Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros vivem no exterior, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Muitos já contribuíram para o INSS antes da mudança e se perguntam se devem continuar. A advogada internacionalista Rita Silva, especialista em planejamento migratório e previdenciário, destaca que essa decisão deve ser tomada com cautela.

“A escolha deve levar em conta não apenas o custo das contribuições, mas também as regras previdenciárias do país onde o segurado reside e a possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição”, explica Rita Silva.

Como continuar contribuindo para o INSS morando fora?

A legislação brasileira permite que quem mora fora do país se mantenha vinculado ao INSS como segurado facultativo. Para isso, existem três faixas de contribuição:

• 11% sobre o salário-mínimo: dá direito à aposentadoria por idade e outros benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
• 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o teto previdenciário: permite acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
• 5% sobre o salário-mínimo: opção exclusiva para segurados de baixa renda inscritos no Cadastro Único, garantindo os mesmos direitos da alíquota de 11%.

Manter os pagamentos pode ser uma estratégia vantajosa para quem pretende retornar ao Brasil no futuro ou para aqueles que querem garantir a proteção previdenciária individualizada. Além disso, para os que residem em países com acordos internacionais, a contribuição pode ajudar a completar o tempo necessário para aposentadoria.

Acordos internacionais podem facilitar a aposentadoria

O Brasil tem atualmente 18 acordos bilaterais e 2 multilaterais que permitem a totalização do tempo de contribuição, ou seja, a soma dos períodos trabalhados no Brasil e no exterior. Entre os países que possuem acordos com o Brasil estão Portugal, Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Segundo Rita Silva, esses acordos são essenciais para quem deseja garantir a aposentadoria.

“A totalização do tempo de contribuição permite que o segurado some os períodos trabalhados no Brasil e no exterior, garantindo acesso aos benefícios previdenciários de acordo com as regras de cada país”, afirma a advogada.

Isso significa que, ao contribuir para a previdência do país onde reside e manter as contribuições no Brasil, o trabalhador pode utilizar ambos os períodos para alcançar o tempo mínimo exigido para aposentadoria.

A importância do planejamento previdenciário

Antes de decidir sobre a continuidade das contribuições ao INSS, é essencial fazer um planejamento adequado. Rita Silva reforça a necessidade de uma análise criteriosa.

“Cada caso é único, e a decisão precisa ser tomada com base nas vantagens e desvantagens para o segurado. É fundamental consultar um profissional que compreenda tanto as normas previdenciárias brasileiras quanto as do país onde a pessoa reside”, recomenda a especialista.

Além disso, a advogada alerta que ignorar essa análise pode trazer prejuízos.

“Sem um planejamento adequado, o segurado pode acabar pagando mais do que o necessário ou, pior, perder benefícios que teria direito”, ressalta.

Para aqueles que vivem no exterior, mas ainda não decidiram se devem continuar contribuindo para o INSS, a recomendação é buscar orientação profissional. Dessa forma, é possível garantir segurança financeira e evitar contratempos no futuro.

A decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano anterior pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A aprovação final da medida ficou a cargo de cada estado.

Os estados que aumentarão o ICMS são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Este aumento impactará diretamente o custo de produtos adquiridos em sites de comércio eletrônico estrangeiros. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), é importante ficar atento a essas mudanças, além de monitorar o Faturamento máximo do MEI permanece em R$ 81 mil em 2025, para evitar desenquadramento.

O Comsefaz justificou o aumento como uma forma de equilibrar o tratamento tributário entre produtos importados e aqueles comercializados internamente. O objetivo, segundo o comitê, é “criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Ainda segundo o Comsefaz, a decisão considerou as alíquotas modais já praticadas pelos estados, buscando uma uniformização tributária.

O comitê declarou: “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

Espera-se que 57% dos contribuintes, o que corresponde a 26,33 milhões das 46,2 milhões de declarações previstas, utilizem a modalidade pré-preenchida. Essa opção facilita o processo ao automatizar o preenchimento de informações como rendimentos, bens e deduções.

