INSS prorroga revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte até dezembro de 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu o prazo para a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Agora, o prazo final é 31 de dezembro de 2025. A medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, abrange aproximadamente 140 mil processos judiciais que não foram ajustados automaticamente em 2012 e que exigem análise manual para a correção dos cálculos dos valores pagos a aposentados e pensionistas.

A prorrogação reflete o esforço do INSS em cumprir ordens judiciais, considerando a alta demanda e o significativo volume de processos. Em 2024, o instituto enfrentou 1,8 milhão de ações na Justiça, com 60% relacionadas a benefícios previdenciários, segundo estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A origem do problema está em uma falha na interpretação da Lei nº 9.876/99, entre 2002 e 2009. Na época, o INSS utilizava 100% das contribuições para calcular os benefícios, mesmo em casos com menos de 60% do período contributivo mínimo, resultando em valores inferiores aos devidos. Após o Decreto 6.939/09, a regra passou a descartar as 20% menores contribuições, elevando a média dos 80% maiores salários. Se você está se preparando para o futuro, é importante saber como as regras de transição do INSS mudam em 2025.

Em 2012, o INSS revisou automaticamente 2,2 milhões de benefícios, com o pagamento de R$ 2,8 bilhões em atrasados. No entanto, os 140 mil casos judiciais remanescentes, muitos paralisados por inconsistências ou falta de dados, entram agora em fase final de acerto, com impacto estimado em R$ 500 milhões em pagamentos retroativos até o final de 2025. Para quem busca outros tipos de auxílio, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa.

Para os beneficiários, a revisão pode representar um incremento significativo nos valores mensais e atrasados. No entanto, o processo manual exige paciência, já que cada caso é analisado individualmente pelos técnicos do instituto. O acesso às informações sobre o andamento da revisão está disponível no Meu INSS.

Como verificar o andamento da revisão

Os beneficiários podem verificar o andamento da revisão pelo Meu INSS. Para isso, basta acessar o sistema com CPF e senha do gov.br e buscar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.

Cronograma da Revisão do Artigo 29:

A Revisão do Artigo 29 II segue uma linha do tempo:

• 17 de abril de 2002: Início do período de benefícios com cálculo incorreto.
• 29 de outubro de 2009: Decreto 6.939/09 corrige a fórmula de cálculo do INSS.
• 2012: Revisão automática ajusta 2,2 milhões de benefícios, mas deixa 140 mil casos pendentes.
• 28 de fevereiro de 2025: INSS prorroga prazo da revisão manual para 31 de dezembro.

A correção manual abrange aposentadorias por invalidez e pensões por morte, beneficiando segurados que, em muitos casos, recebem valores próximos ao salário mínimo, ajustado para R$ 1.518 em 2025. Além disso, é importante lembrar que a aposentadoria especial do INSS pode ser uma opção para algumas profissões.