Modernização do CadÚnico e novas regras do BPC transformam o acesso a programas sociais em 2025

O Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial para identificar famílias de baixa renda no Brasil, está passando por uma significativa modernização desde março. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Dataprev, visa aprimorar a agilidade, segurança e eficiência na gestão de programas sociais.

Com 94 milhões de pessoas cadastradas até janeiro deste ano, o sistema é a porta de entrada para mais de 40 iniciativas federais, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida.

A principal inovação é a substituição do antigo número de identificação pelo CPF, que passa a ser a chave de unicidade do sistema, permitindo uma integração mais eficaz com bases de dados como a Receita Federal, a Previdência Social e a Carteira de Identidade Nacional. A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, destacou que a reforma simplifica a vida tanto dos cidadãos quanto dos profissionais responsáveis pelo sistema, além de fortalecer a proteção contra fraudes cibernéticas.

Paralelamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passa por transformações significativas a partir de 2025. A Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, introduz exigências mais rigorosas, como laudos médicos detalhados e atualizações bienais no CadÚnico. O BPC, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garante um salário mínimo mensal sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Para entender melhor como solicitar o BPC, você pode consultar uma advogada previdenciária que explica o processo para autistas.

As novas regras do BPC agora exigem que pessoas com deficiência apresentem um laudo médico detalhado, emitido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou credenciados pelo INSS, comprovando a incapacidade por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a atualização do CadÚnico passou de um prazo de 48 meses para 24 meses.

A modernização do CadÚnico busca reduzir a burocracia, aumentar a segurança e garantir o acesso rápido aos benefícios. No entanto, a implementação das novas regras do BPC levanta preocupações sobre os desafios enfrentados por beneficiários, especialmente em regiões remotas ou com acesso limitado a serviços essenciais.

Como manter o BPC ativo?

Para evitar a suspensão do BPC, é importante estar atento aos prazos e à documentação necessária. Beneficiários notificados têm entre 45 e 90 dias para regularizar o CadÚnico, dependendo do tamanho do município. A notificação pode ser recebida por extrato bancário, SMS, aplicativo Meu INSS ou Central 135.

Cronograma de regularização:

• Notificação: enviada por SMS, Meu INSS ou extrato bancário.
• Prazo: 45 dias (municípios pequenos) ou 90 dias (médios e grandes).
• Reativação: até 72 horas após a regularização no CRAS.