O BPC, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante R$ 1.412 mensais para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, inconsistências cadastrais têm impedido o acesso ao benefício.

Por que o BPC é bloqueado?

Diversos fatores podem levar ao bloqueio do BPC. O principal deles é a falta de atualização do CadÚnico, que deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família, como endereço ou renda. Auditorias frequentes também identificam inconsistências, como registros desatualizados ou informações conflitantes entre o INSS e outros sistemas governamentais.

Outro ponto crítico é o limite de renda familiar. Se este limite for ultrapassado, o benefício pode ser cortado. A regularidade cadastral é essencial para evitar surpresas.

O primeiro passo é consultar a situação do BPC. Utilize o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, para verificar o status do benefício. Também é possível acessar o site oficial ou ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Em casos mais complexos, procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou uma agência da Previdência Social.

Como desbloquear o benefício?

Para resolver o bloqueio, acesse o Meu INSS para solicitar a liberação dos pagamentos retidos e identificar a pendência. Em muitos casos, a atualização do CadÚnico no Cras é suficiente, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, se aplicável, carteira de trabalho. Após a regularização, o INSS processa o pedido, e os valores acumulados são liberados em até 30 dias.

Em casos de suspensões prolongadas, pode ser necessário solicitar formalmente a reativação do benefício. Representantes legais, como tutores ou familiares, também podem atuar em nome do beneficiário.

A agilidade na resposta é crucial para evitar a perda de valores acumulados.

CadÚnico: a chave para o BPC

O Cadastro Único é a base para programas como o BPC e o Bolsa Família. Ele exige atualização bienal ou sempre que houver mudanças significativas. Em março de 2025, o governo alertou que aproximadamente 500 mil beneficiários do BPC estão com dados desatualizados, correndo risco de bloqueio.

Para atualizar o cadastro, procure o Cras e apresente os documentos necessários. A regularização garante a continuidade do pagamento, com liberação geralmente em até um mês.

Dicas para evitar transtornos

Para evitar o bloqueio do BPC:

• Atualize o CadÚnico a cada dois anos, mesmo sem mudanças na família.
• Consulte o status do benefício mensalmente pelo Meu INSS.
• Informe imediatamente ao Cras qualquer alteração de endereço ou renda.
• Fique atento a notificações enviadas pelo INSS ou pela Caixa Econômica Federal.

Cronograma de regularização em 2025

• Março: prazo final para atualização de cadastros não revisados desde 2021.
• Junho: início de nova rodada de auditorias do INSS.
• Setembro: limite para reativação de benefícios suspensos no primeiro semestre.

Quando o BPC é bloqueado por mais de 90 dias, o risco de suspensão definitiva aumenta. Nesse cenário, os depósitos param, e os valores retidos podem ser perdidos se a reativação não for solicitada a tempo.

A importância do BPC no Brasil

O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel vital na redução da pobreza extrema. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele atende cerca de 5 milhões de brasileiros, com um orçamento anual superior a R$ 80 bilhões.

O BPC não exige contribuições prévias ao INSS, sendo destinado a quem comprova vulnerabilidade social. Se você está planejando sua aposentadoria, confira como as regras de transição do INSS mudaram em 2025.

Diferente das aposentadorias, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC?

O benefício é destinado a dois grupos:

Idosos a partir de 65 anos, que atendam aos critérios de renda exigidos.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação plena na sociedade.

Requisito de Renda

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ou seja, em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, a renda por integrante da família não pode ultrapassar R$ 353.

Avaliação Médica e Social (para pessoas com deficiência)

Além do critério de renda, pessoas com deficiência passam por:

Perícia médica no INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo.
Avaliação social, que analisa as condições de vida e o impacto da deficiência na rotina da pessoa.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários. O processo é simples:

1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)

A família deve estar cadastrada no CadÚnico, banco de dados do governo que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Esse registro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a pessoa mora.

2. Solicitação do BPC no INSS

O pedido pode ser feito pelos seguintes canais:
Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).
Aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Agências do INSS, com atendimento presencial mediante agendamento.

3. Documentação Necessária

Documento de identificação com foto (do requerente e dos membros da família).
CPF do requerente e de todos os membros da família.
Comprovante de residência atualizado.

Caso a solicitação seja para pessoa com deficiência, o INSS agendará as avaliações médica e social, que determinarão se o beneficiário se enquadra nos critérios.

Como é feito o pagamento do BPC?

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
O pagamento é realizado por meio de conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Quem não tiver conta, pode receber o pagamento via cartão magnético do INSS, sem necessidade de conta bancária.
O BPC não acumula com aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.

Beneficiários do BPC têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.

Quem não pode receber o BPC?

Pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Quem não está cadastrado no CadÚnico ou tem informações desatualizadas.
Pessoas com renda familiar acima de ¼ do salário mínimo por pessoa, salvo se comprovados gastos excepcionais com saúde.

Exceção: Se houver outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família recebendo o BPC, essa renda não será considerada no cálculo da renda per capita.

Atualização do cadastro e revisão do benefício

Atualização do Cadastro Único

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Se houver mudanças no grupo familiar, renda ou endereço, a família deve comunicar imediatamente ao CRAS.

Revisão do Benefício pelo INSS

O INSS faz revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios. Caso seja identificada irregularidade, o pagamento pode ser suspenso ou cancelado.

Se o benefício for suspenso, o beneficiário pode recorrer ao INSS dentro de 30 dias.

Como consultar se o BPC foi aprovado?

Após solicitar o benefício, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido pelos canais:

Aplicativo “Meu INSS”.
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Central 135 (ligação gratuita).
Agências do INSS (com agendamento prévio).

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso no INSS dentro de 30 dias após o recebimento da decisão.

Perguntas frequentes sobre o BPC

1. O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, sem exigência de contribuição ao INSS.

2. O BPC paga 13º salário?
Não. Como não é um benefício previdenciário, o BPC não tem 13º salário.

3. Quem recebe o BPC pode trabalhar?
Sim. Pessoas com deficiência que começarem a trabalhar podem manter o BPC por até dois anos. Caso o contrato de trabalho seja encerrado, o benefício pode ser reativado sem necessidade de um novo pedido.

4. Se a pessoa falecer, a família recebe pensão?
Não. O BPC não gera pensão por morte, pois é um benefício pessoal e intransferível.

5. O que acontece se o beneficiário mudar de endereço?
O Cadastro Único deve ser atualizado para evitar problemas na manutenção do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para garantir o benefício, é essencial estar com o Cadastro Único atualizado e seguir todos os critérios estabelecidos pelo INSS.

Se você ou um familiar se enquadram nos requisitos, procure o CRAS ou acesse os canais do INSS para iniciar o processo de solicitação sem precisar pagar por intermediários.