Governo libera até R$ 5 mil do FGTS para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa

Uma medida do Governo Federal visa mitigar os efeitos da modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Foi liberado o acesso a até R$ 5 mil do saldo retido, beneficiando aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados de seus empregos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores sejam elegíveis, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, já concluída em março, permitiu o saque de até R$ 3 mil. A segunda fase, programada para junho, complementará os valores restantes até o limite de R$ 5 mil.

Quem tem direito?

A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. Estão incluídas situações como:

• Despedida indireta
• Falência do empregador
• Extinção de contratos por prazo determinado
• Suspensão total de trabalho avulso

Quem não tem direito?

A liberação não se aplica a quem pediu demissão ou foi demitido após fevereiro de 2025. Nestes casos, permanecem as regras originais do saque-aniversário, que permitem apenas o recebimento da multa rescisória de 40%, com o saldo do FGTS bloqueado.

Além disso, trabalhadores com antecipações do saque-aniversário já contratadas podem ter o valor disponível reduzido, uma vez que os montantes comprometidos são descontados. Para entender melhor como o FGTS funciona, você pode consultar nosso artigo sobre como resgatar seu saldo do FGTS mesmo após anos da demissão.

Cronograma de pagamentos

Os pagamentos seguem um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

• Primeira etapa (já realizada):
  • Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
  • Nascidos de maio a agosto: 7 de março
  • Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março
• Segunda etapa (valores excedentes):
  • Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
  • Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
  • Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho

Como consultar e sacar

A consulta do saldo liberado pode ser feita através do aplicativo FGTS. No extrato, os valores estarão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. O aplicativo também permite vincular uma conta bancária para recebimento automático.

Para quem não possui o aplicativo, o cadastro pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal. O serviço é gratuito.

Para saques presenciais, o Cartão Cidadão permite retiradas de até R$ 3 mil em lotéricas ou caixas eletrônicos. Valores superiores ou para quem não possui o cartão, o saque deve ser feito em agências da Caixa, com documento de identidade e carteira de trabalho.

Limites e regras

O limite de R$ 5 mil está sujeito ao saldo disponível na conta do FGTS. Quem possui saldo inferior a este valor recebe o total disponível. Saldos maiores são pagos em duas etapas, conforme o cronograma já detalhado.

A medida não interfere em outras modalidades de uso do FGTS, como financiamentos imobiliários. Se você está pensando em usar o FGTS para a casa própria, veja como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Como usar o dinheiro de forma inteligente?

O Governo Federal sugere algumas formas de uso do valor liberado:

• Quitar dívidas com juros altos (cartão de crédito, cheque especial).
• Criar uma reserva de emergência.
• Investir em cursos ou capacitações profissionais.
• Avaliar a antecipação de parcelas futuras, comparando as taxas de diferentes bancos.

A injeção de R$ 12 bilhões na economia tem o potencial de impulsionar o consumo e auxiliar pequenos negócios. Desde 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, dos quais R$ 93 bilhões foram antecipados a bancos.