Governo Federal ajusta regras do Bolsa Família para combater fraudes e otimizar benefícios

O Governo Federal anunciou, em 24 de março de 2025, um novo decreto que ajusta o Programa Bolsa Família, principal iniciativa de transferência de renda do país. O Decreto nº 12.417, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa fortalecer a fiscalização, coibir fraudes e ajustar os critérios de elegibilidade.

As mudanças ocorrem em um contexto de revisão do programa, que atualmente atende cerca de 20,5 milhões de famílias, e após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Essa redução orçamentária reflete o esforço do governo em corrigir irregularidades identificadas em revisões cadastrais.

O decreto detalha como as alterações impactarão diretamente os beneficiários. Famílias unipessoais e a chamada “regra de proteção” são os pontos centrais das mudanças:

Famílias Unipessoais: Agora exigem entrevista presencial em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
Limite: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definirá um limite máximo de beneficiários unipessoais.
Regra de Proteção Ajustada: Permite a permanência temporária no programa após aumento de renda.

A decisão de alterar as regras do Bolsa Família reflete uma preocupação crescente com a integridade do programa. O decreto estabelece que famílias compostas por uma única pessoa só poderão acessar o benefício após uma entrevista presencial realizada em seu domicílio. Outro ponto relevante é a introdução de um índice máximo de famílias unipessoais que podem ser contempladas, equilibrando a distribuição dos recursos e evitando que uma proporção desproporcional do orçamento seja destinada a indivíduos isolados.

Como funciona a nova “Regra de Proteção”

Famílias que experimentam um aumento de renda terão um tratamento diferenciado. Quem ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas permanecer abaixo de meio salário mínimo (R$ 706 em 2025), poderá continuar recebendo parte do benefício por um tempo determinado. Após esse período de transição, elas terão um prazo para retornar ao programa sem enfrentar filas, desde que a renda volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Período de transição para famílias com aumento de renda será definido pelo ministério.
Retorno ao programa em até 36 meses sem filas, caso a renda volte a cair.
Valores mínimos de R$ 600 por família seguem inalterados, com adicionais mantidos.

Calendário de pagamentos e revisão cadastral

Apesar das mudanças nas regras, os pagamentos do Bolsa Família em março de 2025 seguem normalmente, organizados pelo último dígito do NIS. Os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para evitar bloqueios.

A queda no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família reflete os esforços de revisão cadastral iniciados ainda em 2023. Em janeiro de 2025, o programa contava com 20,5 milhões de famílias atendidas, uma queda significativa em relação aos 21,6 milhões de dois anos antes.

Com as novas regras em vigor, os beneficiários do Bolsa Família devem estar atentos às exigências para evitar a suspensão do benefício. Para famílias unipessoais, a prioridade é agendar e realizar a entrevista presencial em domicílio, caso ainda não tenham passado por essa etapa.

Orientações Práticas: