O INSS processou cerca de 7,5 milhões de pedidos de benefícios em 2024, com muitas negativas decorrentes de falhas que um especialista poderia evitar. Para 2025, um novo pente-fino em aposentadorias por incapacidade permanente está previsto, tornando a orientação jurídica ainda mais essencial.

Quem é o especialista em INSS?

Um advogado especialista em INSS domina o direito previdenciário e o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores da iniciativa privada. Ele atua com aposentadorias, auxílios por incapacidade, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de questões como contribuições atrasadas e correções no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Saiba mais sobre o BPC: alternativa para idosos de baixa renda sem contribuição ao INSS.

Em 2025, o INSS notificará beneficiários convocados para revisões por meio de canais como o Meu INSS, SMS e Diário Oficial da União. Um especialista orienta sobre prazos e documentos, evitando cortes indevidos.

Passo a passo para contratar um advogado especialista em INSS com segurança

Para encontrar um advogado confiável, siga estes passos:

1. Confirme a especialidade: Verifique se o profissional é especialista em direito previdenciário e se sua experiência atende à sua demanda específica.
2. Verifique a reputação: Consulte o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no site da OAB para verificar a regularidade do profissional. Redes sociais como YouTube e Instagram podem revelar sua atuação e conhecimento.
3. Avalie as avaliações: Verifique avaliações no Google, buscando escritórios com notas altas e comentários reais. Indicações de conhecidos também são valiosas.

Como checar a experiência do advogado especialista em INSS

Pesquisar o histórico judicial é um diferencial. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), consulte processos vinculados ao número da OAB do advogado. Essa busca mostra se ele tem experiência com casos do INSS, como concessões ou revisões.

Etapas práticas:

1. Entre no site do TRF da sua região.
2. Digite o número da OAB no sistema de consulta processual.
3. Confira o volume e o tipo de ações, dando preferência a processos recentes.
4. Avalie se há casos similares ao seu, como aposentadoria especial ou BPC.

Cálculos e honorários

Um bom advogado apresenta cálculos detalhados antes de qualquer contrato. Em 2025, com o teto do INSS em R$ 7.507,49, projeções precisas são vitais. O especialista deve simular o valor do benefício com base nas contribuições e nas regras atuais, como as definidas pela reforma de 2019.

A OAB fixa valores mínimos e máximos por estado para honorários. Priorize a competência comprovada, já que um benefício mal calculado pode custar caro a longo prazo.

Prazos do INSS em 2025

Conhecer os prazos do INSS é outra forma de avaliar o advogado. Desde o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os tempos de análise foram ajustados:

• Aposentadoria por idade ou tempo: até 90 dias.
• Auxílio-doença: até 45 dias.
• Pensão por morte: até 60 dias.
• BPC: até 90 dias.

Um especialista monitora esses limites e age rápido se houver atrasos. É importante entender as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS.

Desconfie de promessas irreais. Advogados que asseguram resultados rápidos ou valores altos sem análise detalhada podem estar mais focados em captar clientes do que em resolver casos. Um profissional sério é transparente sobre riscos e possibilidades.

Aposentadoria antes de 1994: Como o plano real impacta os benefícios do INSS em 2025

A introdução do Real em 1994 transformou a economia brasileira e o sistema previdenciário, afetando diretamente quem contribuiu para o INSS antes dessa data. Em 2025, esse cenário continua relevante, com ajustes nos benefícios influenciados por essas alterações históricas.

Para quem contribuiu antes de 1994, o tempo de serviço é contabilizado, mas os valores pagos naquela época foram excluídos do cálculo do benefício. Em 2025, entender essas regras é essencial para planejar a aposentadoria ou buscar revisões.

Transformação econômica com o Plano Real

Em julho de 1994, o Brasil passou por uma revolução econômica com o Plano Real, que controlou uma inflação que chegava a quase 3.000% ao ano.

Com o Real, a moeda começou com paridade ao dólar, trazendo estabilidade inicial. Em março de 2025, a moeda brasileira vale cerca de um quinto do dólar, e a inflação segue pressionando os custos de vida.

As contribuições ao INSS antes de julho de 1994 contam para o tempo necessário à aposentadoria, mas os valores pagos não são considerados no cálculo do benefício. Com a adoção do Real, decidiu-se usar apenas os salários de contribuição a partir daquela data.

Quem começou a contribuir antes de 1994 enfrenta uma situação peculiar no INSS em 2025. O tempo de serviço anterior ao Plano Real é válido, mas os salários daquela época não entram no cálculo do benefício.

Direitos adquiridos antes de 1994

Antes do Real, as regras do INSS seguiam a Lei 8.213/1991. Quem completou os requisitos entre 1991 e julho de 1994 pode ter direito às normas da época, que incluíam os salários pré-1994 no cálculo. Essas aposentadorias consideravam:

• Aposentadoria por idade: 60 anos para mulheres e 65 para homens, com carência de 180 meses. O valor era 70% da média dos 80% maiores salários, mais 1% por ano de contribuição.
• Aposentadoria por tempo: 30 anos para mulheres e 35 para homens, sem idade mínima. O benefício variava de 70% a 100% da média, conforme o tempo.

Como maximizar o benefício em 2025

Em 2025, há estratégias para melhorar a aposentadoria. O descarte de contribuições baixas pós-1994, permitido desde a Reforma da Previdência de 2019, é uma opção. Isso exclui recolhimentos que reduzem a média, mas também diminui o tempo total, exigindo análise detalhada.

A Lei 14.331/2022 fixou o divisor mínimo em 108 meses pós-1994. Quem tem menos de 9 anos de contribuição após essa data tem o benefício calculado dividindo os salários por 108, o que pode reduzi-lo. Garantir pelo menos esse período é crucial para evitar perdas.

Linha do tempo das mudanças previdenciárias

As alterações no sistema impactam quem contribuiu antes e depois de 1994. Veja os principais marcos:

• 1991: Lei 8.213 define o RGPS, base para regras pré-1994.
• Julho de 1994: Plano Real exclui valores anteriores ao cálculo.
• 1997: Decreto 2.172 limita uso de períodos antigos.
• 2019: Reforma introduz descarte de contribuições.
• 2022: Lei 14.331 fixa divisor mínimo em 108 meses.
• 2025: Ajuste nos benefícios.

Até maio de 2022, o “milagre da contribuição única” permitia benefícios altos com um único recolhimento pós-1994. Em 2025, ela só vale para quem já tinha direito adquirido antes dessa data.

Dicas práticas para 2025

Para quem contribuiu antes de 1994, algumas ações são úteis:

• Consulte o histórico no Meu INSS para verificar tempo e valores.
• Avalie com um especialista possíveis direitos adquiridos ou erros.
• Considere o descarte de contribuições baixas, se aplicável.
• Para aposentados, analise a viabilidade de revisões.