Os repasses mensais são destinados aos estados e municípios, com o objetivo de garantir o cumprimento do piso salarial dos profissionais da área. Josenir Teixeira, advogado especialista em direito médico, ressalta a importância da fiscalização na aplicação desses recursos. Segundo ele, é importante que os profissionais acompanhem de perto o repasse aos municípios e, subsequentemente, aos empregadores, para assegurar o pagamento correto na folha salarial.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia Teixeira.

Alguns municípios, como Aracatu (BA) e Encantado (RS), receberão mais de R$ 100 mil cada. Maracanaú (CE) e Anápolis (GO) têm previsão de receber mais de R$ 1 milhão.

Minas Gerais é o estado com o maior montante, totalizando R$ 111.661.391,21, sendo R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal. A Bahia segue com R$ 74.942.693,57, somando os valores de execução estadual e municipal.

Confira a tabela com os valores transferidos por região e unidade federativa:

Região Centro-Oeste

• Distrito Federal: R$ 331.758,15 (execução estadual)
• Goiás: R$ 5.096.257,26 (estadual) + R$ 12.026.950,14 (municipal) = R$ 17.123.207,40
• Mato Grosso do Sul: R$ 1.691.782,42 (estadual) + R$ 10.036.260,22 (municipal) = R$ 11.728.042,64
• Mato Grosso: R$ 1.937.258,35 (estadual) + R$ 9.210.414,01 (municipal) = R$ 11.147.672,36

Região Nordeste

• Alagoas: R$ 1.981.918,88 (estadual) + R$ 14.975.816,98 (municipal) = R$ 16.957.735,86
• Bahia: R$ 24.166.024,26 (estadual) + R$ 50.776.669,31 (municipal) = R$ 74.942.693,57
• Ceará: R$ 5.155.533,98 (estadual) + R$ 38.484.686,69 (municipal) = R$ 43.640.220,67
• Maranhão: R$ 14.786.183,33 (estadual) + R$ 42.257.499,77 (municipal) = R$ 57.043.683,10
• Paraíba: R$ 6.157.467,57 (estadual) + R$ 26.727.700,85 (municipal) = R$ 32.885.168,42
• Pernambuco: R$ 34.965.994,83 (estadual) + R$ 28.315.136,37 (municipal) = R$ 63.281.131,20
• Piauí: R$ 3.695.157,74 (estadual) + R$ 14.617.328,41 (municipal) = R$ 18.312.486,15
• Rio Grande do Norte: R$ 4.620.993,01 (estadual) + R$ 17.272.183,49 (municipal) = R$ 21.893.176,50
• Sergipe: R$ 4.618.622,61 (estadual) + R$ 3.431.126,69 (municipal) = R$ 8.049.749,30

Região Norte

• Acre: R$ 2.458.163,83 (estadual) + R$ 1.042.302,51 (municipal) = R$ 3.500.466,34
• Amazonas: R$ 9.407.009,46 (estadual) + R$ 11.551.830,36 (municipal) = R$ 20.958.839,82
• Amapá: R$ 574.197,07 (estadual) + R$ 4.042.437,97 (municipal) = R$ 4.616.635,04
• Pará: R$ 12.355.497,25 (estadual) + R$ 34.416.994,72 (municipal) = R$ 46.772.491,97
• Rondônia: R$ 1.165.712,20 (estadual) + R$ 5.705.467,82 (municipal) = R$ 6.871.180,02
• Roraima: R$ 922.774,73 (municipal)
• Tocantins: R$ 4.863.019,50 (estadual) + R$ 6.343.713,41 (municipal) = R$ 11.206.732,91

Região Sudeste

• Espírito Santo: R$ 9.115.324,18 (estadual) + R$ 7.734.994,96 (municipal) = R$ 16.850.319,14
• Minas Gerais: R$ 4.909.784,72 (estadual) + R$ 106.751.606,49 (municipal) = R$ 111.661.391,21
• Rio de Janeiro: R$ 4.838.913,63 (estadual) + R$ 37.617.407,42 (municipal) = R$ 42.456.321,05
• São Paulo: R$ 15.237.143,70 (estadual) + R$ 32.835.804,20 (municipal) = R$ 48.072.947,90

Região Sul

• Paraná: R$ 16.461.059,35 (estadual) + R$ 13.806.392,79 (municipal) = R$ 30.267.452,14
• Rio Grande do Sul: R$ 11.161.753,04 (estadual) + R$ 15.959.715,08 (municipal) = R$ 27.121.468,12
• Santa Catarina: R$ 9.034.486,87 (estadual) + R$ 6.259.133,52 (municipal) = R$ 15.293.620,39

A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, atuante no Congresso Nacional, tem como objetivo principal defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. Uma das pautas prioritárias é a aprovação da PEC 19/24, que propõe que o piso salarial dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) seja atrelado a uma jornada máxima de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta aguarda análise no Senado.

