
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, passou por mudanças significativas em 2025, com a atualização das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, ocorrido no início do ano, elevou o valor mínimo do benefício, impactando milhões de segurados. O teto do INSS também foi ajustado para R$ 8.157,41, refletindo uma correção de 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Com mais de 40 milhões de beneficiários no INSS, o calendário de pagamentos de 2025 já está em vigor. Os depósitos do auxílio-doença tiveram início em 27 de janeiro para quem recebe o piso e em 3 de fevereiro para os demais.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O benefício é destinado aos segurados do INSS impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais e segurados facultativos podem solicitá-lo, desde que atendam às condições específicas.
A carência mínima é de 12 contribuições mensais, dispensada em casos de acidentes de trabalho e doenças graves. Para comprovar a incapacidade, o segurado deve passar por perícia médica, que pode ser presencial ou por análise documental. Desde 2023, o programa Atestmed permite anexar laudos e exames no portal Meu INSS, agilizando a concessão. É importante entender as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS.
Como os valores são calculados?
O cálculo do auxílio-doença envolve uma fórmula ajustada após a Reforma da Previdência de 2019, atualizada anualmente com base no salário mínimo e no teto do INSS. O processo começa com a média aritmética simples de todas as contribuições desde julho de 1994. Sobre esse valor, aplica-se um percentual de 91%, resultando no salário de benefício base. O valor não pode ser inferior a R$ 1.518,00 nem superior a R$ 8.157,41.
Por exemplo, um trabalhador com média de contribuições de R$ 3.000,00 terá o cálculo da seguinte forma: 91% de R$ 3.000,00 equivale a R$ 2.730,00. Para segurados com histórico de contribuições mínimas, o valor será de R$ 1.518,00.
Passo a passo para solicitar o benefício
A solicitação do auxílio-doença em 2025 pode ser feita online pelo Meu INSS. O segurado deve acessar o site ou aplicativo, fazer login com a conta Gov.br e seguir o procedimento. A opção “Pedir Benefício por Incapacidade” permite anexar documentos médicos ou agendar uma avaliação presencial. Para quem busca informações sobre outros benefícios, como o Auxílio-Maternidade, também é possível solicitar pelo celular em poucos passos.
Os documentos exigidos para análise são:
- Data de emissão não superior a 90 dias antes do requerimento.
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
- Assinatura do médico, que pode ser eletrônica, com registro no conselho de classe.
- Prazo estimado de afastamento, até 180 dias.
Após o envio, o acompanhamento é feito na aba “Consultar Pedidos”, e dúvidas podem ser resolvidas pelo telefone 135.
Mudanças recentes nas regras do INSS
As atualizações de 2025 trouxeram ajustes significativos ao auxílio-doença. O aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 foi acompanhado pela correção de 4,77% no teto, alinhada ao INPC. Além disso, a prorrogação automática do benefício foi regulamentada para casos em que o tempo de espera por perícia supera 30 dias.
O programa Atestmed, agora consolidado, permite concessões sem perícia presencial em até 180 dias, desde que os documentos atendam aos critérios. Outro ponto relevante é o pente-fino iniciado neste ano, que revisou benefícios e cortou 52% dos auxílios-doença analisados até março. O INSS prorrogou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte até dezembro de 2025.
Calendário de pagamentos em 2025
O INSS divulgou o calendário de pagamentos para 2025, organizando os depósitos pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Para quem recebe o salário mínimo, os pagamentos ocorrem entre os dias 27 de cada mês e o 7º dia útil do mês seguinte. Já os valores acima do mínimo são pagos entre os dias 3 e 7 de cada mês.
Confira as datas de janeiro:
- Final 1: 27 de janeiro (mínimo) / 3 de fevereiro (acima do mínimo).
- Final 5: 31 de janeiro (mínimo) / 5 de fevereiro (acima do mínimo).
- Final 0: 7 de fevereiro (mínimo) / 7 de fevereiro (acima do mínimo).
Benefícios e direitos trabalhistas
Receber o auxílio-doença garante mais do que uma renda temporária. Para empregados afastados por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, além da manutenção do recolhimento do FGTS pelo empregador. O benefício também pode ser acumulado com pensões ou auxílios de outra natureza, desde que não haja incompatibilidade legal.
Autônomos e MEIs precisam manter as contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado. Em casos de negativa ou demora excessiva na análise, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar apoio jurídico para assegurar seus direitos. É essencial estar atento a nova lei trabalhista que altera o cálculo do adicional de férias em 2025 para planejar suas finanças.
Impacto do pente-fino nos beneficiários
O pente-fino do INSS, intensificado em 2025, revisou milhares de auxílios-doença e resultou na suspensão de 52% dos benefícios analisados até março. Para evitar a perda do auxílio, os beneficiários convocados devem apresentar documentação completa e comparecer às perícias agendadas. Fique de olho nas revisões do INSS que podem corrigir pagamentos de milhares de segurados.