Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, 6 de março, com a liberação inicial de até R$ 3 mil por trabalhador, limitada ao saldo disponível na conta vinculada à demissão. O governo estima que a iniciativa injete R$ 12 bilhões na economia, divididos em duas etapas: a primeira, com R$ 6 bilhões em março, e a segunda, para valores excedentes, a partir de 17 de junho. A ação busca corrigir uma trava da modalidade, que impedia o saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem possui conta bancária cadastrada no aplicativo, os valores serão depositados automaticamente. Já aqueles sem cadastro terão um calendário específico, baseado no mês de nascimento, para sacar em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

Essa liberação ocorre em um contexto de debates sobre o futuro do saque-aniversário, criado em 2020. Desde então, 37 milhões de trabalhadores aderiram à opção, que permite saques anuais de parte do FGTS, mas restringe o acesso total ao fundo em caso de demissão. O Ministério do Trabalho e Emprego vê a modalidade como uma fragilidade na proteção social dos trabalhadores, e a MP é um passo para mitigar seus efeitos enquanto o governo planeja extingui-la, substituindo-a por um novo modelo de crédito consignado.

Quem tem direito ao saque liberado

Cerca de 12,1 milhões de trabalhadores estão aptos a receber os valores bloqueados, desde que tenham aderido ao saque-aniversário e sido demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida abrange contas vinculadas a contratos rescindidos nesse período, mesmo que o trabalhador tenha sido recontratado por outra empresa posteriormente. Nesse caso, o saque se refere apenas ao saldo da conta ligada ao emprego anterior, sem afetar depósitos de novos vínculos.

A Caixa Econômica Federal estima que, dos R$ 80,2 bilhões retidos desde o início da modalidade, R$ 38 bilhões ainda estão bloqueados nas contas de 12,2 milhões de pessoas. Desse montante, R$ 26 bilhões estão comprometidos como garantia em operações de crédito com bancos, deixando R$ 12 bilhões disponíveis para liberação imediata. Quem antecipou saques futuros por meio de empréstimos não poderá acessar a totalidade do saldo agora, mas ainda assim terá direito ao que não foi alienado, respeitando o limite inicial de R$ 3 mil.

Calendário de pagamentos definido

Os pagamentos seguem um cronograma claro, dividido em duas fases. Confira as datas:

Primeira parcela (até R$ 3 mil):

• 6 de março: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada) ou automático para quem tem conta registrada.
• 7 de março: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 10 de março: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Segunda parcela (saldo remanescente):

• 17 de junho: nascidos de janeiro a abril (sem conta cadastrada).
• 18 de junho: nascidos de maio a agosto (sem conta cadastrada).
• 20 de junho: nascidos de setembro a dezembro (sem conta cadastrada).

Na primeira etapa, cerca de 12 milhões de trabalhadores serão contemplados com R$ 6 bilhões. Na segunda, 774,7 mil pessoas, com saldos acima de R$ 3 mil, receberão os R$ 6 bilhões restantes. Para quem não sacar no prazo estipulado, os valores retornam à conta do FGTS.

Como consultar e sacar os valores

Acessar o aplicativo FGTS é o primeiro passo para os trabalhadores interessados em saber se têm direito ao saque. Disponível gratuitamente, o app permite consultar o saldo, verificar a elegibilidade e cadastrar uma conta bancária para recebimento automático. Para isso, basta fazer o login com CPF e senha, acessar a seção de saques e seguir as instruções. Cerca de 10 milhões de trabalhadores com contas já registradas terão o depósito direto, enquanto 2 milhões, sem cadastro, precisarão comparecer a uma agência da Caixa ou lotérica com documentos pessoais, como RG e CPF.

O processo é simples para quem já usa o aplicativo, mas exige atenção de quem nunca o acessou. O cadastro de uma conta bancária, de qualquer instituição financeira, deve ser feito antes do início dos pagamentos para garantir o crédito automático. Caso contrário, o saque presencial será necessário, respeitando as datas do calendário. A Caixa recomenda que os trabalhadores atualizem seus dados no sistema para evitar contratempos.

Impactos econômicos da medida

A liberação de R$ 12 bilhões tem potencial para aquecer a economia brasileira, especialmente no consumo. Segundo o Ministério do Trabalho, esse montante pode impulsionar o PIB em curto prazo, já que os recursos tendem a ser usados para pagamento de dívidas, compras ou investimentos pessoais. Desde 2020, o saque-aniversário injetou R$ 142 bilhões na economia, mas cerca de 66% desse valor (R$ 93,7 bilhões) foi direcionado a bancos por meio da antecipação de saques, enquanto apenas 34% (R$ 48,3 bilhões) chegaram diretamente aos trabalhadores.

Entidades do setor de construção alertam que a retirada em massa de recursos do FGTS pode comprometer o financiamento de habitação e saneamento, áreas que dependem do fundo. Em 2023, o FGTS tinha um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com R$ 572,4 bilhões em saldos de contas, e a saída de mais R$ 12 bilhões reacende o debate sobre a sustentabilidade do fundo a longo prazo.

Regras e limitações do benefício

Nem todos os trabalhadores na modalidade saque-aniversário serão beneficiados. A MP é válida apenas para demissões até 28 de fevereiro de 2025. Após essa data, quem optar pelo saque-aniversário e for demitido terá o saldo retido, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, como prevê a regra original. Além disso, a medida não se aplica a quem pediu demissão ou fez acordos judiciais que comprometam o saldo, casos em que as condições contratuais prevalecem.

Quem quiser voltar à modalidade saque-rescisão, que garante o saque integral em caso de demissão, precisa solicitar a mudança pelo aplicativo FGTS. Porém, a transição só ocorre após 25 meses da solicitação, período em que o trabalhador permanece vinculado às regras do saque-aniversário. Isso significa que, para demissões futuras, o acesso ao saldo total seguirá restrito até o fim da carência. Para entender melhor suas opções, veja este guia completo sobre os direitos, regras, saques e o FGTS Digital.

Dicas para aproveitar o saque

Para garantir o acesso aos valores sem complicações, os trabalhadores devem seguir algumas orientações práticas:

• Baixe o aplicativo FGTS e verifique seu saldo imediatamente.
• Cadastre uma conta bancária no app para receber o depósito automático.
• Leve documentos pessoais (RG, CPF e carteira de trabalho) se for sacar presencialmente.
• Planeje o uso do dinheiro, priorizando dívidas ou necessidades urgentes.