O coordenador da Frente, deputado Bruno Farias (Avante-MG), declarou que a maioria dos profissionais de enfermagem trabalha em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma prática comum em outros países. “A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, afirmou.

O parlamentar defende, ainda, um aumento de 10% no piso salarial da categoria. A legislação em vigor estabelece o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O cronograma de pagamentos, definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro, segue o mês de nascimento dos beneficiários. Os valores, que podem chegar a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2023), representam um importante complemento de renda para muitos trabalhadores.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:

• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base (2023).
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês em 2023 (R$ 2.640,00).
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Consulte o artigo sobre a Consulta do PIS/PASEP facilitada por aplicativos da Caixa e Banco do Brasil.
• Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). A Caixa deposita automaticamente o valor para quem tem conta no banco. Quem não possui conta recebe através da Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Os servidores públicos (Pasep) recebem o pagamento via Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, PIX ou saque presencial.

Calendário de pagamentos:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

Os valores estarão disponíveis para saque até 29 de dezembro. Após essa data, o dinheiro retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A consulta sobre o direito ao benefício e o valor a receber pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br. A Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158, também está disponível para informações.

O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou os 12 meses recebe um salário mínimo integral. Para períodos menores, o valor é calculado proporcionalmente, a partir de 1/12 do salário mínimo por mês trabalhado (aproximadamente R$ 126,50 por mês).

Com um saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa, corrigido pela inflação, o dinheiro está disponível para consulta e solicitação através do site Repis Cidadão ou do aplicativo FGTS. Os recursos são provenientes de contribuições realizadas entre 1971 e 1988.

Quem tem direito?

Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que contribuíram para o fundo entre 1971 e 4 de outubro de 1988 são elegíveis. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os valores.

O montante a ser recebido varia conforme o tempo de serviço e o salário da época. Para verificar a disponibilidade dos valores, acesse o site Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS, utilizando o Número de Identificação Social (NIS).

Como solicitar o ressarcimento

O pedido de saque pode ser feito online, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal. Herdeiros devem apresentar documentação específica para comprovar o vínculo com o beneficiário original.

Calendário de Pagamentos

Os pagamentos seguem um cronograma mensal:

• Solicitações até 30/04/2025: recebimento em 26/05/2025
• Solicitações até 31/05/2025: recebimento em 25/06/2025
• Solicitações até 30/06/2025: recebimento em 25/07/2025
• Solicitações até 31/07/2025: recebimento em 25/08/2025
• Solicitações até 31/08/2025: recebimento em 25/09/2025
• Solicitações até 30/09/2025: recebimento em 27/10/2025
• Solicitações até 31/10/2025: recebimento em 25/11/2025
• Solicitações até 30/11/2025: recebimento em 26/12/2025

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970 e unificados no Fundo PIS/Pasep em 1975. Em 2020, as cotas remanescentes foram transferidas para o FGTS e, em 2023, para o Tesouro Nacional.

A liberação de R$ 26,3 bilhões tem potencial para aquecer a economia, impulsionando o consumo e reduzindo a inadimplência. O Governo Federal lançou inclusive uma plataforma para resgate de valores esquecidos do PIS/Pasep.

Herdeiros de trabalhadores falecidos têm direito aos valores, mediante apresentação de documentos que comprovem a relação com o beneficiário original.

O prazo para solicitar o saque é setembro de 2028. Após essa data, os valores não resgatados serão incorporados ao Tesouro Nacional.

A decisão, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em agosto de 2024, elevou o rendimento das contas para 7,78%, superando a inflação do período, que ficou em 4,62% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado demonstra a solidez da gestão do fundo e sua importância como ferramenta de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.

Como funciona a distribuição do lucro?

