Ao contrário do que alguns pensam, o seguro-desemprego está disponível para MEIs que foram demitidos sem justa causa de um emprego formal. No entanto, é necessário comprovar que o CNPJ não gerou receita nos 90 dias anteriores à solicitação. Essa exigência visa assegurar que o trabalhador realmente necessita do auxílio, considerando que o MEI é visto como uma fonte potencial de renda. Com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518,00 em 2025, os valores do benefício também foram atualizados, oferecendo entre três e cinco parcelas conforme o histórico profissional.

A relevância do tema aumenta juntamente com o número de MEIs no país. Dados indicam que aproximadamente 40% dos trabalhadores formais também possuem um CNPJ ativo, seja como complemento de renda ou como atividade principal. Em um mercado de trabalho dinâmico, o seguro-desemprego funciona como uma rede de proteção para quem enfrenta imprevistos, mas exige atenção aos critérios atualizados para este ano. É importante estar atento às mudanças e saber quem tem direito, como solicitar e quais são os novos valores do benefício, conforme detalhado em nosso artigo sobre seguro-desemprego: quem tem direito, como solicitar e novos valores do benefício.

Critérios atualizados para MEI em 2025

Para que um MEI tenha direito ao seguro-desemprego em 2025, é essencial atender a requisitos específicos que analisam tanto o vínculo formal quanto a situação do microempreendimento. O principal deles é demonstrar que o negócio não teve faturamento nos últimos 90 dias antes do pedido, o que pode ser comprovado por meio de extratos bancários ou declarações fiscais. Essa regra, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, reflete a necessidade de identificar a real dependência do benefício.

Além disso, o trabalhador precisa ter atuado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à demissão, no caso da primeira solicitação, ou 9 meses nos últimos 12 meses, na segunda solicitação. Para pedidos subsequentes, são exigidos 6 meses de trabalho contínuo antes do desligamento. Outro ponto crucial é a regularidade fiscal do MEI, com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia, atualmente fixado em R$ 75,90 mensais para atividades de comércio e indústria, ou R$ 79,90 para serviços. Para auxiliar na gestão do seu negócio, o App MEI facilita a rotina de microempreendedores com serviços e alertas essenciais, ajudando a manter tudo em ordem.

Não possuir outra fonte de renda suficiente para o sustento da família é igualmente essencial. Em 2025, o governo reforçou a fiscalização sobre rendimentos paralelos, incluindo atividades informais, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Essas condições estão alinhadas às atualizações da Lei nº 7.998/1990, que regula o programa.

Como dar entrada no benefício este ano

Solicitar o seguro-desemprego em 2025 segue um processo acessível, com opções digitais e presenciais. O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a demissão, utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou as unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A digitalização tem sido incentivada, com mais de 65% dos requerimentos processados online no último ano, segundo dados do governo.

Os documentos necessários incluem RG, CPF, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato, além de comprovantes da inatividade do MEI, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) ou registros financeiros. Após a solicitação, a análise leva cerca de 30 dias, e os pagamentos começam em seguida, depositados em conta informada pelo trabalhador ou disponíveis na Caixa Econômica Federal.

Em 2025, o governo estima que 6,5 milhões de trabalhadores solicitarão o benefício, com um investimento superior a R$ 45 bilhões. A agilidade no processo digital tem reduzido atrasos, mas a comprovação de inatividade do MEI continua sendo o principal obstáculo para aprovações.

Valores e parcelas do seguro-desemprego em 2025

O cálculo do seguro-desemprego em 2025 considera a média dos três últimos salários recebidos no emprego formal, com faixas ajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Confira os valores atualizados:

• Até R$ 2.138,76: multiplica-se a média por 0,8, garantindo 80% do valor.
• De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: soma-se R$ 1.711,01 ao resultado de 50% do excedente acima de R$ 2.138,76.
• Acima de R$ 3.564,96: o valor fixo é de R$ 2.424,11 por parcela.