Essas ações ajudam a evitar filas e atrasos, especialmente para quem depende do calendário presencial.

Debate sobre o futuro do FGTS

O saque-aniversário, implementado em 2020, já movimentou R$ 142 bilhões, mas dividiu opiniões. Dos 37 milhões de optantes, 25 milhões usaram o saldo como garantia em operações de crédito, totalizando R$ 91 bilhões antecipados desde o início da modalidade. O governo defende sua extinção, argumentando que ela enfraquece a função social do FGTS como proteção ao desemprego. Há planos para substituí-la por um crédito consignado com taxas mais acessíveis, mas a proposta ainda não foi apresentada. Para mais detalhes sobre essa liberação e como sacar, consulte os valores retidos do FGTS para trabalhadores demitidos.

A MP atual é vista como uma solução paliativa para os 9,5 milhões de trabalhadores que, desde 2020, foram demitidos e não acessaram seus recursos. Dados mostram que, em 2023, o FGTS liberou R$ 38,1 bilhões pelo saque-aniversário, dos quais R$ 23,4 bilhões foram para bancos e apenas R$ 14,7 bilhões para os trabalhadores. A medida de agora tenta equilibrar essa distorção, mas reacende a discussão sobre como o fundo deve ser gerido no futuro.

O que esperar após a liberação

Passada a euforia inicial do saque, o impacto da medida será monitorado de perto. A injeção de R$ 12 bilhões pode estimular o comércio e aliviar a pressão financeira de milhões de famílias, mas também levanta preocupações sobre o equilíbrio do FGTS. O fundo, que em 2023 alcançou R$ 704,3 bilhões em patrimônio, é essencial para financiar moradia e infraestrutura, e saques frequentes podem reduzir sua capacidade de investimento.

Para os trabalhadores, a liberação é uma chance de recuperar recursos presos há anos, mas exige planejamento. Quem já está em outro emprego pode usar o valor para quitar dívidas ou investir, enquanto os desempregados terão um alívio imediato. A Caixa prevê que a operação seja concluída sem grandes transtornos, apoiada na estrutura digital do aplicativo e na rede de agências. Se você tem dúvidas sobre como proceder com o saque retido, veja FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

Com essa reformulação, além de construir novas moradias, o MCMV permite:

Aquisição de imóveis usados
Requalificação de imóveis para habitação
Melhorias habitacionais em residências já existentes

Se você deseja entender quem pode participar, como se inscrever e quais as vantagens do programa, continue lendo este guia completo!

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96.000 em áreas rurais.

Faixas de Renda do Programa

Importante: O cálculo da renda não inclui benefícios como Bolsa Família, BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade tenham mais chances de participar do programa.

Minha Casa, Minha Vida tem prestações? Há isenção?

Sim, na maioria dos casos, as famílias precisam pagar prestações mensais fixas após receberem o imóvel.

Quem está isento do pagamento?

As famílias da Faixa 1 que recebem Bolsa Família ou BPC não pagam prestações — o imóvel é 100% gratuito.

Para os demais, o valor das parcelas é estabelecido com base na renda familiar e nas condições do financiamento.

Como funciona o financiamento pelo FGTS?

O Minha Casa, Minha Vida permite que as famílias financiem imóveis usando o saldo do FGTS.

Quem pode financiar?

Pessoas das Faixas 1, 2 e 3 que atendam aos critérios de crédito exigidos pelos bancos responsáveis pelo programa (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Vantagens do financiamento:

Juros reduzidos para famílias com renda de até R$ 2.000
Subsídio de até R$ 55.000 para reduzir o valor do financiamento
Valor máximo do imóvel: R$ 350.000 para a Faixa 3

Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

A forma de inscrição varia de acordo com a faixa de renda e o tipo de financiamento.

Para a Faixa 1 (subsidiado pelo governo)

O cadastro é feito pela Prefeitura da cidade, responsável por inscrever as famílias no Cadastro Único (CadÚnico)
As famílias são selecionadas pelo município seguindo os critérios do Ministério das Cidades
Atenção! Nenhuma taxa pode ser cobrada pelo cadastro

Denúncia: Se alguém cobrar pelo cadastro, denuncie ao Ministério Público!

Para as Faixas 2 e 3 (financiamento com FGTS)

A família escolhe um imóvel de sua preferência
Deve buscar um banco (Caixa ou Banco do Brasil) para análise de crédito
Se aprovado, o contrato de financiamento é assinado

Quem tem prioridade no programa?

O Minha Casa, Minha Vida dá prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade.

Critérios de prioridade:

Famílias chefiadas por mulheres (imóveis registrados no nome delas)
Idosos e pessoas com deficiência (com imóveis adaptados)
Famílias com crianças e adolescentes
Pessoas com doenças raras ou crônicas
Desalojados por desastres naturais ou obras públicas
População em situação de rua
Mulheres vítimas de violência doméstica

Estados e municípios podem acrescentar outros critérios locais de vulnerabilidade social.

Minha Casa, Minha Vida para moradores de rua e vítimas de calamidade

O programa agora prioriza o atendimento à população em situação de rua.

Para participar, é fundamental se inscrever ou atualizar o cadastro no CadÚnico na Prefeitura.

Além disso, o programa prevê uma cota exclusiva para famílias que perderam suas moradias em desastres naturais ou vivem em áreas de risco.

Quem NÃO pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

Pessoas que já tenham:
Financiamento ativo pelo FGTS ou SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
Imóvel próprio, regularizado e habitável
Recebido benefícios habitacionais do governo nos últimos 10 anos

Os imóveis só podem ser vendidos após a quitação do financiamento.

Dúvidas frequentes sobre a portaria MCID nº 1.248/2023

A Portaria MCID nº 1.248/2023 trouxe novas regras para as famílias beneficiadas pelo programa, incluindo redução de prestações e isenção para beneficiários do Bolsa Família e BPC.

Quem tem direito à isenção?

Famílias beneficiárias do Bolsa Família e BPC nas modalidades subsidiadas (FAR, FDS e Rural).

O que mudou?

