benefícios – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br Fique por dentro dos principais benefícios do governo! Informações atualizadas sobre auxílios, direitos e programas sociais. Thu, 03 Apr 2025 12:38:20 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8 https://i0.wp.com/beneficiodogoverno.com.br/wp-content/uploads/2025/02/cropped-BENEFICIO-DO-GOVERNO-LOGO.png?fit=32%2C32&ssl=1 benefícios – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br 32 32 242155710 INSS libera pagamentos de abril para beneficiários com finais de cartão 3 e 8 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-libera-pagamentos-de-abril-para-beneficiarios-com-finais-de-cartao-3-e-8/ https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-libera-pagamentos-de-abril-para-beneficiarios-com-finais-de-cartao-3-e-8/#respond Thu, 03 Apr 2025 12:38:10 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=2118 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta quinta-feira, 3 de abril de 2025, o pagamento dos benefícios de abril para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios previdenciários. A data contempla os segurados com número final de cartão 3 e 8, tanto para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.518,00) quanto para quem recebe acima desse valor.

A liberação dos pagamentos segue o cronograma escalonado do INSS, que organiza os depósitos de acordo com o último número do cartão de benefício. Essa organização visa facilitar o acesso aos recursos, evitando aglomerações em agências bancárias e caixas eletrônicos.

Calendário de Pagamentos de Abril:

  • 3 de abril: Final 3 (até um salário mínimo) e Final 8 (até e acima de um salário mínimo)
  • Sexta-feira, dia 4 de abril, será a vez dos cartões com finais 4 e 9
  • O ciclo se encerra no dia 7 de abril para os finais 5 e 0

Como consultar o Pagamento:

Os beneficiários podem verificar o valor depositado através do:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, acessando o extrato de pagamento com login e senha. Caso tenha problemas com a senha, veja como recuperar o acesso ao Meu INSS.
  • Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). É necessário informar o CPF e confirmar dados cadastrais.

Atenção ao Prazo de Saque:

O prazo para realizar o saque do benefício é de 60 dias. Após esse período, o valor é devolvido ao INSS e o benefício pode ser suspenso até a regularização da situação. É importante estar ciente de que o INSS suspende benefícios não sacados em 60 dias para evitar fraudes.

Recomendações

O INSS recomenda que os beneficiários planejem o uso dos recursos, priorizando despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde. É fundamental realizar o saque dentro do prazo de 60 dias para evitar complicações.

A regularidade dos depósitos é essencial para os beneficiários, especialmente em um cenário econômico desafiador. O INSS reafirma o compromisso de liberar os valores nas datas previstas, permitindo que os segurados organizem suas finanças. Caso você esteja aguardando o 13º do INSS, fique atento às notícias sobre a possível antecipação em 2025.

O pagamento dos benefícios do INSS desempenha um papel importante na economia local, impulsionando o comércio e representando uma fonte de renda para muitas famílias brasileiras. Fique por dentro do calendário de pagamentos de abril e organize suas finanças.

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INSS suspende benefícios não sacados em 60 dias para combater fraudes https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-suspende-beneficios-nao-sacados-em-60-dias-para-combater-fraudes/ Tue, 01 Apr 2025 23:27:03 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=2018 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova medida que suspende o pagamento de benefícios não sacados em até 60 dias após a data de disponibilização. O objetivo é combater fraudes e pagamentos indevidos, como saques em nome de pessoas falecidas ou contas inativas.

A medida impacta aposentadorias, pensões e auxílios, exigindo atenção dos beneficiários ao calendário de pagamentos. Para regularizar a situação, o beneficiário deve acessar os canais oficiais, como o site Meu INSS ou o telefone 135, para garantir o acesso aos valores bloqueados.

O INSS tem ajustado suas políticas para equilibrar segurança e acessibilidade. A suspensão dos benefícios não sacados em 60 dias é uma resposta a casos recorrentes de irregularidades que comprometem o sistema previdenciário. Em 2024, o órgão identificou milhares de pagamentos indevidos ligados a falhas na comprovação de vida ou tentativas de fraude.

A regularização dos valores suspensos foi simplificada. Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android, o usuário pode solicitar a liberação do pagamento com CPF e senha. O serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” está acessível no aplicativo e no site https://meu.inss.gov.br/. O telefone 135 oferece atendimento por voz.

Prova de vida simplificada

Desde 2023, o INSS realiza a prova de vida anual por meio do cruzamento de dados, eliminando a obrigatoriedade de comparecimento presencial. Esse avanço utiliza informações de órgãos públicos, como registros de vacinação ou movimentações bancárias, para confirmar que o segurado está vivo. O bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida foi suspenso, beneficiando idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A medida não elimina a importância de manter os dados atualizados. Inconsistências podem gerar transtornos. A suspensão do prazo de 60 dias funciona como um filtro adicional.

O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data em que o benefício é disponibilizado na conta do beneficiário, conforme o calendário oficial do INSS. Se o valor não for movimentado nesse período, o pagamento é suspenso, e o segurado precisa reativá-lo. A regra vale para todos os benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Advogada previdenciária explica como solicitar o BPC para autistas.

Calendário de pagamento: Definido anualmente, considera o número final do benefício e o valor recebido.

Suspensão automática: Após 60 dias sem saque, o sistema bloqueia o valor.

Regularização: Feita por canais oficiais, como Meu INSS ou telefone 135.

A medida integra um conjunto de ações para fortalecer a segurança do sistema previdenciário. O INSS intensificou o uso de tecnologia para identificar irregularidades, como saques realizados por terceiros em nome de beneficiários falecidos. Estima-se que fraudes desse tipo tenham gerado prejuízos significativos.

A suspensão dos pagamentos não sacados é uma barreira eficaz contra essas práticas. Quando um benefício fica parado por mais de dois meses, o sistema aciona um alerta, permitindo que o INSS investigue possíveis inconsistências.

Passo a passo para regularizar o benefício

O INSS disponibilizou canais digitais e telefônicos que tornam a solicitação acessível:

  1. Acesse o Meu INSS: Use o site gov.br/meuinss ou o aplicativo, disponível para Android e iOS.
  2. Faça login: Insira CPF e senha cadastrada; caso não tenha, é possível criar uma conta no gov.br.
  3. Solicite o pagamento: Busque o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e siga as instruções.
  4. Alternativa por telefone: Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o problema.

