As novas regras, que incluem o cadastramento biométrico obrigatório e a revisão dos critérios de renda familiar, buscam adaptar o programa às necessidades atuais, equilibrando a eficiência administrativa com a proteção dos mais vulneráveis. O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988, assegurando um salário mínimo mensal aos beneficiários. Em 2025, o INSS inicia revisão de 800 mil benefícios por incapacidade, um processo importante para manter a integridade do sistema.

Entre as principais modificações:

• Cadastramento Biométrico: Obrigatório a partir de 2025, utiliza impressões digitais para verificar a identidade dos solicitantes, reduzindo o risco de fraudes. A prova de vida do INSS também segue automatizada, simplificando a vida dos beneficiários.
• Revisão de Renda: Cônjuges que não residem no mesmo domicílio não são mais incluídos no cálculo da renda per capita, ampliando o acesso ao benefício para famílias em situações de separação ou arranjos informais.
• Atualização Bienal: Garante que os dados reflitam a realidade econômica atual dos beneficiários, ajustando o auxílio às oscilações financeiras das famílias.

Como Solicitar o BPC:

O processo de solicitação do BPC envolve algumas etapas cruciais:

1. Verificação da Renda Familiar: O limite atual é de um quarto do salário mínimo por pessoa no domicílio.
2. Reunião da Documentação Necessária: RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre a renda de todos os moradores da casa. Para pessoas com deficiência, um laudo médico atualizado é essencial.

Após a aprovação, o cadastramento biométrico finaliza a solicitação, garantindo que o beneficiário esteja devidamente registrado no sistema. É importante lembrar que o Auxílio-inclusão também pode ser uma opção para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

O BPC desempenha um papel crucial na inclusão social, atuando como uma rede de proteção para os mais vulneráveis. Dados indicam que grande parte dos beneficiários utiliza o valor para cobrir despesas com saúde, alimentação e moradia, impactando positivamente a economia local e promovendo a cidadania plena para pessoas com deficiência.

Cronograma das Mudanças:

• 2023: Revisão do critério de renda, excluindo cônjuges não residentes.
• 2024: Início da obrigatoriedade da atualização bienal em todo o país.
• 2025: Implantação total do cadastramento biométrico nas agências do INSS.
• 2026: Avaliação do impacto das mudanças, com possível ajuste nas regras.

A implementação dessas mudanças enfrenta desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura e treinamento de servidores, mas os avanços são visíveis, com a redução de fraudes e a ampliação do acesso ao benefício. Para quem busca informações sobre outros benefícios, o auxílio-acidente pode ser relevante em determinadas situações.

O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante R$ 1.412 mensais para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, inconsistências cadastrais têm impedido o acesso ao benefício.

Por que o BPC é bloqueado?

Diversos fatores podem levar ao bloqueio do BPC. O principal deles é a falta de atualização do CadÚnico, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como endereço ou renda. Auditorias frequentes também identificam inconsistências, como registros desatualizados ou informações conflitantes entre o INSS e outros sistemas governamentais.

Outro ponto crítico é o limite de renda familiar. Se este limite for ultrapassado, o benefício pode ser cortado. A regularidade cadastral é essencial para evitar surpresas.

O primeiro passo é consultar a situação do BPC. Utilize o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, para verificar o status do benefício. Também é possível acessar o site oficial ou ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em casos mais complexos, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou uma agência da Previdência Social.

Como desbloquear o benefício?

Para resolver o bloqueio, acesse o Meu INSS para solicitar a liberação dos pagamentos retidos e identificar a pendência. Em muitos casos, a atualização do CadÚnico no Cras é suficiente, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, carteira de trabalho. Após a regularização, o INSS processa o pedido, e os valores acumulados são liberados em até 30 dias.

Em casos de suspensões prolongadas, pode ser necessário solicitar formalmente a reativação do benefício. Representantes legais, como tutores ou familiares, também podem atuar em nome do beneficiário.

A agilidade na resposta é crucial para evitar a perda de valores acumulados.

CadÚnico: a chave para o BPC

O Cadastro Único é a base para programas como o BPC e o Bolsa Família. Ele exige atualização bienal ou sempre que houver mudanças significativas. Em março de 2025, o governo alertou que aproximadamente 500 mil beneficiários do BPC estão com dados desatualizados, correndo risco de bloqueio.

Para atualizar o cadastro, procure o Cras e apresente os documentos necessários. A regularização garante a continuidade do pagamento, com liberação geralmente em até um mês.

Dicas para evitar transtornos

Para evitar o bloqueio do BPC:

• Atualize o CadÚnico a cada dois anos, mesmo sem mudanças na família.
• Consulte o status do benefício mensalmente pelo Meu INSS.
• Informe imediatamente ao Cras qualquer alteração de endereço ou renda.
• Fique atento a notificações enviadas pelo INSS ou pela Caixa Econômica Federal.

Cronograma de regularização em 2025

• Março: prazo final para atualização de cadastros não revisados desde 2021.
• Junho: início de nova rodada de auditorias do INSS.
• Setembro: limite para reativação de benefícios suspensos no primeiro semestre.

Quando o BPC é bloqueado por mais de 90 dias, o risco de suspensão definitiva aumenta. Nesse cenário, os depósitos param, e os valores retidos podem ser perdidos se a reativação não for solicitada a tempo.

A importância do BPC no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel vital na redução da pobreza extrema. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele atende cerca de 5 milhões de brasileiros, com um orçamento anual superior a R$ 80 bilhões.

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo destinado a quem comprova vulnerabilidade social. Se você está planejando sua aposentadoria, confira como as regras de transição do INSS mudaram em 2025.