O prazo de quitação dos imóveis caiu de 120 para 60 meses
No caso das unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a contrapartida foi reduzida de 4% para 1%

Atenção: As cobranças foram automaticamente suspensas para famílias que têm direito à isenção!

Como consultar se você foi aprovado no Minha Casa, Minha Vida?

Os beneficiários podem acompanhar a situação pelo CPF nos canais oficiais:

Caixa Econômica Federal

Consultar Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1

Banco do Brasil
Telefone: 4004-0001

Dicas finais e como evitar golpes

Atenção! Nenhuma taxa pode ser cobrada para inscrição no programa.
A Caixa e o Banco do Brasil não enviam links por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo senhas ou dados pessoais.

Dúvidas sobre o programa? Acesse o portal oficial do Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

O Minha Casa, Minha Vida 2025 está mais acessível e oferece condições especiais para quem mais precisa. Se você se enquadra nos critérios, não perca essa oportunidade de conquistar sua casa própria.

Verifique com a Prefeitura da sua cidade ou procure um banco autorizado para saber como participar.

Essas ocupações, ligadas às atividades em minas subterrâneas ou ambientes insalubres, enfrentam diariamente poeira mineral, ruídos intensos, calor extremo e até instabilidade estrutural. A medida busca preservar a saúde de profissionais cujo trabalho compromete o corpo de maneira acelerada, oferecendo uma saída precoce do mercado como forma de proteção. O foco está em atividades que comprovadamente reduzem a expectativa de vida e aumentam os riscos de doenças graves.

A legislação brasileira reconhece que essas condições adversas demandam regras diferenciadas, especialmente para quem passa anos em galerias subterrâneas ou operando máquinas pesadas. Para muitos, a aposentadoria especial é mais do que uma conquista financeira: é uma chance de preservar a saúde após décadas de exposição a agentes nocivos. Se você está se planejando para o futuro, é importante estar atento a como as regras de transição do INSS mudam em 2025. O foco está em atividades que comprovadamente reduzem a expectativa de vida e aumentam os riscos de doenças graves.

Profissões em destaque e os perigos do subsolo

Setor subterrâneo lidera lista de beneficiados

Sete profissões foram confirmadas como elegíveis à aposentadoria especial com apenas 15 anos de contribuição em 2025, todas marcadas pela atuação em ambientes subterrâneos de alto risco. São elas:

• Britador
• Carregador de rochas
• Cavouqueiro
• Choqueiro
• Mineiro no subsolo
• Operador de britadeira subterrânea
• Perfurador de rochas em cavernas

Esses trabalhadores lidam com agentes nocivos que vão além do desgaste comum. A poeira mineral, por exemplo, é uma das principais causas de silicose, uma doença pulmonar grave que compromete a respiração. O ruído constante de máquinas pesadas pode levar à perda auditiva irreversível, enquanto o calor e a falta de luz natural afetam o equilíbrio físico e psicológico. Dados mostram que profissionais de minas subterrâneas têm uma expectativa de vida menor em comparação com outras categorias, o que reforça a necessidade de aposentadoria antecipada.

Impactos irreversíveis na saúde

Anos dedicados ao trabalho em subsolo deixam sequelas profundas. A inalação prolongada de partículas minerais pode evoluir para problemas respiratórios crônicos, enquanto a exposição a sons acima de 85 decibéis, comum em operações com britadeiras, danifica a audição de forma progressiva. Além disso, a pressão atmosférica em profundidades elevadas e a ausência de ventilação adequada aumentam o estresse físico e mental. A aposentadoria especial surge como uma medida para evitar que esses profissionais cheguem a idades avançadas em ambientes tão hostis, quando os danos já seriam irreparáveis. Após 15 anos de exposição, especialistas apontam que o corpo humano atinge um limite crítico de resistência a esses fatores. Além da aposentadoria especial, muitos trabalhadores buscam outros benefícios, como no caso de quem sofre com hérnia de disco.

A segurança também é uma preocupação central. Acidentes como desmoronamentos, explosões e falhas em equipamentos são riscos constantes em minas, especialmente em regiões onde a manutenção é deficiente. Relatos recentes indicam que muitos trabalhadores ainda operam com máquinas antigas, o que amplifica os perigos e torna a aposentadoria precoce uma questão de sobrevivência.

Como garantir o benefício em 2025

Documentação essencial para o processo

Para garantir a aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos por pelo menos 15 anos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento principal, emitido pelo empregador, que detalha as condições de trabalho e os riscos enfrentados. Complementarmente, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) identifica os agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no ambiente, como poeira, calor ou ruído. Sem esses registros, o INSS pode negar o pedido, mesmo que o trabalhador cumpra os critérios de idade e tempo de contribuição. A organização desses documentos é essencial para evitar atrasos ou rejeições.

Cronograma das exigências para novos e veteranos

As regras para a aposentadoria especial variam conforme o período de ingresso no mercado. Para quem já trabalhava antes da Reforma da Previdência de 2019, um sistema de pontos define a elegibilidade, somando idade e tempo de contribuição:

• 25 anos de atividade especial (risco baixo): 86 pontos.
• 20 anos de atividade especial (risco médio): 76 pontos.
• 15 anos de atividade especial (risco alto): 66 pontos.

Para novos segurados, após 2019, a idade mínima é obrigatória, mesmo em atividades insalubres:

• Risco baixo: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade.
• Risco médio: 20 anos de contribuição e 58 anos de idade.
• Risco alto: 15 anos de contribuição e 55 anos de idade.

Passo a passo e benefícios da medida

Solicitação simplificada pelo Meu INSS

Pedir a aposentadoria especial ficou mais prático com a plataforma digital do INSS. O processo começa pelo Meu INSS, onde o trabalhador acessa o sistema com CPF e senha, seleciona a opção de aposentadoria especial e anexa os documentos comprobatórios, como PPP e LTCAT. O acompanhamento é feito pelo mesmo canal, mas o tempo de análise depende da demanda.

Vantagens para saúde e bolso

A aposentadoria especial com 15 anos de contribuição oferece alívio significativo. Ao permitir a saída precoce do mercado, ela reduz a exposição a agentes que causam doenças ocupacionais, como silicose e surdez. Financeiramente, garante uma renda fixa para quem já não suporta o ritmo intenso do trabalho, evitando a dependência de auxílios temporários. Outro ponto é a economia com saúde: trabalhadores que se aposentam cedo têm menos chances de desenvolver problemas crônicos que demandariam tratamentos caros no futuro.