A distribuição do lucro do FGTS é feita proporcionalmente ao saldo disponível em cada conta. Em 2023, o índice aplicado foi de 0,02693258, o que significa que, para cada R$ 1 mil existentes em 31 de dezembro, o trabalhador recebeu R$ 26,93.

A Caixa Econômica Federal depositou automaticamente esse valor nas contas elegíveis, tanto ativas quanto inativas. No entanto, o dinheiro não pode ser sacado livremente, sendo liberado apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria. Muitos trabalhadores buscam alternativas para usar esses recursos, como utilizar o saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Impacto do lucro para os trabalhadores:

• R$ 1 mil de saldo: R$ 26,93 de lucro
• R$ 5 mil de saldo: R$ 134,66 de lucro
• R$ 10 mil de saldo: R$ 269,32 de lucro

Rentabilidade acima da inflação

O rendimento de 7,78% nas contas do FGTS em 2023 representou um avanço em relação aos anos anteriores. Combinando a correção padrão de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) com a distribuição do lucro, o fundo superou o IPCA de 4,62% em 3,16 pontos percentuais. Esse desempenho é o melhor desde 2016, quando a prática de repartir os lucros começou a ser adotada para elevar a rentabilidade.

Como o lucro foi gerado?

O lucro de R$ 23,4 bilhões foi impulsionado por dois fatores principais: um lucro recorrente de R$ 16,8 bilhões, proveniente de aplicações em títulos públicos e investimentos em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, e um ganho extraordinário de R$ 6,6 bilhões, resultado da reestruturação do fundo que financia o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Reserva técnica para o futuro

Diferentemente de anos anteriores, a estratégia em 2023 priorizou a formação de uma reserva técnica. Dos R$ 23,4 bilhões, cerca de R$ 8,2 bilhões foram mantidos no patrimônio líquido do fundo. Essa decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o rendimento do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente ao IPCA. A reserva visa proteger os trabalhadores em anos de inflação alta.

Quem recebeu o lucro?

A distribuição de R$ 15,2 bilhões alcançou 218,6 milhões de contas vinculadas, entre ativas e inativas, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores, incluindo aqueles que aderiram ao saque-aniversário, desde que tivessem saldo em 31 de dezembro de 2023. Quem começou a trabalhar em 2024 e não tinha saldo no ano anterior não recebeu a distribuição.

Como consultar o saldo?

O trabalhador pode verificar o extrato completo, incluindo o crédito do lucro, pelo aplicativo FGTS ou solicitar o extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Com a reserva de R$ 8,2 bilhões mantida em 2023, o FGTS está preparado para enfrentar cenários de inflação elevada nos próximos anos. A gestão do fundo também planeja ampliar investimentos em infraestrutura e habitação, áreas que geram retorno financeiro e impacto social. Em algumas situações de emergência, como desastres naturais, o FGTS pode ser sacado em casos de calamidade.

O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica como evitar a perda do dinheiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

• O abono salarial é pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
• Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período;
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do governo.

“Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema“, alerta Giovanni Cesar.

Quando o PIS/Pasep 2025 será pago?

Os pagamentos ocorrem ao longo do ano, conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo o calendário oficial do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

“É importante acompanhar as datas e garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor volta para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado“, explica.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep?

Além do abono salarial de 2025, há valores acumulados no antigo Fundo PIS/Pasep, referente ao período de 1971 a 1988.

A consulta pode ser feita pelo site Repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque pode ser realizado até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.

“Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo“, destaca Giovanni Cesar.

Atenção aos prazos

Tanto para o abono salarial de 2025 quanto para os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é fundamental consultar e garantir o saque dentro do período permitido.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista.

A principal atratividade do consignado CLT reside nas taxas de juros, que se mostram mais competitivas em comparação com outras opções de crédito disponíveis no mercado. Essa característica tem atraído um grande número de empregados formais em busca de alternativas para mitigar dívidas onerosas ou fazer frente a imprevistos financeiros.

A praticidade do desconto direto em folha de pagamento é um fator crucial nesse aumento da demanda. Contudo, especialistas alertam para a importância de avaliar cuidadosamente se essa modalidade de crédito é adequada para o perfil financeiro de cada indivíduo. O Governo lançou o “Crédito do Trabalhador” com o objetivo de oferecer consignado com garantia do FGTS.

