Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, como solicitar e o que mudou com a Reforma da Previdência

O auxílio-acidente, conhecido no INSS como benefício espécie 94, é uma indenização para trabalhadores que, após um acidente, enfrentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Diferente de outros benefícios, ele não exige que o acidente esteja relacionado ao trabalho e pode ser concedido em diversas situações, como traumas no trânsito ou sequelas de um AVC.

Se você se interessa por outros benefícios previdenciários, confira as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS para entender qual se aplica ao seu caso.

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio-acidente empregados com carteira assinada (CLT), empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como agricultores familiares. Contribuintes individuais, como autônomos e MEIs, não se qualificam para este benefício. É crucial que o segurado esteja contribuindo para o INSS no momento do acidente ou dentro do período de graça.

Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a sequela permanente por meio de perícia médica do INSS. A sequela deve ser resultado de um evento acidental ou doença ocupacional, impactando a capacidade laboral do trabalhador.

Como solicitar o benefício?

O processo de solicitação envolve:

1. Estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do período de graça.
2. Apresentar RG, CPF, carteira de trabalho e laudos médicos que comprovem a relação entre o acidente e a sequela. Em caso de acidente de trabalho, apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
3. Agendar e realizar perícia médica no INSS para avaliar o grau de redução da capacidade laboral.

O requerimento pode ser feito através do portal Meu INSS ou por agendamento telefônico.

Como é calculado o valor do auxílio-acidente?

O cálculo do auxílio-acidente sofreu alterações com a Reforma da Previdência. Atualmente, o valor corresponde a 50% do salário de benefício, que é a média de todas as contribuições feitas pelo segurado desde julho de 1994.

É importante notar que o benefício possui um teto, limitado ao valor máximo pago pelo INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02. Mesmo com uma média salarial alta, o auxílio-acidente não ultrapassa metade desse limite.

Principais dúvidas sobre o B94

O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios, como pensão por morte ou salário-maternidade, mas não com aposentadoria. Ao se aposentar, o pagamento do auxílio-acidente é suspenso. O benefício também é encerrado em caso de falecimento do segurado ou recuperação total da capacidade laboral, comprovada por perícia.

Quando o benefício pode ser encerrado:

• Aposentadoria de qualquer tipo.
• Falecimento do segurado.
• Recuperação total da capacidade laboral, confirmada por perícia.

Cronologia das mudanças no auxílio-acidente:

• Até 11 de novembro de 2019: Cálculo de 50% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.
• 12 de novembro de 2019 a 19 de abril de 2020: MP 905, valor baseado em 50% da aposentadoria por invalidez simulada.
• A partir de 20 de abril de 2020: Retorno ao cálculo de 50% do salário de benefício, com 100% das contribuições.

Pente-fino do INSS

Desde 2022, o INSS realiza revisões para identificar irregularidades e verificar se os beneficiários ainda atendem aos requisitos. Os segurados são convocados para novas perícias, e o não comparecimento pode levar à suspensão do benefício. É importante lembrar que o INSS prorrogou até dezembro a revisão de benefícios que pode corrigir pagamentos de 140 mil segurados.

É fundamental que os trabalhadores mantenham seus dados atualizados e atendam às convocações do INSS para evitar a suspensão do pagamento. Manter-se informado sobre seus direitos, como a estabilidade no emprego e auxílio-doença, pode ser crucial.