A medida também previne acidentes fatais. Quanto mais tempo um profissional permanece em minas subterrâneas, maior o risco de incidentes graves. Assim, a aposentadoria funciona como uma proteção dupla, beneficiando tanto o trabalhador quanto sua família, que depende de sua renda e bem-estar.

Alcance nacional e perspectivas para 2025

Milhares de trabalhadores devem acessar esse benefício em 2025, especialmente em regiões como Minas Gerais, Pará e Goiás, onde a mineração é uma atividade econômica central. Para aqueles que não se enquadram nos requisitos da aposentadoria especial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa.

Profissionais que atuam em condições extremas encontram na aposentadoria especial uma garantia de segurança após anos de esforço. O benefício, previsto na Constituição, reconhece o impacto do trabalho insalubre e reforça a proteção a quem dedica a vida a setores essenciais, mas perigosos, da economia brasileira.

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante R$ 1.412 mensais para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, inconsistências cadastrais têm impedido o acesso ao benefício.

Por que o BPC é bloqueado?

Diversos fatores podem levar ao bloqueio do BPC. O principal deles é a falta de atualização do CadÚnico, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como endereço ou renda. Auditorias frequentes também identificam inconsistências, como registros desatualizados ou informações conflitantes entre o INSS e outros sistemas governamentais.

Outro ponto crítico é o limite de renda familiar. Se este limite for ultrapassado, o benefício pode ser cortado. A regularidade cadastral é essencial para evitar surpresas.

O primeiro passo é consultar a situação do BPC. Utilize o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, para verificar o status do benefício. Também é possível acessar o site oficial ou ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em casos mais complexos, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou uma agência da Previdência Social.

Como desbloquear o benefício?

Para resolver o bloqueio, acesse o Meu INSS para solicitar a liberação dos pagamentos retidos e identificar a pendência. Em muitos casos, a atualização do CadÚnico no Cras é suficiente, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, carteira de trabalho. Após a regularização, o INSS processa o pedido, e os valores acumulados são liberados em até 30 dias.

Em casos de suspensões prolongadas, pode ser necessário solicitar formalmente a reativação do benefício. Representantes legais, como tutores ou familiares, também podem atuar em nome do beneficiário.

A agilidade na resposta é crucial para evitar a perda de valores acumulados.

CadÚnico: a chave para o BPC

O Cadastro Único é a base para programas como o BPC e o Bolsa Família. Ele exige atualização bienal ou sempre que houver mudanças significativas. Em março de 2025, o governo alertou que aproximadamente 500 mil beneficiários do BPC estão com dados desatualizados, correndo risco de bloqueio.

Para atualizar o cadastro, procure o Cras e apresente os documentos necessários. A regularização garante a continuidade do pagamento, com liberação geralmente em até um mês.

Dicas para evitar transtornos

Para evitar o bloqueio do BPC:

• Atualize o CadÚnico a cada dois anos, mesmo sem mudanças na família.
• Consulte o status do benefício mensalmente pelo Meu INSS.
• Informe imediatamente ao Cras qualquer alteração de endereço ou renda.
• Fique atento a notificações enviadas pelo INSS ou pela Caixa Econômica Federal.

Cronograma de regularização em 2025

• Março: prazo final para atualização de cadastros não revisados desde 2021.
• Junho: início de nova rodada de auditorias do INSS.
• Setembro: limite para reativação de benefícios suspensos no primeiro semestre.

Quando o BPC é bloqueado por mais de 90 dias, o risco de suspensão definitiva aumenta. Nesse cenário, os depósitos param, e os valores retidos podem ser perdidos se a reativação não for solicitada a tempo.

A importância do BPC no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel vital na redução da pobreza extrema. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele atende cerca de 5 milhões de brasileiros, com um orçamento anual superior a R$ 80 bilhões.

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo destinado a quem comprova vulnerabilidade social. Se você está planejando sua aposentadoria, confira como as regras de transição do INSS mudaram em 2025.

Com um investimento superior a R$ 60 bilhões, a iniciativa busca reduzir o déficit habitacional do país, estimado em cerca de 6 milhões de moradias, além de impulsionar a economia através do setor da construção civil. As inscrições estão abertas, com opções presenciais nas prefeituras e canais digitais da Caixa para facilitar o cadastro em todo o Brasil. O programa visa promover melhorias na infraestrutura e priorizar a sustentabilidade, reforçando seu impacto social e econômico.

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa Minha Vida já beneficiou mais de 5,5 milhões de famílias. A edição de 2025 traz taxas de juros reduzidas e critérios de elegibilidade revisados, priorizando famílias sem imóvel próprio ou financiamento ativo. A construção civil, que representa aproximadamente 7% do PIB nacional, também se beneficia com a geração de empregos diretos e indiretos, aquecendo o mercado imobiliário e promovendo o desenvolvimento urbano e rural.

A reformulação deste ano destaca a preocupação com a qualidade de vida dos beneficiários. Os novos empreendimentos incluem saneamento básico, energia elétrica e acesso a transporte público, valorizando áreas historicamente negligenciadas. O programa não apenas entrega moradias, mas transforma comunidades, oferecendo um futuro mais estável para milhares de brasileiros.

Elegibilidade ajustada amplia acesso à casa própria

Os critérios do Minha Casa Minha Vida em 2025 foram revisados para atender às necessidades de diferentes perfis populacionais. Famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00, enquadradas na Faixa 1, agora podem contar com subsídios que chegam a 95% do valor do imóvel. Para as Faixas 2 e 3, que abrangem rendas de até R$ 8.000,00, as taxas de juros foram reduzidas, variando entre 4,75% e 7% ao ano, com subsídios de até R$ 55 mil para a Faixa 2. A exigência do Cadastro Único (CadÚnico) permanece para a Faixa 1, garantindo que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis.