Estima-se que o Brasil possua mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados, além de 68 milhões de cidadãos com acesso à Carteira de Trabalho Digital, plataforma que concentra as operações do Crédito do Trabalhador nesta fase inicial. A oferta de crédito com juros reduzidos surge como uma possível solução para o crescente endividamento da população brasileira. No entanto, o sucesso dessa modalidade depende de um planejamento financeiro rigoroso por parte dos contratantes, uma vez que o comprometimento da renda mensal pode gerar dificuldades caso não haja controle sobre as finanças.

O rápido crescimento do programa levanta discussões acerca da educação financeira dos trabalhadores. Enquanto alguns veem no consignado uma oportunidade para aliviar dívidas acumuladas, outros temem que a facilidade de acesso ao crédito possa fomentar gastos desnecessários. Para usufruir ao máximo dessa modalidade, é essencial analisar criteriosamente quem pode realmente se beneficiar dela e quais precauções devem ser tomadas no momento da contratação.

Perfil ideal para o consignado CLT

Identificar quem pode se beneficiar do Crédito do Trabalhador requer uma análise detalhada das condições financeiras e profissionais de cada indivíduo. Trabalhadores com estabilidade no emprego e renda fixa mensal são os que melhor se encaixam no perfil ideal para essa modalidade.

A segurança proporcionada pelo desconto direto no salário diminui os riscos de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de taxas de juros mais atrativas. Profissionais empregados há mais tempo, como funcionários de empresas consolidadas ou contratados sob o regime CLT há vários anos, desfrutam de maior previsibilidade de renda, o que facilita o planejamento das parcelas.

Além da estabilidade, a capacidade de organizar as finanças durante o período do empréstimo é um fator crucial. Pessoas que mantêm um controle rigoroso sobre suas receitas e despesas conseguem incorporar o pagamento das parcelas sem comprometer seu orçamento mensal. Nesse contexto, o consignado CLT se destaca como uma ferramenta valiosa para resolver problemas financeiros pontuais, como dívidas com juros elevados ou despesas inesperadas, sem desequilibrar as contas a longo prazo. A Medida Provisória nº 1.292, que regulamenta o programa, estabelece um limite de 35% do salário para as parcelas, auxiliando na prevenção do endividamento excessivo.

Por outro lado, trabalhadores em situações instáveis, como aqueles com contratos temporários ou que já possuem uma parcela significativa de sua renda comprometida com outras dívidas, devem ter cautela redobrada. Nesses casos, o crédito pode agravar a situação financeira em vez de solucioná-la. Especialistas recomendam que, antes de aderir, o empregado avalie se o consignado é a melhor alternativa ou se outras opções, como a renegociação de dívidas existentes, seriam mais adequadas.

Situações em que o crédito faz a diferença

O Crédito do Trabalhador tem se mostrado uma solução eficaz em cenários específicos. Emergências financeiras, como despesas médicas ou reparos urgentes em casa, são exemplos clássicos em que o consignado pode ser vantajoso, principalmente para aqueles que não possuem uma reserva de emergência. Em comparação com outras linhas de crédito, como o cheque especial ou empréstimos pessoais tradicionais, as taxas do consignado CLT são significativamente menores, reduzindo o custo total da operação e facilitando a quitação do valor emprestado.

Outra situação em que essa modalidade se destaca é na substituição de dívidas onerosas, como as acumuladas no rotativo do cartão de crédito. Com juros que podem ultrapassar 300% ao ano, muitos trabalhadores veem no consignado uma oportunidade de quitar esses débitos e substituí-los por uma dívida mais acessível. Ao contratar um empréstimo com valor suficiente para quitar a fatura atrasada, o empregado elimina os juros exorbitantes do rotativo e passa a lidar com parcelas fixas e mais acessíveis, desde que as taxas do consignado sejam realmente inferiores.

A Caixa Econômica Federal também oferece opções de “empréstimo pessoal com parcelamento em até 60 vezes“, que podem ser comparadas com o Crédito do Trabalhador.

Casos de uso ideais para o Crédito do Trabalhador:

• Quitar dívidas do cartão de crédito com juros altos.
• Cobrir gastos emergenciais sem reserva financeira.
• Planejar compras de alto valor com controle financeiro.

