Novas regras do Bolsa Família e Auxílio Gás exigem entrevista domiciliar para famílias unipessoais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou novas exigências para o acesso aos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, focando nas famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas uma pessoa. As novas regras, oficializadas em portaria publicada no Diário Oficial da União, determinam que esses beneficiários passem por entrevista domiciliar para inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida visa aprimorar a gestão dos recursos e combater possíveis irregularidades. Embora o impacto inicial seja mínimo para quem já recebe os benefícios, o MDS planeja regulamentar a situação dos atuais beneficiários em breve. As mudanças ocorrem em um momento de ajustes nos programas sociais, que atendem mais de 20,5 milhões de famílias em todo o país.

O Bolsa Família, relançado em 2023, continua sendo a principal ferramenta de transferência de renda no Brasil, enquanto o Auxílio Gás, que cobre o custo médio de um botijão de 13 kg a cada dois meses, complementa o suporte às famílias de baixa renda. O governo busca garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa, com um orçamento de R$ 160 bilhões previsto para o Bolsa Família em 2025.

Por que o foco nas famílias unipessoais?

O aumento no número de famílias unipessoais cadastradas chamou a atenção do governo. Dados mostram que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, o total de beneficiários nessa categoria caiu de 5,9 milhões para 3,9 milhões, resultado de fiscalizações intensivas realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo MDS. A entrevista domiciliar surge como resposta a essas inconsistências, com agentes verificando se o beneficiário realmente vive sozinho e se as condições informadas no CadÚnico são verdadeiras. Por isso, o governo resolveu endurecer a fiscalização do Bolsa Família para garantir que o benefício chegue a quem precisa.

A entrevista domiciliar altera o fluxo de cadastro para novos beneficiários unipessoais. Após o registro inicial no CRAS com documentos como CPF e Cadastro Único, o solicitante deverá aguardar a visita de um agente municipal para confirmar os dados no local de residência. Para quem já está inscrito, o MDS ainda definirá como será a regulamentação.

Agendamento: O CRAS ou órgão local entrará em contato para marcar a visita.

Verificação: O agente checará a composição familiar e condições do domicílio.

Validação: Após a entrevista, o cadastro é aprovado ou rejeitado com base nas informações coletadas.

Nem todas as famílias unipessoais precisarão passar pela entrevista domiciliar. Estão isentos grupos em situação de maior vulnerabilidade, como povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis e indivíduos em situação de rua.

As fiscalizações no CadÚnico já tiveram efeitos visíveis nos últimos anos. Em 2023, um pente-fino excluiu 1,5 milhão de beneficiários com renda acima do permitido ou cadastros duplicados, enquanto 700 mil novas famílias foram incluídas por busca ativa. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 20,5 milhões de famílias, com uma média de R$ 682 por benefício.

Os municípios, responsáveis pela gestão do CadÚnico, precisarão de estrutura para atender à nova demanda. A capacitação dos agentes também será essencial, e o MDS já anunciou que, a partir de fevereiro de 2025, oferecerá treinamentos online para os operadores do CadÚnico.

O MDS reforça que os únicos canais oficiais de comunicação com os beneficiários são os extratos bancários e o aplicativo do Bolsa Família. Mensagens com links externos ou ligações telefônicas não fazem parte da estratégia do programa e devem ser tratadas como possíveis golpes.