Os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda dos últimos três meses. Para trabalhadores autônomos, extratos bancários ou declarações de rendimentos são aceitos. A Caixa realiza uma análise de crédito detalhada para verificar a capacidade de pagamento. O processo foi desenhado para ser transparente e eficiente, com a possibilidade de inscrição presencial nas prefeituras e online, ampliando o acesso em cidades menores e áreas rurais.

Passo a passo para garantir sua moradia

O processo para a assinatura do contrato no Minha Casa Minha Vida envolve etapas claras e bem definidas:

1. Verificação dos critérios de elegibilidade (não possuir imóvel próprio ou financiamento ativo).
2. Inscrição na prefeitura local ou pelos canais digitais da Caixa.
3. Envio dos documentos e análise de crédito.
4. Escolha do imóvel entre os empreendimentos disponíveis.
5. Assinatura do contrato e recebimento das chaves.

A previsão é que as 100 mil unidades anunciadas sejam distribuídas ao longo de 2025, com empreendimentos já em construção em diversas regiões do Brasil.

Impactos econômicos e sociais transformam realidades

Além de moradia, o Minha Casa Minha Vida 2025 impulsiona a economia brasileira. Cada empreendimento residencial gera cerca de 4.000 empregos diretos e indiretos. Em 2024, o programa alcançou um marco ao firmar 698 mil contratos, e a expectativa é que o investimento de R$ 60 bilhões mantenha esse ritmo acelerado. O setor da construção civil se fortalece, enquanto o mercado imobiliário registra valorização nas áreas beneficiadas.

O alcance social do programa é notável. Famílias que antes viviam em condições precárias agora têm acesso a casas equipadas com água tratada, energia elétrica e esgoto, reduzindo a vulnerabilidade habitacional e melhorando a qualidade de vida.

Benefícios detalhados por faixa de renda

As condições do programa variam conforme a renda familiar:

• Faixa 1 (até R$ 2.850,00): Subsídios de até 95% do valor do imóvel, com parcelas ajustadas à renda mensal.
• Faixa 2 (R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00): Até R$ 55 mil em subsídios e juros anuais entre 4,75% e 7%.
• Faixa 3 (R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00): Financiamento com taxas reduzidas, sem subsídios diretos, mas com condições facilitadas.

O programa se adaptou às demandas habitacionais do Brasil ao longo dos anos:

• 2009: Início do programa, focado em famílias de baixa renda e na redução do déficit habitacional.
• 2016: Revisão das faixas de renda e aumento dos subsídios para ampliar o alcance.
• 2023: Retomada com ênfase em sustentabilidade e inclusão social.
• 2025: Expansão da Faixa 1, redução de juros e incentivo a construções ecológicas.

Foco em infraestrutura e meio ambiente

Em 2025, a sustentabilidade é prioridade. Os novos empreendimentos seguem padrões de eficiência energética, como uso de materiais recicláveis e sistemas de captação de água da chuva. A infraestrutura também ganha destaque, com a inclusão de redes de transporte, saneamento básico e energia elétrica nos projetos.

A entrega das 100 mil unidades previstas deve ocorrer ao longo do ano, com obras em andamento em estados como São Paulo, Bahia e Pará.

Desde 2009, mais de 5,5 milhões de famílias já foram atendidas, com 41 mil unidades entregues apenas em 2024 e outras 44 mil em fase final de construção. O orçamento recorde de R$ 140 bilhões planejado para 2025 sinaliza a continuidade desse sucesso.

Organizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o calendário de 2025 foi divulgado para garantir que cerca de 21 milhões de famílias tenham clareza sobre as datas de recebimento. O programa, que é uma das principais ferramentas de combate à pobreza no Brasil, também estabelece condições como a frequência escolar das crianças e a atualização do cartão de vacinação, reforçando seu impacto social além da transferência de renda.

Como funciona o pagamento do Bolsa Família

O sistema de pagamento do Bolsa Família é projetado para atender milhões de beneficiários de maneira organizada. Baseado no último dígito do NIS, o cronograma distribui os depósitos ao longo de dez dias úteis, começando geralmente na segunda metade de cada mês. Em 2025, essa lógica se mantém, com março iniciando os pagamentos no dia 18 para quem tem NIS terminado em 1, e seguindo até o dia 31 para o NIS final 0. Essa escalabilidade é essencial para evitar aglomerações em bancos e lotéricas, especialmente em cidades menores onde o acesso aos serviços pode ser mais limitado.

Além disso, o programa utiliza a infraestrutura da Caixa Econômica Federal para realizar os depósitos, que podem ser sacados com o cartão do Bolsa Família ou acessados via aplicativos como o Caixa Tem. Em dezembro, o cronograma é ajustado para começar no dia 10, permitindo que as famílias tenham os recursos disponíveis antes das festas de fim de ano, um período de maior demanda financeira.

Os depósitos seguem o NIS, começando pelo final 1 e terminando no 0. Cada beneficiário tem um dia fixo por mês, facilitando o planejamento. O valor é liberado automaticamente, sem necessidade de solicitação, desde que o cadastro esteja regularizado.

Datas de pagamento do Bolsa Família em março de 2025

• NIS final 1: 18 de março
• NIS final 2: 19 de março
• NIS final 3: 20 de março
• NIS final 4: 21 de março
• NIS final 5: 24 de março
• NIS final 6: 25 de março
• NIS final 7: 26 de março
• NIS final 8: 27 de março
• NIS final 9: 28 de março
• NIS final 0: 31 de março

Para os demais meses, o padrão se repete nos últimos dez dias úteis, com exceção de dezembro, que inicia no dia 10 e termina no dia 19. Essas datas podem sofrer pequenos ajustes por conta de feriados nacionais ou regionais, mas o governo mantém a divulgação atualizada para evitar surpresas.

Impacto na vida dos brasileiros

Mais de duas décadas após sua criação, o Bolsa Família segue como um dos programas sociais mais importantes do país. Em 2025, estima-se que cerca de 21 milhões de famílias continuem beneficiadas, recebendo valores que variam de acordo com a composição familiar e as condições específicas de cada núcleo. Esse suporte financeiro é crucial para garantir o acesso a itens básicos como alimentos, material escolar e medicamentos, especialmente em regiões onde a desigualdade ainda é acentuada, como o Norte e o Nordeste.

