Seguro-Desemprego para MEI: saiba quem tem direito e como solicitar em 2025

O número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil continua a crescer, ultrapassando 15 milhões de registros ativos em 2025, conforme estimativas recentes. Muitos desses empreendedores combinam o negócio próprio com empregos formais regidos pela CLT, gerando dúvidas sobre o acesso ao seguro-desemprego em caso de demissão. A boa notícia é que ser MEI não elimina automaticamente o direito ao benefício, desde que certas condições sejam cumpridas, como a ausência de faturamento do negócio nos últimos meses. Em um ano marcado por ajustes econômicos e trabalhistas, entender essas regras é fundamental para garantir suporte financeiro em momentos de transição.

Ao contrário do que alguns pensam, o seguro-desemprego está disponível para MEIs que foram demitidos sem justa causa de um emprego formal. No entanto, é necessário comprovar que o CNPJ não gerou receita nos 90 dias anteriores à solicitação. Essa exigência visa assegurar que o trabalhador realmente necessita do auxílio, considerando que o MEI é visto como uma fonte potencial de renda. Com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518,00 em 2025, os valores do benefício também foram atualizados, oferecendo entre três e cinco parcelas conforme o histórico profissional.

A relevância do tema aumenta juntamente com o número de MEIs no país. Dados indicam que aproximadamente 40% dos trabalhadores formais também possuem um CNPJ ativo, seja como complemento de renda ou como atividade principal. Em um mercado de trabalho dinâmico, o seguro-desemprego funciona como uma rede de proteção para quem enfrenta imprevistos, mas exige atenção aos critérios atualizados para este ano. É importante estar atento às mudanças e saber quem tem direito, como solicitar e quais são os novos valores do benefício, conforme detalhado em nosso artigo sobre seguro-desemprego: quem tem direito, como solicitar e novos valores do benefício.

Critérios atualizados para MEI em 2025

Para que um MEI tenha direito ao seguro-desemprego em 2025, é essencial atender a requisitos específicos que analisam tanto o vínculo formal quanto a situação do microempreendimento. O principal deles é demonstrar que o negócio não teve faturamento nos últimos 90 dias antes do pedido, o que pode ser comprovado por meio de extratos bancários ou declarações fiscais. Essa regra, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reflete a necessidade de identificar a real dependência do benefício.

Além disso, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão, no caso da primeira solicitação, ou 9 meses nos últimos 12 meses, na segunda solicitação. Para pedidos subsequentes, são exigidos 6 meses de trabalho contínuo antes do desligamento. Outro ponto crucial é a regularidade fiscal do MEI, com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia, atualmente fixado em R$ 75,90 mensais para atividades de comércio e indústria, ou R$ 79,90 para serviços. Para auxiliar na gestão do seu negócio, o App MEI facilita a rotina de microempreendedores com serviços e alertas essenciais, ajudando a manter tudo em ordem.

Não possuir outra fonte de renda suficiente para o sustento da família é igualmente essencial. Em 2025, o governo reforçou a fiscalização sobre rendimentos paralelos, incluindo atividades informais, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Essas condições estão alinhadas às atualizações da Lei nº 7.998/1990, que regula o programa.

Como dar entrada no benefício este ano

Solicitar o seguro-desemprego em 2025 segue um processo acessível, com opções digitais e presenciais. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a demissão, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A digitalização tem sido incentivada, com mais de 65% dos requerimentos processados online no último ano, segundo dados do governo.

Os documentos necessários incluem RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato, além de comprovantes da inatividade do MEI, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou registros financeiros. Após a solicitação, a análise leva cerca de 30 dias, e os pagamentos começam em seguida, depositados em conta informada pelo trabalhador ou disponíveis na Caixa Econômica Federal.

Em 2025, o governo estima que 6,5 milhões de trabalhadores solicitarão o benefício, com um investimento superior a R$ 45 bilhões. A agilidade no processo digital tem reduzido atrasos, mas a comprovação de inatividade do MEI continua sendo o principal obstáculo para aprovações.

