Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, 6 de março, com a liberação inicial de até R$ 3 mil por trabalhador, limitada ao saldo disponível na conta vinculada à demissão. O governo estima que a iniciativa injete R$ 12 bilhões na economia, divididos em duas etapas: a primeira, com R$ 6 bilhões em março, e a segunda, para valores excedentes, a partir de 17 de junho. A ação busca corrigir uma trava da modalidade, que impedia o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo, os valores serão depositados automaticamente. Já aqueles sem cadastro terão um calendário específico, baseado no mês de nascimento, para sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

Essa liberação ocorre em um contexto de debates sobre o futuro do saque-aniversário, criado em 2020. Desde então, 37 milhões de trabalhadores aderiram à opção, que permite saques anuais de parte do FGTS, mas restringe o acesso total ao fundo em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego vê a modalidade como uma fragilidade na proteção social dos trabalhadores, e a MP é um passo para mitigar seus efeitos enquanto o governo planeja extingui-la, substituindo-a por um novo modelo de crédito consignado.

Quem tem direito ao saque liberado

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores estão aptos a receber os valores bloqueados, desde que tenham aderido ao saque-aniversário e sido demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida abrange contas vinculadas a contratos rescindidos nesse período, mesmo que o trabalhador tenha sido recontratado por outra empresa posteriormente. Nesse caso, o saque se refere apenas ao saldo da conta ligada ao emprego anterior, sem afetar depósitos de novos vínculos.

A Caixa Econômica Federal estima que, dos R$ 80,2 bilhões retidos desde o início da modalidade, R$ 38 bilhões ainda estão bloqueados nas contas de 12,2 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 26 bilhões estão comprometidos como garantia em operações de crédito com bancos, deixando R$ 12 bilhões disponíveis para liberação imediata. Quem antecipou saques futuros por meio de empréstimos não poderá acessar a totalidade do saldo agora, mas ainda assim terá direito ao que não foi alienado, respeitando o limite inicial de R$ 3 mil.

Calendário de pagamentos definido

Os pagamentos seguem um cronograma claro, dividido em duas fases. Confira as datas:

Primeira parcela (até R$ 3 mil):

• 6 de março: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada) ou automático para quem tem conta registrada.
• 7 de março: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Segunda parcela (saldo remanescente):

• 17 de junho: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada).
• 18 de junho: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Na primeira etapa, cerca de 12 milhões de trabalhadores serão contemplados com R$ 6 bilhões. Na segunda, 774,7 mil pessoas, com saldos acima de R$ 3 mil, receberão os R$ 6 bilhões restantes. Para quem não sacar no prazo estipulado, os valores retornam à conta do FGTS.

Como consultar e sacar os valores

Acessar o aplicativo FGTS é o primeiro passo para os trabalhadores interessados em saber se têm direito ao saque. Disponível gratuitamente, o app permite consultar o saldo, verificar a elegibilidade e cadastrar uma conta bancária para recebimento automático. Para isso, basta fazer o login com CPF e senha, acessar a seção de saques e seguir as instruções. Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas já registradas terão o depósito direto, enquanto 2 milhões, sem cadastro, precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documentos pessoais, como RG e CPF.

O processo é simples para quem já usa o aplicativo, mas exige atenção de quem nunca o acessou. O cadastro de uma conta bancária, de qualquer instituição financeira, deve ser feito antes do início dos pagamentos para garantir o crédito automático. Caso contrário, o saque presencial será necessário, respeitando as datas do calendário. A Caixa recomenda que os trabalhadores atualizem seus dados no sistema para evitar contratempos.

Impactos econômicos da medida

A liberação de R$ 12 bilhões tem potencial para aquecer a economia brasileira, especialmente no consumo. Segundo o Ministério do Trabalho, esse montante pode impulsionar o PIB em curto prazo, já que os recursos tendem a ser usados para pagamento de dívidas, compras ou investimentos pessoais. Desde 2020, o saque-aniversário injetou R$ 142 bilhões na economia, mas cerca de 66% desse valor (R$ 93,7 bilhões) foi direcionado a bancos por meio da antecipação de saques, enquanto apenas 34% (R$ 48,3 bilhões) chegaram diretamente aos trabalhadores.

Entidades do setor de construção alertam que a retirada em massa de recursos do FGTS pode comprometer o financiamento de habitação e saneamento, áreas que dependem do fundo. Em 2023, o FGTS tinha um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldos de contas, e a saída de mais R$ 12 bilhões reacende o debate sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo.

Regras e limitações do benefício

Nem todos os trabalhadores na modalidade saque-aniversário serão beneficiados. A MP é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, como prevê a regra original. Além disso, a medida não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais que comprometam o saldo, casos em que as condições contratuais prevalecem.