O prazo para liberação do pagamento varia, mas geralmente ocorre em poucos dias após a solicitação, desde que não haja pendências cadastrais. Auxílio-doença foi negado? Veja como recorrer e quando buscar orientação especializada

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INSS divulga calendário de pagamentos de abril; beneficiários devem ficar atentos às datas https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-divulga-calendario-de-pagamentos-de-abril-beneficiarios-devem-ficar-atentos-as-datas/ Mon, 31 Mar 2025 01:29:02 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1810 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios referentes ao mês de abril para seus cerca de 40 milhões de segurados. A organização segue o padrão já conhecido, com datas distintas para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima desse valor. Os depósitos terão início no dia 24 de abril e se estenderão até o dia 8 de maio.

Este cronograma é crucial para o planejamento financeiro de aposentados, pensionistas e demais beneficiários, incluindo aqueles que recebem auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O calendário é estruturado para evitar aglomerações nas agências bancárias e facilitar o acesso aos recursos. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo (atualmente R$ 1.518), os pagamentos serão realizados entre o final de abril e o início de maio, seguindo a ordem do número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador após o traço).

Já para aqueles que recebem acima de um salário mínimo, os pagamentos ocorrerão nos primeiros dias úteis de maio, também respeitando o número final do cartão de benefício.

Datas detalhadas para Abril

Confira as datas específicas para cada grupo de beneficiários:

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.518):

  • Final 1: 24 de abril
  • Final 2: 25 de abril
  • Final 3: 28 de abril
  • Final 4: 29 de abril
  • Final 5: 30 de abril
  • Final 6: 2 de maio
  • Final 7: 5 de maio
  • Final 8: 6 de maio
  • Final 9: 7 de maio
  • Final 0: 8 de maio

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

  • Finais 1 e 6: 2 de maio
  • Finais 2 e 7: 5 de maio
  • Finais 3 e 8: 6 de maio
  • Finais 4 e 9: 7 de maio
  • Finais 5 e 0: 8 de maio

Como funciona o calendário do INSS

O sistema de pagamentos do INSS baseia-se no número final do cartão de benefício (desconsiderando o dígito após o traço). Essa lógica permite a distribuição dos pagamentos ao longo de dias específicos, evitando a sobrecarga das instituições financeiras e garantindo que todos os segurados recebam dentro do prazo.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, segue o mesmo cronograma dos pagamentos de até um salário mínimo, facilitando o planejamento financeiro dessas famílias. É importante estar atento às revisões do auxílio-doença e BPC em 2025, caso seja convocado.

O valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, tem influência direta nos benefícios do INSS. Desde janeiro, houve um reajuste de 7,5% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), impactando cerca de 27 milhões de segurados que recebem o piso. Para quem recebe acima do mínimo, o reajuste foi de 4,77%. O teto do INSS passou para R$ 8.157,41.

O INSS administra diversos benefícios, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição e invalidez), pensões por morte, auxílios (doença e reclusão) e o BPC. Cada um desses benefícios atende a públicos específicos.

A consulta ao calendário e aos valores dos benefícios pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial, utilizando login e senha da conta Gov.br. Para quem não tem acesso online, a Central 135 oferece atendimento telefônico, exigindo apenas o CPF e a confirmação de dados cadastrais.

Ajustes no calendário podem ocorrer em casos excepcionais. É importante que os beneficiários fiquem atentos aos canais de comunicação do INSS para eventuais alterações, e acompanhar as expectativas sobre a antecipação do 13º do INSS.

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Governo libera R$ 70 bilhões em benefícios para trabalhadores em 2025; saiba como resgatar https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/governo-libera-r-70-bilhoes-em-beneficios-para-trabalhadores-em-2025-saiba-como-resgatar/ Wed, 26 Mar 2025 05:03:30 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1511 Uma significativa injeção de recursos na economia brasileira está prevista para 2025, com a liberação de aproximadamente R$ 70 bilhões em benefícios destinados a milhões de trabalhadores. A iniciativa do governo federal abrange o resgate de valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep, o Saque-Aniversário do FGTS para demitidos e a revisão de benefícios do INSS. Cada um desses programas possui critérios e cronogramas específicos, visando corrigir pendências e impulsionar o poder de compra da população.

A medida busca beneficiar tanto trabalhadores da década de 1970 quanto segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente no início dos anos 2000. O acesso aos recursos foi facilitado por meio de plataformas digitais como o Caixa Tem, o aplicativo FGTS e o Meu INSS, exigindo, no entanto, atenção aos prazos e requisitos de cada programa.

Entre as principais frentes de liberação de recursos, destacam-se:

  • Fundo PIS/Pasep: R$ 26 bilhões disponíveis para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988.
  • Saque-Aniversário FGTS: R$ 12 bilhões destinados a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram à modalidade. O governo libera até R$ 5 mil do FGTS para esses trabalhadores.
  • Revisão do INSS: R$ 750 milhões para segurados com benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Para 2025, o INSS inicia revisão de 800 mil benefícios por incapacidade.

Fundo PIS/Pasep: resgate de cotas esquecidas

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda dos trabalhadores formais. Apesar de extinto em 2020, ainda existem R$ 26 bilhões não resgatados por cerca de 10,5 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O governo federal reabriu o prazo para saques, que se iniciou em 28 de março de 2025 e se estende até 1º de junho de 2026.

Para facilitar o acesso aos valores, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e solicitação do saque com uma conta Gov.br nível prata ou ouro. O aplicativo FGTS também oferece essa opção, com transferência direta para a conta bancária indicada pelo beneficiário. Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem realizar o saque, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e comprovante de vínculo.

O montante a ser recebido varia conforme o tempo de contribuição e os rendimentos acumulados. Até agosto de 2023, R$ 25,2 bilhões estavam parados, valor que, corrigido, alcançou os R$ 26 bilhões atuais.

Como sacar o Fundo PIS/Pasep:

  • Acesse o aplicativo FGTS ou o site Repis Cidadão com login Gov.br.
  • Consulte o saldo disponível e indique uma conta para transferência.
  • Em agências da Caixa, apresente documento com foto e CPF (herdeiros devem apresentar certidão de óbito).
  • Utilize o Caixa Tem para movimentar o valor, caso seja depositado em conta digital.

