Com essa reformulação, além de construir novas moradias, o MCMV permite:

Aquisição de imóveis usados
Requalificação de imóveis para habitação
Melhorias habitacionais em residências já existentes

Se você deseja entender quem pode participar, como se inscrever e quais as vantagens do programa, continue lendo este guia completo!

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000 em áreas rurais.

Faixas de Renda do Programa

Importante: O cálculo da renda não inclui benefícios como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham mais chances de participar do programa.

Minha Casa, Minha Vida tem prestações? Há isenção?

Sim, na maioria dos casos, as famílias precisam pagar prestações mensais fixas após receberem o imóvel.

Quem está isento do pagamento?

As famílias da Faixa 1 que recebem Bolsa Família ou BPC não pagam prestações — o imóvel é 100% gratuito.

Para os demais, o valor das parcelas é estabelecido com base na renda familiar e nas condições do financiamento.

Como funciona o financiamento pelo FGTS?

O Minha Casa, Minha Vida permite que as famílias financiem imóveis usando o saldo do FGTS.

Quem pode financiar?

Pessoas das Faixas 1, 2 e 3 que atendam aos critérios de crédito exigidos pelos bancos responsáveis pelo programa (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Vantagens do financiamento:

Juros reduzidos para famílias com renda de até R$ 2.000
Subsídio de até R$ 55.000 para reduzir o valor do financiamento
Valor máximo do imóvel: R$ 350.000 para a Faixa 3

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

A forma de inscrição varia de acordo com a faixa de renda e o tipo de financiamento.

Para a Faixa 1 (subsidiado pelo governo)

O cadastro é feito pela Prefeitura da cidade, responsável por inscrever as famílias no Cadastro Único (CadÚnico)
As famílias são selecionadas pelo município seguindo os critérios do Ministério das Cidades
Atenção! Nenhuma taxa pode ser cobrada pelo cadastro

Denúncia: Se alguém cobrar pelo cadastro, denuncie ao Ministério Público!

Para as Faixas 2 e 3 (financiamento com FGTS)

A família escolhe um imóvel de sua preferência
Deve buscar um banco (Caixa ou Banco do Brasil) para análise de crédito
Se aprovado, o contrato de financiamento é assinado

Quem tem prioridade no programa?

O Minha Casa, Minha Vida dá prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade.

Critérios de prioridade:

Famílias chefiadas por mulheres (imóveis registrados no nome delas)
Idosos e pessoas com deficiência (com imóveis adaptados)
Famílias com crianças e adolescentes
Pessoas com doenças raras ou crônicas
Desalojados por desastres naturais ou obras públicas
População em situação de rua
Mulheres vítimas de violência doméstica

Estados e municípios podem acrescentar outros critérios locais de vulnerabilidade social.

Minha Casa, Minha Vida para moradores de rua e vítimas de calamidade

O programa agora prioriza o atendimento à população em situação de rua.

Para participar, é fundamental se inscrever ou atualizar o cadastro no CadÚnico na Prefeitura.

Além disso, o programa prevê uma cota exclusiva para famílias que perderam suas moradias em desastres naturais ou vivem em áreas de risco.

Quem NÃO pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

Pessoas que já tenham:
Financiamento ativo pelo FGTS ou SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
Imóvel próprio, regularizado e habitável
Recebido benefícios habitacionais do governo nos últimos 10 anos

Os imóveis só podem ser vendidos após a quitação do financiamento.

Dúvidas frequentes sobre a portaria MCID nº 1.248/2023

A Portaria MCID nº 1.248/2023 trouxe novas regras para as famílias beneficiadas pelo programa, incluindo redução de prestações e isenção para beneficiários do Bolsa Família e BPC.

Quem tem direito à isenção?

Famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC nas modalidades subsidiadas (FAR, FDS e Rural).

O que mudou?

O prazo de quitação dos imóveis caiu de 120 para 60 meses
No caso das unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a contrapartida foi reduzida de 4% para 1%

Atenção: As cobranças foram automaticamente suspensas para famílias que têm direito à isenção!

Como consultar se você foi aprovado no Minha Casa, Minha Vida?

Os beneficiários podem acompanhar a situação pelo CPF nos canais oficiais:

Caixa Econômica Federal

Consultar Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1

Banco do Brasil
Telefone: 4004-0001

Dicas finais e como evitar golpes

Atenção! Nenhuma taxa pode ser cobrada para inscrição no programa.
A Caixa e o Banco do Brasil não enviam links por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo senhas ou dados pessoais.

Dúvidas sobre o programa? Acesse o portal oficial do Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

O Minha Casa, Minha Vida 2025 está mais acessível e oferece condições especiais para quem mais precisa. Se você se enquadra nos critérios, não perca essa oportunidade de conquistar sua casa própria.

Verifique com a Prefeitura da sua cidade ou procure um banco autorizado para saber como participar.

Com um investimento superior a R$ 60 bilhões, a iniciativa busca reduzir o déficit habitacional do país, estimado em cerca de 6 milhões de moradias, além de impulsionar a economia através do setor da construção civil. As inscrições estão abertas, com opções presenciais nas prefeituras e canais digitais da Caixa para facilitar o cadastro em todo o Brasil. O programa visa promover melhorias na infraestrutura e priorizar a sustentabilidade, reforçando seu impacto social e econômico.