Quem quiser voltar à modalidade saque-rescisão, que garante o saque integral em caso de demissão, precisa solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS. Porém, a transição só ocorre após 25 meses da solicitação, período em que o trabalhador permanece vinculado às regras do saque-aniversário. Isso significa que, para demissões futuras, o acesso ao saldo total seguirá restrito até o fim da carência. Para entender melhor suas opções, veja este guia completo sobre os direitos, regras, saques e o FGTS Digital.

Dicas para aproveitar o saque

Para garantir o acesso aos valores sem complicações, os trabalhadores devem seguir algumas orientações práticas:

• Baixe o aplicativo FGTS e verifique seu saldo imediatamente.
• Cadastre uma conta bancária no app para receber o depósito automático.
• Leve documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho) se for sacar presencialmente.
• Planeje o uso do dinheiro, priorizando dívidas ou necessidades urgentes.

Essas ações ajudam a evitar filas e atrasos, especialmente para quem depende do calendário presencial.

Debate sobre o futuro do FGTS

O saque-aniversário, implementado em 2020, já movimentou R$ 142 bilhões, mas dividiu opiniões. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, totalizando R$ 91 bilhões antecipados desde o início da modalidade. O governo defende sua extinção, argumentando que ela enfraquece a função social do FGTS como proteção ao desemprego. Há planos para substituí-la por um crédito consignado com taxas mais acessíveis, mas a proposta ainda não foi apresentada. Para mais detalhes sobre essa liberação e como sacar, consulte os valores retidos do FGTS para trabalhadores demitidos.

A MP atual é vista como uma solução paliativa para os 9,5 milhões de trabalhadores que, desde 2020, foram demitidos e não acessaram seus recursos. Dados mostram que, em 2023, o FGTS liberou R$ 38,1 bilhões pelo saque-aniversário, dos quais R$ 23,4 bilhões foram para bancos e apenas R$ 14,7 bilhões para os trabalhadores. A medida de agora tenta equilibrar essa distorção, mas reacende a discussão sobre como o fundo deve ser gerido no futuro.

O que esperar após a liberação

Passada a euforia inicial do saque, o impacto da medida será monitorado de perto. A injeção de R$ 12 bilhões pode estimular o comércio e aliviar a pressão financeira de milhões de famílias, mas também levanta preocupações sobre o equilíbrio do FGTS. O fundo, que em 2023 alcançou R$ 704,3 bilhões em patrimônio, é essencial para financiar moradia e infraestrutura, e saques frequentes podem reduzir sua capacidade de investimento.

Para os trabalhadores, a liberação é uma chance de recuperar recursos presos há anos, mas exige planejamento. Quem já está em outro emprego pode usar o valor para quitar dívidas ou investir, enquanto os desempregados terão um alívio imediato. A Caixa prevê que a operação seja concluída sem grandes transtornos, apoiada na estrutura digital do aplicativo e na rede de agências. Se você tem dúvidas sobre como proceder com o saque retido, veja FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

Essas ocupações, ligadas às atividades em minas subterrâneas ou ambientes insalubres, enfrentam diariamente poeira mineral, ruídos intensos, calor extremo e até instabilidade estrutural. A medida busca preservar a saúde de profissionais cujo trabalho compromete o corpo de maneira acelerada, oferecendo uma saída precoce do mercado como forma de proteção. O foco está em atividades que comprovadamente reduzem a expectativa de vida e aumentam os riscos de doenças graves.

A legislação brasileira reconhece que essas condições adversas demandam regras diferenciadas, especialmente para quem passa anos em galerias subterrâneas ou operando máquinas pesadas. Para muitos, a aposentadoria especial é mais do que uma conquista financeira: é uma chance de preservar a saúde após décadas de exposição a agentes nocivos. Se você está se planejando para o futuro, é importante estar atento a como as regras de transição do INSS mudam em 2025. O foco está em atividades que comprovadamente reduzem a expectativa de vida e aumentam os riscos de doenças graves.

Profissões em destaque e os perigos do subsolo

Setor subterrâneo lidera lista de beneficiados

Sete profissões foram confirmadas como elegíveis à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição em 2025, todas marcadas pela atuação em ambientes subterrâneos de alto risco. São elas:

• Britador
• Carregador de rochas
• Cavouqueiro
• Choqueiro
• Mineiro no subsolo
• Operador de britadeira subterrânea
• Perfurador de rochas em cavernas

Esses trabalhadores lidam com agentes nocivos que vão além do desgaste comum. A poeira mineral, por exemplo, é uma das principais causas de silicose, uma doença pulmonar grave que compromete a respiração. O ruído constante de máquinas pesadas pode levar à perda auditiva irreversível, enquanto o calor e a falta de luz natural afetam o equilíbrio físico e psicológico. Dados mostram que profissionais de minas subterrâneas têm uma expectativa de vida menor em comparação com outras categorias, o que reforça a necessidade de aposentadoria antecipada.