Apesar do início oficial, alguns contribuintes relataram dificuldades de acesso ao sistema no início da manhã. A Receita Federal havia programado a liberação total para as 9h.

Impacto da greve e cronograma

O atraso na liberação das declarações pré-preenchidas reflete os desafios enfrentados pela Receita Federal em meio à greve dos auditores fiscais. A paralisação, que envolve cerca de 4 mil dos 7,5 mil servidores da categoria (segundo estimativas do Sindifisco), afetou não apenas o Imposto de Renda, mas também outros serviços.

A greve também impactou a atualização de ferramentas de suporte aos contribuintes, como o “perguntão”, guia anual de perguntas e respostas sobre o IRPF. Desde 17 de março, o sistema oferecia apenas dados parciais, como identificação e rendimentos, enquanto informações mais complexas, como criptoativos e contas no exterior, ficaram pendentes até 1º de abril.

Muitos contribuintes que planejavam antecipar o envio da declaração utilizando a modalidade pré-preenchida tiveram que optar pelo preenchimento manual ou adiar a entrega. Para aqueles que precisam declarar, é importante estar atento para quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025.

O que muda com a liberação total

Com a liberação total do modelo pré-preenchido, os contribuintes têm acesso a um conjunto mais amplo de informações carregadas automaticamente pela Receita Federal. Isso inclui dados como contribuições à previdência privada e aquisição de imóveis no ano-calendário.

A inclusão de dados sobre contas bancárias no exterior, obtidos por meio de convênios internacionais, também é uma novidade. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para quem possui ativos fora do país.

É importante ressaltar que o contribuinte deve revisar todas as informações fornecidas. Caso encontre dados incorretos ou ausentes, provenientes de falhas no envio por fontes pagadoras (empresas, INSS, etc.), deve corrigi-los manualmente. Inclusive, o Informe de rendimentos do INSS já está disponível para milhões de beneficiários.

A Receita Federal estima que o uso do formato pré-preenchido pode reduzir o tempo de preenchimento em até 50%, além de diminuir os casos de declarações retidas em malha fina por erros ou omissões.

Cronograma do IRPF 2025

Confira as datas principais do IRPF 2025:

• 17 de março: Início do prazo para envio das declarações tradicionais.
• 1º de abril: Liberação total das declarações pré-preenchidas e do aplicativo Meu Imposto de Renda.
• 30 de maio: Encerramento do prazo geral de entrega.
• 30 de maio a 30 de setembro: Pagamento das restituições em cinco lotes, começando pelos prioritários.

A ordem de restituição privilegia idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles com mais de 60 anos, portadores de deficiência, moléstias graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber a restituição via Pix têm prioridade adicional dentro de cada grupo.

Como funciona o modelo pré-preenchido

O formato pré-preenchido utiliza uma base de dados alimentada por informações do ano anterior e por fontes pagadoras, incluindo rendimentos informados via Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e detalhes de atividades imobiliárias registrados na DIMOB. A inclusão de contas no exterior e criptoativos reflete a modernização do sistema, que agora cruza informações internacionais.

Para acessar o serviço, o contribuinte deve baixar o programa gerador no site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. É necessário ter conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

A Receita espera que a adesão ao modelo alcance 57% das declarações neste ano, um aumento em relação aos 41,2% registrados em 2024. Mais de 4 milhões de brasileiros já declararam o Imposto de Renda 2025, demonstrando a adesão dos contribuintes.

Optar pela declaração pré-preenchida traz vantagens como rapidez no preenchimento e prioridade na fila de restituição. A Receita estima que cerca de 45% dos declarantes tenham direito à restituição neste ano.

Por outro lado, a dependência de um sistema que enfrentou atrasos levanta questões sobre sua confiabilidade. A greve dos auditores fiscais expôs fragilidades na preparação dos dados.

A inclusão de informações como doações realizadas em 2024 e saldos de fundos de investimento exige que o contribuinte tenha em mãos comprovantes atualizados. Dados de contas no exterior aparecem com identificação de país, banco e agência, mas os valores devem ser inseridos manualmente.