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa Minha Vida já beneficiou mais de 5,5 milhões de famílias. A edição de 2025 traz taxas de juros reduzidas e critérios de elegibilidade revisados, priorizando famílias sem imóvel próprio ou financiamento ativo. A construção civil, que representa aproximadamente 7% do PIB nacional, também se beneficia com a geração de empregos diretos e indiretos, aquecendo o mercado imobiliário e promovendo o desenvolvimento urbano e rural.

A reformulação deste ano destaca a preocupação com a qualidade de vida dos beneficiários. Os novos empreendimentos incluem saneamento básico, energia elétrica e acesso a transporte público, valorizando áreas historicamente negligenciadas. O programa não apenas entrega moradias, mas transforma comunidades, oferecendo um futuro mais estável para milhares de brasileiros.

Elegibilidade ajustada amplia acesso à casa própria

Os critérios do Minha Casa Minha Vida em 2025 foram revisados para atender às necessidades de diferentes perfis populacionais. Famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, enquadradas na Faixa 1, agora podem contar com subsídios que chegam a 95% do valor do imóvel. Para as Faixas 2 e 3, que abrangem rendas de até R$ 8.000,00, as taxas de juros foram reduzidas, variando entre 4,75% e 7% ao ano, com subsídios de até R$ 55 mil para a Faixa 2. A exigência do Cadastro Único (CadÚnico) permanece para a Faixa 1, garantindo que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis.

Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda dos últimos três meses. Para trabalhadores autônomos, extratos bancários ou declarações de rendimentos são aceitos. A Caixa realiza uma análise de crédito detalhada para verificar a capacidade de pagamento. O processo foi desenhado para ser transparente e eficiente, com a possibilidade de inscrição presencial nas prefeituras e online, ampliando o acesso em cidades menores e áreas rurais.

Passo a passo para garantir sua moradia

O processo para a assinatura do contrato no Minha Casa Minha Vida envolve etapas claras e bem definidas:

1. Verificação dos critérios de elegibilidade (não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo).
2. Inscrição na prefeitura local ou pelos canais digitais da Caixa.
3. Envio dos documentos e análise de crédito.
4. Escolha do imóvel entre os empreendimentos disponíveis.
5. Assinatura do contrato e recebimento das chaves.

A previsão é que as 100 mil unidades anunciadas sejam distribuídas ao longo de 2025, com empreendimentos já em construção em diversas regiões do Brasil.

Impactos econômicos e sociais transformam realidades

Além de moradia, o Minha Casa Minha Vida 2025 impulsiona a economia brasileira. Cada empreendimento residencial gera cerca de 4.000 empregos diretos e indiretos. Em 2024, o programa alcançou um marco ao firmar 698 mil contratos, e a expectativa é que o investimento de R$ 60 bilhões mantenha esse ritmo acelerado. O setor da construção civil se fortalece, enquanto o mercado imobiliário registra valorização nas áreas beneficiadas.

O alcance social do programa é notável. Famílias que antes viviam em condições precárias agora têm acesso a casas equipadas com água tratada, energia elétrica e esgoto, reduzindo a vulnerabilidade habitacional e melhorando a qualidade de vida.

Benefícios detalhados por faixa de renda

As condições do programa variam conforme a renda familiar:

• Faixa 1 (até R$ 2.850,00): Subsídios de até 95% do valor do imóvel, com parcelas ajustadas à renda mensal.
• Faixa 2 (R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00): Até R$ 55 mil em subsídios e juros anuais entre 4,75% e 7%.
• Faixa 3 (R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00): Financiamento com taxas reduzidas, sem subsídios diretos, mas com condições facilitadas.

O programa se adaptou às demandas habitacionais do Brasil ao longo dos anos:

• 2009: Início do programa, focado em famílias de baixa renda e na redução do déficit habitacional.
• 2016: Revisão das faixas de renda e aumento dos subsídios para ampliar o alcance.
• 2023: Retomada com ênfase em sustentabilidade e inclusão social.
• 2025: Expansão da Faixa 1, redução de juros e incentivo a construções ecológicas.

Foco em infraestrutura e meio ambiente

Em 2025, a sustentabilidade é prioridade. Os novos empreendimentos seguem padrões de eficiência energética, como uso de materiais recicláveis e sistemas de captação de água da chuva. A infraestrutura também ganha destaque, com a inclusão de redes de transporte, saneamento básico e energia elétrica nos projetos.

A entrega das 100 mil unidades previstas deve ocorrer ao longo do ano, com obras em andamento em estados como São Paulo, Bahia e Pará.

Desde 2009, mais de 5,5 milhões de famílias já foram atendidas, com 41 mil unidades entregues apenas em 2024 e outras 44 mil em fase final de construção. O orçamento recorde de R$ 140 bilhões planejado para 2025 sinaliza a continuidade desse sucesso.

Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o calendário de 2025 foi divulgado para garantir que cerca de 21 milhões de famílias tenham clareza sobre as datas de recebimento. O programa, que é uma das principais ferramentas de combate à pobreza no Brasil, também estabelece condições como a frequência escolar das crianças e a atualização do cartão de vacinação, reforçando seu impacto social além da transferência de renda.

Como funciona o pagamento do Bolsa Família

O sistema de pagamento do Bolsa Família é projetado para atender milhões de beneficiários de maneira organizada. Baseado no último dígito do NIS, o cronograma distribui os depósitos ao longo de dez dias úteis, começando geralmente na segunda metade de cada mês. Em 2025, essa lógica se mantém, com março iniciando os pagamentos no dia 18 para quem tem NIS terminado em 1, e seguindo até o dia 31 para o NIS final 0. Essa escalabilidade é essencial para evitar aglomerações em bancos e lotéricas, especialmente em cidades menores onde o acesso aos serviços pode ser mais limitado.