Como o consignado supera outras modalidades

Diferentemente de financiamentos tradicionais ou parcelamentos no cartão de crédito, o Crédito do Trabalhador utiliza o salário como garantia, o que reduz o risco para os bancos e se reflete diretamente nas taxas oferecidas. Enquanto o cheque especial pode apresentar juros superiores a 150% ao ano, o consignado CLT oferece condições mais atrativas, atraindo aqueles que buscam crédito acessível. A possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia adicional é um diferencial, aumentando a segurança da operação para as instituições financeiras e, consequentemente, beneficiando o trabalhador com custos menores.

A simplicidade do processo é outro ponto positivo. Desde o lançamento, em 21 de março, todas as etapas – desde a simulação até a contratação – são realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital, eliminando a necessidade de visitas presenciais a agências bancárias nesta fase inicial. A partir de 25 de abril, os bancos poderão oferecer o serviço em suas próprias plataformas digitais, o que deve aumentar ainda mais a concorrência e, potencialmente, melhorar as condições para os clientes. Essa digitalização agiliza o acesso ao crédito e torna a modalidade mais prática em comparação com alternativas que exigem mais burocracia.

Para trabalhadores que planejam aquisições de maior valor, como a compra de um eletrodoméstico ou até mesmo um veículo, o consignado pode ser uma opção mais econômica do que os financiamentos tradicionais. A chave está em comparar o Custo Efetivo Total (CET) de cada proposta, pois as taxas de juros mais baixas do consignado nem sempre garantem o menor custo final, dependendo das taxas extras cobradas pelo banco.

Cuidados essenciais na contratação

Negociar o Crédito do Trabalhador exige atenção a detalhes que vão além da taxa de juros anunciada. O Custo Efetivo Total (CET) é o indicador mais importante na hora de avaliar uma proposta, pois engloba não apenas os juros, mas também as tarifas de cadastro, seguros e outros encargos que podem onerar o empréstimo. Muitas vezes, essas taxas adicionais são negociáveis, e os bancos podem reduzi-las ou até mesmo eliminá-las se o cliente insistir e demonstrar conhecimento sobre o processo. Portanto, solicitar o detalhamento do CET por escrito é uma etapa fundamental antes de assinar qualquer contrato. É importante estar ciente das regras sobre “Suspensão do seguro-desemprego: Entenda as regras e prazos ao assinar a carteira em 2025″ ao assinar a carteira de trabalho.

A pressa pode ser prejudicial nessa etapa. Comparar propostas de diferentes instituições financeiras aumenta as chances de encontrar as melhores condições. Um trabalhador que solicita simulações em pelo menos três bancos, por exemplo, consegue ter uma visão mais clara das variações de custo e negociar com base nas ofertas concorrentes. A ansiedade por liberar o dinheiro rapidamente pode levar a escolhas menos vantajosas, comprometendo o orçamento no futuro.

Além disso, é fundamental respeitar o limite de comprometimento da renda. Mesmo com o teto legal de 35% do salário, especialistas sugerem que o ideal é não ultrapassar 30%, especialmente para quem já possui outras despesas fixas. Essa margem de segurança ajuda a evitar situações em que o desconto das parcelas torne o dia a dia financeiramente insustentável.

Dicas práticas para negociar com bancos

Conseguir as melhores condições no consignado CLT depende de uma abordagem proativa. Antes de aceitar qualquer oferta, o trabalhador deve solicitar o detalhamento completo do CET e questionar cada item cobrado. Taxas como seguro de crédito, por exemplo, nem sempre são obrigatórias e podem ser retiradas da proposta se o cliente negociar diretamente com o gerente ou por meio dos canais oficiais do banco. Essa prática pode reduzir significativamente o custo total do empréstimo.

Outra recomendação é aproveitar o prazo de reflexão oferecido pela legislação. Após contratar o crédito, o trabalhador tem sete dias corridos para desistir da operação e devolver o valor recebido sem custos adicionais. Esse período é uma oportunidade para reavaliar a decisão e buscar alternativas melhores caso perceba que as condições não são tão favoráveis. A portabilidade, que entra em vigor a partir de 25 de abril, também será uma ferramenta valiosa, permitindo transferir dívidas consignadas antigas para o Crédito do Trabalhador com taxas mais baixas.

Recomendações:

• Pergunte sobre todas as taxas incluídas no CET.
• Negocie a exclusão de seguros ou tarifas extras.
• Compare propostas de pelo menos três instituições.
• Use o prazo de sete dias para desistir, se necessário.