Saque-Aniversário do FGTS: liberação para demitidos

O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite o resgate anual de parte do saldo, ganhou uma nova funcionalidade em 2025. Trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão acessar o saldo rescisório, totalizando R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de pessoas. Os pagamentos, iniciados em março, seguem um cronograma escalonado até junho, considerando o mês de nascimento e o valor a ser recebido.

O valor disponível para saque depende do saldo na conta do FGTS no momento da demissão, seguindo as regras da rescisão contratual. A consulta e o saque podem ser realizados por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente em agências da Caixa e lotéricas, com a apresentação de documento de identidade e CPF.

Cronograma do Saque-Aniversário para demitidos:

  • Março: Valores até R$ 3 mil, para todos os nascidos.
  • 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril, acima de R$ 3 mil.
  • 18 de junho: Nascidos de maio a agosto, acima de R$ 3 mil.
  • 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro, acima de R$ 3 mil.

Revisão do INSS: correção de benefícios pagos com erro

A revisão do INSS abrangerá cerca de 140 mil segurados, totalizando R$ 750 milhões em atrasados. Serão corrigidos erros de cálculo em aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios-acidente e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Nesse período, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição como base, mas falhas no sistema resultaram em valores inferiores aos devidos.

A consulta sobre a inclusão na lista de revisão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login Gov.br. Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: até 31 de maio para beneficiários ativos e até 31 de dezembro para casos suspensos ou cessados. A revisão é automática, mas o INSS recomenda o acompanhamento online para evitar atrasos. Para mais informações sobre o INSS, veja este artigo sobre prova de vida.

Dicas para acompanhar os pagamentos:

  • Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Gov.br e nos aplicativos da Caixa e do INSS.
  • Acompanhe o calendário de pagamentos de cada benefício e não perca os prazos.
  • Em caso de dúvidas, procure os canais de atendimento da Caixa e do INSS.
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Saiba quem tem direito ao salário-família do INSS em 2025 e como solicitar https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/saiba-quem-tem-direito-ao-salario-familia-do-inss-em-2025-e-como-solicitar/ Wed, 19 Mar 2025 16:56:32 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=965 Trabalhadores com carteira assinada e renda mensal de até R$ 1.906,04 podem ter direito ao salário-família, um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este auxílio financeiro é destinado a trabalhadores que possuem filhos ou dependentes de até 14 anos, ou de qualquer idade, caso possuam alguma deficiência. Em 2025, o valor do benefício será de R$ 63,79 por dependente.

O salário-família é um direito trabalhista que visa complementar a renda de trabalhadores formais com filhos. Apesar de ser gerido pelo INSS, o programa é destinado a empregados de empresas privadas, autônomos e alguns servidores públicos que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os valores e o teto salarial são revisados anualmente, acompanhando as mudanças no custo de vida.

É estimado que menos de 1% dos trabalhadores elegíveis deixam de solicitar o benefício por falta de informação. Para 2025, o INSS manterá a estrutura do programa, sendo essencial que os interessados conheçam os critérios e os procedimentos para garantir o acesso ao benefício.

Critérios para elegibilidade em 2025

Para receber o salário-família em 2025, é necessário cumprir algumas condições básicas, a começar pelo limite de renda. O teto de R$ 1.906,04 considera a soma de todos os rendimentos brutos do trabalhador, incluindo salário, horas extras e adicionais, antes de quaisquer descontos. A situação dos dependentes também é um ponto importante. O benefício é pago por filho ou equiparável (enteado ou tutelado) até os 14 anos de idade, desde que comprovada a dependência econômica. Para filhos com deficiência, não há limite de idade, sendo necessário apresentar laudo médico emitido por peritos do INSS.

O trabalhador deve estar empregado formalmente ou ser contribuinte do RGPS, incluindo empregados domésticos, trabalhadores avulsos e aposentados por invalidez que tenham dependentes elegíveis. A solicitação deve ser feita diretamente ao empregador, no caso de empregados ativos, ou ao INSS, para aposentados e outros segurados. A documentação mínima inclui certidão de nascimento dos filhos, CPF, carteira de trabalho e, em casos específicos, comprovantes de invalidez ou guarda legal.

Valores e pagamento

Em 2025, o valor do salário-família é de R$ 63,79 por dependente. O pagamento é realizado mensalmente junto ao salário ou benefício previdenciário, sem a necessidade de renovação anual, desde que as condições permaneçam as mesmas. Existe um limite de cinco dependentes por trabalhador.

O pagamento é automático para quem já está cadastrado. Novos pedidos exigem atenção aos prazos. O empregador adianta o valor e é ressarcido pelo INSS. Para aposentados ou segurados diretos do INSS, o depósito é feito na mesma conta em que recebem a aposentadoria ou pensão. Qualquer mudança na situação familiar deve ser comunicada para ajustar os valores.

Em casos de atraso ou erro no pagamento, o trabalhador pode buscar a regularização junto ao empregador ou ao INSS, apresentando os documentos comprobatórios. O sistema previdenciário pode apresentar desafios como filas e demora na análise de pedidos. Fique atento aos golpes contra segurados do INSS que disparam em 2025 e saiba como se proteger.

Como solicitar o benefício

Para trabalhadores com carteira assinada, o primeiro passo é reunir os documentos dos dependentes e entregá-los ao departamento de recursos humanos da empresa. A empregadora registra o pedido no sistema do INSS, que valida as informações e autoriza o pagamento. O prazo para liberação é de 30 a 60 dias.

Aposentados ou segurados diretos do INSS devem agendar um atendimento pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligar para o número 135. Durante o agendamento, é possível enviar digitalmente os documentos necessários. Após a aprovação, o benefício é incluído na folha de pagamento mensal, retroagindo ao mês em que o pedido foi formalizado, caso haja atrasos.

Dicas para evitar problemas:

  • Verifique se a renda bruta está dentro do limite de R$ 1.906,04 antes de iniciar o pedido.
  • Mantenha os documentos dos dependentes atualizados.
  • Acompanhe o status da solicitação pelo Meu INSS ou diretamente com o empregador.
  • Em caso de negativa, procure o INSS para entender o motivo e corrigir pendências.