A Receita também permite autorizar até cinco pessoas a acessar os dados pré-preenchidos de um contribuinte, desde que ambas as partes tenham conta gov.br nos níveis exigidos. Essa opção é útil para núcleos familiares.

Novidades no sistema

Entre as mudanças implementadas no IRPF 2025, destaca-se a inclusão de dados sobre contas no exterior e criptoativos. Essas informações, obtidas via acordos internacionais, visam aumentar o controle sobre ativos não declarados e facilitar a tributação anual de rendimentos. Os limites de obrigatoriedade foram atualizados, com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e receita bruta rural superior a R$ 169.440 exigindo a entrega da declaração.

O sistema eliminou campos como o número do título de eleitor e do recibo da declaração anterior, simplificando o preenchimento. A prioridade na restituição para quem usa a pré-preenchida e o Pix simultaneamente foi ajustada, beneficiando quem combina as duas opções.

Dicas para declarar sem erros

Para evitar problemas no envio da declaração, siga estas orientações:

• Reúna comprovantes de rendimentos, despesas médicas e doações antes de iniciar o preenchimento.
• Verifique se os dados pré-preenchidos correspondem aos documentos em mãos, corrigindo eventuais divergências.
• Use o aplicativo Receita Federal para autorizar terceiros, se necessário.
• Envie a declaração o quanto antes para garantir a restituição nos primeiros lotes.

Atenção a esses detalhes pode evitar atrasos na restituição ou a necessidade de retificações. Fique atento, pois golpistas estão usando o nome da Receita Federal, conforme noticiado em Golpe do CPF usa nome da Receita Federal para ameaçar brasileiros em 2025.

Todas as formas de envio da declaração estarão disponíveis:

 Declaração Pré-Preenchida – disponível em todas as plataformas para quem possui conta GOV.BR ouro ou prata.
 Programa Gerador da Declaração (PGD) – para computadores, disponível no site da Receita Federal.
 Meu Imposto de Renda (MIR) – solução online para celulares e tablets.

Com a liberação total do sistema, a Receita Federal prevê um pico no envio de declarações nas próximas semanas. O desempenho deste ano servirá como termômetro para avaliar os impactos da greve no funcionamento da Receita.

A Medida Provisória (MP), sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, determina um aumento de 9%, dividido em duas etapas: 4,5% em 2025 e outros 4,5% em 2026. A efetivação dos pagamentos está atrelada à aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, que aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O orçamento para o ano corrente aloca um limite de R$ 3 bilhões destinado a aumentos nas remunerações de cargos, funções e gratificações no âmbito das Forças Armadas.

Detalhes do reajuste

O soldo, que representa o vencimento básico dos militares, varia de acordo com a graduação e o posto. As maiores remunerações são destinadas aos almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do ar.

O salário dessas patentes, atualmente em R$ 13.471, passará para R$ 14.077 a partir de 1º de abril. Com a aplicação do segundo reajuste de 4,5%, em 1º de janeiro de 2026, os vencimentos chegarão a R$ 14.711.

Na base da tabela, encontram-se as remunerações de marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para este grupo, o soldo atual de R$ 1.078 será elevado para R$ 1.127 em abril deste ano e, posteriormente, para R$ 1.177 em janeiro de 2026.

É importante ressaltar que os vencimentos totais dos militares podem incluir outros benefícios e gratificações.

A Medida Provisória publicada possui um prazo de vigência de 60 dias, renovável por igual período. Para ser convertida em lei, a MP deverá ser analisada e votada pelo Congresso Nacional, que poderá modificar o texto original.

Essa sequência estratégica no calendário oferece a oportunidade de emendar os dois feriados, totalizando quatro dias de folga. Entre a Sexta-Feira Santa e o Dia de Tiradentes, o domingo, 20 de abril, será dedicado à celebração da Páscoa, embora esta data não seja considerada feriado nacional.

Confira o calendário dos feriados nacionais de abril de 2025:

• 18 de abril, sexta-feira: Sexta-Feira Santa (feriado nacional)
• 20 de abril, domingo: Páscoa (data comemorativa)
• 21 de abril, segunda-feira: Tiradentes (feriado nacional)

Adicionalmente, para os residentes de Brasília, o dia 21 de abril marca também o aniversário da cidade, com festividades planejadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 19 e 21 de abril.

