INSS pagará R$ 750 milhões a 140 mil segurados devido a erro histórico em benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, a partir de 31 de maio, ao pagamento de R$ 750 milhões para corrigir um erro histórico que afetou cerca de 140 mil segurados que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. A medida, que inclui aposentados e pensionistas, é resultado de um acordo judicial firmado com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A falha ocorreu na aplicação do artigo 29 da Lei 8.213/1991, onde o INSS não descartou as 20% menores contribuições salariais no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, resultando em valores inferiores aos devidos. Inicialmente, 42 mil segurados com benefícios ativos serão contemplados.

Os beneficiários podem verificar a elegibilidade através do aplicativo ou site Meu INSS. Um segundo lote de pagamentos, referente a benefícios já encerrados, está previsto para ser liberado até 31 de dezembro. O processamento dos dados teve início em abril, e o montante exato a ser pago será definido após a revisão completa.

Revisão do Artigo 29: origem e impacto

O cálculo incorreto impactou auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, diminuindo a renda de milhares de segurados. A correção abrange um universo de 140 mil benefícios e um custo estimado de R$ 750 milhões. Se você busca entender mais sobre seus direitos, confira nosso guia sobre como escolher um advogado especialista e evitar ciladas.

A identificação do erro se deu após ações do Ministério Público Federal e do Sindnapi. Um acordo judicial em 2011 estabeleceu a correção escalonada dos valores, mas nem todos os segurados receberam os atrasados. O lote atual busca beneficiar aqueles que aguardavam uma solução há anos.

Cronograma de pagamentos

• 31 de maio: Pagamento para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos.
• Até 31 de dezembro: Liberação dos valores para benefícios já encerrados.
• Abril: Início do processamento dos dados pelo INSS.

Para acompanhar o andamento, os segurados devem consultar regularmente o Meu INSS. É importante estar atento, pois golpes contra segurados do INSS disparam em 2025, então fique de olho e saiba como se proteger.

Elegibilidade e acesso aos valores

São elegíveis aqueles que receberam auxílios-doença, aposentadorias por invalidez ou pensões por morte originadas de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Para os 42 mil com benefícios ativos, o pagamento será automático. Para benefícios encerrados, o INSS definirá o método de comunicação e liberação, com o Meu INSS como principal ferramenta de consulta.

O prazo para solicitar essa revisão expirou em 2021. Apenas os segurados identificados pelo INSS e incluídos na lista de pagamento terão direito aos valores. Muitos segurados têm suas aposentadorias do INSS negadas, então é bom entender os motivos e como evitá-los.

Passo a passo para verificar os atrasados:

1. Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
3. Na barra superior, digite “revisão” e selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
4. Verifique se há valores pendentes na seção de consulta.

Caso o sistema não retorne dados, o segurado não está incluído neste lote. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone 135.

Impacto financeiro e desafios do INSS

A correção representa um desembolso significativo para o INSS, estimado em R$ 750 milhões. O instituto enfrenta o desafio de equilibrar a liberação desses recursos com a análise de novas solicitações, agravada pela fila de espera e paralisações de servidores. Se você precisa do seu informe de rendimentos do INSS, saiba que ele já está disponível para 41 milhões de beneficiários.

O INSS afirma que o valor total só será conhecido após o reprocessamento dos dados, evidenciando a complexidade da tarefa. Cada benefício requer revisão individual, considerando as contribuições da época e os ajustes inflacionários.

Desde 2012, o INSS tem liberado valores de forma escalonada, em atendimento ao acordo judicial firmado há mais de uma década. O lote atual amplia o alcance, incluindo benefícios ativos e encerrados, buscando encerrar pendências remanescentes. O acordo de 2024 abrange segurados listados em 2011, mas que não haviam sido pagos nas etapas anteriores.

Medidas para evitar novos erros

A digitalização de processos, como o uso do Meu INSS, facilita o acesso às informações, mas não elimina a possibilidade de equívocos em larga escala. Especialistas apontam que a falta de descarte das menores contribuições foi um erro sistêmico, decorrente de interpretações equivocadas da legislação e da ausência de controles mais rigorosos. Entenda também sobre estabilidade no emprego e auxílio-doença, um direito importante para muitos trabalhadores.

O instituto investe em cruzamento de dados e auditorias internas para identificar inconsistências. A revisão do artigo 29 serve como um alerta para a importância de sistemas robustos e de uma gestão previdenciária que priorize a precisão nos cálculos e a transparência para os segurados.