O programa vai além da transferência de renda, funcionando como uma rede de proteção social. Dados recentes apontam que mais de 70% dos beneficiários utilizam o dinheiro para despesas com alimentação, enquanto cerca de 15% destinam os recursos à educação dos filhos. Além disso, a obrigatoriedade de manter as crianças na escola e com vacinas atualizadas contribui para indicadores sociais positivos, como a redução da evasão escolar e o aumento da cobertura vacinal em comunidades vulneráveis.

Em períodos de crise econômica ou aumento no custo de vida, como os observados nos últimos anos, o Bolsa Família se torna ainda mais essencial. Famílias relatam que o benefício, apesar de não cobrir todas as despesas, oferece um alívio imediato, permitindo que priorizem gastos essenciais e evitem situações de extrema pobreza.

Cronograma anual detalhado para 2025

Consultar o calendário completo do Bolsa Família em 2025 é fundamental para quem depende do programa. O governo estruturou as datas de pagamento para cada mês, sempre respeitando o padrão dos últimos dez dias úteis, exceto em dezembro. Abaixo, um panorama geral das datas de início para alguns meses selecionados:

• Janeiro: a partir de 20 de janeiro (NIS final 1)
• Março: a partir de 18 de março (NIS final 1)
• Junho: a partir de 17 de junho (NIS final 1)
• Setembro: a partir de 18 de setembro (NIS final 1)
• Dezembro: a partir de 10 de dezembro (NIS final 1)

Esse cronograma facilita o acompanhamento por parte dos beneficiários, que podem usar as datas como base para organizar compras, pagar contas ou planejar despesas maiores, como as do fim de ano. A regularidade dos pagamentos também ajuda pequenos comércios locais, que registram aumento nas vendas nos dias seguintes aos depósitos.

Como acessar as informações do benefício

Acessar o calendário e os detalhes do Bolsa Família em 2025 é mais simples do que nunca. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento por meio de canais oficiais, como o aplicativo Bolsa Família, disponível para Android e iOS, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. Outra opção é o uso do Caixa Tem, que permite verificar saldos e movimentar o dinheiro recebido sem necessidade de deslocamento.

Manter o Cadastro Único atualizado é um passo essencial para garantir o recebimento do benefício sem interrupções. Mudanças como endereço, número de dependentes ou renda familiar devem ser informadas o quanto antes, evitando bloqueios ou atrasos. Em 2024, cerca de 1,2 milhão de famílias tiveram o benefício suspenso por inconsistências cadastrais, um número que o governo busca reduzir com campanhas de atualização em 2025.

Benefícios além do financeiro

Além de aliviar as despesas mensais, o Bolsa Família impacta diretamente a educação e a saúde das famílias atendidas. Em 2025, o programa mantém como requisitos a frequência mínima de 85% nas aulas para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 a 17 anos. Na saúde, a exigência de consultas regulares e vacinação em dia para menores de 7 anos garante que o benefício esteja atrelado a melhorias na qualidade de vida.

Essas condicionalidades têm resultados mensuráveis. Estudos apontam que crianças de famílias beneficiadas apresentam taxas de conclusão do ensino fundamental até 20% maiores do que as de grupos não atendidos. Na saúde, a cobertura vacinal em áreas rurais subiu significativamente desde a implementação do programa, reduzindo a incidência de doenças preveníveis.

Esse enfoque integrado transforma o Bolsa Família em mais do que uma ajuda financeira, promovendo um ciclo de desenvolvimento que beneficia tanto as famílias quanto as comunidades onde vivem.

Planejamento financeiro com o Bolsa Família

Com o calendário de 2025 em mãos, as famílias podem se organizar para aproveitar ao máximo os recursos do programa. O pagamento escalonado permite que cada beneficiário saiba exatamente quando o dinheiro estará disponível, facilitando a gestão de despesas como contas fixas, compras de supermercado ou transporte. Em meses como dezembro, a antecipação do depósito ajuda a cobrir gastos extras, como presentes ou ceias de Natal.

Especialistas recomendam que as famílias priorizem despesas essenciais nos primeiros dias após o recebimento, reservando uma parte, quando possível, para emergências. Em regiões onde o custo de vida é mais alto, como grandes capitais, o benefício pode ser complementado com outras estratégias, como compras coletivas ou feiras locais, ampliando seu alcance.

Importância da regularidade nos pagamentos

Garantir que os pagamentos do Bolsa Família ocorram sem atrasos é uma prioridade em 2025. O governo destinou mais de R$ 170 bilhões ao programa neste ano, valor que reflete o compromisso de manter o suporte às famílias em um cenário de recuperação econômica. A regularidade dos depósitos é especialmente vital para quem vive em áreas remotas, onde o acesso a outros recursos é limitado.

Em anos anteriores, ajustes no calendário ou bloqueios por irregularidades geraram transtornos para alguns beneficiários. Para 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou medidas como a ampliação de canais de atendimento e a digitalização de processos, visando reduzir esses problemas e assegurar que o benefício chegue a quem precisa, no momento certo.

Regras de transição: novos patamares

A Reforma da Previdência criou quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Duas delas foram ajustadas de 2024 para 2025:

A regra 86/96 agora exige a soma de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, considerando idade e tempo de contribuição. Servidores públicos precisam cumprir requisitos adicionais, como idade mínima e tempo de serviço público.

A idade mínima para quem tem longo tempo de contribuição também aumentou: 59 anos para mulheres e 64 anos para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Esse aumento é progressivo até 2031.

Professores: mudanças específicas

Professores têm uma regra de transição própria, com idade mínima que também aumenta anualmente. Em 2025, mulheres se aposentam aos 54 anos e homens aos 59 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) exclusivamente no magistério.

Aposentadoria por idade: regra consolidada

A aposentadoria por idade atingiu sua forma definitiva em 2023, mantendo-se inalterada em 2025: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição. Para aqueles que precisam de um auxílio financeiro antes da aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, desde que atendam aos requisitos.

Regras permanentes em vigor

A regra do pedágio de 100% continua válida para servidores públicos que já tinham tempo de contribuição elevado em 2019, exigindo o cumprimento do dobro do tempo restante para a aposentadoria na data da reforma, desde que o servidor tenha ao menos 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. O pedágio de 50% foi totalmente cumprido em 2022 e não tem mais impacto.

