Aposentadoria por TDAH: como solicitar benefícios do INSS em 2025

Estima-se que cerca de 2 milhões de brasileiros adultos convivam com o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Essa condição, caracterizada por dificuldades de concentração, impulsividade e, em alguns casos, hiperatividade, pode impactar significativamente a vida profissional. Muitos se perguntam se é possível obter aposentadoria ou outros benefícios do INSS devido ao TDAH. A resposta depende da gravidade dos sintomas e do impacto na capacidade de trabalho, sendo cada caso analisado individualmente pelo INSS.

Embora o diagnóstico de TDAH não garanta automaticamente o acesso a benefícios, o sistema previdenciário brasileiro oferece opções para quem enfrenta limitações decorrentes do transtorno. Entre elas, estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O aumento do reconhecimento do TDAH como uma condição que gera barreiras significativas impulsionou o debate sobre direitos previdenciários. Em 2024, houve um aumento de 15% nos pedidos de benefícios relacionados a transtornos neuropsicológicos no INSS, demonstrando a crescente demanda por suporte.

Entendendo o TDAH e seus impactos no trabalho

O TDAH, geralmente diagnosticado na infância, afeta cerca de 4% da população brasileira, segundo dados do Ministério da Saúde. Os principais sintomas – desatenção, hiperatividade e impulsividade – manifestam-se de maneiras distintas em cada indivíduo, gerando barreiras no ambiente profissional, especialmente em ocupações que exigem disciplina ou atenção prolongada.

No mercado de trabalho, os desafios incluem esquecimento de compromissos, erros por falta de atenção e, em funções como motorista ou operador de máquinas, riscos à segurança devido à impulsividade. Embora tratamentos como psicoterapia e medicamentos ajudem a controlar os sintomas, há casos em que as limitações persistem, comprometendo a empregabilidade. O INSS avalia se o transtorno justifica a concessão de benefícios, considerando não apenas o diagnóstico, mas o grau de incapacidade que ele provoca, comprovado por laudos médicos detalhados e avaliações psicológicas.

Benefícios do INSS para quem tem TDAH

Diversas opções de benefícios previdenciários podem ser solicitadas por quem tem TDAH, dependendo do impacto do transtorno. O auxílio-doença é voltado para incapacidades temporárias, enquanto a aposentadoria por invalidez é reservada a casos permanentes. Há ainda a aposentadoria para Pessoas com Deficiência (PCD) e o BPC/LOAS, que atendem a situações específicas de limitação ou vulnerabilidade social.

• Auxílio-doença: Concedido quando o TDAH impede o trabalho por um período determinado. Novas regras do auxílio-doença em 2025 impactam segurados.
• Aposentadoria por invalidez: Exige que a incapacidade seja total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
• Aposentadoria PCD: Considera o TDAH como uma deficiência, oferecendo condições mais flexíveis para quem consegue trabalhar, mas com limitações.
• BPC/LOAS: Alternativa assistencial para quem não contribuiu o suficiente ao INSS, mas enfrenta barreiras significativas.

Auxílio-doença para TDAH: Incapacidade Temporária

O auxílio-doença é destinado a segurados temporariamente incapacitados. Para obtê-lo, é preciso ter qualidade de segurado, cumprir carência de 12 meses de contribuição e comprovar que o transtorno impede o trabalho, mesmo com tratamento. Em 2024, cerca de 8 mil pedidos de auxílio-doença relacionados a transtornos mentais foram aprovados no Brasil, um aumento de 12% em relação ao ano anterior.

A solicitação exige laudos médicos que detalhem os sintomas e seus efeitos no desempenho laboral. O benefício é calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994, limitado aos últimos 12 meses, e o valor varia conforme o histórico previdenciário do segurado. O afastamento é temporário, e o INSS pode reavaliar o caso periodicamente para verificar se a incapacidade persiste. É importante ficar atento, pois o INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025.

