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento. Se o saldo exceder R$ 3.000, o restante será pago em junho.

Essa liberação, chamada de Saque Rescisão Especial, busca corrigir uma limitação do saque-aniversário, modalidade criada em 2019 que permite retiradas anuais, mas bloqueia o acesso total ao FGTS em caso de demissão sem justa causa por até 24 meses. A iniciativa foi anunciada após pressão de trabalhadores e críticas de especialistas, que apontam o enfraquecimento da proteção social do fundo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que a quitação automática de débitos pode reduzir os custos com juros altos, beneficiando quem está endividado, especialmente no cheque especial e no cartão de crédito, que lideram as dívidas das famílias brasileiras, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A medida, no entanto, gera controvérsia. Enquanto setores do comércio e crédito celebram a injeção de recursos na economia, o mercado imobiliário teme impactos no financiamento habitacional, já que o FGTS é uma das principais fontes para esse fim. Para os trabalhadores, o dinheiro chega como uma oportunidade de reorganizar as finanças, mas quem antecipou o Saque-aniversário do FGTS, é bom procurar entender como funciona e se vale a pena antecipar em 2025.

Quem pode sacar e como funciona o pagamento

Cerca de 12,2 milhões de trabalhadores têm direito ao novo saque do FGTS, mas o benefício é restrito a um grupo específico. São elegíveis aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O limite inicial de R$ 3.000 por conta vinculada será pago a partir de hoje, com a segunda parcela, para saldos superiores, prevista para junho. Dos beneficiários, 10 milhões receberão o valor diretamente em contas cadastradas no aplicativo FGTS, que podem ser correntes, poupança ou de pagamento em qualquer instituição financeira.

Para os 2 milhões sem conta cadastrada, o saque exige comparecimento a canais físicos da Caixa, como agências, terminais de autoatendimento ou lotéricas, seguindo um calendário que varia conforme o mês de nascimento, similar ao do saque-aniversário anual. O processo é gratuito, e o crédito ocorre em até cinco dias úteis após a solicitação, desde que a documentação esteja regularizada.

Quitação automática de dívidas

Bancos poderão usar o valor depositado para abater dívidas de contas negativadas, como o cheque especial. Essa possibilidade, regulamentada pela Febraban, segue o fluxo do saque-aniversário tradicional e é vista como uma vantagem para trabalhadores com dívidas caras. Em novembro de 2024, 77,2% das famílias brasileiras estavam endividadas, e 29,4% tinham contas atrasadas, segundo a CNC, com o cheque especial e o cartão de crédito entre os principais vilões devido a juros elevados.

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O que muda com o Saque Rescisão Especial

O Saque Rescisão Especial surge como uma resposta às limitações do saque-aniversário, modalidade adotada por mais de 25 milhões de trabalhadores até 2024, segundo dados da Caixa. Criada em 2019, ela permite saques anuais de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento, mas impede o acesso ao total do fundo em demissões sem justa causa por dois anos, exceto pela multa rescisória de 40%. Isso gerou críticas de que o modelo fragiliza a proteção social, especialmente para os 9,5 milhões de trabalhadores com saldos comprometidos por empréstimos, dos quais 66% dos R$ 142 bilhões sacados desde 2020 foram destinados a bancos. Mais informações sobre FGTS: Guia completo sobre direitos, regras, saques e o FGTS Digital podem ser úteis.

A medida provisória publicada em 28 de fevereiro libera os valores retidos para demitidos até essa data, mas mantém as regras do saque-aniversário para demissões futuras, bloqueando novamente o acesso ao saldo total. Trabalhadores podem consultar sua elegibilidade pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, pelo telefone 0800 726 0207 ou em agências da Caixa, verificando o extrato com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

Quem antecipou o saque-aniversário em operações de crédito só poderá sacar o que restar após a liquidação do empréstimo. Se o saldo já foi integralmente usado, não haverá retirada disponível, o que pode frustrar alguns beneficiários esperando um alívio financeiro imediato.

