
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Foto: Agência Brasil
Milhões de trabalhadores brasileiros possuem contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e podem ter direito a resgatar valores, mesmo que tenham sido demitidos há anos. O FGTS, criado para oferecer suporte financeiro em momentos de necessidade, como a perda do emprego, pode ser sacado em diversas situações previstas por lei.
A demissão sem justa causa é uma das situações mais comuns que permitem o saque do FGTS. Nestes casos, o trabalhador pode resgatar todo o valor depositado na conta ativa, ou seja, aquela ligada ao emprego que acabou de ser encerrado. Existe um prazo de cinco anos para solicitar o saque diretamente após o desligamento. Após esse período, o dinheiro não desaparece, mas é transferido para uma conta inativa, onde aguarda outras possibilidades de resgate previstas em lei.
O processo de retirada do FGTS não é automático, e muitos trabalhadores deixam de buscar o benefício por desconhecimento das regras ou dificuldades no acesso às informações. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, disponibiliza ferramentas para consulta do saldo, como o aplicativo FGTS e o site oficial.
Prazo de cinco anos para resgate do FGTS
Após uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem cinco anos para sacar o FGTS sem complicações adicionais. Esse prazo começa a contar a partir da data do desligamento, e o pedido pode ser feito de forma simples, geralmente pelo aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Durante esses cinco anos, o saldo continua rendendo, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
Se o prazo de cinco anos for ultrapassado, o acesso fica restrito a situações específicas previstas na legislação, como a aposentadoria, a compra de um imóvel residencial, o diagnóstico de doenças graves (câncer ou HIV) e a adesão ao saque-aniversário. Mesmo que você tenha sido demitido há mais de cinco anos e não tenha sacado o FGTS, ainda existem formas de recuperar esses recursos.
Alternativas para sacar o FGTS após o prazo inicial
Quando o período de cinco anos após a demissão sem justa causa já passou, o trabalhador precisa se enquadrar em outras condições para acessar o FGTS. Uma das opções mais populares é o saque-aniversário, criado em 2019 e disponível para quem opta por essa modalidade. Nesse caso, é possível retirar uma porcentagem do saldo todo ano, no mês de aniversário, variando de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado, mais uma parcela fixa adicional.
Outra possibilidade é o uso do FGTS para a compra da casa própria. O fundo pode ser utilizado para pagar parte do valor do financiamento ou até mesmo quitar dívidas relacionadas a contratos habitacionais.
Doenças graves também abrem caminho para o saque. Casos como câncer, HIV e outras condições listadas na legislação permitem a retirada integral do saldo, independentemente do tempo decorrido desde a demissão. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e seguir os trâmites exigidos pela Caixa, o que pode levar alguns dias para aprovação.
Como consultar e solicitar o saque do FGTS
Consultar o saldo do FGTS é o primeiro passo para saber se você tem dinheiro disponível e planejar o saque. O processo é simples e pode ser feito pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa, utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) e uma senha cadastrada. Além disso, é possível ir a uma agência bancária com documentos como RG, CPF e carteira de trabalho para obter informações detalhadas.
Após a consulta, o pedido de saque varia conforme a situação. Na demissão sem justa causa dentro do prazo de cinco anos, o empregador notifica a Caixa, e o valor é liberado em até cinco dias úteis após a solicitação. Para outras modalidades, como o saque-aniversário ou uso para compra de imóvel, o trabalhador deve formalizar o pedido diretamente, seja pelo aplicativo ou em uma agência.
Para quem perdeu o prazo inicial, é essencial verificar as condições atuais que permitem o resgate. O aplicativo também mostra o histórico de depósitos e permite simulações, como o valor disponível no saque-aniversário, ajudando na tomada de decisão.
Condições especiais que liberam o FGTS
Além da demissão sem justa causa, existem diversas situações que garantem o acesso ao FGTS, mesmo anos após o desligamento:
- Aposentadoria: Ao se aposentar pelo INSS, o trabalhador pode sacar todo o saldo das contas, ativas e inativas.
- Compra de imóvel: O FGTS pode ser usado para entrada, amortização ou liquidação de financiamentos habitacionais.
- Doenças graves: Diagnósticos como câncer, HIV ou estágio terminal de outras enfermidades liberam o valor total.
- Saque-aniversário: Permite retiradas anuais, mas impede o saque total em caso de nova demissão sem justa causa.
Cronograma do saque-aniversário em 2025
O saque-aniversário segue um calendário anual baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas para 2025:
- Nascidos em janeiro e fevereiro: 2 de janeiro a 31 de março.
- Nascidos em março e abril: 1º de março a 31 de maio.
- Nascidos em maio e junho: 2 de maio a 31 de julho.
- Nascidos em julho e agosto: 1º de julho a 30 de setembro.
- Nascidos em setembro e outubro: 1º de setembro a 30 de novembro.
- Nascidos em novembro e dezembro: 3 de novembro a 31 de janeiro de 2026.
Para aderir, é necessário fazer a opção pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento, pelo aplicativo ou site da Caixa. Quem não aderir permanece na modalidade tradicional, com saque total apenas em casos como demissão sem justa causa.
Valores parados: um problema recorrente no Brasil
Muitos trabalhadores não sabem do saldo disponível ou não conhecem as regras para retirada do FGTS. Campanhas da Caixa têm incentivado a consulta regular do saldo, e o governo já liberou saques extraordinários em anos anteriores. A digitalização do processo ajudou a reduzir esse problema, com mais de 80% das solicitações de saque sendo feitas pelo aplicativo.
Dicas para não perder o direito ao FGTS
Verificar o saldo regularmente é uma medida simples que pode evitar surpresas. O aplicativo FGTS permite acompanhar os depósitos feitos pelo empregador e identificar eventuais irregularidades.
Outro ponto importante é conhecer as opções de saque disponíveis. Quem foi demitido há mais de cinco anos deve avaliar se vale a pena aderir ao saque-aniversário ou aguardar uma situação como aposentadoria ou compra de imóvel. Em caso de dúvidas, as agências da Caixa oferecem atendimento presencial para orientar sobre os próximos passos.
Manter os dados atualizados junto à Caixa também é essencial. Mudanças de telefone ou endereço podem dificultar o recebimento de notificações sobre o fundo.