O benefício mínimo é de R$ 1.518,00, alinhado ao salário mínimo vigente, enquanto o teto é de R$ 2.424,11. O número de parcelas varia de três a cinco, dependendo do tempo de serviço e da quantidade de solicitações anteriores, sendo liberadas mensalmente após a aprovação. Fique por dentro das principais mudanças e como acessar os benefícios em 2025, incluindo FGTS e PIS/PASEP.

Esses ajustes refletem a inflação acumulada de 4,77% em 2024, conforme o IBGE, assegurando que o benefício mantenha seu poder de compra. Para o MEI, o valor não difere dos demais trabalhadores, mas a aprovação depende da análise rigorosa da situação do CNPJ.

Vantagens de ser MEI em 2025

Formalizar-se como Microempreendedor Individual continua sendo uma estratégia vantajosa em 2025. Além da possibilidade de emitir notas fiscais e acessar crédito facilitado, o MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, com uma contribuição mensal acessível de 5% do salário mínimo, acrescida de impostos como ICMS ou ISS.

O registro é gratuito e simples, realizado pelo portal Gov.br, com emissão imediata do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O limite de faturamento do MEI permanece inalterado em 2025, em R$ 81 mil, mas tramita no Congresso um projeto para elevá-lo a R$ 144 mil, o que pode ampliar o alcance da categoria ainda em 2025.

Apesar disso, a gestão do MEI exige organização. O pagamento regular do DAS-MEI e a entrega da DASN-SIMEI são obrigatórios, e a falta de compliance pode gerar multas ou complicações em solicitações como a do seguro-desemprego.

Calendário de solicitação e recebimento

O processo do seguro-desemprego em 2025 segue um cronograma claro:

• Solicitação: entre 7 e 120 dias após a demissão.
• Análise: até 30 dias, dependendo do volume de pedidos.
• Pagamento: inicia-se 30 dias após a aprovação, com parcelas mensais.

Esse calendário ajuda o trabalhador a se planejar, especialmente em um ano em que a demanda por benefícios trabalhistas deve crescer devido à instabilidade econômica.

Orientações práticas para MEIs

Abaixo, algumas dicas para facilitar o acesso ao seguro-desemprego:

• Mantenha o DAS-MEI pago e a DASN-SIMEI atualizada.
• Guarde comprovantes de inatividade do negócio, como extratos zerados.
• Evite rendimentos paralelos durante a solicitação.
• Consulte o Sine ou o portal Gov.br para dúvidas específicas.

Essas ações reduzem o risco de indeferimento e agilizam o processo, que pode ser desafiador para quem não está familiarizado com as exigências.

O papel do MEI na economia de 2025

O aumento de MEIs reflete a busca por alternativas em um mercado de trabalho volátil. Em 2025, a categoria responde por quase 70% das empresas ativas no Brasil, com destaque para setores como comércio, serviços e alimentação. Regiões como Sudeste e Nordeste lideram em registros, impulsionadas por políticas de incentivo à formalização.

A possibilidade de acessar o seguro-desemprego reforça a segurança financeira desses trabalhadores, que muitas vezes dependem do emprego formal para sustentar seus negócios. Com o governo prevendo um crescimento de 5% no número de MEIs até o fim do ano, a categoria segue como pilar da economia, combinando empreendedorismo e proteção social.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Em 2025, a importância de manter o cadastro atualizado continua sendo crucial para evitar problemas no acesso aos recursos.

Problemas comuns:

• Dados desatualizados (endereço, PIS/NIS)
• Falta de depósito por parte do empregador

Para solucionar pendências, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

FGTS Digital: A implementação do FGTS Digital, em andamento desde 2025, visa modernizar a gestão do fundo, integrando informações via e-Social. Além disso, é fundamental saber como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Saque-aniversário: A modalidade permite saques anuais de um percentual do saldo, mas a adesão exige um cadastro atualizado.

Medida Provisória nº 1.290: A Medida Provisória nº 1.290 liberou R$ 12 bilhões para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.

Como evitar transtornos:

• Acompanhe os depósitos mensais pelo app FGTS
• Mantenha os dados pessoais atualizados no aplicativo
• Em caso de falta de depósito, procure o RH da empresa ou a Justiça do Trabalho

Seguro-Desemprego: Cálculo e regras em 2025

O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores demitidos sem justa causa. Em 2025, os valores e faixas salariais foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para entender melhor, confira quem tem direito, como solicitar e os novos valores do seguro-desemprego.