Calendário de pagamento do INSS

O INSS segue um cronograma específico para aposentados e pensionistas que recebem o salário-família, alinhado ao calendário de benefícios previdenciários. Os pagamentos começam no final de cada mês, escalonados conforme o número final do benefício. Para trabalhadores ativos, o depósito acompanha a folha salarial da empresa. Em 2025, o primeiro ciclo de pagamentos está previsto para janeiro, com ajustes baseados no salário mínimo vigente. Consulte também as principais mudanças sobre FGTS, seguro-desemprego e PIS/PASEP e como acessá-los em 2025.

O impacto do salário-família na vida dos trabalhadores é notável, auxiliando na cobertura de despesas básicas como alimentação e material escolar. Para um trabalhador com três filhos, o benefício pode representar uma economia anual considerável, aliviando o orçamento familiar.

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INSS pagará R$ 750 milhões a 140 mil segurados devido a erro histórico em benefícios https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-pagara-r-750-milhoes-a-140-mil-segurados-devido-a-erro-historico-em-beneficios/ Tue, 18 Mar 2025 00:14:00 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=883 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início, a partir de 31 de maio, ao pagamento de R$ 750 milhões para corrigir um erro histórico que afetou cerca de 140 mil segurados que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009. A medida, que inclui aposentados e pensionistas, é resultado de um acordo judicial firmado com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A falha ocorreu na aplicação do artigo 29 da Lei 8.213/1991, onde o INSS não descartou as 20% menores contribuições salariais no cálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, resultando em valores inferiores aos devidos. Inicialmente, 42 mil segurados com benefícios ativos serão contemplados.

Os beneficiários podem verificar a elegibilidade através do aplicativo ou site Meu INSS. Um segundo lote de pagamentos, referente a benefícios já encerrados, está previsto para ser liberado até 31 de dezembro. O processamento dos dados teve início em abril, e o montante exato a ser pago será definido após a revisão completa.

Revisão do Artigo 29: origem e impacto

O cálculo incorreto impactou auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, diminuindo a renda de milhares de segurados. A correção abrange um universo de 140 mil benefícios e um custo estimado de R$ 750 milhões. Se você busca entender mais sobre seus direitos, confira nosso guia sobre como escolher um advogado especialista e evitar ciladas.

A identificação do erro se deu após ações do Ministério Público Federal e do Sindnapi. Um acordo judicial em 2011 estabeleceu a correção escalonada dos valores, mas nem todos os segurados receberam os atrasados. O lote atual busca beneficiar aqueles que aguardavam uma solução há anos.

Cronograma de pagamentos

  • 31 de maio: Pagamento para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos.
  • Até 31 de dezembro: Liberação dos valores para benefícios já encerrados.
  • Abril: Início do processamento dos dados pelo INSS.

Para acompanhar o andamento, os segurados devem consultar regularmente o Meu INSS. É importante estar atento, pois golpes contra segurados do INSS disparam em 2025, então fique de olho e saiba como se proteger.

Elegibilidade e acesso aos valores

São elegíveis aqueles que receberam auxílios-doença, aposentadorias por invalidez ou pensões por morte originadas de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Para os 42 mil com benefícios ativos, o pagamento será automático. Para benefícios encerrados, o INSS definirá o método de comunicação e liberação, com o Meu INSS como principal ferramenta de consulta.

O prazo para solicitar essa revisão expirou em 2021. Apenas os segurados identificados pelo INSS e incluídos na lista de pagamento terão direito aos valores. Muitos segurados têm suas aposentadorias do INSS negadas, então é bom entender os motivos e como evitá-los.

Passo a passo para verificar os atrasados:

  1. Acesse o site gov.br/meuinss ou o aplicativo Meu INSS.
  2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
  3. Na barra superior, digite “revisão” e selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
  4. Verifique se há valores pendentes na seção de consulta.

Caso o sistema não retorne dados, o segurado não está incluído neste lote. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone 135.

Impacto financeiro e desafios do INSS

A correção representa um desembolso significativo para o INSS, estimado em R$ 750 milhões. O instituto enfrenta o desafio de equilibrar a liberação desses recursos com a análise de novas solicitações, agravada pela fila de espera e paralisações de servidores. Se você precisa do seu informe de rendimentos do INSS, saiba que ele já está disponível para 41 milhões de beneficiários.

O INSS afirma que o valor total só será conhecido após o reprocessamento dos dados, evidenciando a complexidade da tarefa. Cada benefício requer revisão individual, considerando as contribuições da época e os ajustes inflacionários.

Desde 2012, o INSS tem liberado valores de forma escalonada, em atendimento ao acordo judicial firmado há mais de uma década. O lote atual amplia o alcance, incluindo benefícios ativos e encerrados, buscando encerrar pendências remanescentes. O acordo de 2024 abrange segurados listados em 2011, mas que não haviam sido pagos nas etapas anteriores.

Medidas para evitar novos erros

A digitalização de processos, como o uso do Meu INSS, facilita o acesso às informações, mas não elimina a possibilidade de equívocos em larga escala. Especialistas apontam que a falta de descarte das menores contribuições foi um erro sistêmico, decorrente de interpretações equivocadas da legislação e da ausência de controles mais rigorosos. Entenda também sobre estabilidade no emprego e auxílio-doença, um direito importante para muitos trabalhadores.

O instituto investe em cruzamento de dados e auditorias internas para identificar inconsistências. A revisão do artigo 29 serve como um alerta para a importância de sistemas robustos e de uma gestão previdenciária que priorize a precisão nos cálculos e a transparência para os segurados.

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Décimo terceiro proporcional: entenda o cálculo e datas de pagamento em 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/decimo-terceiro-proporcional-entenda-o-calculo-e-datas-de-pagamento-em-2025/ Mon, 17 Mar 2025 20:14:31 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=892 Milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil aguardam o décimo terceiro salário, um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Criado em 1962 pela Lei nº 4.090, o décimo terceiro assegura uma gratificação anual a empregados que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, pago integralmente ou proporcional ao tempo de serviço.