Calendário de pagamento para quem não tem conta cadastrada

Para os 2 milhões de trabalhadores sem conta bancária vinculada ao aplicativo FGTS, o saque segue um cronograma escalonado por mês de nascimento. Embora o pagamento comece hoje, o acesso físico depende desse calendário, similar ao do saque-aniversário anual:

Janeiro e fevereiro: A partir de 6 de março

Março e abril: A partir de 10 de março

Maio e junho: A partir de 14 de março

Julho e agosto: A partir de 18 de março

Setembro e outubro: A partir de 22 de março

Novembro e dezembro: A partir de 26 de março

Saldos acima de R$ 3.000 terão o complemento liberado em junho, em data a ser definida pela Caixa. O processo exige apresentação de documentos como RG, CPF e comprovante de residência em lotéricas ou agências.

Benefícios e riscos da quitação de dívidas

A possibilidade de abater dívidas automaticamente com o FGTS é um dos pontos altos da medida. O cheque especial, com juros médios de 130% ao ano, e o cartão de crédito, que alcançou 438,9% ao ano em outubro de 2024 segundo o Banco Central, são os principais alvos. Quitar essas dívidas pode reduzir significativamente os custos financeiros, já que o saque não cobra taxas adicionais e o valor é descontado diretamente do saldo negativado.

Por outro lado, trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário em empréstimos com juros baixos, como os 1,09% ao mês oferecidos pela Caixa, podem não ter recursos disponíveis para outras necessidades. Além disso, a liberação reduz o saldo do FGTS, que é uma reserva para emergências ou investimentos como compra de imóveis, o que preocupa o setor imobiliário.

Impacto econômico da liberação

A injeção de R$ 12 bilhões na economia vem em um momento de alta no endividamento familiar. Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 14,2 bilhões para 25 milhões de trabalhadores, mas a nova medida foca em um público específico: os demitidos com recursos retidos. O governo estima que 80% dos valores serão usados para consumo ou pagamento de dívidas, aquecendo setores como comércio e serviços, enquanto os 20% restantes podem ser poupados ou investidos.

O setor imobiliário, porém, alerta para o risco de esgotamento do FGTS como fonte de financiamento habitacional. Desde 2020, R$ 190 bilhões foram antecipados em operações de crédito, com R$ 76 bilhões repassados a bancos, reduzindo os recursos disponíveis para programas como o Minha Casa, Minha Vida. A medida provisória tenta equilibrar o acesso imediato ao dinheiro com a preservação do fundo, mas o debate sobre sua sustentabilidade permanece aberto.

Como consultar e sacar o valor disponível

Consultar o direito ao Saque Rescisão Especial é simples e pode ser feito por três canais principais. No aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, basta acessar a seção “Informações Úteis” e verificar o extrato, onde os valores aparecem com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. O telefone 0800 726 0207, na opção “FGTS”, também oferece informações detalhadas. Para dúvidas presenciais, as agências da Caixa atendem com agendamento prévio.

Para quem tem conta cadastrada, o depósito é automático a partir de hoje. Sem conta, o saque exige comparecimento físico conforme o calendário, com o valor liberado em até cinco dias úteis após a solicitação. O aplicativo permite ainda atualizar dados cadastrais e vincular uma conta bancária para futuros pagamentos.

Curiosidades sobre o novo saque do FGTS

O Saque Rescisão Especial traz particularidades que chamam atenção na história do FGTS. Confira alguns destaques:

Volume inédito: Os R$ 12 bilhões liberados superam o saque extraordinário de R$ 1.000 autorizado em 2022, que movimentou R$ 30 bilhões para 40 milhões de trabalhadores.

Foco em demitidos: É a primeira vez que uma medida corrige retroativamente o bloqueio do saque-aniversário para demitidos, alcançando um público de 12,2 milhões.

Divisão em parcelas: Saldos acima de R$ 3.000 terão pagamento fracionado, com a segunda etapa em junho, uma novidade na gestão do fundo.

Endividamento recorde: A liberação coincide com um pico de 77,2% de famílias endividadas em 2024, segundo a CNC, ampliando seu impacto imediato.

Esses aspectos reforçam a relevância da medida em um contexto de crise financeira para muitos trabalhadores.