Cronograma do Crédito do Trabalhador

O programa segue um calendário definido pela Medida Provisória nº 1.292. Desde 21 de março, a contratação está disponível exclusivamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, com 48 mil contratos fechados e 65 milhões de simulações até o dia 25. A próxima etapa começa em 25 de abril, quando os bancos poderão oferecer o consignado em suas plataformas digitais, ampliando o acesso e a concorrência. Até lá, trabalhadores interessados devem utilizar o aplicativo ou site da Carteira Digital para simular e contratar o crédito.

A partir da mesma data, a portabilidade de dívidas consignadas anteriores será liberada, permitindo que empregados transfiram débitos para o Crédito do Trabalhador e aproveitem juros mais baixos. Esse cronograma reflete o esforço do governo em expandir o alcance da modalidade, que abrange empregados domésticos, rurais e contratados por MEI, totalizando cerca de 47 milhões de trabalhadores formais elegíveis.

Impacto inicial e perspectivas futuras

A demanda pelo Crédito do Trabalhador tem sido notável desde os primeiros dias. Em apenas três dias, entre 21 e 23 de março, foram registradas 40,1 milhões de simulações, número que saltou para 65 milhões até o dia 25. Esse volume sugere que a modalidade já despertou um interesse significativo entre os trabalhadores, especialmente aqueles em busca de alternativas para reorganizar suas finanças. Os 48 mil contratos firmados em cinco dias reforçam a aceitação inicial do programa, mas também acendem um alerta sobre a necessidade de educação financeira para evitar o uso indiscriminado do crédito. Os números do “Crédito Consignado para CLT: Simulações ultrapassam 40 milhões em estreia” comprovam o grande interesse inicial.

A entrada dos bancos no processo, a partir de abril, deve intensificar a competição no mercado. Com mais instituições oferecendo o consignado, os trabalhadores terão maior poder de escolha e negociação, o que pode pressionar as taxas para baixo. A inclusão do FGTS como garantia adicional também abre portas para que mais empregados, mesmo aqueles com histórico de crédito menos favorável, acessem a modalidade com segurança.

A longo prazo, o sucesso do Crédito do Trabalhador dependerá da capacidade dos empregados de utilizá-lo de forma estratégica. Seja para quitar dívidas, enfrentar emergências ou realizar compras planejadas, a modalidade tem o potencial de transformar o acesso ao crédito no Brasil, desde que acompanhada de planejamento e atenção aos detalhes das propostas oferecidas.

O seguro-desemprego foi criado para auxiliar trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo uma renda temporária até que consigam uma nova colocação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o benefício varie entre três e cinco parcelas, dependendo do tempo de serviço no último emprego. No entanto, ao conseguir um novo emprego formal, o sistema entende que a necessidade do auxílio cessa.

A suspensão é automática, e o trabalhador para de receber as parcelas restantes após o registro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

O que acontece ao assinar a carteira?

O retorno ao mercado formal é o objetivo de muitos brasileiros desempregados, mas o impacto no seguro-desemprego é imediato. Assim que a empresa registra o contrato, o Ministério do Trabalho e Emprego é notificado por meio de sistemas integrados, como o eSocial. A expectativa é que a digitalização acelere ainda mais esse processo, diminuindo o tempo entre o registro e a suspensão do benefício.

A suspensão do seguro-desemprego não elimina o direito ao benefício por completo. A legislação permite que as parcelas remanescentes sejam preservadas para situações específicas. Por exemplo, um trabalhador que recebeu duas de cinco parcelas e consegue um emprego temporário: se esse vínculo durar menos de três meses e terminar em demissão sem justa causa, ele pode solicitar a retomada do pagamento. Esse detalhe é essencial para quem aceita contratos de curta duração ou enfrenta incertezas no início de um novo trabalho.

Regras para retomar o benefício

Quando o emprego termina rapidamente, a possibilidade de retomar o seguro-desemprego é uma importante rede de segurança. Para isso, o trabalhador precisa comprovar que foi demitido sem justa causa e que ainda restam parcelas do pedido anterior. O processo pode ser iniciado nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs) ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Além disso, é preciso estar atento aos prazos. A solicitação para retomar as parcelas deve ser feita em até 120 dias após a demissão, conforme estipulado pela CLT. Caso o trabalhador opte por um novo pedido de seguro-desemprego, os critérios mudam: para a primeira solicitação, são exigidos 12 meses de trabalho com carteira assinada nos últimos 18 meses; para a segunda, nove meses nos últimos 12 meses; e, a partir da terceira, seis meses consecutivos. Esses requisitos reforçam a ideia de que o benefício é um suporte temporário, não uma renda fixa.