Cronograma das mudanças

• Novembro de 2019: Reforma da Previdência.
• Janeiro de 2023: Idade mínima para mulheres na aposentadoria por idade atinge 62 anos.
• Janeiro de 2024: Pontuação da regra 86/96 sobe para 91 (mulheres) e 101 (homens).
• Janeiro de 2025: Pontuação ajustada para 92 (mulheres) e 102 (homens).

Como simular sua aposentadoria

O INSS oferece um simulador para calcular o tempo restante para a aposentadoria, acessível no site ou aplicativo Meu INSS. Com CPF e senha, o trabalhador pode verificar dados e prazos, além de baixar um PDF com o resultado.

As mudanças de 2025 exigem que os trabalhadores recalculem seus planos de aposentadoria. A elevação da pontuação e das idades mínimas demandam mais tempo de trabalho ou contribuições extras. O simulador do INSS é uma ferramenta essencial para planejar o futuro e garantir direitos.

Outras patologias, como espondilite anquilosante, escoliose grave e artrose avançada, também figuram na lista de males que levam trabalhadores a buscar o benefício, exigindo comprovação de incapacidade total e permanente. A aposentadoria por invalidez é uma saída para quem não consegue mais desempenhar atividades laborais devido a problemas de saúde irreversíveis.

No caso das doenças da coluna, o INSS exige laudos médicos detalhados, exames como ressonâncias magnéticas e uma avaliação rigorosa na perícia para confirmar a incapacidade. Dados recentes indicam que aproximadamente 25% dos pedidos são negados na primeira análise, muitas vezes por falta de documentação adequada ou por indícios de que o segurado poderia ser reabilitado para outra função. Para aqueles que precisam de um suporte financeiro durante este período, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, desde que cumpridos os requisitos.

Com o aumento da expectativa de vida e a maior conscientização sobre direitos previdenciários, os pedidos de aposentadoria por essas condições têm crescido, especialmente entre homens e mulheres na faixa dos 40 aos 60 anos, que acumulam anos de esforço físico intenso.

Doenças da coluna que podem dar direito ao benefício

Diversas condições da coluna podem justificar a aposentadoria por invalidez, mas o fator decisivo é o grau de incapacidade que elas geram. A hérnia de disco, por exemplo, é uma das mais citadas, especialmente quando atinge estágios avançados que comprimem nervos, resultando em dores crônicas, fraqueza muscular e dificuldades para andar ou permanecer em posições fixas por longos períodos.

A espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica, pode levar à fusão das vértebras, reduzindo drasticamente a mobilidade e tornando o trabalho inviável nos casos mais graves. Outra patologia recorrente é a escoliose severa, que, em graus extremos, compromete até a respiração, além da postura e dos movimentos.

A osteoartrite, conhecida como artrose da coluna, também entra nessa lista. Trata-se de uma condição degenerativa que desgasta as articulações vertebrais, causando dor intensa e limitação funcional, especialmente em trabalhadores que dependem de esforço físico. Fraturas vertebrais complexas, muitas vezes decorrentes de acidentes de trabalho, completam o rol das doenças mais incapacitantes, deixando sequelas permanentes que impedem o retorno às atividades laborais.

Para ter acesso ao benefício, a comprovação médica é indispensável, exigindo laudos detalhados, exames recentes e, em alguns casos, pareceres de especialistas. Um ponto relevante é que a isenção de carência também se aplica a situações de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, ampliando o alcance do benefício.

Critérios de gravidade na avaliação do INSS

Compreender os códigos internacionais de doenças (CID) ajuda a identificar a seriedade das condições da coluna, embora o INSS foque mais na incapacidade do que no diagnóstico isolado. O CID M51, referente a transtornos dos discos intervertebrais como a hérnia de disco, é um dos mais frequentes em pedidos de aposentadoria, sobretudo quando associado a complicações neurológicas.

Outros códigos relevantes incluem o M41, para escoliose grave, que em curvaturas extremas afeta funções vitais; o M47, relacionado à espondilose, um desgaste vertebral que causa dores incapacitantes; e o M48, que abrange espondilopatias como a estenose espinhal, capaz de comprimir a medula e gerar limitações severas.

Esses CIDs não garantem a aposentadoria automaticamente, mas sinalizam ao perito a possibilidade de incapacidade, dependendo do estágio da doença e do impacto na vida do segurado. A análise do INSS prioriza a funcionalidade prática, avaliando se o trabalhador consegue executar tarefas básicas sem agravamento da condição.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é o momento decisivo para quem busca a aposentadoria por invalidez devido a doenças da coluna. Realizada por médicos do INSS, a avaliação verifica se a incapacidade é total e permanente, sem chance de recuperação ou adaptação a outra atividade. O processo começa com a análise do histórico médico, incluindo o início dos sintomas e os tratamentos realizados, como cirurgias ou fisioterapia.

Durante a perícia, o segurado deve relatar como a doença afeta sua rotina laboral e pessoal, mas o perito baseia sua decisão em evidências objetivas. Laudos médicos atualizados e detalhados, assinados por especialistas como ortopedistas ou neurologistas, aumentam as chances de aprovação, desde que demonstrem a gravidade e a irreversibilidade do quadro.

Erros comuns na perícia incluem a falta de exames recentes ou a apresentação de laudos genéricos, sem detalhes sobre a incapacidade. O INSS também pode negar o pedido se acreditar que o segurado pode ser reabilitado para funções mais leves, mesmo que diferentes de sua ocupação habitual. Para evitar isso, o trabalhador deve reunir um dossiê completo, com registros que mostrem a evolução da doença e a ausência de resposta a tratamentos, garantindo uma argumentação consistente diante do perito.

Principais motivos de reprovação no processo

Ser reprovado na perícia do INSS é uma realidade para muitos segurados, e os motivos variam desde falhas documentais até interpretações médicas. A causa mais comum é a falta de provas que demonstrem incapacidade total e permanente. Outro problema recorrente é a inconsistência entre o relato do segurado e os achados clínicos, como quando os sintomas descritos não correspondem aos resultados dos exames.

Tipos de hérnia de disco que justificam o benefício

Nem toda hérnia de disco leva à aposentadoria por invalidez, mas certos tipos da condição podem ser incapacitantes o suficiente para justificar o benefício. Hérnias que causam compressão nervosa severa, afetando raízes nervosas ou a medula espinhal, são as mais propensas a garantir a aposentadoria, especialmente se provocam dores crônicas, perda de sensibilidade ou fraqueza muscular significativa.