Valores e parcelas do seguro-desemprego em 2025

O cálculo do seguro-desemprego em 2025 considera a média dos três últimos salários recebidos no emprego formal, com faixas ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Confira os valores atualizados:

• Até R$ 2.138,76: multiplica-se a média por 0,8, garantindo 80% do valor.
• De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: soma-se R$ 1.711,01 ao resultado de 50% do excedente acima de R$ 2.138,76.
• Acima de R$ 3.564,96: o valor fixo é de R$ 2.424,11 por parcela.

O benefício mínimo é de R$ 1.518,00, alinhado ao salário mínimo vigente, enquanto o teto é de R$ 2.424,11. O número de parcelas varia de três a cinco, dependendo do tempo de serviço e da quantidade de solicitações anteriores, sendo liberadas mensalmente após a aprovação. Fique por dentro das principais mudanças e como acessar os benefícios em 2025, incluindo FGTS e PIS/PASEP.

Esses ajustes refletem a inflação acumulada de 4,77% em 2024, conforme o IBGE, assegurando que o benefício mantenha seu poder de compra. Para o MEI, o valor não difere dos demais trabalhadores, mas a aprovação depende da análise rigorosa da situação do CNPJ.

Vantagens de ser MEI em 2025

Formalizar-se como Microempreendedor Individual continua sendo uma estratégia vantajosa em 2025. Além da possibilidade de emitir notas fiscais e acessar crédito facilitado, o MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, com uma contribuição mensal acessível de 5% do salário mínimo, acrescida de impostos como ICMS ou ISS.

O registro é gratuito e simples, realizado pelo portal Gov.br, com emissão imediata do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O limite de faturamento do MEI permanece inalterado em 2025, em R$ 81 mil, mas tramita no Congresso um projeto para elevá-lo a R$ 144 mil, o que pode ampliar o alcance da categoria ainda em 2025.

Apesar disso, a gestão do MEI exige organização. O pagamento regular do DAS-MEI e a entrega da DASN-SIMEI são obrigatórios, e a falta de compliance pode gerar multas ou complicações em solicitações como a do seguro-desemprego.

Calendário de solicitação e recebimento

O processo do seguro-desemprego em 2025 segue um cronograma claro:

• Solicitação: entre 7 e 120 dias após a demissão.
• Análise: até 30 dias, dependendo do volume de pedidos.
• Pagamento: inicia-se 30 dias após a aprovação, com parcelas mensais.

Esse calendário ajuda o trabalhador a se planejar, especialmente em um ano em que a demanda por benefícios trabalhistas deve crescer devido à instabilidade econômica.

Orientações práticas para MEIs

Abaixo, algumas dicas para facilitar o acesso ao seguro-desemprego:

• Mantenha o DAS-MEI pago e a DASN-SIMEI atualizada.
• Guarde comprovantes de inatividade do negócio, como extratos zerados.
• Evite rendimentos paralelos durante a solicitação.
• Consulte o Sine ou o portal Gov.br para dúvidas específicas.

Essas ações reduzem o risco de indeferimento e agilizam o processo, que pode ser desafiador para quem não está familiarizado com as exigências.

O papel do MEI na economia de 2025

O aumento de MEIs reflete a busca por alternativas em um mercado de trabalho volátil. Em 2025, a categoria responde por quase 70% das empresas ativas no Brasil, com destaque para setores como comércio, serviços e alimentação. Regiões como Sudeste e Nordeste lideram em registros, impulsionadas por políticas de incentivo à formalização.

A possibilidade de acessar o seguro-desemprego reforça a segurança financeira desses trabalhadores, que muitas vezes dependem do emprego formal para sustentar seus negócios. Com o governo prevendo um crescimento de 5% no número de MEIs até o fim do ano, a categoria segue como pilar da economia, combinando empreendedorismo e proteção social.