Além disso, o programa utiliza a infraestrutura da Caixa Econômica Federal para realizar os depósitos, que podem ser sacados com o cartão do Bolsa Família ou acessados via aplicativos como o Caixa Tem. Em dezembro, o cronograma é ajustado para começar no dia 10, permitindo que as famílias tenham os recursos disponíveis antes das festas de fim de ano, um período de maior demanda financeira.

Os depósitos seguem o NIS, começando pelo final 1 e terminando no 0. Cada beneficiário tem um dia fixo por mês, facilitando o planejamento. O valor é liberado automaticamente, sem necessidade de solicitação, desde que o cadastro esteja regularizado.

Datas de pagamento do Bolsa Família em março de 2025

• NIS final 1: 18 de março
• NIS final 2: 19 de março
• NIS final 3: 20 de março
• NIS final 4: 21 de março
• NIS final 5: 24 de março
• NIS final 6: 25 de março
• NIS final 7: 26 de março
• NIS final 8: 27 de março
• NIS final 9: 28 de março
• NIS final 0: 31 de março

Para os demais meses, o padrão se repete nos últimos dez dias úteis, com exceção de dezembro, que inicia no dia 10 e termina no dia 19. Essas datas podem sofrer pequenos ajustes por conta de feriados nacionais ou regionais, mas o governo mantém a divulgação atualizada para evitar surpresas.

Impacto na vida dos brasileiros

Mais de duas décadas após sua criação, o Bolsa Família segue como um dos programas sociais mais importantes do país. Em 2025, estima-se que cerca de 21 milhões de famílias continuem beneficiadas, recebendo valores que variam de acordo com a composição familiar e as condições específicas de cada núcleo. Esse suporte financeiro é crucial para garantir o acesso a itens básicos como alimentos, material escolar e medicamentos, especialmente em regiões onde a desigualdade ainda é acentuada, como o Norte e o Nordeste.

O programa vai além da transferência de renda, funcionando como uma rede de proteção social. Dados recentes apontam que mais de 70% dos beneficiários utilizam o dinheiro para despesas com alimentação, enquanto cerca de 15% destinam os recursos à educação dos filhos. Além disso, a obrigatoriedade de manter as crianças na escola e com vacinas atualizadas contribui para indicadores sociais positivos, como a redução da evasão escolar e o aumento da cobertura vacinal em comunidades vulneráveis.

Em períodos de crise econômica ou aumento no custo de vida, como os observados nos últimos anos, o Bolsa Família se torna ainda mais essencial. Famílias relatam que o benefício, apesar de não cobrir todas as despesas, oferece um alívio imediato, permitindo que priorizem gastos essenciais e evitem situações de extrema pobreza.

Cronograma anual detalhado para 2025

Consultar o calendário completo do Bolsa Família em 2025 é fundamental para quem depende do programa. O governo estruturou as datas de pagamento para cada mês, sempre respeitando o padrão dos últimos dez dias úteis, exceto em dezembro. Abaixo, um panorama geral das datas de início para alguns meses selecionados:

• Janeiro: a partir de 20 de janeiro (NIS final 1)
• Março: a partir de 18 de março (NIS final 1)
• Junho: a partir de 17 de junho (NIS final 1)
• Setembro: a partir de 18 de setembro (NIS final 1)
• Dezembro: a partir de 10 de dezembro (NIS final 1)

Esse cronograma facilita o acompanhamento por parte dos beneficiários, que podem usar as datas como base para organizar compras, pagar contas ou planejar despesas maiores, como as do fim de ano. A regularidade dos pagamentos também ajuda pequenos comércios locais, que registram aumento nas vendas nos dias seguintes aos depósitos.

Como acessar as informações do benefício

Acessar o calendário e os detalhes do Bolsa Família em 2025 é mais simples do que nunca. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento por meio de canais oficiais, como o aplicativo Bolsa Família, disponível para Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Outra opção é o uso do Caixa Tem, que permite verificar saldos e movimentar o dinheiro recebido sem necessidade de deslocamento.

Manter o Cadastro Único atualizado é um passo essencial para garantir o recebimento do benefício sem interrupções. Mudanças como endereço, número de dependentes ou renda familiar devem ser informadas o quanto antes, evitando bloqueios ou atrasos. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de famílias tiveram o benefício suspenso por inconsistências cadastrais, um número que o governo busca reduzir com campanhas de atualização em 2025.

Benefícios além do financeiro

Além de aliviar as despesas mensais, o Bolsa Família impacta diretamente a educação e a saúde das famílias atendidas. Em 2025, o programa mantém como requisitos a frequência mínima de 85% nas aulas para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 a 17 anos. Na saúde, a exigência de consultas regulares e vacinação em dia para menores de 7 anos garante que o benefício esteja atrelado a melhorias na qualidade de vida.

Essas condicionalidades têm resultados mensuráveis. Estudos apontam que crianças de famílias beneficiadas apresentam taxas de conclusão do ensino fundamental até 20% maiores do que as de grupos não atendidos. Na saúde, a cobertura vacinal em áreas rurais subiu significativamente desde a implementação do programa, reduzindo a incidência de doenças preveníveis.

Esse enfoque integrado transforma o Bolsa Família em mais do que uma ajuda financeira, promovendo um ciclo de desenvolvimento que beneficia tanto as famílias quanto as comunidades onde vivem.

Planejamento financeiro com o Bolsa Família

Com o calendário de 2025 em mãos, as famílias podem se organizar para aproveitar ao máximo os recursos do programa. O pagamento escalonado permite que cada beneficiário saiba exatamente quando o dinheiro estará disponível, facilitando a gestão de despesas como contas fixas, compras de supermercado ou transporte. Em meses como dezembro, a antecipação do depósito ajuda a cobrir gastos extras, como presentes ou ceias de Natal.

Especialistas recomendam que as famílias priorizem despesas essenciais nos primeiros dias após o recebimento, reservando uma parte, quando possível, para emergências. Em regiões onde o custo de vida é mais alto, como grandes capitais, o benefício pode ser complementado com outras estratégias, como compras coletivas ou feiras locais, ampliando seu alcance.

Importância da regularidade nos pagamentos

Garantir que os pagamentos do Bolsa Família ocorram sem atrasos é uma prioridade em 2025. O governo destinou mais de R$ 170 bilhões ao programa neste ano, valor que reflete o compromisso de manter o suporte às famílias em um cenário de recuperação econômica. A regularidade dos depósitos é especialmente vital para quem vive em áreas remotas, onde o acesso a outros recursos é limitado.

Em anos anteriores, ajustes no calendário ou bloqueios por irregularidades geraram transtornos para alguns beneficiários. Para 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou medidas como a ampliação de canais de atendimento e a digitalização de processos, visando reduzir esses problemas e assegurar que o benefício chegue a quem precisa, no momento certo.

Outras patologias, como espondilite anquilosante, escoliose grave e artrose avançada, também figuram na lista de males que levam trabalhadores a buscar o benefício, exigindo comprovação de incapacidade total e permanente. A aposentadoria por invalidez é uma saída para quem não consegue mais desempenhar atividades laborais devido a problemas de saúde irreversíveis.

No caso das doenças da coluna, o INSS exige laudos médicos detalhados, exames como ressonâncias magnéticas e uma avaliação rigorosa na perícia para confirmar a incapacidade. Dados recentes indicam que aproximadamente 25% dos pedidos são negados na primeira análise, muitas vezes por falta de documentação adequada ou por indícios de que o segurado poderia ser reabilitado para outra função. Para aqueles que precisam de um suporte financeiro durante este período, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, desde que cumpridos os requisitos.

Com o aumento da expectativa de vida e a maior conscientização sobre direitos previdenciários, os pedidos de aposentadoria por essas condições têm crescido, especialmente entre homens e mulheres na faixa dos 40 aos 60 anos, que acumulam anos de esforço físico intenso.

Doenças da coluna que podem dar direito ao benefício

Diversas condições da coluna podem justificar a aposentadoria por invalidez, mas o fator decisivo é o grau de incapacidade que elas geram. A hérnia de disco, por exemplo, é uma das mais citadas, especialmente quando atinge estágios avançados que comprimem nervos, resultando em dores crônicas, fraqueza muscular e dificuldades para andar ou permanecer em posições fixas por longos períodos.

A espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica, pode levar à fusão das vértebras, reduzindo drasticamente a mobilidade e tornando o trabalho inviável nos casos mais graves. Outra patologia recorrente é a escoliose severa, que, em graus extremos, compromete até a respiração, além da postura e dos movimentos.

A osteoartrite, conhecida como artrose da coluna, também entra nessa lista. Trata-se de uma condição degenerativa que desgasta as articulações vertebrais, causando dor intensa e limitação funcional, especialmente em trabalhadores que dependem de esforço físico. Fraturas vertebrais complexas, muitas vezes decorrentes de acidentes de trabalho, completam o rol das doenças mais incapacitantes, deixando sequelas permanentes que impedem o retorno às atividades laborais.

Para ter acesso ao benefício, a comprovação médica é indispensável, exigindo laudos detalhados, exames recentes e, em alguns casos, pareceres de especialistas. Um ponto relevante é que a isenção de carência também se aplica a situações de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, ampliando o alcance do benefício.

Critérios de gravidade na avaliação do INSS

Compreender os códigos internacionais de doenças (CID) ajuda a identificar a seriedade das condições da coluna, embora o INSS foque mais na incapacidade do que no diagnóstico isolado. O CID M51, referente a transtornos dos discos intervertebrais como a hérnia de disco, é um dos mais frequentes em pedidos de aposentadoria, sobretudo quando associado a complicações neurológicas.

Outros códigos relevantes incluem o M41, para escoliose grave, que em curvaturas extremas afeta funções vitais; o M47, relacionado à espondilose, um desgaste vertebral que causa dores incapacitantes; e o M48, que abrange espondilopatias como a estenose espinhal, capaz de comprimir a medula e gerar limitações severas.

Esses CIDs não garantem a aposentadoria automaticamente, mas sinalizam ao perito a possibilidade de incapacidade, dependendo do estágio da doença e do impacto na vida do segurado. A análise do INSS prioriza a funcionalidade prática, avaliando se o trabalhador consegue executar tarefas básicas sem agravamento da condição.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é o momento decisivo para quem busca a aposentadoria por invalidez devido a doenças da coluna. Realizada por médicos do INSS, a avaliação verifica se a incapacidade é total e permanente, sem chance de recuperação ou adaptação a outra atividade. O processo começa com a análise do histórico médico, incluindo o início dos sintomas e os tratamentos realizados, como cirurgias ou fisioterapia.

