Governo Federal intensifica fiscalização do BPC/LOAS após descoberta de fraudes milionárias

O governo federal anunciou um reforço na fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS, após a descoberta de fraudes que somam milhões de reais. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A medida foi impulsionada pela Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima em abril de 2025. A ação desarticulou um esquema que desviou cerca de R$ 16 milhões do INSS, através da concessão irregular do benefício a idosos venezuelanos que não residiam no Brasil, utilizando documentos falsificados. O caso reacendeu o debate sobre a segurança dos programas sociais, somando-se a outras irregularidades recentes, como um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos no INSS.

Atualmente, o BPC paga R$ 1.518 por mês a cerca de 5,9 milhões de beneficiários. A fragilidade nos processos de concessão tem facilitado a ação de grupos criminosos. Em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela, a Polícia Federal identificou agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos ainda em seu país de origem, falsificavam comprovantes de residência e manipulavam cadastros para garantir o benefício. Após a liberação dos pagamentos, muitos retornavam à Venezuela, enquanto os valores continuavam sendo depositados.

A operação em Roraima cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, revelando a participação de sete escritórios de advocacia e até um delegado aposentado da Polícia Civil, suspeito de facilitar centenas de concessões irregulares. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 16 milhões e suspendeu atividades econômicas de alguns investigados.

Histórico de irregularidades no BPC

Fraudes no BPC não são novidade, mas a escala e a sofisticação dos esquemas recentes têm alarmado as autoridades. Desde 2023, o governo federal intensificou a revisão de cadastros em programas sociais, resultando na exclusão de 4,1 milhões de benefícios irregulares no Bolsa Família e no BPC, gerando uma economia de R$ 34 bilhões, segundo dados oficiais.

A criação da Rede Federal de Fiscalização, em junho de 2023, marcou um avanço na coordenação entre órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social. A participação da Polícia Federal foi ampliada, permitindo investigações mais profundas sobre esquemas criminosos.

O caso de Pacaraima destaca a vulnerabilidade de regiões fronteiriças, onde a crise humanitária venezuelana tem sobrecarregado os serviços públicos. Investigações apontam que quadrilhas aproveitavam a fragilidade dos controles locais para inserir dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o benefício.

Medidas para combater fraudes

A resposta do governo às fraudes inclui a modernização dos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias para prevenir irregularidades. Uma das principais estratégias é o cruzamento de dados entre o CadÚnico e outras bases governamentais, como as da Receita Federal e do INSS. Em 2025, uma nova versão do CadÚnico passou a permitir a integração automática de informações, reduzindo o tempo necessário para identificar inconsistências.

Além disso, o governo anunciou a obrigatoriedade de registro biométrico para novos pedidos de BPC a partir de setembro de 2024. A medida exige que beneficiários ou seus responsáveis legais forneçam dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou possuem registros desatualizados devem regularizar sua situação.

É fundamental que os beneficiários estejam sempre com seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício.

Estimativas do Tribunal de Contas da União apontam que irregularidades no programa podem custar até R$ 5 bilhões anualmente. Entre os problemas detectados, destacam-se beneficiários recebendo o BPC acumulado com outros auxílios, prática proibida, e pagamentos a pessoas falecidas devido a cadastros ativos.

Esforços para proteger beneficiários legítimos

Apesar do foco na fiscalização, o governo busca evitar que beneficiários legítimos sejam prejudicados. A regularização cadastral é incentivada por meio de notificações enviadas via aplicativo do INSS, SMS, extratos bancários e a Central 135. Em casos de suspensão, os beneficiários podem solicitar a reativação do BPC ao atualizar seus dados no CadÚnico.

O BPC permanece como um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, beneficiando milhões de idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a ausência de 13º salário e pensão por morte reforça a necessidade de controles rigorosos para preservar a sustentabilidade do programa.