Enquanto o auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é concedido para afastamentos temporários do trabalho, a aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente (após a Reforma da Previdência de 2019), destina-se a segurados sem perspectiva de retorno ao mercado de trabalho. Entenda as novas regras do INSS para quem tem 40, 50 e 60 anos.

O que define o auxílio-doença?

O auxílio-doença é destinado a trabalhadores que enfrentam uma incapacidade temporária para suas atividades habituais, motivada por doença ou acidente. Para ter direito ao benefício, o segurado deve estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade e ter completado o período de carência de 12 meses de contribuições. Empregados com carteira assinada têm os primeiros 15 dias de afastamento pagos pelo empregador, e a partir do 16º dia o INSS assume a responsabilidade pelo pagamento.

A duração do auxílio-doença é definida pela perícia médica do INSS e pode ser prorrogada caso a recuperação não ocorra no período estipulado.

Requisitos para a aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada a quem apresenta uma incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função. Assim como no auxílio-doença, exige qualidade de segurado e o cumprimento da carência de 12 contribuições, com exceções para casos de acidente ou doenças graves previstas em lei.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo do valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceda 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Em casos de incapacidade por acidente de trabalho, o valor corresponde a 100% da média. A Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões para pagamento de atrasados do INSS a segurados vencedores de ações judiciais.

Principais diferenças na prática

A principal distinção entre os benefícios reside na natureza da incapacidade: temporária no auxílio-doença e permanente na aposentadoria por invalidez. Isso impacta o vínculo empregatício, os prazos de recebimento e as revisões periódicas.

• Natureza da incapacidade: Temporária no auxílio-doença; total e permanente na aposentadoria por invalidez.
• Vínculo empregatício: Mantido como afastado no auxílio-doença; encerrado na aposentadoria por invalidez.
• Revisões: Auxílio-doença pode exigir perícias frequentes; aposentadoria por invalidez é reavaliada a cada dois anos, exceto em casos específicos. INSS convoca 800 mil beneficiários para revisão de auxílio-doença e BPC em 2025.
• Cálculo do valor: Auxílio-doença usa a média dos salários; aposentadoria por invalidez segue regras pós-reforma, com variação por tempo de contribuição.
• Conversão: O auxílio-doença pode se transformar em aposentadoria por invalidez se a incapacidade se tornar permanente.

A perícia médica do INSS é fundamental para determinar o grau de incapacidade e a elegibilidade para cada benefício. O perito avalia laudos, exames e o histórico do segurado para verificar a possibilidade de recuperação e reabilitação profissional.

Casos que dispensam a carência

A legislação prevê exceções que dispensam o cumprimento da carência de 12 meses de contribuição, especialmente em situações graves ou inesperadas. Entre as condições que dispensam a carência estão tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, hepatopatia grave e neoplasia maligna, entre outras.

• Tuberculose ativa: Doença infecciosa que afeta os pulmões e pode levar a complicações graves.
• Hanseníase: Condição crônica que compromete pele e nervos, afetando a sensibilidade.
• Alienação mental: Engloba transtornos como esquizofrenia e depressão severa.
• Hepatopatia grave: Danos irreversíveis ao fígado, muitas vezes incapacitantes.
• Acidente de qualquer natureza: Inclui eventos fora do ambiente de trabalho para aposentadoria por invalidez.

Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ocorre quando a perícia médica constata que a incapacidade temporária evoluiu para um estado permanente e irreversível. Para iniciar o pedido, o segurado deve agendar uma perícia pelo Meu INSS, apresentando documentos médicos atualizados que demonstrem a gravidade do quadro. O procedimento segue automatizado em 2025 e dispensa ida ao banco.

O INSS realiza revisões periódicas nos benefícios por incapacidade para garantir que eles continuem sendo pagos apenas a quem realmente precisa. Em 2025, está prevista uma grande operação de revisão, com foco em benefícios por incapacidade permanente, auxílios-doença e pensões por morte.

