Governo endurece fiscalização do Bolsa Família para garantir que o benefício chegue a quem precisa

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou, nesta terça-feira (18/3), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para 2025. O objetivo da iniciativa é fortalecer os mecanismos de controle, combater fraudes e garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.

A estratégia faz parte do compromisso do governo com transparência e eficiência na gestão dos programas sociais, aprimorando a fiscalização e a cooperação entre diferentes órgãos de controle.

O ministro Wellington Dias destacou a importância da fiscalização para a manutenção da credibilidade dos programas sociais. “Criamos uma rede que não apenas protege o Bolsa Família, mas também o Cadastro Único e todos os 48 programas que dependem dele. A responsabilidade é enorme, pois estados, municípios e até instituições privadas utilizam essa base de dados”, afirmou.

Já o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, ressaltou que o plano reforça a proposta do governo de transformar o Bolsa Família e o Cadastro Único em patrimônios nacionais, garantindo que sejam gerenciados com transparência e responsabilidade.

A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, enfatizou que a iniciativa vai além da fiscalização, sendo um compromisso com o fortalecimento dos programas sociais. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, completou: “Cada centavo investido no Cadastro Único é um investimento na cidadania. Quem desvia recursos desse sistema está cometendo um crime contra a vida”.

Três pilares para um controle mais eficiente

O plano foi estruturado com base em três eixos estratégicos para aprimorar a gestão dos programas sociais:

🔹 Prevenção: identificação de riscos e implementação de boas práticas para evitar fraudes;
🔹 Fiscalização: monitoramento contínuo e aprimoramento dos mecanismos de controle;
🔹 Qualificação: capacitação de profissionais e fortalecimento da participação social.

Principais ações do Plano de Fiscalização

Para garantir que os benefícios sejam pagos de forma justa, seis ações estratégicas foram definidas:

✔ Missões Institucionais – Melhoria do diálogo entre os gestores federais, estaduais e municipais para garantir o correto uso dos recursos.
✔ Unidade de Gestão de Riscos – Estruturação de diretrizes para a detecção precoce de irregularidades no Cadastro Único.
✔ Combate à Desinformação – Monitoramento de fake news e esclarecimento sobre os programas sociais.
✔ Fortalecimento da fiscalização – Maior colaboração entre os órgãos de controle.
✔ Promoção de boas práticas de gestão – Compartilhamento de experiências bem-sucedidas para aprimorar a administração dos benefícios.
✔ Ampliação da participação social – Incentivo ao envolvimento da população na fiscalização dos programas.

Além dessas ações, o plano prevê a atuação de três Grupos Técnicos (GTs), que vão trabalhar em temas específicos:

📌 GT 1 – Redução da Litigiosidade: aprimoramento da relação entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
📌 GT 2 – Orçamento, Fiscalização e Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
📌 GT 3 – Aperfeiçoamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Diretrizes do Plano para 2025

A estratégia também estabelece princípios fundamentais que devem guiar a fiscalização e gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único:

✅ Não criminalização da pobreza;
✅ Melhoria no cruzamento de dados e ampliação das bases de informação;
✅ Combate estruturado a fraudes, incluindo crimes cibernéticos;
✅ Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
✅ Maior transparência e comunicação com a sociedade.

Impactos esperados

Com a implementação do plano, o governo pretende garantir que as famílias mais vulneráveis recebam os benefícios de forma justa e segura. Além disso, a iniciativa visa reduzir fraudes e melhorar a gestão dos programas sociais, tornando-os mais eficientes e acessíveis.

O lançamento do Plano de Fiscalização contou com a presença de autoridades governamentais e representantes de órgãos de controle, que reforçaram o compromisso com uma administração pública mais transparente, justa e eficiente.