Precatórios do INSS em 2025: Prazos, valores e quem tem direito

Segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS podem receber precatórios em 2025, referentes a dívidas previdenciárias acima de 60 salários mínimos. O processo envolve inscrição no Orçamento Geral da União e depósito em contas bancárias, com pagamentos previstos entre julho e dezembro do ano seguinte à expedição do precatório.

O que é um precatório do INSS? É uma ordem judicial para o INSS pagar dívidas previdenciárias superiores a 60 salários mínimos (R$91.080,00 em 2025), originadas de ações judiciais ganhas por beneficiários que tiveram direitos a benefícios atrasados reconhecidos, como aposentadorias, pensões ou revisões. Entenda mais sobre os requisitos para aposentadoria em 2025.

Quem tem direito? Quem venceu ação judicial contra o INSS com decisão favorável definitiva, incluindo casos de concessão ou revisão de benefícios. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar, mediante habilitação no processo judicial. Fique por dentro das novas regras do INSS.

Casos comuns que geram precatórios:

• Revisão de aposentadoria com valores retroativos altos.
• Concessão de benefício negado administrativamente pelo INSS.
• Ajuste de pensão por morte com atrasados acumulados.

O valor é inscrito no Orçamento Geral da União e, após aprovação do Congresso Nacional, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) liberam os recursos para depósito em bancos públicos (Caixa ou Banco do Brasil). O beneficiário é notificado para sacar o valor. A Justiça Federal libera bilhões para pagamentos atrasados.

O prazo médio para recebimento é de 1,5 a 2 anos após a expedição do precatório. Os depósitos de 2025 estão previstos para iniciar em julho. É possível acompanhar o andamento no site do TRF responsável pelo processo.

Como garantir o recebimento?

O valor é depositado em bancos oficiais, e o beneficiário deve comparecer à agência com documentos. Em caso de bloqueio judicial, é necessário alvará. Consulte o status no site do TRF com o número do processo ou CPF. A Justiça Federal não solicita pagamentos para liberar precatórios, desconfie de contatos suspeitos. Para evitar fraudes, fique atento à prova de vida do INSS.

O valor supera 60 salários mínimos (R$91.080,00 em 2025), dependendo dos cálculos judiciais que consideram o período de atraso, correções e juros. Consulte o valor no site do TRF com o número do precatório ou processo.

Acesse o site do Tribunal Regional Federal correspondente à sua região e insira o CPF ou número do processo na seção de precatórios. Em caso de dificuldades, busque auxílio do advogado responsável.

Regiões e seus TRFs:

• TRF-1: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão.
• TRF-2: Rio de Janeiro, Espírito Santo.
• TRF-3: São Paulo, Mato Grosso do Sul.
• TRF-4: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná.
• TRF-5: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Sergipe.
• TRF-6: Minas Gerais

Atrasados do INSS podem ser pagos via precatório (acima de 60 salários mínimos) ou Requisição de Pequeno Valor (RPV, até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias). A escolha depende do valor total devido.

Previsão de pagamentos para 2025

Os pagamentos estão previstos para começar em julho e terminar em dezembro de 2025, conforme o orçamento disponível. Acompanhe os sites dos TRFs e mantenha contato com seu advogado.

Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os atrasados, mediante apresentação de certidão de óbito, comprovante de dependência, RG, CPF e comprovante de residência no Juizado ou Vara Federal onde o caso tramita.

Documentos exigidos para herdeiros:

• Certidão de óbito do segurado.
• Comprovante de dependência (INSS).
• Identidade e CPF do herdeiro.
• Comprovante de residência atualizado.

Consulte a disponibilidade no site do TRF e saque o valor na Caixa ou Banco do Brasil. Em caso de dúvidas, procure o advogado responsável.

Nome não está na lista?

Verifique no site do TRF com o número do processo. Entre em contato com o advogado para verificar se houve atraso na inscrição ou necessidade de recurso.

Calendário básico de acompanhamento em 2025:

• Janeiro a março: Aprovação do Orçamento Geral da União.
• Abril a junho: Distribuição de recursos aos TRFs.
• Julho a dezembro: Início e conclusão dos depósitos.