Impactos irreversíveis na saúde

Anos dedicados ao trabalho em subsolo deixam sequelas profundas. A inalação prolongada de partículas minerais pode evoluir para problemas respiratórios crônicos, enquanto a exposição a sons acima de 85 decibéis, comum em operações com britadeiras, danifica a audição de forma progressiva. Além disso, a pressão atmosférica em profundidades elevadas e a ausência de ventilação adequada aumentam o estresse físico e mental. A aposentadoria especial surge como uma medida para evitar que esses profissionais cheguem a idades avançadas em ambientes tão hostis, quando os danos já seriam irreparáveis. Após 15 anos de exposição, especialistas apontam que o corpo humano atinge um limite crítico de resistência a esses fatores. Além da aposentadoria especial, muitos trabalhadores buscam outros benefícios, como no caso de quem sofre com hérnia de disco.

A segurança também é uma preocupação central. Acidentes como desmoronamentos, explosões e falhas em equipamentos são riscos constantes em minas, especialmente em regiões onde a manutenção é deficiente. Relatos recentes indicam que muitos trabalhadores ainda operam com máquinas antigas, o que amplifica os perigos e torna a aposentadoria precoce uma questão de sobrevivência.

Como garantir o benefício em 2025

Documentação essencial para o processo

Para garantir a aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos por pelo menos 15 anos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento principal, emitido pelo empregador, que detalha as condições de trabalho e os riscos enfrentados. Complementarmente, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) identifica os agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no ambiente, como poeira, calor ou ruído. Sem esses registros, o INSS pode negar o pedido, mesmo que o trabalhador cumpra os critérios de idade e tempo de contribuição. A organização desses documentos é essencial para evitar atrasos ou rejeições.

Cronograma das exigências para novos e veteranos

As regras para a aposentadoria especial variam conforme o período de ingresso no mercado. Para quem já trabalhava antes da Reforma da Previdência de 2019, um sistema de pontos define a elegibilidade, somando idade e tempo de contribuição:

• 25 anos de atividade especial (risco baixo): 86 pontos.
• 20 anos de atividade especial (risco médio): 76 pontos.
• 15 anos de atividade especial (risco alto): 66 pontos.

Para novos segurados, após 2019, a idade mínima é obrigatória, mesmo em atividades insalubres:

• Risco baixo: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade.
• Risco médio: 20 anos de contribuição e 58 anos de idade.
• Risco alto: 15 anos de contribuição e 55 anos de idade.

Passo a passo e benefícios da medida

Solicitação simplificada pelo Meu INSS

Pedir a aposentadoria especial ficou mais prático com a plataforma digital do INSS. O processo começa pelo Meu INSS, onde o trabalhador acessa o sistema com CPF e senha, seleciona a opção de aposentadoria especial e anexa os documentos comprobatórios, como PPP e LTCAT. O acompanhamento é feito pelo mesmo canal, mas o tempo de análise depende da demanda.

Vantagens para saúde e bolso

A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição oferece alívio significativo. Ao permitir a saída precoce do mercado, ela reduz a exposição a agentes que causam doenças ocupacionais, como silicose e surdez. Financeiramente, garante uma renda fixa para quem já não suporta o ritmo intenso do trabalho, evitando a dependência de auxílios temporários. Outro ponto é a economia com saúde: trabalhadores que se aposentam cedo têm menos chances de desenvolver problemas crônicos que demandariam tratamentos caros no futuro.

A medida também previne acidentes fatais. Quanto mais tempo um profissional permanece em minas subterrâneas, maior o risco de incidentes graves. Assim, a aposentadoria funciona como uma proteção dupla, beneficiando tanto o trabalhador quanto sua família, que depende de sua renda e bem-estar.

Alcance nacional e perspectivas para 2025

Milhares de trabalhadores devem acessar esse benefício em 2025, especialmente em regiões como Minas Gerais, Pará e Goiás, onde a mineração é uma atividade econômica central. Para aqueles que não se enquadram nos requisitos da aposentadoria especial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa.

Profissionais que atuam em condições extremas encontram na aposentadoria especial uma garantia de segurança após anos de esforço. O benefício, previsto na Constituição, reconhece o impacto do trabalho insalubre e reforça a proteção a quem dedica a vida a setores essenciais, mas perigosos, da economia brasileira.

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante R$ 1.412 mensais para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, inconsistências cadastrais têm impedido o acesso ao benefício.

Por que o BPC é bloqueado?

Diversos fatores podem levar ao bloqueio do BPC. O principal deles é a falta de atualização do CadÚnico, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como endereço ou renda. Auditorias frequentes também identificam inconsistências, como registros desatualizados ou informações conflitantes entre o INSS e outros sistemas governamentais.