Em 2025, as datas de vencimento foram ajustadas para 28 de novembro (sexta-feira) e 19 de dezembro (sexta-feira), devido aos finais de semana. Calcular o valor proporcional é essencial para empregadores e trabalhadores. O processo exige atenção a detalhes como meses trabalhados, salário bruto e adicionais (horas extras, por exemplo) para evitar erros.

O décimo terceiro proporcional é relevante para quem não completou 12 meses na empresa, seja por início de contrato no decorrer do ano ou desligamento antes de dezembro. Diferente do pagamento integral, que equivale a um salário bruto cheio, a versão proporcional considera os meses efetivamente trabalhados, com cada mês contando se o empregado atuou por mais de 15 dias. O cálculo básico envolve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Estima-se que cerca de 81 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2025, injetando bilhões na economia. Entender o cálculo do décimo terceiro proporcional é uma forma de garantir que o valor depositado esteja correto, enquanto empregadores precisam cumprir a legislação para evitar multas. Além do décimo terceiro, existem outros benefícios trabalhistas que podem auxiliar no orçamento familiar.

Quem tem direito ao décimo terceiro proporcional?

Trabalhadores com carteira assinada são o principal grupo elegível ao décimo terceiro salário, mas nem todos recebem o valor integral. Aqueles que iniciaram o emprego após janeiro ou foram desligados sem justa causa antes do fim do ano têm direito à versão proporcional, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias em um mês. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, com muitos tendo o pagamento antecipado.

Empregados afastados por auxílio-doença recebem o proporcional pelo tempo trabalhado, com o INSS cobrindo o período de afastamento. Mulheres em licença-maternidade têm o décimo terceiro garantido integralmente, com a empresa pagando os meses trabalhados e a Previdência Social arcando com o restante. Trabalhadores domésticos e avulsos, desde que contratados formalmente, também acessam o benefício na proporção do tempo de serviço.

Em casos de demissão sem justa causa, o empregado recebe o proporcional na rescisão, enquanto a demissão por justa causa extingue esse direito. Para contratos suspensos, como os afetados por medidas emergenciais, o cálculo exclui os meses sem prestação de serviço, a menos que o trabalhador tenha atuado por mais de 15 dias no período.

Como calcular o valor exato?

Calcular o décimo terceiro proporcional demanda precisão. Comece com o salário bruto do último mês trabalhado, somado a adicionais como horas extras, comissões ou benefícios como adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade. Divida esse valor por 12 e multiplique pelo número de meses em que o empregado trabalhou por mais de 15 dias. O resultado é o bruto do décimo terceiro proporcional, sujeito a descontos na segunda parcela.

Exemplo: um trabalhador com salário bruto de R$ 1.518 (mínimo em 2025), que atuou de janeiro a maio, teria cinco meses contabilizados. O cálculo seria: R$ 1.518 / 12 = R$ 127,08 por mês; R$ 127,08 x 5 = R$ 635,41. A primeira parcela, de R$ 317,80 (sem descontos), é paga até 28 de novembro (em 2025, devido ao final de semana). A segunda parcela, com deduções de INSS e Imposto de Renda, é paga até 19 de dezembro (em 2025, devido ao final de semana). Ajustes por aumentos salariais ou médias de horas extras podem elevar o montante.

A legislação estabelece prazos claros para o pagamento. Empregadores podem optar por quitar tudo em parcela única até 28 de novembro ou dividir em duas vezes, com a primeira metade até essa data e o saldo até 19 de dezembro (em 2025, devido ao final de semana). O Tribunal Superior do Trabalho proíbe pagamentos em finais de semana ou feriados.

Datas de pagamento em 2025

O calendário do décimo terceiro em 2025 exige atenção especial por conta dos ajustes nos prazos. A Lei nº 4.749/65 determina que a primeira parcela seja paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem vencimento até 20 de dezembro. Em 2025, porém, as datas caem em finais de semana, alterando o cronograma para trabalhadores do setor privado.

  • Primeira parcela: até 28 de novembro (sexta-feira). Representa 50% do valor bruto, sem descontos.
  • Segunda parcela: vence em 19 de dezembro (sexta-feira). Inclui deduções como INSS e IRRF.
  • Parcela única (opcional): até 28 de novembro.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro ritmo. Em 2024, o governo antecipou o pagamento para maio e junho. Para 2025, ainda não há confirmação oficial de nova antecipação.

Fatores que influenciam o cálculo

Adicionais salariais, como horas extras e comissões, entram na conta com base na média dos valores recebidos ao longo do ano. Um aumento salarial durante o ano também impacta, com o cálculo considerando o maior salário registrado até o pagamento.

Faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês podem reduzir o total, descontando 1/12 avos por período perdido. Licenças e afastamentos têm tratamento específico: na licença-maternidade, o direito é integral, enquanto no auxílio-doença, o proporcional reflete apenas o tempo trabalhado, com o INSS complementando. Caso você precise do auxílio-doença, é importante estar ciente das novas regras do INSS em 2025. Suspensões contratuais excluem os meses sem atividade do cálculo, ajustando o valor proporcional.

A primeira parcela não sofre descontos, mas a segunda deduz INSS e Imposto de Renda, com alíquotas progressivas. Dependentes reduzem o IR em R$ 189,59 cada, o que pode aumentar o valor líquido recebido.

Dicas para conferir seu décimo terceiro

Para conferir o décimo terceiro proporcional, trabalhadores podem usar calculadoras online ou dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Anotar o período exato de serviço, incluindo datas de admissão e eventuais afastamentos, é o primeiro passo para um cálculo preciso. Holerites ajudam a confirmar o salário bruto e os adicionais recebidos.

Exemplo prático: um trabalhador contratado em 15 de abril com salário de R$ 2.000 terá 8 meses contados (maio a dezembro), resultando em R$ 2.000 dividido por 12 (R$ 166,67) vezes 8, ou R$ 1.333,36 brutos. A primeira parcela será de R$ 666,68, e a segunda, após descontos, menor. Comparar o depósito com esse cálculo é uma forma de garantir que tudo esteja correto.

Se o valor recebido divergir do esperado, o trabalhador deve dialogar com o empregador ou buscar o sindicato da categoria. Em último caso, uma reclamação ao Ministério do Trabalho pode ser necessária, especialmente se os prazos não forem cumpridos.