Cronograma previsto:

• Janeiro a março: Planejamento e envio de notificações iniciais.
• Abril a junho: Início das perícias em larga escala.
• Julho a setembro: Análise de resultados parciais e ajustes.
• Outubro a dezembro: Finalização e divulgação dos impactos financeiros.

A aposentadoria por invalidez oferece um adicional de 25% para quem necessita de assistência permanente, pago a beneficiários que não conseguem realizar tarefas básicas sem ajuda. Além disso, quem recebe aposentadoria por invalidez tem direito a sacar o saldo do FGTS. Mudanças no BPC ampliam acesso para mais de 5 milhões de brasileiros.

Curiosidades sobre os benefícios por incapacidade

• A aposentadoria por invalidez não impede revisões: Mesmo sendo permanente, o benefício pode ser suspenso se o segurado voltar a trabalhar.
• Doenças pré-existentes: Condições diagnosticadas antes da filiação ao INSS não garantem o benefício, salvo em caso de agravamento.
• Pente-fino histórico: Em 2019, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença foram suspensos por irregularidades.
• Readaptação: O INSS pode negar a aposentadoria por invalidez se houver possibilidade de reabilitação em outra função.
• Prazo de solicitação: A prorrogação do auxílio-doença deve ser pedida até 15 dias antes do fim do benefício. Governo libera R$ 70 bilhões em benefícios para trabalhadores em 2025; saiba como resgatar.

O objetivo principal é assegurar que apenas os indivíduos que atendam aos critérios legais continuem a receber os benefícios, corrigindo possíveis irregularidades e otimizando a alocação de recursos. A ação também busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. A revisão, que já ocorreu em anos anteriores, será intensificada com a convocação de um número maior de segurados e a aplicação de medidas mais rigorosas para comprovar as condições de saúde.

Este esforço do INSS reflete a necessidade de equilibrar as finanças públicas, especialmente considerando o aumento no número de beneficiários nos últimos anos. Dados recentes indicam que o Brasil possui mais de 35 milhões de segurados vinculados ao INSS, com uma parcela significativa composta por aposentados e beneficiários de auxílios por incapacidade. A revisão busca identificar casos em que os pagamentos podem estar sendo realizados sem justificativa médica ou documental adequada, além de atualizar cadastros desatualizados que prejudicam a gestão eficiente dos recursos.

A convocação dos segurados será realizada por meio de diversos canais, como cartas enviadas aos endereços registrados, mensagens SMS e avisos nos extratos bancários. Para evitar a suspensão inesperada do benefício, os beneficiários devem estar atentos às comunicações oficiais e seguir as orientações fornecidas pelo INSS. O processo exige agilidade, pois o prazo para responder às notificações varia entre 45 e 90 dias, dependendo do caso.

Alvos da revisão

A revisão de 2025 se concentrará em grupos específicos de beneficiários com maior probabilidade de inconsistências cadastrais ou médicas. Os principais alvos incluem:

• Segurados do BPC que não atualizaram seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 48 meses ou que não estão inscritos no sistema. Este cadastro é essencial para a manutenção do benefício, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
• Beneficiários que recebem auxílio-doença por mais de dois anos sem passar por perícia médica recente.
• Aposentados por invalidez, especialmente aqueles que não foram submetidos a exames periódicos nos últimos anos.

Estima-se que milhares de perícias serão agendadas ao longo dos próximos meses, com um cronograma que se estenderá até o final de 2025, dependendo da capacidade operacional das agências.

Também serão verificados os beneficiários que não informaram mudanças em sua condição de saúde ou situação socioeconômica. A falta de atualização pode levar à suspensão temporária ou ao cancelamento definitivo do benefício, caso as exigências não sejam cumpridas no prazo estipulado.

Como atender às exigências do INSS

Ao receber uma notificação do INSS, o segurado deve agir imediatamente. Os passos incluem:

1. Acessar o portal Meu INSS, disponível no site e no aplicativo, utilizando login e senha pessoais.
2. Selecionar a opção “Novo requerimento” e buscar por “Agendar perícia médica”.
3. Escolher data e horário disponíveis e comparecer à agência indicada com a documentação solicitada.