Durante a perícia, o segurado deve relatar como a doença afeta sua rotina laboral e pessoal, mas o perito baseia sua decisão em evidências objetivas. Laudos médicos atualizados e detalhados, assinados por especialistas como ortopedistas ou neurologistas, aumentam as chances de aprovação, desde que demonstrem a gravidade e a irreversibilidade do quadro.

Erros comuns na perícia incluem a falta de exames recentes ou a apresentação de laudos genéricos, sem detalhes sobre a incapacidade. O INSS também pode negar o pedido se acreditar que o segurado pode ser reabilitado para funções mais leves, mesmo que diferentes de sua ocupação habitual. Para evitar isso, o trabalhador deve reunir um dossiê completo, com registros que mostrem a evolução da doença e a ausência de resposta a tratamentos, garantindo uma argumentação consistente diante do perito.

Principais motivos de reprovação no processo

Ser reprovado na perícia do INSS é uma realidade para muitos segurados, e os motivos variam desde falhas documentais até interpretações médicas. A causa mais comum é a falta de provas que demonstrem incapacidade total e permanente. Outro problema recorrente é a inconsistência entre o relato do segurado e os achados clínicos, como quando os sintomas descritos não correspondem aos resultados dos exames.

Tipos de hérnia de disco que justificam o benefício

Nem toda hérnia de disco leva à aposentadoria por invalidez, mas certos tipos da condição podem ser incapacitantes o suficiente para justificar o benefício. Hérnias que causam compressão nervosa severa, afetando raízes nervosas ou a medula espinhal, são as mais propensas a garantir a aposentadoria, especialmente se provocam dores crônicas, perda de sensibilidade ou fraqueza muscular significativa.

Hérnias resistentes a tratamentos, como fisioterapia, medicamentos ou até cirurgias, entram no radar do INSS quando a incapacidade persiste. A análise do INSS considera o impacto funcional: se a hérnia impede qualquer atividade remunerada e não há perspectiva de recuperação, o benefício pode ser concedido após a perícia.

Passo a passo da solicitação ao INSS

Solicitar a aposentadoria por invalidez exige organização e paciência. O processo começa com o agendamento da perícia pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, seguido do envio de documentos médicos digitalizados, como laudos, exames e atestados.

O prazo para análise varia de 30 a 60 dias, mas pode se estender em períodos de alta demanda, como observado em 2025. Após a aprovação, o benefício é pago retroativamente à data do pedido, com valor baseado na média das contribuições do segurado, acrescido de 100% para casos de invalidez.

Os interessados poderão negociar diretamente com as instituições participantes ou através da plataforma Consumidor.gov.br. O mutirão, realizado anualmente em março e novembro desde 2019, disponibiliza melhores condições de parcelamento, descontos e opções de refinanciamento para dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros empréstimos bancários.

A ação, que se estende durante todo o mês de março, integra o Mês do Consumidor e conta com a parceria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais.

O Banco Central, por meio da ferramenta Registrato, também colabora com o evento. Através do sistema do Banco Central, os consumidores podem consultar suas dívidas, acessando o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) após login no Gov.br.

Na última edição, em novembro de 2024, foram renegociados 1,75 milhão de contratos, totalizando 33 milhões desde 2019.

A campanha também conta com a parceria da Serasa, que oferece o Feirão Limpa Nome, e das agências dos Correios, que disponibilizam atendimento presencial para consulta de dívidas e formalização de novos acordos.

Para facilitar o processo, diversos canais de negociação estão disponíveis, todos oferecendo as mesmas condições pelas instituições financeiras. A orientação é que o consumidor procure primeiramente seu banco ou financeira e manifeste o interesse em participar do Mutirão.

Como participar:

• Entre em contato com o banco ou financeira pelos canais oficiais.
• Informe o desejo de renegociar a dívida pelo Mutirão da Febraban.
• Pergunte sobre as condições oferecidas (descontos e prazos).
• Em caso de concordância, solicite a assinatura do acordo de negociação.

Alguns bancos e financeiras criaram canais específicos para este Mutirão.

A medida disponibiliza R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com pagamentos divididos em duas parcelas. O objetivo é minimizar os impactos financeiros sobre aqueles que não podiam acessar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão.

Primeira parcela: de 6 a 10 de março, com limite de até R$ 3.000, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
Segunda parcela: para valores acima de R$ 3.000, será liberada a partir de 17 de junho.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 01/01/2020 e 28/02/2025.
Quem tem saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado.
Trabalhadores que tiveram o contrato rescindido pelos seguintes motivos:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Falência da empresa ou falecimento do empregador;
• Extinção de contrato de trabalho a termo (trabalhadores temporários);
• Suspensão total do trabalho avulso;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador (terá direito a sacar 80% do saldo disponível).

Quem não pode sacar?

Trabalhadores que foram demitidos após 28 de fevereiro de 2025 e continuam na modalidade do Saque-Aniversário.
Quem não possui saldo disponível na conta do FGTS.
Trabalhadores que comprometeram 100% do saldo com empréstimos bancários.
Trabalhadores que não se enquadram nas condições de rescisão listadas acima.

Como funciona o pagamento do FGTS retido?

Os valores serão liberados automaticamente para a conta cadastrada no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não tenha conta cadastrada, poderá sacar o valor em lotéricas, terminais de autoatendimento ou diretamente em uma agência da Caixa.