Impacto econômico

O pagamento do décimo terceiro movimenta bilhões na economia brasileira anualmente. Em 2019, o Dieese estimou uma injeção de R$ 214,6 bilhões. Para 2025, com o aumento do salário mínimo e a inclusão de novos trabalhadores no mercado formal, esse montante deve crescer, impulsionando setores como comércio e serviços no fim do ano.

A divisão em duas parcelas ajuda a distribuir esse efeito ao longo de novembro e dezembro, períodos de alta nas vendas por causa das festas de fim de ano. Para trabalhadores, o proporcional muitas vezes é a chance de quitar dívidas ou planejar gastos extras. Empresas, porém, precisam se organizar para arcar com o custo adicional sem comprometer o fluxo de caixa.

O benefício também reflete desigualdades. Enquanto empregados formais acessam o décimo terceiro, trabalhadores informais ficam de fora.

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INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025 e ajusta regras de aposentadoria https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-alerta-para-acoes-que-podem-bloquear-beneficios-em-2025-e-ajusta-regras-de-aposentadoria/ Wed, 12 Mar 2025 14:01:24 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=636 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende atualmente 39,5 milhões de beneficiários, provendo aposentadorias, pensões e auxílios que são cruciais para muitas famílias brasileiras. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o INSS intensificará a fiscalização para garantir a regularidade dos pagamentos e combater fraudes.

O órgão alerta para cinco atitudes que podem levar à suspensão dos benefícios, impactando principalmente os 28,5 milhões de segurados que recebem um salário mínimo. Para entender mais sobre os benefícios previdenciários, explore as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS.

A digitalização dos processos exige que os beneficiários estejam atentos às exigências do INSS, como a atualização de dados cadastrais e a realização da Prova de Vida. A não observância dessas obrigações pode resultar em bloqueios evitáveis, afetando diretamente quem depende desses recursos para sua subsistência.

Ações que podem levar ao bloqueio do benefício

Para evitar a suspensão do benefício, é fundamental conhecer as regras e os prazos estabelecidos pelo INSS. A comunicação entre o órgão e os cidadãos foi ampliada, mas a responsabilidade final recai sobre cada indivíduo. Abaixo, as principais atitudes que podem levar ao bloqueio:

1. Falta de atualização cadastral

Manter os dados pessoais e bancários atualizados no sistema do INSS é crucial. Informações como nome, CPF, telefone, e-mail e dados da conta bancária precisam estar corretas. Divergências podem interromper o depósito mensal, resultando em bloqueios temporários ou suspensão definitiva do benefício.

2. Não realização da Prova de Vida

A Prova de Vida anual é um requisito fundamental. Embora o procedimento tenha sido simplificado e, desde 2023, ocorra de forma automática para muitos, parte dos beneficiários ainda precisa comparecer a agências ou usar terminais de biometria para cumprir a exigência. A falta dessa comprovação continua sendo uma das maiores causas de suspensão de pagamentos. É importante lembrar que aposentados federais nascidos em março devem realizar a prova de vida até o dia 31.

3. Documentação incompleta ou incorreta

A preparação de documentos como RG, CPF e comprovantes de contribuição é essencial ao solicitar ou renovar um benefício. Falhas nesse processo causam atrasos e complicações que podem ser evitadas com uma revisão cuidadosa.

4. Descumprimento de prazos

O INSS define um calendário anual para a Prova de Vida, baseado no mês de aniversário do beneficiário. Acompanhar essas datas pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135 é uma forma de evitar atrasos. O cronograma da Prova de Vida para 2025 é:

  • Janeiro a março: comprovação até 31 de março.
  • Abril a junho: prazo final é 30 de junho.
  • Julho a setembro: até 30 de setembro.
  • Outubro a dezembro: data limite é 31 de dezembro.

5. Falha na comunicação com o INSS

Notificações sobre pendências ou prazos são enviadas aos canais cadastrados. Um telefone ou e-mail desatualizado pode fazer com que o beneficiário perca informações essenciais, aumentando o risco de bloqueio.

O que fazer diante de um bloqueio

Se o benefício for suspenso, é possível reverter a situação ao identificar e corrigir o motivo. O primeiro passo é acessar o Meu INSS ou visitar uma agência para entender a causa do bloqueio. Após a correção, os valores são liberados, e atrasados podem ser pagos, dependendo da situação. Em alguns casos, a revisão do INSS pode corrigir pagamentos de centenas de segurados.

Ajustes nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição

A partir de janeiro, o INSS implementa mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, impactando trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos meses. As alterações, previstas na Reforma da Previdência de 2019, elevam a pontuação mínima exigida e ajustam idades mínimas nas regras de transição. Cerca de 15 milhões de segurados enquadrados nas regras transitórias precisarão adaptar seus planos.

Em 2025, a soma de idade e tempo de contribuição passa de 91 para 92 pontos para mulheres e de 101 para 102 pontos para homens, mantendo a exigência mínima de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.

Sistema de pontos

  • Mulheres: 92 pontos (idade + tempo de contribuição), com mínimo de 30 anos de contribuição.
  • Homens: 102 pontos (idade + tempo de contribuição), com mínimo de 35 anos de contribuição.

Idade mínima progressiva

  • Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
  • Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Pedágio de 50%

Sem idade mínima, exige 50% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).

Pedágio de 100%

57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com o dobro do tempo que faltava em 2019.

Quem escapa das novas exigências

Trabalhadores que já haviam completado os requisitos para aposentadoria antes de 13 de novembro de 2019 têm direito adquirido e podem solicitar o benefício a qualquer momento, seguindo as regras antigas.

O valor das aposentadorias em 2025 é baseado em 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. O teto do INSS foi ajustado para R$ 8.157,41 em 2025, e o piso permanece em R$ 1.518.

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INSS: novas regras do auxílio-doença em 2025 impactam segurados; veja como ficam os valores https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/inss-novas-regras-do-auxilio-doenca-em-2025-impactam-segurados-veja-como-ficam-os-valores/ Wed, 12 Mar 2025 12:32:37 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=633 O auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, passou por mudanças significativas em 2025, com a atualização das regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00, ocorrido no início do ano, elevou o valor mínimo do benefício, impactando milhões de segurados. O teto do INSS também foi ajustado para R$ 8.157,41, refletindo uma correção de 4,77% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.

