
Adicional noturno - Imagem: Bruno Cardoso / JusBrasil
O adicional noturno é um direito garantido a milhões de trabalhadores brasileiros que atuam em horários noturnos, como porteiros, seguranças e profissionais de saúde. Este benefício, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegura uma compensação extra de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna para quem trabalha entre 22h e 5h. Com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518,00 em 2025, é fundamental entender como calcular corretamente esse direito.
O adicional noturno visa compensar os desafios físicos e psicológicos enfrentados por quem trabalha durante a noite. Seja em jornadas fixas ou mistas, o benefício possui regras específicas que variam conforme a atividade, como os horários diferenciados para trabalhadores rurais.
Este guia detalha tudo o que você precisa saber para calcular corretamente o valor e evitar erros que possam comprometer seus direitos ou gerar problemas trabalhistas.
O que define o Adicional Noturno no Brasil
O adicional noturno é um direito trabalhista garantido a quem desempenha suas funções no período noturno, geralmente entre 22h e 5h para trabalhadores urbanos. A CLT, em seu artigo 73, estabelece que essas horas devem ser remuneradas com um acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna, reconhecendo o desgaste maior imposto por essa rotina. Para atividades rurais, os horários mudam: na lavoura, o período vai das 21h às 5h, e na pecuária, das 20h às 4h, com um adicional de 25%.
Esse benefício, mantido pela Reforma Trabalhista de 2017, é uma garantia constitucional prevista no artigo 7º, inciso IX. Além disso, a hora noturna tem uma particularidade: ela equivale a 52 minutos e 30 segundos, diferentemente dos 60 minutos da hora diurna, o que também impacta o cálculo final.
A legislação proíbe menores de 18 anos de trabalharem nesse horário e exclui empregados em cargos de confiança do recebimento do adicional. Convenções coletivas, no entanto, podem estipular percentuais maiores, o que torna essencial verificar as regras específicas da sua categoria.
Passo a passo para calcular o Adicional Noturno
Calcular o adicional noturno exige atenção a alguns passos básicos. Primeiro, determine o valor da hora de trabalho diurna dividindo o salário mensal pela quantidade de horas trabalhadas no mês. Com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025 e uma jornada padrão de 220 horas mensais, o cálculo inicial é: R$ 1.518,00 ÷ 220 = R$ 6,90 por hora.
Em seguida, aplique o percentual do adicional noturno. Para trabalhadores urbanos, soma-se 20% ao valor da hora diurna: R$ 6,90 x 0,2 = R$ 1,38; depois, R$ 6,90 + R$ 1,38 = R$ 8,28 por hora noturna. Para saber o total mensal, multiplique esse valor pelas horas noturnas trabalhadas. Se forem 80 horas no mês, o adicional será: 80 x R$ 8,28 = R$ 662,40.
Para jornadas rurais com adicional de 25%, o cálculo segue a mesma lógica, ajustando o percentual. Um trabalhador rural com a mesma base salarial teria: R$ 6,90 x 0,25 = R$ 1,73; R$ 6,90 + R$ 1,73 = R$ 8,63 por hora, totalizando R$ 690,40 para 80 horas noturnas.
Regras especiais para hora extra noturna
Quando o trabalho noturno ultrapassa a jornada regular, entra em cena a hora extra noturna, que combina dois adicionais: o de 50% pela hora extra e o de 20% pelo horário noturno. Usando o exemplo anterior, com uma hora diurna de R$ 6,90, o cálculo seria: R$ 6,90 x 1,5 (50% de hora extra) = R$ 10,35; depois, R$ 10,35 x 1,2 (20% noturno) = R$ 12,42 por hora extra noturna.
Esse valor é pago apenas pelas horas excedentes trabalhadas entre 22h e 5h. Se um funcionário faz 2 horas extras por noite em 20 dias, o total seria: 2 x 20 x R$ 12,42 = R$ 496,80. Esse montante se soma ao salário e ao adicional noturno regular.
A Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também garante que, se a jornada noturna se estender além das 5h, o adicional noturno deve ser pago até o fim do expediente, desde que o trabalhador atue habitualmente à noite. Além do adicional noturno, trabalhadores podem ter dúvidas sobre outros direitos, como a estabilidade no emprego e auxílio-doença.
Impactos do adicional nas verbas trabalhistas
O adicional noturno pago de forma habitual reflete em outros direitos trabalhistas, como 13º salário, férias com 1/3, FGTS e aviso prévio indenizado. Para um trabalhador com R$ 662,40 de adicional mensal, o 13º seria calculado sobre o salário base mais esse valor, totalizando R$ 2.180,40 (R$ 1.518,00 + R$ 662,40). O FGTS, por sua vez, incide 8% sobre esse total, resultando em R$ 174,43 mensais.
Esse reflexo aumenta a remuneração final e protege o trabalhador em caso de demissão ou aposentadoria. Horas extras noturnas eventuais, porém, não integram esses cálculos, salvo se forem recorrentes. Muitos trabalhadores também buscam alternativas financeiras, como o crédito consignado para CLT, para complementar sua renda.
Ferramentas práticas para o cálculo
Facilitar o cálculo do adicional noturno é possível com ferramentas digitais. Calculadoras online, permitem inserir salário bruto, horas noturnas e percentual de adicional para obter resultados instantâneos. Em 2025, aplicativos como o Carteira de Trabalho Digital também oferecem suporte para consultar direitos e simular valores.
Para usar uma calculadora:
- Informe o salário mensal (ex.: R$ 1.518,00).
- Digite as horas noturnas trabalhadas (ex.: 80).
- Escolha o percentual (20% ou 25%, conforme a categoria).
O resultado detalha o valor por hora e o total a receber, agilizando o processo para trabalhadores e empregadores.
Direitos e deveres no pagamento do benefício
Empresas devem incluir o adicional noturno na folha de pagamento, somado ao salário base, e efetuar o depósito até o 5º dia útil do mês seguinte. O não pagamento ou erros no cálculo podem levar a ações trabalhistas, com direito a cobrança retroativa de até 5 anos. Em 2025, o prazo para reclamações trabalhistas continua sendo de 2 anos após o fim do contrato, conforme a CLT.
Trabalhadores que notarem inconsistências podem negociar diretamente com o empregador ou buscar a Justiça do Trabalho. Um exemplo comum é o pagamento abaixo do mínimo legal, que pode ser corrigido com juros e multa. Além disso, é importante estar atento a outros direitos, como o FGTS, e como resgatar o saldo mesmo após anos da demissão.
Calendário de pagamento em 2025
O adicional noturno segue o cronograma padrão de salários. Em 2025, os depósitos ocorrem até o 5º dia útil de cada mês, considerando:
- Janeiro: até 7/1 (5º dia útil).
- Fevereiro: até 6/2 (curto, mas ajustado).
- Dezembro: até 5/12, com 13º até 20/12.
É fundamental estar ciente do quinto dia útil de cada mês, pois feriados como o Carnaval podem impactar os pagamentos.
Cuidados para evitar erros no Cálculo
Evitar equívocos no cálculo do adicional noturno é essencial para garantir direitos e cumprir obrigações. Verifique sempre os contracheques para confirmar o valor pago e as horas registradas. Empregadores devem usar sistemas de ponto eletrônico para rastrear jornadas noturnas com precisão, especialmente em escalas como 12×36.
Para trabalhadores, a dica é anotar as horas trabalhadas e comparar com a folha de pagamento. Qualquer divergência pode ser resolvida com diálogo ou apoio sindical, assegurando que o benefício seja pago corretamente. Em situações de necessidade, muitos trabalhadores também buscam informações sobre o saque do FGTS.