Cálculo do benefício:

1. Calcular a média dos últimos três salários
2. Aplicar a alíquota correspondente à faixa salarial:

• Até R$ 2.138,76: multiplicar a média por 0,8 (80%)
• De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.711,01
• Acima de R$ 3.564,96: valor fixo de R$ 2.424,11 (teto do benefício)

O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.518,00.

Número de parcelas: Varia de 3 a 5, dependendo do tempo de serviço e do número de solicitações anteriores.

Como solicitar: Pelo portal Emprega Brasil ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login Gov.br.

Critérios para o número de parcelas:

• Primeira solicitação: 4 parcelas (12 a 23 meses de trabalho); 5 parcelas (24 meses ou mais).
• Segunda solicitação: 3 parcelas (9 a 11 meses); 4 parcelas (12 a 23 meses); 5 parcelas (24 meses ou mais).
• Terceira solicitação ou mais: 3 parcelas (6 a 11 meses); 4 parcelas (12 a 23 meses); 5 parcelas (24 meses ou mais).

PIS/PASEP e FGTS: Certidão digital pelo Meu INSS

Aposentados, pensionistas por morte e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem agora acessar a certidão para saque de PIS/PASEP e FGTS diretamente pelo portal Meu INSS. O serviço digital agiliza o processo, eliminando a necessidade de envio físico do documento. Fique atento à antecipação do PIS/Pasep em 2025, onde trabalhadores aguardam a liberação de até R$ 1.518.

Como funciona:

1. Acessar o Meu INSS com login Gov.br
2. Buscar a opção “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS”
3. Baixar o documento (se disponível) ou solicitar a emissão

O documento fica disponível em até sete dias úteis. A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135.

Quem pode solicitar: Beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte ou BPC e que têm direito aos saldos do PIS/PASEP ou FGTS. É importante também estar ciente dos golpes contra segurados do INSS que disparam em 2025; saiba como se proteger.

Documentos necessários para o saque: Certidão, documento de identificação com foto e, em alguns casos, comprovante de vínculo com o titular falecido.

Cronograma de saques:

• PIS/PASEP 2025: Pagamentos iniciados em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, com saques disponíveis até 29 de dezembro.
• FGTS Saque-Aniversário: Liberado conforme o mês de nascimento, com adesão opcional pelo aplicativo FGTS.
• FGTS Extraordinário: Até R$ 3 mil para demitidos desde 2020, com início em março e complemento em junho.

Com 85% dos elegíveis recebendo os valores de forma automática em contas já cadastradas no aplicativo FGTS, busca-se reduzir a necessidade de deslocamento às agências, priorizando agilidade e praticidade. O processo, que se estende até junho, garante o acesso aos saldos retidos, limitado inicialmente a R$ 3 mil por conta, com o restante liberado em uma segunda etapa.

Trabalhadores demitidos sem justa causa, por rescisão indireta ou em situações como falência do empregador estão entre os contemplados, desde que possuam saldo disponível. Em casos de rescisão por acordo, o saque é limitado a 80% do valor. Bloqueios judiciais ou antecipações de crédito mantêm os recursos indisponíveis.

A medida reflete um esforço para oferecer suporte financeiro em um cenário de instabilidade no mercado de trabalho, beneficiando milhões de brasileiros que aderiram à modalidade desde sua criação em 2020.

Quem tem direito ao pagamento

Aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores que escolheram o Saque-Aniversário e enfrentaram suspensão ou término de contrato entre 2020 e 2025 poderão acessar os valores. A liberação abrange rescisões por demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, extinção de contratos a termo, suspensão de trabalho avulso e falecimento do empregador individual ou doméstico. Para acordos entre empregado e empregador, o saque é limitado a 80% do saldo.

Apenas contas de FGTS com saldo disponível estão elegíveis, excluindo valores bloqueados judicialmente ou usados como garantia em empréstimos via antecipação do Saque-Aniversário. A consulta à elegibilidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, ou pelo telefone 0800 726 0207, com o extrato detalhando os montantes liberados.