Com mais de 40 milhões de beneficiários no INSS, o calendário de pagamentos de 2025 já está em vigor. Os depósitos do auxílio-doença tiveram início em 27 de janeiro para quem recebe o piso e em 3 de fevereiro para os demais.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

O benefício é destinado aos segurados do INSS impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a problemas de saúde. Empregados com carteira assinada, autônomos, microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores rurais e segurados facultativos podem solicitá-lo, desde que atendam às condições específicas.

A carência mínima é de 12 contribuições mensais, dispensada em casos de acidentes de trabalho e doenças graves. Para comprovar a incapacidade, o segurado deve passar por perícia médica, que pode ser presencial ou por análise documental. Desde 2023, o programa Atestmed permite anexar laudos e exames no portal Meu INSS, agilizando a concessão. É importante entender as diferenças entre auxílio-doença e auxílio-acidente do INSS.

Como os valores são calculados?

O cálculo do auxílio-doença envolve uma fórmula ajustada após a Reforma da Previdência de 2019, atualizada anualmente com base no salário mínimo e no teto do INSS. O processo começa com a média aritmética simples de todas as contribuições desde julho de 1994. Sobre esse valor, aplica-se um percentual de 91%, resultando no salário de benefício base. O valor não pode ser inferior a R$ 1.518,00 nem superior a R$ 8.157,41.

Por exemplo, um trabalhador com média de contribuições de R$ 3.000,00 terá o cálculo da seguinte forma: 91% de R$ 3.000,00 equivale a R$ 2.730,00. Para segurados com histórico de contribuições mínimas, o valor será de R$ 1.518,00.

Passo a passo para solicitar o benefício

A solicitação do auxílio-doença em 2025 pode ser feita online pelo Meu INSS. O segurado deve acessar o site ou aplicativo, fazer login com a conta Gov.br e seguir o procedimento. A opção “Pedir Benefício por Incapacidade” permite anexar documentos médicos ou agendar uma avaliação presencial. Para quem busca informações sobre outros benefícios, como o Auxílio-Maternidade, também é possível solicitar pelo celular em poucos passos.

Os documentos exigidos para análise são:

  • Data de emissão não superior a 90 dias antes do requerimento.
  • Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
  • Assinatura do médico, que pode ser eletrônica, com registro no conselho de classe.
  • Prazo estimado de afastamento, até 180 dias.

Após o envio, o acompanhamento é feito na aba “Consultar Pedidos”, e dúvidas podem ser resolvidas pelo telefone 135.

Mudanças recentes nas regras do INSS

As atualizações de 2025 trouxeram ajustes significativos ao auxílio-doença. O aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 foi acompanhado pela correção de 4,77% no teto, alinhada ao INPC. Além disso, a prorrogação automática do benefício foi regulamentada para casos em que o tempo de espera por perícia supera 30 dias.

O programa Atestmed, agora consolidado, permite concessões sem perícia presencial em até 180 dias, desde que os documentos atendam aos critérios. Outro ponto relevante é o pente-fino iniciado neste ano, que revisou benefícios e cortou 52% dos auxílios-doença analisados até março. O INSS prorrogou a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte até dezembro de 2025.

Calendário de pagamentos em 2025

O INSS divulgou o calendário de pagamentos para 2025, organizando os depósitos pelo número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador. Para quem recebe o salário mínimo, os pagamentos ocorrem entre os dias 27 de cada mês e o 7º dia útil do mês seguinte. Já os valores acima do mínimo são pagos entre os dias 3 e 7 de cada mês.

Confira as datas de janeiro:

  • Final 1: 27 de janeiro (mínimo) / 3 de fevereiro (acima do mínimo).
  • Final 5: 31 de janeiro (mínimo) / 5 de fevereiro (acima do mínimo).
  • Final 0: 7 de fevereiro (mínimo) / 7 de fevereiro (acima do mínimo).

Benefícios e direitos trabalhistas

Receber o auxílio-doença garante mais do que uma renda temporária. Para empregados afastados por acidente de trabalho, há estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno, além da manutenção do recolhimento do FGTS pelo empregador. O benefício também pode ser acumulado com pensões ou auxílios de outra natureza, desde que não haja incompatibilidade legal.

Autônomos e MEIs precisam manter as contribuições em dia para garantir a qualidade de segurado. Em casos de negativa ou demora excessiva na análise, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar apoio jurídico para assegurar seus direitos. É essencial estar atento a nova lei trabalhista que altera o cálculo do adicional de férias em 2025 para planejar suas finanças.

Impacto do pente-fino nos beneficiários

O pente-fino do INSS, intensificado em 2025, revisou milhares de auxílios-doença e resultou na suspensão de 52% dos benefícios analisados até março. Para evitar a perda do auxílio, os beneficiários convocados devem apresentar documentação completa e comparecer às perícias agendadas. Fique de olho nas revisões do INSS que podem corrigir pagamentos de milhares de segurados.

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Herdeiros enfrentam burocracia para resgatar R$ 8 bilhões esquecidos do INSS https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-previdenciarios/herdeiros-enfrentam-burocracia-para-resgatar-r-8-bilhoes-esquecidos-do-inss/ Thu, 06 Mar 2025 12:50:28 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=231 Um montante de R$ 8 bilhões em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguarda resgate por herdeiros de segurados falecidos. O valor, acumulado ao longo de anos, compreende aposentadorias, pensões por morte e auxílios não sacados, seja por falta de informação ou dificuldades nos trâmites burocráticos. Em um país onde mais de 36 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, essa quantia representa tanto uma oportunidade financeira quanto um desafio para as famílias.

A digitalização dos serviços do INSS facilitou a identificação desses valores, mas não eliminou os obstáculos. Em 2024, foram registrados cerca de 400 mil processos de inventário relacionados a benefícios previdenciários, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Especialistas apontam que a falta de informação, a complexidade do sistema e a demora na liberação ainda impedem o acesso aos recursos. Famílias de baixa renda, em particular, enfrentam dificuldades como a ausência de certidões ou a necessidade de comprovar dependência econômica.

Enquanto o INSS paga mensalmente R$ 70 bilhões em benefícios, uma quantia significativa permanece intocada, impactando a economia familiar e a circulação de recursos no país. A situação levanta debates sobre a simplificação dos procedimentos e a necessidade de campanhas de conscientização.

