ICMS sobre compras internacionais terá aumento em dez estados a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), dez estados brasileiros implementarão um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o recebimento de compras internacionais. A taxa, que era de 17%, passará a ser de 20%.

A decisão de elevar a alíquota foi tomada em dezembro do ano anterior pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A aprovação final da medida ficou a cargo de cada estado.

Os estados que aumentarão o ICMS são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Este aumento impactará diretamente o custo de produtos adquiridos em sites de comércio eletrônico estrangeiros. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), é importante ficar atento a essas mudanças, além de monitorar o Faturamento máximo do MEI permanece em R$ 81 mil em 2025, para evitar desenquadramento.

O Comsefaz justificou o aumento como uma forma de equilibrar o tratamento tributário entre produtos importados e aqueles comercializados internamente. O objetivo, segundo o comitê, é “criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.

Ainda segundo o Comsefaz, a decisão considerou as alíquotas modais já praticadas pelos estados, buscando uma uniformização tributária.

O comitê declarou: “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.