Governo Federal remaneja orçamento para garantir Pé-de-Meia e Vale Gás em 2025

O governo federal anunciou um acordo com o Congresso Nacional para assegurar a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025. A medida envolve um remanejamento de recursos, incluindo uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos inicialmente previstos para o Bolsa Família.

Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PLOA, o acordo viabiliza a votação do orçamento já na próxima quarta-feira (19). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a diminuição no Bolsa Família é resultado de uma revisão que identificou beneficiários que não atendiam aos critérios de elegibilidade.

“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, afirmou Rodrigues.

Inicialmente, o relator Ângelo Coronel havia solicitado ao Executivo a apresentação de cortes no valor de R$ 15 bilhões em outras áreas de despesas. Essa medida visava garantir o financiamento do Pé-de-Meia e do Vale Gás, que, a princípio, não possuíam previsão orçamentária para o ano em curso.

Em resposta, o governo encaminhou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) com sugestões de ajustes no projeto. De acordo com o senador Randolfe, a lista de programas com potencial para redução orçamentária em 2025 inclui R$ 4,8 bilhões destinados ao Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), relacionados ao financiamento de escolas de tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Blanc, que apoia o setor cultural. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, complementou Randolfe.

Além dos recursos para o Vale Gás, programa que subsidia a compra de botijões para famílias de baixa renda, o relator buscava uma solução para R$ 12 bilhões necessários ao Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia é um programa federal que oferece R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de combater a evasão escolar.

O senador Randolfe Rodrigues informou que já existe R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Caso o remanejamento de despesas não seja suficiente para cobrir o valor total do Pé-de-Meia, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) detalhando a alocação dos recursos remanescentes.

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, disse.

O financiamento do Pé-de-Meia vinha sendo realizado por meio de fundos externos ao Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que instituiu o programa. No entanto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, manifestou preocupação de que esse mecanismo pudesse representar uma forma de contornar o teto de gastos. Em resposta, determinou ajustes na modalidade de financiamento e estabeleceu um prazo para que o governo incluísse os gastos no orçamento de 2025.

O senador Angelo Coronel ressaltou que o acordo alcançado, após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, afirmou o relator.

O parecer do relator para o PLOA está previsto para ser apresentado no domingo (16). Após a apresentação, será aberto um prazo para que os partidos apresentem emendas na segunda-feira (17). A votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para terça (18) ou quarta-feira (19) da próxima semana.

A Constituição Federal estabelece que o Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o final do ano anterior. No entanto, a falta de um acordo resultou no adiamento da votação para este ano.