Diferente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Ele é financiado pelo Governo Federal e operacionalizado pelo INSS. Atualmente, cerca de 5,2 milhões de brasileiros recebem o BPC, totalizando um investimento anual superior a R$ 80 bilhões, conforme dados de 2024.

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC é destinado a quem nunca trabalhou formalmente ou não alcançou o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade ou tempo de serviço.

Quem pode receber o BPC?

Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou possuir deficiência de qualquer idade;
• Comprovar não possuir meios de se sustentar ou ser sustentado pela família;
• Possuir renda familiar per capita de até R$ 759,00 (meio salário mínimo em 2025). Exceções podem ser feitas em casos de gastos médicos elevados ou deficiência grave;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há, no máximo, dois anos.

Pessoas com deficiência passam por perícia médica e avaliação social para comprovar a incapacidade de longo prazo, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. Em 2023, 70% dos pedidos aprovados para deficientes foram de famílias com renda inferior a R$ 500,00 por pessoa.

É importante ressaltar que não é possível acumular o BPC com aposentadoria ou outro benefício previdenciário. Em 2024, aproximadamente 15% dos pedidos foram negados por esse motivo.

O valor do BPC é fixo em R$ 1.518,00 mensais em 2025 e não inclui o 13º salário ou pensão para dependentes após o falecimento do beneficiário. Os pagamentos seguem o calendário do INSS, com datas escalonadas de acordo com o número final do benefício. Os depósitos são realizados em conta corrente, poupança ou através do cartão do benefício, acessível em caixas eletrônicos e casas lotéricas.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito de duas formas:

• Online: Através do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS, utilizando o login Gov.br. É necessário anexar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
• Presencial: Agendando um horário pelo telefone 135 e comparecendo a uma agência do INSS ou CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É necessário levar os mesmos documentos, além de um estudo social em alguns casos, para comprovar a vulnerabilidade.

Em 2024, 65% dos pedidos foram realizados de forma digital, com um tempo médio de resposta de 45 dias.

Critérios que podem levar à negativa

A aprovação do BPC não é automática. Os principais motivos para a negativa são:

• Renda familiar superior a R$ 759,00 por pessoa;
• Falta de inscrição no CadÚnico;
• Documentos incompletos;
• Não comprovação da deficiência.

Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente. Inclusive, em casos de erros históricos em benefícios, o INSS pagará R$ 750 milhões a 140 mil segurados.

Calendário de pagamentos do BPC em março de 2025

Os pagamentos de março seguirão o seguinte cronograma:

• Final 1: 18 de março
• Final 2: 19 de março
• Final 3: 20 de março
• Final 4: 21 de março
• Final 5: 24 de março
• Final 6: 25 de março
• Final 7: 26 de março
• Final 8: 27 de março
• Final 9: 28 de março
• Final 0: 31 de março

Dicas para aumentar as chances de aprovação

Para aumentar as chances de ter o BPC aprovado, siga estas dicas:

• Mantenha o CadÚnico sempre atualizado com informações precisas sobre renda e despesas;
• Reúna laudos médicos detalhados e recentes para comprovar a deficiência, se for o caso;
• Em caso de negativa, recorra, apresentando provas adicionais de vulnerabilidade. Se precisar de ajuda, um guia para escolher um advogado especialista pode ser útil.