Outro ponto relevante é a impossibilidade de acumular seguro-desemprego com salário. A lei brasileira proíbe o recebimento simultâneo dos dois, já que o benefício existe para suprir a ausência de renda.

Como se planejar financeiramente

Assinar a carteira pode ser um alívio, mas também exige planejamento. Muitos trabalhadores dependem do seguro-desemprego para pagar contas básicas enquanto buscam uma recolocação. Quando o benefício é suspenso, a transição para o novo salário nem sempre é fácil, especialmente se o emprego oferece remuneração inicial baixa ou instabilidade.

Um cenário comum é o contrato de experiência, que pode durar até 90 dias. Se o trabalhador for dispensado nesse período, o retorno das parcelas do seguro-desemprego é uma opção viável. Essa análise é ainda mais importante em setores como comércio e serviços, que concentram altas taxas de rotatividade.

Para aqueles que buscam entender melhor como funciona o seguro-desemprego, é importante estar atento às atualizações e requisitos.

O papel da tecnologia em 2025

A digitalização tem transformado a forma como o seguro-desemprego é gerido. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital ganhou funcionalidades que permitem acompanhar o status do benefício em tempo real.

Além disso, o eSocial facilita a comunicação entre empresas e governo. Quando um contrato é assinado, os dados são enviados automaticamente, desencadeando a suspensão do seguro-desemprego. Esse processo, que antes podia levar dias ou semanas, agora é concluído em menos de dois dias úteis. Para o trabalhador, isso significa menos margem para erros, mas também exige maior atenção aos detalhes do novo emprego.

É crucial estar informado sobre as possíveis mudanças no FGTS, seguro-desemprego e PIS/PASEP, para não perder oportunidades.

Prazos e condições que você precisa conhecer

Entender os prazos é fundamental para não perder direitos. O seguro-desemprego deve ser solicitado entre o 7º e o 120º dia após a demissão sem justa causa. Já a retomada de parcelas, em caso de novo desemprego, segue o mesmo limite de 120 dias.

Veja os principais prazos:

• Solicitação inicial: 7 a 120 dias após a demissão.
• Retomada de parcelas: até 120 dias após o fim do novo emprego.
• Pagamento: liberado em até 30 dias após a aprovação.

Dicas práticas para evitar problemas

Planejar-se para a suspensão do seguro-desemprego exige organização. Antes de assinar a carteira, vale verificar se o novo salário cobre as despesas essenciais e se o emprego oferece estabilidade mínima. Para quem depende do benefício como única fonte de renda, aceitar um contrato temporário pode ser arriscado, mas a possibilidade de retomar as parcelas em caso de demissão é um fator a considerar.

Nas SRTs, o atendimento presencial segue disponível para resolver bloqueios ou atrasos. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também permite consultar o histórico de parcelas e simular cenários, ajudando na tomada de decisões.

A economia brasileira, marcada por altos e baixos, reforça a importância de estar preparado. Assinar a carteira corta o seguro-desemprego em até 48 horas, mas as regras permitem flexibilidade para quem enfrenta imprevistos. Com informação e planejamento, o trabalhador pode navegar melhor por essas transições.

A medida busca beneficiar tanto trabalhadores da década de 1970 quanto segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente no início dos anos 2000. O acesso aos recursos foi facilitado por meio de plataformas digitais como o Caixa Tem, o aplicativo FGTS e o Meu INSS, exigindo, no entanto, atenção aos prazos e requisitos de cada programa.

Entre as principais frentes de liberação de recursos, destacam-se:

• Fundo PIS/Pasep: R$ 26 bilhões disponíveis para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988.
• Saque-Aniversário FGTS: R$ 12 bilhões destinados a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram à modalidade. O governo libera até R$ 5 mil do FGTS para esses trabalhadores.
• Revisão do INSS: R$ 750 milhões para segurados com benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Para 2025, o INSS inicia revisão de 800 mil benefícios por incapacidade.