Primeira parcela (março)

• Valor de até R$ 3.000, conforme saldo disponível.
• Crédito direto na conta cadastrada no app FGTS.
• Caso o trabalhador não tenha conta, o saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha ou diretamente na agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho.

Segunda parcela (junho)

• Para trabalhadores que têm mais de R$ 3.000 a receber.
• Liberação começa a partir de 17 de junho.

Importante: O dinheiro ficará disponível para saque por 120 dias. Caso o trabalhador não retire dentro desse prazo, o valor retornará para a conta do FGTS.

Dúvidas frequentes

O trabalhador precisa sair do Saque-Aniversário para acessar os valores retidos?
Não. Ele pode continuar na modalidade do Saque-Aniversário e sacar o saldo retido normalmente.

O trabalhador que já conseguiu outro emprego pode sacar?
Sim. O benefício se refere ao contrato de trabalho anterior e pode ser sacado mesmo que o trabalhador já esteja empregado.

O trabalhador que comprometeu parte do FGTS com empréstimos pode sacar o restante?
Sim. Se houver saldo disponível, ele poderá sacar o valor não comprometido com empréstimos.

Quem já migrou para o Saque-Rescisão pode sacar?
Sim, desde que a demissão tenha ocorrido durante o período em que ele ainda estava na modalidade do Saque-Aniversário.

A MP altera as regras do Saque-Aniversário?
Não. A medida apenas libera temporariamente os valores retidos, mas não altera as regras do Saque-Aniversário.

Como consultar se tem direito ao saque?
Os trabalhadores podem consultar os valores disponíveis através dos seguintes canais:

App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
Agências da Caixa – atendimento presencial.
Telefone 0800 726 0207 – opção “FGTS”.

A liberação temporária dos valores retidos do FGTS pelo Saque-Aniversário é uma oportunidade para milhões de trabalhadores acessarem um recurso que antes estava bloqueado. Com pagamentos iniciando em março e uma segunda parcela prevista para junho, é essencial que os beneficiários consultem seus saldos e garantam o recebimento dentro do prazo.

Para evitar problemas, verifique sua conta no app FGTS da Caixa e mantenha seus dados atualizados.

Nos últimos anos, o FGTS passou por diversas atualizações, incluindo novas modalidades de saque e a implementação do FGTS Digital, que moderniza e facilita o recolhimento para os empregadores. Vamos explicar tudo sobre o FGTS, seus benefícios e as novas mudanças implementadas pelo Governo Federal.

O que é o FGTS e quem tem direito?

Criado em 1967, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo funciona como uma poupança compulsória, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada.

Quem tem direito ao FGTS?

Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Trabalhadores rurais, temporários e avulsos
Safreiros (trabalhadores rurais que atuam no período de colheita)
Atletas profissionais
Empregados domésticos (opcional para o empregador)
Diretores não empregados (caso o empregador opte por incluir no sistema)

Como funciona o depósito do FGTS?

O empregador é obrigado a depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta do FGTS.
Para menores aprendizes, a alíquota é reduzida para 2%.
O saldo é corrigido monetariamente e recebe juros mensais.

Importante: O trabalhador não pode sacar o FGTS quando quiser. O dinheiro fica depositado e só pode ser retirado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

1. Demissão sem justa causa

O trabalhador demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo do FGTS e ainda recebe uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado.

2. Aposentadoria

Quem se aposenta pode sacar 100% do saldo do FGTS.

3. Compra da casa própria

O FGTS pode ser usado para comprar, construir ou quitar um financiamento habitacional.

4. Doenças graves

Trabalhadores com câncer, HIV ou doenças terminais podem sacar o FGTS para custear o tratamento.

5. Rescisão por culpa recíproca ou força maior

Se a empresa for à falência, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS.

6. Saque-Aniversário

Modalidade opcional que permite saques anuais do FGTS no mês do aniversário do trabalhador, em troca de abrir mão do saque total em caso de demissão.

Saque-aniversário: Como funciona?

O Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Atenção: Quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão — apenas a multa rescisória de 40%.

O trabalhador pode voltar para o Saque-Rescisão?
Sim, mas a mudança só entra em vigor após 25 meses da solicitação.

FGTS Digital: O que é e como funciona?

O FGTS Digital é um novo sistema criado para facilitar o recolhimento do FGTS pelas empresas e modernizar a gestão dos depósitos.

Benefícios do FGTS Digital

Menos burocracia e mais eficiência no recolhimento do FGTS
Redução de custos operacionais e eliminação de taxas bancárias desnecessárias
Pagamento via PIX, garantindo mais agilidade
Transparência e controle para empresas e trabalhadores
Consulta fácil aos extratos e pagamentos realizados

Como o FGTS Digital impacta os trabalhadores?

O trabalhador poderá acompanhar os depósitos de forma mais rápida e segura.
A individualização dos depósitos será feita com base no CPF do trabalhador, garantindo mais segurança.
Maior transparência e facilidade para consultar o saldo.

Informações para empregadores

O recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
Para empresas que utilizam o eSocial, o FGTS será calculado automaticamente.
O FGTS Digital permitirá emissão de guias personalizadas e verificação de débitos em aberto.

Importante: Com a implementação do FGTS Digital, a multa rescisória poderá ser calculada com mais precisão e paga diretamente ao trabalhador.

Como consultar o saldo do FGTS?