Outros feriados nacionais previstos para 2025 incluem:

• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quinta-feira)
• 7 de setembro: Independência do Brasil (domingo)
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (domingo)
• 2 de novembro: Finados (domingo)
• 15 de novembro: Proclamação da República (sábado)
• 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quinta-feira)
• 25 de dezembro: Natal (quinta-feira)

Em 2025, os pontos facultativos serão:

• 19 de junho: Corpus Christi (quinta-feira)
• 20 de junho: Emenda de Corpus Christi (sexta-feira)
• 28 de outubro: Dia do Servidor Público federal (terça-feira)
• 24 de dezembro: Véspera de Natal (quarta-feira)
• 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (quarta-feira)

Além dos feriados nacionais, algumas capitais também celebram datas específicas:

• Brasília: 21 de abril (Aniversário da cidade)
• Salvador: 2 de julho (Independência do estado da Bahia)
• Manaus: 5 de setembro (Aniversário do estado do Amazonas)
• Porto Alegre: 20 de setembro (Proclamação República Rio-Grandense)

Os benefícios variam de estado para estado, incluindo sorteios de prêmios em dinheiro que podem chegar a R$ 1 milhão, além da devolução de parte dos impostos pagos, como o ICMS, e descontos em impostos como IPVA e IPTU. Em alguns estados, os programas permitem ainda que o consumidor apoie entidades filantrópicas.

Como funcionam os programas

O funcionamento dos programas é semelhante em todo o país. Ao realizar uma compra em um estabelecimento participante, o consumidor informa seu CPF, que é registrado no cupom ou na nota fiscal eletrônica. Essa informação é enviada à Secretaria da Fazenda estadual, que a utiliza para monitorar as transações comerciais e garantir o recolhimento correto de impostos.

Em troca, o cidadão acumula créditos ou bilhetes eletrônicos, que podem ser utilizados para resgatar prêmios ou benefícios. Em muitos casos, é necessário se cadastrar no site oficial do programa do estado para começar a participar. Após o cadastro, cada compra registrada com o CPF gera pontos ou bilhetes, dependendo da iniciativa local.

A adesão aos programas não é obrigatória, mas quem decide participar contribui para um sistema de arrecadação tributária mais transparente e ainda aproveita as vantagens oferecidas. Os programas também ajudam a formalizar o comércio, já que os estabelecimentos são obrigados a emitir notas fiscais, dificultando a sonegação.

Estados participantes

Confira a lista dos 18 estados que oferecem benefícios ao consumidor que inclui o CPF na nota:

• Alagoas: Nota Fiscal Cidadã
• Amazonas: Nota Fiscal Amazonense
• Bahia: Nota Premiada Bahia
• Ceará: Sua Nota Tem Valor
• Distrito Federal: Nota Legal
• Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba
• Goiás: Nota Fiscal Goiana
• Maranhão: Nota Legal
• Mato Grosso: Nota MT
• Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira
• Pará: Nota Fiscal Cidadã
• Paraná: Nota Paraná
• Rio de Janeiro: Nota Carioca
• Rio Grande do Norte: Nota Potiguar
• Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha
• Rondônia: Nota Legal Rondoniense
• Sergipe: Nota da Gente
• São Paulo: Nota Fiscal Paulista

Benefícios além do dinheiro

Os programas oferecem uma gama de benefícios que atraem diferentes perfis de consumidores. Em São Paulo, o Nota Fiscal Paulista permite que parte do ICMS pago nas compras seja revertida em créditos, que podem ser usados para abater até 10% do valor do IPVA ou transferidos diretamente para uma conta bancária. No Distrito Federal, o Nota Legal também oferece descontos em impostos, como o IPTU, além de sorteios regulares.

Ao exigir a nota fiscal, o consumidor se torna um agente ativo na fiscalização do comércio, ajudando a garantir que os impostos sejam corretamente recolhidos e aplicados em serviços públicos. Essa participação também promove uma economia mais formal, reduzindo a informalidade e a concorrência desleal entre os estabelecimentos.

