Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS a segurados vencedores de ações judiciais

A Justiça Federal liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficia milhares de aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações judiciais contra o órgão.

Os recursos são destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 91.080, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 2,7 bilhões, incluindo outras verbas, mas a maior parte será direcionada aos beneficiários do INSS.

Os atrasados referem-se a diferenças acumuladas em processos de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. Se você está buscando entender os requisitos para a aposentadoria por idade, confira nosso artigo. O pagamento ocorre em um momento em que o governo federal busca regularizar dívidas judiciais, impactando a vida de 163 mil pessoas em 127 mil processos finalizados.

Para muitos, esse dinheiro representa um alívio financeiro após anos de espera. A liberação reflete um esforço contínuo para reduzir o estoque de atrasados, que incluem pagamentos retroativos limitados a cinco anos antes do início da ação judicial, com juros e correções.

Quem Recebe os Atrasados?

Segurados que entraram com ações contra o INSS e obtiveram uma decisão favorável definitiva, sem possibilidade de recurso por parte do instituto, estão entre os contemplados. O depósito dos valores depende da organização de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que recebe os recursos do CJF e os repassa aos beneficiários por meio de contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Como Consultar?

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável pelos pagamentos. Os beneficiários podem consultar o andamento no site oficial do tribunal, informando o número do CPF, o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado ou o número do processo judicial. O sistema online detalha a data de protocolo e o valor a ser recebido.

Funcionamento do Pagamento das RPVs

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor é mais ágil que o dos precatórios, que envolvem dívidas acima de 60 salários mínimos e são quitados anualmente. As RPVs têm um prazo legal de até 60 dias para pagamento após a ordem judicial.

Os atrasados abrangem diferenças acumuladas desde o pedido administrativo inicial até a decisão judicial, corrigidas por índices oficiais, o que pode elevar o montante recebido.

Quem Tem Direito?

O direito aos atrasados é exclusivo para quem processou o INSS e obteve decisão favorável transitada em julgado. Entre os beneficiados estão aqueles que buscaram revisões de aposentadoria ou a concessão de benefícios negados inicialmente, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores variam conforme o tipo de ação. Em casos de concessão, o cálculo considera o tempo desde o requerimento administrativo até a decisão judicial, multiplicado pelo valor mensal do benefício. Nas revisões, a diferença entre o pago e o correto é ajustada, com limite retroativo de cinco anos. Os montantes são corrigidos por juros e inflação.

Este lote envolve 127 mil ações concluídas, beneficiando 163 mil pessoas.

A injeção de R$ 2,3 bilhões na economia tem reflexos diretos nas comunidades locais. Muitos beneficiários utilizam esses valores para quitar dívidas, realizar tratamentos médicos ou investir em melhorias na qualidade de vida.

Próximos Lotes

Todos os meses, o CJF destina valores para RPVs, com montantes que variam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões. Em 2024, foram pagos mais de R$ 20 bilhões em atrasados previdenciários.

A expectativa é que o volume de recursos permaneça elevado, especialmente com o aumento do salário mínimo, que eleva o teto das RPVs. Segurados que venceram ações em março de 2025 terão seus valores liberados entre abril e maio.