Hérnias resistentes a tratamentos, como fisioterapia, medicamentos ou até cirurgias, entram no radar do INSS quando a incapacidade persiste. A análise do INSS considera o impacto funcional: se a hérnia impede qualquer atividade remunerada e não há perspectiva de recuperação, o benefício pode ser concedido após a perícia.

Passo a passo da solicitação ao INSS

Solicitar a aposentadoria por invalidez exige organização e paciência. O processo começa com o agendamento da perícia pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, seguido do envio de documentos médicos digitalizados, como laudos, exames e atestados.

O prazo para análise varia de 30 a 60 dias, mas pode se estender em períodos de alta demanda, como observado em 2025. Após a aprovação, o benefício é pago retroativamente à data do pedido, com valor baseado na média das contribuições do segurado, acrescido de 100% para casos de invalidez.

Os interessados poderão negociar diretamente com as instituições participantes ou através da plataforma Consumidor.gov.br. O mutirão, realizado anualmente em março e novembro desde 2019, disponibiliza melhores condições de parcelamento, descontos e opções de refinanciamento para dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros empréstimos bancários.

A ação, que se estende durante todo o mês de março, integra o Mês do Consumidor e conta com a parceria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais.

O Banco Central, por meio da ferramenta Registrato, também colabora com o evento. Através do sistema do Banco Central, os consumidores podem consultar suas dívidas, acessando o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) após login no Gov.br.

Na última edição, em novembro de 2024, foram renegociados 1,75 milhão de contratos, totalizando 33 milhões desde 2019.

A campanha também conta com a parceria da Serasa, que oferece o Feirão Limpa Nome, e das agências dos Correios, que disponibilizam atendimento presencial para consulta de dívidas e formalização de novos acordos.

Para facilitar o processo, diversos canais de negociação estão disponíveis, todos oferecendo as mesmas condições pelas instituições financeiras. A orientação é que o consumidor procure primeiramente seu banco ou financeira e manifeste o interesse em participar do Mutirão.

Como participar:

• Entre em contato com o banco ou financeira pelos canais oficiais.
• Informe o desejo de renegociar a dívida pelo Mutirão da Febraban.
• Pergunte sobre as condições oferecidas (descontos e prazos).
• Em caso de concordância, solicite a assinatura do acordo de negociação.

Alguns bancos e financeiras criaram canais específicos para este Mutirão.

A medida disponibiliza R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com pagamentos divididos em duas parcelas. O objetivo é minimizar os impactos financeiros sobre aqueles que não podiam acessar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão.

Primeira parcela: de 6 a 10 de março, com limite de até R$ 3.000, conforme o saldo disponível na conta do FGTS.
Segunda parcela: para valores acima de R$ 3.000, será liberada a partir de 17 de junho.

Quem tem direito ao saque do FGTS?

Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 01/01/2020 e 28/02/2025.
Quem tem saldo disponível na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado.
Trabalhadores que tiveram o contrato rescindido pelos seguintes motivos:

• Demissão sem justa causa;
• Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• Falência da empresa ou falecimento do empregador;
• Extinção de contrato de trabalho a termo (trabalhadores temporários);
• Suspensão total do trabalho avulso;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador (terá direito a sacar 80% do saldo disponível).

Quem não pode sacar?

Trabalhadores que foram demitidos após 28 de fevereiro de 2025 e continuam na modalidade do Saque-Aniversário.
Quem não possui saldo disponível na conta do FGTS.
Trabalhadores que comprometeram 100% do saldo com empréstimos bancários.
Trabalhadores que não se enquadram nas condições de rescisão listadas acima.

Como funciona o pagamento do FGTS retido?

Os valores serão liberados automaticamente para a conta cadastrada no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador não tenha conta cadastrada, poderá sacar o valor em lotéricas, terminais de autoatendimento ou diretamente em uma agência da Caixa.

Primeira parcela (março)

• Valor de até R$ 3.000, conforme saldo disponível.
• Crédito direto na conta cadastrada no app FGTS.
• Caso o trabalhador não tenha conta, o saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha ou diretamente na agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho.

Segunda parcela (junho)

• Para trabalhadores que têm mais de R$ 3.000 a receber.
• Liberação começa a partir de 17 de junho.

Importante: O dinheiro ficará disponível para saque por 120 dias. Caso o trabalhador não retire dentro desse prazo, o valor retornará para a conta do FGTS.

Dúvidas frequentes

O trabalhador precisa sair do Saque-Aniversário para acessar os valores retidos?
Não. Ele pode continuar na modalidade do Saque-Aniversário e sacar o saldo retido normalmente.

O trabalhador que já conseguiu outro emprego pode sacar?
Sim. O benefício se refere ao contrato de trabalho anterior e pode ser sacado mesmo que o trabalhador já esteja empregado.

O trabalhador que comprometeu parte do FGTS com empréstimos pode sacar o restante?
Sim. Se houver saldo disponível, ele poderá sacar o valor não comprometido com empréstimos.

Quem já migrou para o Saque-Rescisão pode sacar?
Sim, desde que a demissão tenha ocorrido durante o período em que ele ainda estava na modalidade do Saque-Aniversário.

A MP altera as regras do Saque-Aniversário?
Não. A medida apenas libera temporariamente os valores retidos, mas não altera as regras do Saque-Aniversário.

Como consultar se tem direito ao saque?
Os trabalhadores podem consultar os valores disponíveis através dos seguintes canais:

App FGTS – Opção “Informações Úteis”.
Agências da Caixa – atendimento presencial.
Telefone 0800 726 0207 – opção “FGTS”.

A liberação temporária dos valores retidos do FGTS pelo Saque-Aniversário é uma oportunidade para milhões de trabalhadores acessarem um recurso que antes estava bloqueado. Com pagamentos iniciando em março e uma segunda parcela prevista para junho, é essencial que os beneficiários consultem seus saldos e garantam o recebimento dentro do prazo.

Para evitar problemas, verifique sua conta no app FGTS da Caixa e mantenha seus dados atualizados.