Governo libera saque de valores retidos do FGTS para trabalhadores demitidos

O Governo Federal publicou na sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) a Medida Provisória (MP) nº 1.290, que libera temporariamente o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

A medida disponibiliza R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com pagamentos divididos em duas parcelas. O objetivo é minimizar os impactos financeiros sobre aqueles que não podiam acessar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão.

🔹 Primeira parcela: de 6 a 10 de março, com limite de até R$ 3.000, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
🔹 Segunda parcela: para valores acima de R$ 3.000, será liberada a partir de 17 de junho.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

✅ Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 01/01/2020 e 28/02/2025.
✅ Quem tem saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado.
✅ Trabalhadores que tiveram o contrato rescindido pelos seguintes motivos:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Falência da empresa ou falecimento do empregador;
• Extinção de contrato de trabalho a termo (trabalhadores temporários);
• Suspensão total do trabalho avulso;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador (terá direito a sacar 80% do saldo disponível).

Quem não pode sacar?

🚫 Trabalhadores que foram demitidos após 28 de fevereiro de 2025 e continuam na modalidade do Saque-Aniversário.
🚫 Quem não possui saldo disponível na conta do FGTS.
🚫 Trabalhadores que comprometeram 100% do saldo com empréstimos bancários.
🚫 Trabalhadores que não se enquadram nas condições de rescisão listadas acima.

Como funciona o pagamento do FGTS retido?

Os valores serão liberados automaticamente para a conta cadastrada no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não tenha conta cadastrada, poderá sacar o valor em lotéricas, terminais de autoatendimento ou diretamente em uma agência da Caixa.

📌 Primeira parcela (março)

• Valor de até R$ 3.000, conforme saldo disponível.
• Crédito direto na conta cadastrada no app FGTS.
• Caso o trabalhador não tenha conta, o saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha ou diretamente na agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho.

📌 Segunda parcela (junho)

• Para trabalhadores que têm mais de R$ 3.000 a receber.
• Liberação começa a partir de 17 de junho.

📢 Importante: O dinheiro ficará disponível para saque por 120 dias. Caso o trabalhador não retire dentro desse prazo, o valor retornará para a conta do FGTS.

Dúvidas frequentes

🔹 O trabalhador precisa sair do Saque-Aniversário para acessar os valores retidos?
Não. Ele pode continuar na modalidade do Saque-Aniversário e sacar o saldo retido normalmente.

🔹 O trabalhador que já conseguiu outro emprego pode sacar?
Sim. O benefício se refere ao contrato de trabalho anterior e pode ser sacado mesmo que o trabalhador já esteja empregado.

🔹 O trabalhador que comprometeu parte do FGTS com empréstimos pode sacar o restante?
Sim. Se houver saldo disponível, ele poderá sacar o valor não comprometido com empréstimos.

🔹 Quem já migrou para o Saque-Rescisão pode sacar?
Sim, desde que a demissão tenha ocorrido durante o período em que ele ainda estava na modalidade do Saque-Aniversário.

🔹 A MP altera as regras do Saque-Aniversário?
Não. A medida apenas libera temporariamente os valores retidos, mas não altera as regras do Saque-Aniversário.

🔹 Como consultar se tem direito ao saque?
Os trabalhadores podem consultar os valores disponíveis através dos seguintes canais:

📲 App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
🏦 Agências da Caixa – atendimento presencial.
📞 Telefone 0800 726 0207 – opção “FGTS”.

A liberação temporária dos valores retidos do FGTS pelo Saque-Aniversário é uma oportunidade para milhões de trabalhadores acessarem um recurso que antes estava bloqueado. Com pagamentos iniciando em março e uma segunda parcela prevista para junho, é essencial que os beneficiários consultem seus saldos e garantam o recebimento dentro do prazo.

📌 Para evitar problemas, verifique sua conta no app FGTS da Caixa e mantenha seus dados atualizados.