Governo Federal lança plataforma para resgate de valores esquecidos do PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda anunciou o lançamento de uma plataforma digital para facilitar o acesso a valores não resgatados do extinto Fundo PIS/Pasep. A iniciativa visa beneficiar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que contribuíram entre 1971 e 1988.

Através do site repiscidadao.fazenda.gov.br, os usuários podem verificar saldos disponíveis, obter orientações para saque e protocolar pedidos de ressarcimento, inclusive para herdeiros de titulares falecidos. Os primeiros pagamentos estão agendados para 28 de março, com um valor médio estimado de R$ 2.800 por beneficiário, dependendo do tempo de contribuição e do salário da época.

O acesso ao sistema exige login na plataforma Gov.br, com conta de nível prata ou ouro. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.

O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e os recursos não sacados foram incorporados ao Tesouro Nacional após uma Emenda Constitucional de 2022. Essa emenda classificou como abandonados os valores não retirados até 5 de agosto de 2023, mas abriu um prazo de cinco anos para solicitações de ressarcimento, ou seja, até 5 de agosto de 2028.

Como funciona o ressarcimento

O Sistema de Ressarcimento de Valores do Fundo PIS/Pasep, conhecido como Repis Cidadão, permite que os usuários consultem saldos de maneira prática. Para titulares, basta apresentar um documento oficial de identificação. Herdeiros precisam de certidões específicas, como a de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial assinada por sucessores.

Apesar da consulta online, a liberação dos valores exige uma etapa presencial em agências da Caixa Econômica Federal. A plataforma oferece orientações sobre os documentos necessários e os passos seguintes, buscando tornar o procedimento mais transparente.

Quem tem direito

Trabalhadores formais que contribuíram para o Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate. Diferentemente do abono salarial, as cotas do fundo são um direito histórico, restrito àquele período específico.

Para verificar se há saldo disponível, o trabalhador deve acessar o Repis Cidadão com o número de inscrição PIS/Pasep do cotista. Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem realizar a consulta e iniciar o pedido de ressarcimento, desde que apresentem a documentação exigida. Para entender mais sobre como acessar seus direitos, confira o guia completo sobre Saque Social.

Documentos essenciais:

Titulares: Documento oficial com foto (RG ou CNH).
Herdeiros: Certidão PIS/Pasep/FGTS com dependentes habilitados, declaração de pensão por morte ou escritura pública assinada por sucessores.

Calendário do Abono Salarial 2025

O calendário do abono salarial de 2025, que se iniciou em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, segue um cronograma distinto das cotas do fundo PIS/Pasep: Para saber mais sobre o Abono salarial PIS/Pasep 2025, veja como consultar o saldo e receber:

Fevereiro: 17 de março
Março e abril: 15 de abril
Maio e junho: 15 de maio
Julho e agosto: 16 de junho
Setembro e outubro: 15 de julho
Novembro e dezembro: 15 de agosto

Este benefício, no valor de até R$ 1.518 (salário mínimo atual), é pago anualmente e depende do ano-base de 2023.

A liberação das cotas do Fundo PIS/Pasep pode injetar milhões de reais na economia brasileira em 2025, com uma média de R$ 2.800 por beneficiário. A facilidade trazida pelo Repis Cidadão visa simplificar o processo e alcançar o maior número de beneficiários antes do prazo final.

Importante: As cotas do PIS/Pasep são um resgate único, ligado a contribuições feitas entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um pagamento anual para trabalhadores ativos no ano-base (ex: 2023).

PIS/Pasep 2025: Novo salário mínimo impacta valores e calendários

Em 2025, o pagamento do PIS-Pasep promete impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.518. O benefício, essencial para trabalhadores formais do setor privado e público, começou a ser liberado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo o calendário oficial que se estende até agosto.

Com valores que variam entre R$ 127 e R$ 1.518, dependendo do tempo trabalhado no ano-base de 2023, o programa deve alcançar cerca de 25,8 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 30,7 bilhões na economia ao longo do ano. O ajuste no salário mínimo eleva tanto o teto do abono quanto o limite de elegibilidade.

Para receber o abono em 2025, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2023 e ter uma remuneração média de até dois salários mínimos naquele ano, além de dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do abono é calculado com base no tempo de serviço no ano-base: quem trabalhou os 12 meses completos recebe R$ 1.518, enquanto quem atuou por apenas um mês tem direito a R$ 127. Se você se enquadra nos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), saiba como solicitar e veja as regras atualizadas.

Confira as datas para o PIS:

Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 17 de março
Nascidos em março: 15 de abril
Nascidos em abril: 15 de maio
Nascidos em maio: 17 de junho
Nascidos em junho: 17 de julho
Nascidos em julho a dezembro: até 15 de agosto

Com a liberação de R$ 30,7 bilhões em 2025, o PIS-Pasep se destaca como um dos principais mecanismos de injeção de recursos na economia brasileira. Assim como o Bolsa Família 2025, que possui um calendário de pagamentos específico, o PIS/Pasep também merece atenção ao seu cronograma.

Valores atualizados com o salário mínimo de R$ 1.518: