Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito, como solicitar e regras atualizadas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal concedido pelo Governo Federal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la garantida por sua família. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês, sem necessidade de contribuição ao INSS.

Diferente das aposentadorias, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC?

O benefício é destinado a dois grupos:

✅ Idosos a partir de 65 anos, que atendam aos critérios de renda exigidos.
✅ Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação plena na sociedade.

🔹 Requisito de Renda

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ou seja, em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, a renda por integrante da família não pode ultrapassar R$ 353.

🔹 Avaliação Médica e Social (para pessoas com deficiência)

Além do critério de renda, pessoas com deficiência passam por:

✔ Perícia médica no INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo.
✔ Avaliação social, que analisa as condições de vida e o impacto da deficiência na rotina da pessoa.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários. O processo é simples:

📌 1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)

A família deve estar cadastrada no CadÚnico, banco de dados do governo que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Esse registro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a pessoa mora.

📌 2. Solicitação do BPC no INSS

O pedido pode ser feito pelos seguintes canais:
📞 Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).
📲 Aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
💻 Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
🏢 Agências do INSS, com atendimento presencial mediante agendamento.

📌 3. Documentação Necessária

🔹 Documento de identificação com foto (do requerente e dos membros da família).
🔹 CPF do requerente e de todos os membros da família.
🔹 Comprovante de residência atualizado.

Caso a solicitação seja para pessoa com deficiência, o INSS agendará as avaliações médica e social, que determinarão se o beneficiário se enquadra nos critérios.

Como é feito o pagamento do BPC?

✅ O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
✅ O pagamento é realizado por meio de conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
✅ Quem não tiver conta, pode receber o pagamento via cartão magnético do INSS, sem necessidade de conta bancária.
✅ O BPC não acumula com aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.

📢 Beneficiários do BPC têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.

Quem não pode receber o BPC?

❌ Pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
❌ Quem não está cadastrado no CadÚnico ou tem informações desatualizadas.
❌ Pessoas com renda familiar acima de ¼ do salário mínimo por pessoa, salvo se comprovados gastos excepcionais com saúde.

💡 Exceção: Se houver outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família recebendo o BPC, essa renda não será considerada no cálculo da renda per capita.

Atualização do cadastro e revisão do benefício

📌 Atualização do Cadastro Único

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Se houver mudanças no grupo familiar, renda ou endereço, a família deve comunicar imediatamente ao CRAS.

📌 Revisão do Benefício pelo INSS

O INSS faz revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios. Caso seja identificada irregularidade, o pagamento pode ser suspenso ou cancelado.

⚠ Se o benefício for suspenso, o beneficiário pode recorrer ao INSS dentro de 30 dias.

Como consultar se o BPC foi aprovado?

Após solicitar o benefício, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido pelos canais:

📱 Aplicativo “Meu INSS”.
🌐 Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
📞 Central 135 (ligação gratuita).
🏢 Agências do INSS (com agendamento prévio).

📢 Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso no INSS dentro de 30 dias após o recebimento da decisão.

Perguntas frequentes sobre o BPC

1. O BPC é aposentadoria?
❌ Não. O BPC é um benefício assistencial, sem exigência de contribuição ao INSS.

2. O BPC paga 13º salário?
❌ Não. Como não é um benefício previdenciário, o BPC não tem 13º salário.

3. Quem recebe o BPC pode trabalhar?
✅ Sim. Pessoas com deficiência que começarem a trabalhar podem manter o BPC por até dois anos. Caso o contrato de trabalho seja encerrado, o benefício pode ser reativado sem necessidade de um novo pedido.

4. Se a pessoa falecer, a família recebe pensão?
❌ Não. O BPC não gera pensão por morte, pois é um benefício pessoal e intransferível.

5. O que acontece se o beneficiário mudar de endereço?
✅ O Cadastro Único deve ser atualizado para evitar problemas na manutenção do benefício.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para garantir o benefício, é essencial estar com o Cadastro Único atualizado e seguir todos os critérios estabelecidos pelo INSS.

Se você ou um familiar se enquadram nos requisitos, procure o CRAS ou acesse os canais do INSS para iniciar o processo de solicitação sem precisar pagar por intermediários.