O trabalhador pode consultar seu saldo do FGTS pelos seguintes canais:

Aplicativo FGTS (Android e iOS) – Consulta de saldo, extratos e saque digital
Site da Caixa Econômica Federal – www.caixa.gov.br
Central de Atendimento Caixa – Ligue 0800 726 0207
Agências da Caixa Econômica Federal – Atendimento presencial

O FGTS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros e garante segurança financeira em momentos importantes. Além de proteger contra o desemprego, ele viabiliza o acesso à casa própria e investimentos em infraestrutura no país.

Com a chegada do FGTS Digital, tanto trabalhadores quanto empregadores terão mais transparência, agilidade e eficiência na gestão dos depósitos. Se você é trabalhador, acompanhe seu saldo regularmente e fique atento às oportunidades de saque conforme sua necessidade!

Com essa medida, os trabalhadores beneficiados poderão sacar o saldo total disponível no FGTS, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador nos casos de demissão sem justa causa. O objetivo é oferecer um suporte financeiro aos trabalhadores que, até então, tinham seus valores bloqueados pela adesão ao Saque-Aniversário.

Quem tem direito ao saque do FGTS pela MP 1290/2025?

Para ter acesso ao saque, o trabalhador deve atender a todos os seguintes critérios:

Ter optado pelo Saque-Aniversário do FGTS;
Ter saldo disponível na conta do FGTS vinculada ao vínculo trabalhista encerrado;
Ter sido demitido ou ter o contrato de trabalho encerrado durante a vigência do Saque-Aniversário, entre 01/01/2020 e 28/02/2025.

Motivos de rescisão que permitem o saque:

Demissão sem justa causa;
Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
Término de contrato a termo (trabalhadores temporários);
Suspensão total do trabalho avulso.

Atenção: Trabalhadores que tiveram rescisão por acordo com o empregador poderão sacar 80% do saldo disponível.

Quando o FGTS será liberado?

O pagamento será realizado em duas etapas, de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.

Trabalhadores com conta bancária cadastrada para crédito

Trabalhadores sem conta bancária cadastrada para crédito

Os trabalhadores podem cadastrar ou alterar a conta bancária no aplicativo FGTS até o dia 06/06/2025 para receber o crédito da segunda etapa.

Como sacar o FGTS da MP 1290/2025?

O crédito será feito automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Caso o trabalhador não tenha conta cadastrada, poderá sacar os valores nos canais físicos da Caixa Econômica Federal:

1ª e 2ª Etapas

Até R$ 1.500 → Saque com senha Cidadão nos caixas eletrônicos da CAIXA.
Até R$ 3.000 → Saque com cartão e senha Cidadão nas lotéricas e caixas eletrônicos.

Apenas na 2ª Etapa

Acima de R$ 3.000 → Saque somente nas agências da Caixa, com documento de identificação e carteira de trabalho.

Dúvidas frequentes sobre o FGTS MP 1290/2025

1. O trabalhador demitido após 28 de fevereiro de 2025 pode sacar?

Não. Após essa data, o saldo do FGTS continuará retido para quem optou pelo Saque-Aniversário, conforme as regras estabelecidas na Lei 13.932/2019.

2. Quem optou pelo Saque-Rescisão pode sacar?

Não. Apenas trabalhadores que estavam na modalidade Saque-Aniversário no momento da demissão podem sacar.

3. Quem antecipou o Saque-Aniversário pode sacar?

Não. Se o saldo estiver comprometido com um empréstimo, os valores permanecerão bloqueados até a quitação.

4. O saldo do FGTS volta para o Saque-Rescisão após o saque da MP 1290/2025?

Não. A MP não altera a sistemática de saque escolhida pelo trabalhador.

5. Como consultar se tenho direito?

O trabalhador pode verificar pelo:

App FGTS – Opção “Informações Úteis”
Telefone 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
Agências da Caixa

6. Quem não optou pelo Saque-Aniversário pode sacar?

Não. Quem sempre esteve no Saque-Rescisão já teve o saldo liberado normalmente em caso de demissão.

7. E se o titular da conta do FGTS faleceu?

Os herdeiros devem seguir as regras normais de saque por falecimento.

8. Posso escolher não receber os valores liberados?

Não. Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS.

Golpes relacionados ao FGTS – Atenção!

A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Nunca compartilhe senhas ou dados pessoais com terceiros.
Sempre utilize os canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Além da transferência de renda, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, promovendo acesso à saúde, educação e assistência social. O objetivo do programa não é apenas aliviar a pobreza imediata, mas proporcionar inclusão social e oportunidades para as famílias superarem a situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para receber o benefício, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 218 por mês. Isso significa que o total da renda de todos os membros da família deve ser dividido pelo número de pessoas que moram na casa. Se o resultado for igual ou menor que R$ 218, a família pode se tornar beneficiária.

Exemplo:

Se uma família tem sete pessoas e apenas um integrante recebe um salário mínimo (R$ 1.518), a renda por pessoa será de R$ 216,85. Como está abaixo do limite de R$ 218, essa família tem direito ao Bolsa Família.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Para se inscrever no programa, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados do governo que identifica famílias em situação de vulnerabilidade. O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.

Passos para se inscrever:

1. Ir até um posto do CRAS ou outro local autorizado pela prefeitura.
2. Apresentar documentos oficiais, como CPF ou título de eleitor.
3. Manter os dados atualizados regularmente.

Importante: O simples cadastramento no CadÚnico não garante o ingresso imediato no Bolsa Família. Todos os meses, o governo seleciona automaticamente novas famílias elegíveis.