Como participar e maximizar os ganhos

Para participar dos programas, é preciso verificar se o seu estado possui um programa ativo e acessar o site oficial correspondente. Lá, o consumidor deve realizar um cadastro com dados pessoais, como CPF, e-mail e, em alguns casos, informações bancárias para o resgate de créditos.

Após o cadastro, solicite a inclusão do CPF em todas as compras realizadas em estabelecimentos participantes. Cada compra gera bilhetes ou créditos, mas é importante acompanhar os prazos de resgate, que variam de acordo com o programa.

Para aumentar as chances de ganhar, diversifique as compras em diferentes estabelecimentos e categorias, já que muitos programas oferecem bilhetes extras para transações variadas. Além disso, mantenha o cadastro atualizado e confira regularmente o saldo no portal do programa.

Próximos sorteios

Confira algumas datas previstas para 2025, baseadas nos padrões atuais dos programas mais populares:

• Nota Paraná: Sorteios mensais no dia 10, com prêmios de até R$ 1 milhão. Em maio e dezembro, edições especiais com valores maiores.
• Nota Fiscal Paulista: Sorteios todo 5º dia útil do mês, incluindo o especial de R$ 2 milhões em dezembro.
• Nota Premiada Bahia: Sorteios trimestrais, geralmente em março, junho, setembro e dezembro, com prêmios de até R$ 100 mil.
• Nota Fiscal Mineira: Sorteios regionais e estaduais ao longo do mês.

Mitos e verdades

Uma crença comum é que incluir o CPF aumenta o risco de fraudes financeiras. Na realidade, os dados registrados nas notas fiscais não são usados para expor informações pessoais, mas apenas para fins de controle tributário e geração de créditos ou bilhetes.

Outro mito é que a Receita Federal utiliza essas informações para monitorar os gastos das pessoas. Na prática, os programas são geridos pelas Secretarias da Fazenda estaduais e não têm conexão direta com a fiscalização federal. Além disso, inserir o CPF não influencia o score de crédito, já que as transações registradas não indicam o comportamento de pagamento do consumidor.

Dicas para aproveitar ao máximo

Para tirar o melhor proveito dos programas de CPF na nota, adote estas estratégias:

• Cadastre-se logo no programa do seu estado.
• Peça a inclusão do CPF, mesmo em compras pequenas.
• Diversifique as compras em diferentes estabelecimentos.
• Acompanhe os prazos para resgate de créditos e participação em sorteios.
• Use aplicativos, quando disponíveis, para facilitar o controle das notas e prêmios.

Mas quem está obrigado a declarar neste ano? O que muda para os contribuintes?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?

A declaração é obrigatória para quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes critérios:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões e férias.
Receita bruta anual superior a R$ 169.440 em atividades rurais.
Investimentos no exterior, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras, conforme a Lei nº 14.754/2023.
Atualização de bens imóveis com pagamento de ganho de capital diferenciado, segundo a Lei nº 14.973/2024.

O que acontece se não declarar dentro do prazo?

Quem perder o prazo de 30 de maio pode enviar a declaração depois, mas estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Além disso, segundo a advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, a não entrega pode gerar consequências sérias:

CPF pendente: O contribuinte pode ter o CPF bloqueado, o que impede abertura e movimentação de contas bancárias, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de aposentadoria e compra e venda de imóveis.

Dica da especialista: “Organizar os documentos e enviar a declaração com antecedência evita erros e necessidade de retificação”, alerta Mayra Saitta.

Quem está isento do Imposto de Renda 2025?

Estão isentos da declaração aqueles que:

Receberam menos de R$ 2.824 por mês ou R$ 33.888 no ano em rendimentos tributáveis.
Tiveram receita bruta anual em atividade rural inferior a R$ 169.440.
São aposentados com doenças graves, desde que seus rendimentos não ultrapassem R$ 200 mil ao ano.
Não possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.

Mudanças previstas para 2026

O Governo Federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no próximo ano.

Fique atento! Garanta o envio da sua declaração dentro do prazo para evitar multas e restrições.