Fundo PIS/Pasep: resgate de cotas esquecidas

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda dos trabalhadores formais. Apesar de extinto em 2020, ainda existem R$ 26 bilhões não resgatados por cerca de 10,5 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O governo federal reabriu o prazo para saques, que se iniciou em 28 de março de 2025 e se estende até 1º de junho de 2026.

Para facilitar o acesso aos valores, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e solicitação do saque com uma conta Gov.br nível prata ou ouro. O aplicativo FGTS também oferece essa opção, com transferência direta para a conta bancária indicada pelo beneficiário. Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem realizar o saque, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e comprovante de vínculo.

O montante a ser recebido varia conforme o tempo de contribuição e os rendimentos acumulados. Até agosto de 2023, R$ 25,2 bilhões estavam parados, valor que, corrigido, alcançou os R$ 26 bilhões atuais.

Como sacar o Fundo PIS/Pasep:

• Acesse o aplicativo FGTS ou o site Repis Cidadão com login Gov.br.
• Consulte o saldo disponível e indique uma conta para transferência.
• Em agências da Caixa, apresente documento com foto e CPF (herdeiros devem apresentar certidão de óbito).
• Utilize o Caixa Tem para movimentar o valor, caso seja depositado em conta digital.

Saque-Aniversário do FGTS: liberação para demitidos

O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite o resgate anual de parte do saldo, ganhou uma nova funcionalidade em 2025. Trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão acessar o saldo rescisório, totalizando R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de pessoas. Os pagamentos, iniciados em março, seguem um cronograma escalonado até junho, considerando o mês de nascimento e o valor a ser recebido.

O valor disponível para saque depende do saldo na conta do FGTS no momento da demissão, seguindo as regras da rescisão contratual. A consulta e o saque podem ser realizados por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente em agências da Caixa e lotéricas, com a apresentação de documento de identidade e CPF.

Cronograma do Saque-Aniversário para demitidos:

• Março: Valores até R$ 3 mil, para todos os nascidos.
• 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril, acima de R$ 3 mil.
• 18 de junho: Nascidos de maio a agosto, acima de R$ 3 mil.
• 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro, acima de R$ 3 mil.

Revisão do INSS: correção de benefícios pagos com erro

A revisão do INSS abrangerá cerca de 140 mil segurados, totalizando R$ 750 milhões em atrasados. Serão corrigidos erros de cálculo em aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios-acidente e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Nesse período, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição como base, mas falhas no sistema resultaram em valores inferiores aos devidos.

A consulta sobre a inclusão na lista de revisão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login Gov.br. Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: até 31 de maio para beneficiários ativos e até 31 de dezembro para casos suspensos ou cessados. A revisão é automática, mas o INSS recomenda o acompanhamento online para evitar atrasos. Para mais informações sobre o INSS, veja este artigo sobre prova de vida.

Dicas para acompanhar os pagamentos:

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Gov.br e nos aplicativos da Caixa e do INSS.
• Acompanhe o calendário de pagamentos de cada benefício e não perca os prazos.
• Em caso de dúvidas, procure os canais de atendimento da Caixa e do INSS.

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que o prazo médio dos contratos é de 21 meses, com parcelas mensais de R$ 333,88. A procura pela modalidade tem sido alta, com mais de 64 milhões de simulações e 8,7 milhões de pedidos de crédito registrados.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado por medida provisória, tem o potencial de beneficiar até 47 milhões de trabalhadores, oferecendo crédito com taxas mais acessíveis. A modalidade abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A adesão ao consignado é feita através do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, plataforma que já conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. O programa permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial para facilitar a contratação do crédito com desconto em folha.

A expectativa é que o novo programa impulsione o mercado de crédito consignado privado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito possa triplicar, saltando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano. Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil dos trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Durante o período de lançamento, foram registradas 4.501.280 propostas, com 11.032 contratos efetivamente firmados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado por medida provisória no dia 12, visa abranger empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A modalidade inovadora permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de seus dados do eSocial, sistema eletrônico unificado de informações trabalhistas, facilitando a contratação de crédito com desconto direto em folha de pagamento.

O programa possibilita que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, a expectativa é que todos os bancos possam ofertar o crédito em suas plataformas digitais, ampliando o acesso e a concorrência no mercado. Caso você esteja planejando suas finanças para o futuro, não deixe de considerar o décimo terceiro proporcional: entenda o cálculo e datas de pagamento em 2025.