Governo lança “Crédito do Trabalhador” para oferecer consignado com garantia do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória que cria a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”. A iniciativa permitirá que profissionais do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para acessar empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, às 11h, e a medida busca atender trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao consignado privado.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

A nova modalidade de consignado será operada por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente das instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal, com taxas de juros mais baixas do que as atuais.

Após autorizar o compartilhamento de informações básicas, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, o profissional receberá ofertas em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção antes de concluir a contratação diretamente no banco.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, via eSocial, garantindo maior segurança e menores taxas de juros.

Quem pode solicitar o Crédito do Trabalhador?

O novo modelo estará disponível para trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e MEIs.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, além dos MEIs que não podiam acessar consignado no setor privado.

Com a nova linha de crédito, estima-se que 19 milhões de trabalhadores possam aderir ao programa nos próximos quatro anos, resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Garantias e condições do crédito

Os trabalhadores poderão utilizar como garantia:

• Até 10% do saldo do FGTS;
• 100% da multa rescisória, em caso de demissão.

Além disso, a margem consignável será de 35% do salário, garantindo que o trabalhador não comprometa toda a sua renda com dívidas.

Calendário de implementação

A implementação do Crédito do Trabalhador seguirá um cronograma definido pelo Governo Federal:

📅 21 de março de 2025 – Bancos oficiais e privados iniciam a operação do crédito consignado;
📅 25 de abril de 2025 – Trabalhadores que já possuem um consignado poderão migrar para o novo modelo;
📅 6 de junho de 2025 – Portabilidade entre bancos será liberada, permitindo que o trabalhador transfira seu consignado para instituições com taxas mais vantajosas.

O Governo Federal reforça que todas as operações do Crédito do Trabalhador estarão disponíveis inicialmente apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A partir de 25 de abril de 2025, os bancos poderão oferecer a linha de crédito também por seus canais eletrônicos.

Segundo o Ministério do Trabalho, a adesão das instituições financeiras será ampla, com mais de 80 bancos habilitados para oferecer crédito aos trabalhadores.

O programa foi desenvolvido em parceria com a Dataprev, integrando os sistemas da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial para garantir transparência, segurança e agilidade no processo.

Com a criação do Crédito do Trabalhador, o Governo busca oferecer uma alternativa mais acessível e segura para trabalhadores endividados, além de permitir a migração de dívidas mais caras para um modelo mais sustentável.