No dia da perícia, é fundamental apresentar laudos médicos, exames recentes e atestados atualizados que comprovem a continuidade da condição que justifica o benefício. Para beneficiários do BPC, é necessário regularizar a situação no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A ausência de documentos pode comprometer a análise e resultar em problemas com a manutenção do pagamento.

O INSS recomenda que os segurados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema para garantir o recebimento das notificações. Embora o processo tenha sido digitalizado para facilitar o acesso às informações, a perícia presencial continua sendo obrigatória na maioria dos casos. O INSS esclarece que prova de vida pode ser feita remotamente e não é obrigatória em alguns casos, mas é importante verificar as regras específicas.

Cronograma da revisão

O processo de revisão do INSS seguirá o seguinte cronograma:

• Abril a junho: Início das convocações, com foco em beneficiários do BPC e auxílio-doença de longa duração.
• Julho a setembro: Ampliação para aposentadorias por invalidez e casos pendentes de anos anteriores.
• Outubro a dezembro: Finalização das perícias e ajustes nos pagamentos revisados.

Este cronograma está sujeito a alterações, dependendo do volume de respostas dos segurados e da capacidade de atendimento das agências. Os valores revisados começarão a ser pagos a partir de abril, beneficiando aqueles que regularizarem sua situação no início do processo.

Outras patologias, como espondilite anquilosante, escoliose grave e artrose avançada, também figuram na lista de males que levam trabalhadores a buscar o benefício, exigindo comprovação de incapacidade total e permanente. A aposentadoria por invalidez é uma saída para quem não consegue mais desempenhar atividades laborais devido a problemas de saúde irreversíveis.

No caso das doenças da coluna, o INSS exige laudos médicos detalhados, exames como ressonâncias magnéticas e uma avaliação rigorosa na perícia para confirmar a incapacidade. Dados recentes indicam que aproximadamente 25% dos pedidos são negados na primeira análise, muitas vezes por falta de documentação adequada ou por indícios de que o segurado poderia ser reabilitado para outra função. Para aqueles que precisam de um suporte financeiro durante este período, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção, desde que cumpridos os requisitos.

Com o aumento da expectativa de vida e a maior conscientização sobre direitos previdenciários, os pedidos de aposentadoria por essas condições têm crescido, especialmente entre homens e mulheres na faixa dos 40 aos 60 anos, que acumulam anos de esforço físico intenso.

Doenças da coluna que podem dar direito ao benefício

Diversas condições da coluna podem justificar a aposentadoria por invalidez, mas o fator decisivo é o grau de incapacidade que elas geram. A hérnia de disco, por exemplo, é uma das mais citadas, especialmente quando atinge estágios avançados que comprimem nervos, resultando em dores crônicas, fraqueza muscular e dificuldades para andar ou permanecer em posições fixas por longos períodos.

A espondilite anquilosante, uma doença inflamatória crônica, pode levar à fusão das vértebras, reduzindo drasticamente a mobilidade e tornando o trabalho inviável nos casos mais graves. Outra patologia recorrente é a escoliose severa, que, em graus extremos, compromete até a respiração, além da postura e dos movimentos.

A osteoartrite, conhecida como artrose da coluna, também entra nessa lista. Trata-se de uma condição degenerativa que desgasta as articulações vertebrais, causando dor intensa e limitação funcional, especialmente em trabalhadores que dependem de esforço físico. Fraturas vertebrais complexas, muitas vezes decorrentes de acidentes de trabalho, completam o rol das doenças mais incapacitantes, deixando sequelas permanentes que impedem o retorno às atividades laborais.

Para ter acesso ao benefício, a comprovação médica é indispensável, exigindo laudos detalhados, exames recentes e, em alguns casos, pareceres de especialistas. Um ponto relevante é que a isenção de carência também se aplica a situações de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, ampliando o alcance do benefício.