Como é feito o pagamento do Bolsa Família?

Os pagamentos do Bolsa Família são realizados pela Caixa Econômica Federal, por meio da Conta Poupança Social Digital ou de contas tradicionais do banco.

Formas de sacar o benefício:

• Pelo Caixa Tem, usando o aplicativo para pagar contas, fazer compras e transferências.
• Em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão Bolsa Família ou um código gerado no aplicativo Caixa Tem.
• Em agências da Caixa Econômica Federal, para quem prefere atendimento presencial.

Calendário de Pagamento 2025:

Os pagamentos ocorrem nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) da pessoa responsável pelo benefício.

Quais são os valores do Bolsa Família?

O valor do Bolsa Família varia de acordo com o número de pessoas na família e sua composição. O modelo atual prevê:

Valor base: R$ 600 por família.
Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Adicional de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

Exemplo:

Uma família com duas crianças de 5 anos e uma gestante receberia R$ 600 (valor base) + R$ 300 (R$ 150 por criança) + R$ 50 (gestante) = R$ 950.

Quais são as regras para continuar recebendo o Bolsa Família?

Para manter o benefício, a família precisa cumprir algumas condicionalidades:

Saúde:

• Manter o cartão de vacinação atualizado (incluindo todas as vacinas do calendário nacional).
• Gestantes devem fazer o pré-natal corretamente.

Educação:

• Crianças e adolescentes de 4 a 17 anos precisam estar matriculados e frequentando a escola regularmente.

Atualização do CadÚnico:

• Sempre que houver mudanças na composição familiar (nascimento, falecimento, mudança de endereço, etc.), os dados precisam ser atualizados.

Caso essas regras não sejam seguidas, a família pode ter o benefício bloqueado, suspenso ou até cancelado.

Fique atento a golpes!

Muitos criminosos aproveitam programas sociais para aplicar golpes. Para evitar fraudes, lembre-se:

O governo nunca pede dados pessoais ou bancários por telefone, WhatsApp ou redes sociais.
Não pague por cadastros no Bolsa Família! A inscrição é gratuita e feita apenas em órgãos oficiais, como o CRAS.
Consulte sua situação apenas nos canais oficiais: Aplicativo Caixa Tem, site da Caixa e CRAS.

O Bolsa Família 2025 garante um suporte financeiro essencial para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Com novos critérios de pagamento e adicionais para crianças e gestantes, o programa se torna ainda mais eficaz na redução da pobreza e na promoção da inclusão social.

Se sua família se enquadra nos critérios, procure um CRAS para fazer o cadastro no CadÚnico e garantir o benefício.

Os depósitos serão realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem sacar o valor na Caixa Econômica Federal, lotéricas ou utilizar o Caixa Tem para movimentar o dinheiro.

Calendário de Pagamento Bolsa Família 2025

A tabela abaixo mostra as datas exatas de pagamento para cada final de NIS, de janeiro a dezembro de 2025.

Dica importante: Para saber a data exata do seu pagamento, verifique o último número do seu NIS (impresso no Cartão do Bolsa Família ou no aplicativo Caixa Tem).

Como Consultar o Valor do Benefício?

O valor recebido pelo Bolsa Família pode variar conforme a composição familiar. Para verificar o valor exato do seu benefício, basta acessar um dos seguintes canais:

Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Central de Atendimento Caixa – telefone 111.
Site da Caixa Econômica Federal.
Lotéricas e agências da Caixa – basta levar um documento de identificação e o Cartão Bolsa Família.

Importante: O governo nunca solicita pagamento de taxas ou a compra de produtos para liberar o benefício. Se alguém exigir isso, denuncie!

Regras para manter o Bolsa Família ativo

Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam cumprir algumas regras essenciais:

Cadastro Único atualizado: Deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
Vacinação em dia: Crianças devem estar com todas as vacinas do calendário nacional atualizadas.
Frequência escolar: Crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados e frequentando a escola regularmente.
Acompanhamento de saúde: Gestantes devem fazer pré-natal regularmente e levar as crianças para acompanhamento médico.

Se alguma dessas regras for descumprida, o governo pode bloquear, suspender ou até cancelar o benefício.

Onde sacar o Bolsa Família?

Os beneficiários podem movimentar o dinheiro do Bolsa Família das seguintes formas:

Caixas eletrônicos da Caixa – usando o Cartão do Bolsa Família ou um código gerado pelo Caixa Tem.
Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
Agências da Caixa Econômica Federal.
Caixa Tem – permite pagar contas, fazer PIX e transferências sem precisar sacar o dinheiro.

Dica: O uso do Caixa Tem facilita a movimentação do benefício sem precisar ir até uma agência.

Atenção a Golpes!

Criminosos costumam se aproveitar de programas sociais para aplicar fraudes. Para evitar cair em golpes, siga essas recomendações:

Nunca compartilhe seus dados pessoais, como CPF e NIS, por WhatsApp ou redes sociais.
Não clique em links suspeitos que prometem antecipação do pagamento.
Ninguém pode cobrar taxas ou exigir depósitos para liberar o benefício.
Sempre consulte os canais oficiais da Caixa e do governo federal.

O calendário do Bolsa Família 2025 já está disponível para consulta, permitindo que os beneficiários se programem para o saque do benefício. Além disso, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado e cumprir todas as regras do programa para evitar a suspensão dos pagamentos.

Se sua família se enquadra nos critérios, acompanhe os prazos e garanta o acesso ao benefício sem complicações!