Calendário define datas de liberação

O pagamento seguirá um cronograma escalonado para garantir organização e evitar sobrecarga nos canais da Caixa. Para quem cadastrou conta no aplicativo FGTS, até R$ 3 mil serão creditados automaticamente em 6 de março, com o excedente liberado em 17 de junho. Para quem não indicou conta, os saques presenciais começam em 7 de março, conforme o mês de nascimento:

• Março e abril: 7 de março
• Maio e junho: 8 de março
• Julho e agosto: 9 de março
• Setembro a dezembro: 10 de março
• Janeiro e fevereiro: 11 de março

Os valores residuais para esses trabalhadores serão pagos em 20 de junho, mediante cadastro de conta no app.

Como funciona o acesso aos valores

Cerca de 85% dos beneficiários receberão o crédito diretamente em contas bancárias previamente indicadas no aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a agências. Para valores até R$ 3 mil, o depósito ocorre em 6 de março, limitado ao saldo disponível por conta. Saldos superiores terão o restante creditado automaticamente em 17 de junho, desde que a conta esteja registrada.

Trabalhadores sem conta cadastrada podem sacar até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha, conforme o calendário por mês de nascimento. Para valores acima disso ou sem o cartão, é necessário ir a uma agência da Caixa com documento de identificação e carteira de trabalho. O processo combina eficiência digital com opções presenciais, atendendo diferentes perfis de beneficiários.

Exemplos práticos de recebimento

João, demitido em 2024 com R$ 2 mil de saldo e conta cadastrada, receberá tudo automaticamente em 6 de março. Maria, com R$ 12 mil de saldo e conta indicada, terá R$ 3 mil em 6 de março e R$ 9 mil em 17 de junho. José, sem conta cadastrada e com R$ 1.500, poderá sacar em lotérica a partir de 7 de março com o Cartão Cidadão. Ana, com R$ 8 mil e sem cartão, sacará R$ 3 mil em agência a partir de 10 de março e receberá R$ 5 mil em 20 de junho após registrar uma conta.

Esses casos ilustram a flexibilidade do sistema, que adapta o pagamento às condições de cada trabalhador, seja por crédito automático ou saque presencial, garantindo acesso total ao saldo disponível.

Regras e limitações do Saque-Aniversário

A modalidade Saque-Aniversário, criada em 2020, permite saques anuais de um percentual do saldo no mês de nascimento, mas restringe o acesso total ao FGTS em caso de demissão, liberando apenas a multa rescisória. A Medida Provisória de 2025 amplia o acesso aos saldos retidos para quem teve contratos suspensos ou rescindidos, mas mantém bloqueios para valores antecipados em empréstimos ou sob restrição judicial.

Quem deseja voltar ao Saque-Rescisão, com saque integral na demissão, pode solicitar a mudança, mas a efetivação ocorre apenas após 25 meses, impactando o planejamento financeiro. A opção pelo Saque-Aniversário, portanto, exige análise cuidadosa das vantagens e limitações em longo prazo. Se você está em dúvida sobre o que fazer com o FGTS retido pelo saque-aniversário, veja este artigo: FGTS retido pelo Saque-Aniversário? Veja como sacar com a MP 1290/2025.

Impacto econômico dos R$ 12 bilhões

A liberação de R$ 12 bilhões deve injetar recursos significativos na economia, especialmente para trabalhadores afetados por demissões ou suspensões desde 2020. Com 12,2 milhões de beneficiários, o montante pode impulsionar o consumo em setores como comércio e serviços, ajudando a aliviar pressões financeiras acumuladas. A priorização do crédito automático para 85% do público reflete um avanço na digitalização bancária, reduzindo custos operacionais e agilizando o acesso.

A medida também responde a um contexto de instabilidade no mercado de trabalho, agravado por crises recentes, oferecendo suporte a milhões de famílias. O escalonamento até junho distribui o impacto econômico, evitando picos de demanda concentrados em um único período.