Critérios de gravidade na avaliação do INSS

Compreender os códigos internacionais de doenças (CID) ajuda a identificar a seriedade das condições da coluna, embora o INSS foque mais na incapacidade do que no diagnóstico isolado. O CID M51, referente a transtornos dos discos intervertebrais como a hérnia de disco, é um dos mais frequentes em pedidos de aposentadoria, sobretudo quando associado a complicações neurológicas.

Outros códigos relevantes incluem o M41, para escoliose grave, que em curvaturas extremas afeta funções vitais; o M47, relacionado à espondilose, um desgaste vertebral que causa dores incapacitantes; e o M48, que abrange espondilopatias como a estenose espinhal, capaz de comprimir a medula e gerar limitações severas.

Esses CIDs não garantem a aposentadoria automaticamente, mas sinalizam ao perito a possibilidade de incapacidade, dependendo do estágio da doença e do impacto na vida do segurado. A análise do INSS prioriza a funcionalidade prática, avaliando se o trabalhador consegue executar tarefas básicas sem agravamento da condição.

Como funciona a perícia médica do INSS

A perícia médica é o momento decisivo para quem busca a aposentadoria por invalidez devido a doenças da coluna. Realizada por médicos do INSS, a avaliação verifica se a incapacidade é total e permanente, sem chance de recuperação ou adaptação a outra atividade. O processo começa com a análise do histórico médico, incluindo o início dos sintomas e os tratamentos realizados, como cirurgias ou fisioterapia.

Durante a perícia, o segurado deve relatar como a doença afeta sua rotina laboral e pessoal, mas o perito baseia sua decisão em evidências objetivas. Laudos médicos atualizados e detalhados, assinados por especialistas como ortopedistas ou neurologistas, aumentam as chances de aprovação, desde que demonstrem a gravidade e a irreversibilidade do quadro.

Erros comuns na perícia incluem a falta de exames recentes ou a apresentação de laudos genéricos, sem detalhes sobre a incapacidade. O INSS também pode negar o pedido se acreditar que o segurado pode ser reabilitado para funções mais leves, mesmo que diferentes de sua ocupação habitual. Para evitar isso, o trabalhador deve reunir um dossiê completo, com registros que mostrem a evolução da doença e a ausência de resposta a tratamentos, garantindo uma argumentação consistente diante do perito.

Principais motivos de reprovação no processo

Ser reprovado na perícia do INSS é uma realidade para muitos segurados, e os motivos variam desde falhas documentais até interpretações médicas. A causa mais comum é a falta de provas que demonstrem incapacidade total e permanente. Outro problema recorrente é a inconsistência entre o relato do segurado e os achados clínicos, como quando os sintomas descritos não correspondem aos resultados dos exames.

Tipos de hérnia de disco que justificam o benefício

Nem toda hérnia de disco leva à aposentadoria por invalidez, mas certos tipos da condição podem ser incapacitantes o suficiente para justificar o benefício. Hérnias que causam compressão nervosa severa, afetando raízes nervosas ou a medula espinhal, são as mais propensas a garantir a aposentadoria, especialmente se provocam dores crônicas, perda de sensibilidade ou fraqueza muscular significativa.

Hérnias resistentes a tratamentos, como fisioterapia, medicamentos ou até cirurgias, entram no radar do INSS quando a incapacidade persiste. A análise do INSS considera o impacto funcional: se a hérnia impede qualquer atividade remunerada e não há perspectiva de recuperação, o benefício pode ser concedido após a perícia.

Passo a passo da solicitação ao INSS

Solicitar a aposentadoria por invalidez exige organização e paciência. O processo começa com o agendamento da perícia pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, seguido do envio de documentos médicos digitalizados, como laudos, exames e atestados.

O prazo para análise varia de 30 a 60 dias, mas pode se estender em períodos de alta demanda, como observado em 2025. Após a aprovação, o benefício é pago retroativamente à data do pedido, com valor baseado na média das contribuições do segurado, acrescido de 100% para casos de invalidez.