Aposentadoria por Invalidez: TDAH Permanente

Casos mais graves de TDAH podem levar à aposentadoria por invalidez, um benefício para quem não consegue exercer nenhuma atividade profissional de forma definitiva. Assim como no auxílio-doença, é necessário ter qualidade de segurado e carência de 12 contribuições. A diferença está na comprovação da incapacidade total e permanente, o que exige um conjunto robusto de provas médicas e psicológicas.

A análise do INSS é rigorosa. O valor do benefício parte de 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% por ano contribuído acima de 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres. Dados recentes mostram que menos de 5% dos pedidos relacionados a TDAH resultam nesse tipo de aposentadoria, devido à dificuldade de provar a incapacidade permanente.

TDAH como Deficiência: Aposentadoria PCD

O reconhecimento do TDAH como deficiência pode abrir portas para a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD), que oferece vantagens como menor tempo de contribuição ou aposentadoria por idade antecipada. O INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para classificar o transtorno como deficiência leve, moderada ou grave, analisando seu impacto na vida profissional e social.

Os requisitos variam: para aposentadoria por tempo de contribuição, são necessários 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres) em caso de deficiência grave, 29 anos (homens) ou 24 anos (mulheres) para moderada, e 33 anos (homens) ou 28 anos (mulheres) para leve. Já por idade, exige-se 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição e deficiência. Em 2024, o INSS ampliou o número de perícias para enquadramento como PCD.

BPC/LOAS: Apoio para quem não contribuiu

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa para quem tem TDAH e não possui contribuições suficientes ao INSS. Voltado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade, o benefício exige renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Para menores de 65 anos, o TDAH deve ser reconhecido como deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, comprovando barreiras de longo prazo que afetem a participação social.

O valor do BPC/LOAS é fixo em um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025). Em 2023, cerca de 4,8 milhões de brasileiros recebiam o BPC, com um crescimento de pedidos relacionados a condições como o TDAH.

Como Comprovar o TDAH no INSS

Solicitar benefícios relacionados ao TDAH exige organização e documentação sólida. O processo começa com a coleta de evidências que demonstrem o impacto do transtorno na capacidade de trabalho ou na vida diária. Isso inclui laudos de psiquiatras e neurologistas, relatórios psicológicos, receitas de medicamentos e exames neuropsicológicos.

Após reunir as provas, o pedido é feito pelo sistema Meu INSS, seguido de agendamento de perícia médica. Durante a avaliação, o perito analisa os documentos e o estado atual do segurado, podendo solicitar informações adicionais. Em casos de BPC/LOAS ou aposentadoria PCD, uma avaliação social também é realizada para verificar a renda e o contexto de vida. Aproximadamente 60% dos pedidos iniciais são negados por falta de documentação adequada, o que reforça a importância de um preparo minucioso.

Documentos Essenciais para o Processo

Reunir a documentação correta é crucial para o sucesso do pedido. Veja os principais itens necessários:

• Laudos médicos atualizados, assinados por especialistas como psiquiatras ou neurologistas, com detalhes sobre diagnóstico e sintomas.
• Relatórios psicológicos que descrevam dificuldades cognitivas e comportamentais.
• Comprovantes de tratamento, como receitas médicas e prontuários.
• Exames complementares, como testes neuropsicológicos, que reforcem o quadro clínico.

Cronograma de Pagamentos do INSS em 2025

O calendário de pagamentos do INSS segue um cronograma anual, e quem tem TDAH aprovado para algum benefício deve ficar atento às datas. Em 2025, os depósitos ocorrem conforme o número final do benefício, sem o dígito verificador.

• Pagamentos de até um salário mínimo começam no dia 24 de janeiro para finais 1 e 2.
• Benefícios acima do mínimo iniciam em 3 de fevereiro para os mesmos finais.
• O calendário segue até dezembro, com ajustes para feriados e fins de semana.

Os valores são corrigidos anualmente pelo salário mínimo, impactando diretamente o BPC/LOAS e outros benefícios indexados.