Canais facilitam consulta e saque

Os trabalhadores têm diversas opções para verificar saldos e gerenciar o benefício. O aplicativo FGTS permite consultar extratos e eligibilidade, enquanto o 0800 726 0207 oferece suporte telefônico. Agências da Caixa atendem casos presenciais, especialmente para saques sem Cartão Cidadão ou valores acima de R$ 3 mil. Confira os principais canais:

• App FGTS: Extrato e cadastro de conta.
• 0800 726 0207: Informações sobre direito ao saque.
• Lotéricas e terminais: Saques até R$ 3 mil com Cartão Cidadão.
• Agências: Saques sem cartão ou de valores maiores.

Essa infraestrutura multicanal garante acessibilidade e suporte a todos os beneficiários, independentemente do meio escolhido.

A atualização, em vigor desde 10 de janeiro de 2025, representa um reajuste de 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2024, buscando garantir que o benefício acompanhe a inflação e mantenha o poder de compra dos beneficiários. Essa mudança impacta tanto quem já está recebendo as parcelas quanto quem ainda vai solicitar o auxílio.

A atualização está em conformidade com a Lei nº 7.998, de 1990, que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, e a Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O benefício, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é destinado a trabalhadores formais, domésticos, pescadores artesanais durante o período de defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Em 2023, foram processados cerca de 6,5 milhões de pedidos.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Trabalhadores dispensados sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego, desde que cumpram os seguintes critérios de tempo de trabalho:

• Primeira solicitação: ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
• Segunda solicitação: ter trabalhado 9 meses nos últimos 12 meses.
• A partir da terceira solicitação: exige-se 6 meses consecutivos de trabalho antes do desligamento.

O benefício é destinado a quem não possui outra fonte de renda suficiente para o sustento próprio ou familiar e não recebe benefícios previdenciários de prestação continuada (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente). Pescadores artesanais, durante o defeso, e trabalhadores resgatados de trabalho forçado também estão incluídos, com regras específicas.

Como é feito o cálculo do seguro-desemprego?

O cálculo considera a média dos três últimos salários recebidos antes da demissão, aplicando percentuais conforme a faixa salarial:

• Salários até R$ 2.138,76: multiplica-se o valor por 0,8.
• Salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96: o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01.
• Salários acima de R$ 3.564,96: o valor é fixo em R$ 2.424,11.

Entenda as faixas salariais do benefício

A nova tabela do seguro-desemprego organiza os valores em três faixas salariais. O teto, que era de R$ 2.313,74 em 2024, subiu para R$ 2.424,11. Já o piso, que acompanha o salário mínimo, passou de R$ 1.412,00 para R$ 1.518,00.

O número de parcelas varia de três a cinco, dependendo do tempo trabalhado nos últimos 36 meses e da quantidade de solicitações anteriores. Quem comprova pelo menos 6 meses recebe três parcelas, 12 meses garantem quatro, e 24 meses ou mais asseguram cinco parcelas.

Prazos para solicitar o seguro-desemprego

Os prazos para solicitação do benefício variam conforme a categoria do trabalhador:

• Trabalhadores formais: entre o 7º e o 120º dia após a demissão.
• Empregados domésticos: do 7º ao 90º dia após o desligamento.
• Pescadores artesanais: até 120 dias do início do defeso.
• Trabalhadores resgatados: até o 90º dia após o resgate.

A solicitação pode ser feita digitalmente pelo Portal Emprega Brasil ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login via conta Gov.br, ou presencialmente, com agendamento pela central 158.

O aumento nos valores do seguro-desemprego deve injetar cerca de R$ 2 bilhões adicionais na economia em 2025. Em 2023, o programa atingiu 6,5 milhões de trabalhadores, com um gasto total de R$ 45,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB brasileiro.

Como acessar o benefício

Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador precisa do requerimento fornecido pelo empregador no momento da demissão e do CPF. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador acessa a aba “Benefícios”, insere o número do requerimento e confirma os dados. No Portal Emprega Brasil, o processo é semelhante, com login via Gov.br e validação das informações do contrato.

O pagamento é depositado em conta informada pelo beneficiário ou na conta poupança social digital da Caixa, com opção de saque em agências ou terminais eletrônicos.