Outro ponto crítico é o limite de renda familiar. Se este limite for ultrapassado, o benefício pode ser cortado. A regularidade cadastral é essencial para evitar surpresas.

O primeiro passo é consultar a situação do BPC. Utilize o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, para verificar o status do benefício. Também é possível acessar o site oficial ou ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em casos mais complexos, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou uma agência da Previdência Social.

Como desbloquear o benefício?

Para resolver o bloqueio, acesse o Meu INSS para solicitar a liberação dos pagamentos retidos e identificar a pendência. Em muitos casos, a atualização do CadÚnico no Cras é suficiente, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, carteira de trabalho. Após a regularização, o INSS processa o pedido, e os valores acumulados são liberados em até 30 dias.

Em casos de suspensões prolongadas, pode ser necessário solicitar formalmente a reativação do benefício. Representantes legais, como tutores ou familiares, também podem atuar em nome do beneficiário.

A agilidade na resposta é crucial para evitar a perda de valores acumulados.

CadÚnico: a chave para o BPC

O Cadastro Único é a base para programas como o BPC e o Bolsa Família. Ele exige atualização bienal ou sempre que houver mudanças significativas. Em março de 2025, o governo alertou que aproximadamente 500 mil beneficiários do BPC estão com dados desatualizados, correndo risco de bloqueio.

Para atualizar o cadastro, procure o Cras e apresente os documentos necessários. A regularização garante a continuidade do pagamento, com liberação geralmente em até um mês.

Dicas para evitar transtornos

Para evitar o bloqueio do BPC:

• Atualize o CadÚnico a cada dois anos, mesmo sem mudanças na família.
• Consulte o status do benefício mensalmente pelo Meu INSS.
• Informe imediatamente ao Cras qualquer alteração de endereço ou renda.
• Fique atento a notificações enviadas pelo INSS ou pela Caixa Econômica Federal.

Cronograma de regularização em 2025

• Março: prazo final para atualização de cadastros não revisados desde 2021.
• Junho: início de nova rodada de auditorias do INSS.
• Setembro: limite para reativação de benefícios suspensos no primeiro semestre.

Quando o BPC é bloqueado por mais de 90 dias, o risco de suspensão definitiva aumenta. Nesse cenário, os depósitos param, e os valores retidos podem ser perdidos se a reativação não for solicitada a tempo.

A importância do BPC no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel vital na redução da pobreza extrema. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele atende cerca de 5 milhões de brasileiros, com um orçamento anual superior a R$ 80 bilhões.

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo destinado a quem comprova vulnerabilidade social. Se você está planejando sua aposentadoria, confira como as regras de transição do INSS mudaram em 2025.

Regras de transição: novos patamares

A Reforma da Previdência criou quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Duas delas foram ajustadas de 2024 para 2025:

A regra 86/96 agora exige a soma de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, considerando idade e tempo de contribuição. Servidores públicos precisam cumprir requisitos adicionais, como idade mínima e tempo de serviço público.

A idade mínima para quem tem longo tempo de contribuição também aumentou: 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Esse aumento é progressivo até 2031.

Professores: mudanças específicas

Professores têm uma regra de transição própria, com idade mínima que também aumenta anualmente. Em 2025, mulheres se aposentam aos 54 anos e homens aos 59 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) exclusivamente no magistério.

Aposentadoria por idade: regra consolidada

A aposentadoria por idade atingiu sua forma definitiva em 2023, mantendo-se inalterada em 2025: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição. Para aqueles que precisam de um auxílio financeiro antes da aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, desde que atendam aos requisitos.

Regras permanentes em vigor

A regra do pedágio de 100% continua válida para servidores públicos que já tinham tempo de contribuição elevado em 2019, exigindo o cumprimento do dobro do tempo restante para a aposentadoria na data da reforma, desde que o servidor tenha ao menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. O pedágio de 50% foi totalmente cumprido em 2022 e não tem mais impacto.

Cronograma das mudanças

• Novembro de 2019: Reforma da Previdência.
• Janeiro de 2023: Idade mínima para mulheres na aposentadoria por idade atinge 62 anos.
• Janeiro de 2024: Pontuação da regra 86/96 sobe para 91 (mulheres) e 101 (homens).
• Janeiro de 2025: Pontuação ajustada para 92 (mulheres) e 102 (homens).

Como simular sua aposentadoria

O INSS oferece um simulador para calcular o tempo restante para a aposentadoria, acessível no site ou aplicativo Meu INSS. Com CPF e senha, o trabalhador pode verificar dados e prazos, além de baixar um PDF com o resultado.

As mudanças de 2025 exigem que os trabalhadores recalculem seus planos de aposentadoria. A elevação da pontuação e das idades mínimas demandam mais tempo de trabalho ou contribuições extras. O simulador do INSS é uma ferramenta essencial para planejar o futuro e garantir direitos.