Valores parados revelam falhas no sistema

Os R$ 8 bilhões esquecidos incluem aposentadorias, auxílios-doença e salários-maternidade. Quando o segurado falece, os valores depositados em sua conta ou retroativos devidos pelo INSS permanecem disponíveis para os herdeiros legais, desde que cumpridos os trâmites necessários. Em média, cada processo envolve cerca de R$ 20 mil, mas há casos de montantes que chegam a centenas de milhares de reais, especialmente quando há atrasados acumulados por decisões judiciais.

A plataforma online Meu INSS permitiu identificar esses recursos com mais facilidade, mas o acesso ainda enfrenta barreiras. Em 2024, apenas 25% dos herdeiros elegíveis iniciaram o processo de saque, refletindo a falta de divulgação e a burocracia envolvida, que inclui a apresentação de certidões de óbito, casamento ou nascimento, além de comprovantes de dependência. Para entender mais sobre outros benefícios, veja quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como solicitá-lo.

Herdeiros lutam contra a burocracia

Reivindicar os benefícios esquecidos exige superar obstáculos. Os herdeiros precisam acessar o Meu INSS com login e senha do falecido ou criar uma nova conta vinculada ao CPF do beneficiário morto, solicitar a liberação dos valores e aguardar análise, que pode levar meses. Em caso de disputa entre familiares ou ausência de documentos, o processo pode ir para a Justiça, elevando custos e prazos. Dados mostram que 30% dos pedidos de saque acabam em ações judiciais, com tempo médio de resolução de dois anos.

A situação é ainda mais crítica para famílias de baixa renda, que frequentemente não possuem recursos para contratar advogados ou enfrentar os trâmites. Em regiões como o Norte e Nordeste, muitos sequer sabem que têm direito a esses valores.

Benefícios acumulados ampliam o problema

Os R$ 8 bilhões incluem saldos de contas bancárias e atrasados de benefícios que o INSS devia aos segurados antes do falecimento. Esses atrasados, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou precatórios, surgem de ações judiciais que garantiram direitos como revisões de aposentadoria ou concessões atrasadas. Em 2024, o INSS liberou R$ 15 bilhões em atrasados para beneficiários vivos, mas uma parcela significativa destinada a falecidos permanece intocada.

A complexidade aumenta quando o segurado não informou o INSS sobre mudanças de estado civil ou dependentes, dificultando a comprovação da legitimidade dos herdeiros. Cerca de 40% dos casos envolvem valores acima de R$ 50 mil, especialmente em pensões por morte pagas por anos sem atualização cadastral.

Passos para resgatar os valores esquecidos

Os herdeiros têm opções para acessar os recursos, mas o processo exige organização:

  1. Acesso ao Meu INSS: Usar o CPF do falecido para verificar saldos e atrasados disponíveis.
  2. Documentação: Apresentar certidão de óbito, RG, CPF e comprovantes de vínculo (casamento ou dependência).
  3. Solicitação: Pedir a transferência dos valores via aplicativo ou agência do INSS.
  4. Acompanhamento: Monitorar o andamento, que pode levar de 60 a 180 dias, dependendo do caso.
  5. Judicialização: Recorrer à Justiça se houver negativa ou disputa entre herdeiros.

Esses passos, embora claros, demandam paciência e, em muitos casos, apoio jurídico.

Digitalização ajuda, mas não resolve tudo

A plataforma Meu INSS trouxe avanços ao permitir consultas online de saldos e atrasados. Em 2024, mais de 1,2 milhão de acessos foram registrados por herdeiros buscando informações sobre benefícios de falecidos, um aumento de 20% em relação a 2023. No entanto, a ferramenta não simplifica a etapa de liberação, que ainda depende de análises manuais e pode ser suspensa por inconsistências nos dados. Para mais informações sobre outros benefícios, confira como solicitar o Auxílio-Maternidade pelo celular.

Uma pesquisa recente apontou que 60% dos brasileiros não sabem que podem herdar benefícios do INSS, e apenas 15% conhecem o processo para resgatá-los. Isso mantém os R$ 8 bilhões em um limbo.

Cronologia do acúmulo de recursos

  • Década de 1990: Benefícios começam a se acumular com a falta de comunicação sobre óbitos.
  • 2010: INSS digitaliza serviços, mas herdeiros ainda enfrentam barreiras para saques.
  • 2020: Pandemia aumenta óbitos e valores parados, atingindo R$ 6 bilhões.
  • 2024: Montante chega a R$ 8 bilhões com 400 mil processos de inventário abertos.

Essa linha do tempo mostra como o acúmulo cresceu ao longo dos anos, agravado por falhas sistêmicas e falta de proatividade dos familiares.

Impacto econômico dos bilhões parados

Os R$ 8 bilhões esquecidos poderiam injetar recursos significativos na economia brasileira, especialmente em um contexto de inflação acumulada de 4,5% em 2024 e aumento do custo de vida. Em 2024, cada R$ 1 bilhão liberado em atrasados pelo INSS gerou um impacto de R$ 1,3 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas.

A retenção desse montante também reflete uma falha na circulação de capital. Enquanto o INSS desembolsa R$ 70 bilhões mensais para 36 milhões de beneficiários ativos, os valores parados representam uma perda de oportunidade para herdeiros que poderiam usar o dinheiro para quitar dívidas, investir em educação ou enfrentar emergências financeiras.

Soluções exigem ação do Governo

Resolver o problema dos R$ 8 bilhões exige medidas urgentes do INSS e do governo federal. A simplificação do processo de saque, com redução de exigências documentais e prazos mais curtos, é vista como essencial por especialistas. Campanhas educativas em TV, rádio e redes sociais poderiam alcançar os 60% de brasileiros que desconhecem o direito.

A integração de dados entre o INSS, cartórios e bancos também ajudaria a identificar herdeiros automaticamente após o óbito, agilizando a liberação. Em 2024, um projeto-piloto nesse sentido identificou 50 mil beneficiários potenciais em São Paulo, mas a expansão nacional ainda depende de investimentos e vontade política. Para se manter atualizado sobre as mudanças nas regras de aposentadoria em 2025, confira como as regras de transição do INSS mudam em 2025.

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