Romário Nicácio 
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece benefícios por incapacidade que frequentemente geram dúvidas entre os segurados, especialmente no que se refere ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente. Apesar de ambos estarem relacionados à saúde e ao trabalho, eles possuem finalidades, regras e públicos distintos. Em 2024, com mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios por incapacidade analisados até outubro, entender essas diferenças é crucial para assegurar seus direitos.
A busca por informações sobre esses benefícios tem crescido, impulsionada por mudanças na legislação, como a Reforma da Previdência de 2019, e pelo aumento de acidentes de trabalho. Em 2023, o Brasil registrou cerca de 600 mil casos de afastamentos relacionados a acidentes laborais, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Este artigo detalha as características de cada benefício, os requisitos para solicitação e as situações em que se aplicam.
Auxílio-Doença: O que é e quem tem direito?
O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado a segurados que enfrentam uma interrupção temporária na capacidade de trabalhar. Ele é concedido quando uma doença ou lesão impede o desempenho das atividades habituais por um período determinado. Em 2024, o INSS processou cerca de 900 mil pedidos desse tipo até setembro.
Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar incapacidade total e temporária por meio de perícia médica, apresentando documentos como atestados e laudos. Além disso, o trabalhador deve cumprir um período de carência de 12 meses de contribuições, com exceções para casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, como câncer ou tuberculose.
Empregados com carteira assinada precisam estar afastados por mais de 15 dias consecutivos ou intercalados dentro de 60 dias, sendo os primeiros 15 dias custeados pelo empregador. Contribuintes individuais e facultativos podem solicitar o benefício desde o primeiro dia de incapacidade. O valor pago corresponde a 91% da média dos salários de contribuição.
Auxílio-Acidente: Indenização por Sequelas
Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente tem caráter indenizatório e é direcionado a trabalhadores que sofrem sequelas permanentes após um acidente, reduzindo a capacidade de exercer a ocupação habitual, mas sem exigir afastamento completo. Em 2024, o benefício ganhou destaque com o aumento de ações judiciais para sua concessão.
Esse benefício funciona como um complemento financeiro. Um motorista que perde parte da visão em um olho após um acidente de trânsito, por exemplo, pode ter direito ao auxílio-acidente mesmo conseguindo continuar trabalhando. O valor equivale a 50% da média dos salários de contribuição.
A solicitação exige comprovação de incapacidade parcial e permanente, vínculo com um acidente e qualidade de segurado na data do evento. Não há carência mínima de contribuições, mas apenas empregados (urbanos, rurais e domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais têm direito ao benefício.
Como Solicitar os Benefícios
A solicitação de benefícios por incapacidade no INSS exige a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social no momento do evento que gerou a incapacidade. Quem perde a condição de segurado pode recorrer ao período de graça, que varia de 12 a 36 meses. É importante estar atento, pois o BPC do INSS também tem seus requisitos.
Para o auxílio-doença, o processo começa com o agendamento de uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve apresentar documentos médicos atualizados. Em 2024, o tempo médio de espera por uma perícia é de 45 dias, mas pode ser menor em algumas regiões devido a mutirões. Após a aprovação, o benefício é pago enquanto durar a recuperação, com revisões periódicas. Fique atento, pois o auxílio-doença teve seus valores reajustados e podem chegar a R$ 8.157,41 em 2025.
O auxílio-acidente demanda um histórico claro do acidente e suas consequências. A perícia avalia se a sequela é permanente e se há nexo causal com o evento. Diferente do auxílio-doença, o pagamento é vitalício ou até a aposentadoria, e o segurado pode continuar trabalhando normalmente. A negativa administrativa frequentemente leva os trabalhadores a recorrerem ao Judiciário.
Principais Diferenças em Detalhes
O auxílio-doença é voltado para todos os segurados do INSS, incluindo contribuintes individuais e facultativos, enquanto o auxílio-acidente exclui esses grupos, restringindo-se a empregados e segurados especiais. É crucial entender essas diferenças, assim como as regras para a aposentadoria especial do INSS.
O auxílio-doença impede o segurado de exercer atividades remuneradas durante o recebimento, sob risco de cancelamento. Já o auxílio-acidente permite que o trabalhador permaneça ativo, recebendo o benefício como uma compensação extra. Em 2024, cerca de 120 mil segurados acumulam o auxílio-acidente com seus salários.
O auxílio-doença é temporário, cessando com a recuperação ou a conversão para aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade se torne permanente. O auxílio-acidente é pago de forma contínua, sem prazo para acabar, exceto na aposentadoria. O valor do primeiro segue uma fórmula mais generosa (91% da média), enquanto o segundo oferece 50%.
Exemplos Práticos
Um operador de máquinas que fratura a perna pode receber auxílio-doença durante o afastamento. Se, após a recuperação, persistir uma limitação no movimento, ele pode solicitar o auxílio-acidente para compensar a sequela permanente, acumulando o valor com seu salário ao retornar às atividades.
Uma empregada doméstica que desenvolve tendinite grave pode se afastar com auxílio-doença. Se, ao voltar, não conseguir manter o mesmo ritmo e a perícia confirmar uma incapacidade parcial e permanente decorrente de um acidente ou lesão específica, ela pode requerer o auxílio-acidente. Para as mães, também é importante saber como solicitar o auxílio-maternidade.
Cronograma de afastamento e pagamento em 2025
Os prazos para afastamento e início dos pagamentos variam conforme o tipo de segurado e o benefício solicitado:
- Empregados com carteira assinada: Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o INSS assume o auxílio-doença, com o primeiro pagamento liberado em até 30 dias após a perícia.
- Contribuintes individuais e facultativos: O auxílio-doença começa a contar desde o primeiro dia de incapacidade, com pagamento iniciado em média 45 dias após a aprovação.
- Auxílio-acidente: Não há período de espera inicial, e o benefício é liberado em cerca de 40 dias após a confirmação da perícia, sendo retroativo à data do pedido.
Curiosidades
- O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como pensão por morte, desde que não exceda o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02.
- Doenças graves, como HIV ou Mal de Parkinson, isentam o segurado da carência do auxílio-doença.
- Cerca de 30% dos pedidos de auxílio-acidente são negados na esfera administrativa, mas mais de 60% desses casos têm decisões favoráveis na Justiça.
- O auxílio-doença exige revisões periódicas, que em 2024 ocorrem a cada dois anos para segurados com menos de 60 anos, exceto em casos de incapacidade irreversível. Inclusive, o INSS prorrogou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte até dezembro de 2025.
Impacto na Vida dos Trabalhadores
Os benefícios por incapacidade são cruciais na proteção social dos brasileiros. O auxílio-doença oferece suporte financeiro em momentos de fragilidade, permitindo que o trabalhador se concentre na recuperação. Já o auxílio-acidente funciona como uma rede de segurança para quem enfrenta limitações permanentes.
A combinação de ambos os benefícios, quando aplicável, reflete a flexibilidade do sistema previdenciário em atender às necessidades variadas dos segurados. Em um país onde os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais seguem em alta, compreender essas opções é fundamental para assegurar estabilidade financeira e qualidade de vida.
