A medida foi impulsionada pela Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima em abril de 2025. A ação desarticulou um esquema que desviou cerca de R$ 16 milhões do INSS, através da concessão irregular do benefício a idosos venezuelanos que não residiam no Brasil, utilizando documentos falsificados. O caso reacendeu o debate sobre a segurança dos programas sociais, somando-se a outras irregularidades recentes, como um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos no INSS.

Atualmente, o BPC paga R$ 1.518 por mês a cerca de 5,9 milhões de beneficiários. A fragilidade nos processos de concessão tem facilitado a ação de grupos criminosos. Em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela, a Polícia Federal identificou agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos ainda em seu país de origem, falsificavam comprovantes de residência e manipulavam cadastros para garantir o benefício. Após a liberação dos pagamentos, muitos retornavam à Venezuela, enquanto os valores continuavam sendo depositados.

A operação em Roraima cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, revelando a participação de sete escritórios de advocacia e até um delegado aposentado da Polícia Civil, suspeito de facilitar centenas de concessões irregulares. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 16 milhões e suspendeu atividades econômicas de alguns investigados.

Histórico de irregularidades no BPC

Fraudes no BPC não são novidade, mas a escala e a sofisticação dos esquemas recentes têm alarmado as autoridades. Desde 2023, o governo federal intensificou a revisão de cadastros em programas sociais, resultando na exclusão de 4,1 milhões de benefícios irregulares no Bolsa Família e no BPC, gerando uma economia de R$ 34 bilhões, segundo dados oficiais.

A criação da Rede Federal de Fiscalização, em junho de 2023, marcou um avanço na coordenação entre órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social. A participação da Polícia Federal foi ampliada, permitindo investigações mais profundas sobre esquemas criminosos.

O caso de Pacaraima destaca a vulnerabilidade de regiões fronteiriças, onde a crise humanitária venezuelana tem sobrecarregado os serviços públicos. Investigações apontam que quadrilhas aproveitavam a fragilidade dos controles locais para inserir dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o benefício.

Medidas para combater fraudes

A resposta do governo às fraudes inclui a modernização dos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias para prevenir irregularidades. Uma das principais estratégias é o cruzamento de dados entre o CadÚnico e outras bases governamentais, como as da Receita Federal e do INSS. Em 2025, uma nova versão do CadÚnico passou a permitir a integração automática de informações, reduzindo o tempo necessário para identificar inconsistências.

Além disso, o governo anunciou a obrigatoriedade de registro biométrico para novos pedidos de BPC a partir de setembro de 2024. A medida exige que beneficiários ou seus responsáveis legais forneçam dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou possuem registros desatualizados devem regularizar sua situação.

É fundamental que os beneficiários estejam sempre com seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício.

Estimativas do Tribunal de Contas da União apontam que irregularidades no programa podem custar até R$ 5 bilhões anualmente. Entre os problemas detectados, destacam-se beneficiários recebendo o BPC acumulado com outros auxílios, prática proibida, e pagamentos a pessoas falecidas devido a cadastros ativos.

Esforços para proteger beneficiários legítimos

Apesar do foco na fiscalização, o governo busca evitar que beneficiários legítimos sejam prejudicados. A regularização cadastral é incentivada por meio de notificações enviadas via aplicativo do INSS, SMS, extratos bancários e a Central 135. Em casos de suspensão, os beneficiários podem solicitar a reativação do BPC ao atualizar seus dados no CadÚnico.

O BPC permanece como um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, beneficiando milhões de idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a ausência de 13º salário e pensão por morte reforça a necessidade de controles rigorosos para preservar a sustentabilidade do programa.

Com 94 milhões de pessoas cadastradas até janeiro deste ano, o sistema é a porta de entrada para mais de 40 iniciativas federais, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida.

A principal inovação é a substituição do antigo número de identificação pelo CPF, que passa a ser a chave de unicidade do sistema, permitindo uma integração mais eficaz com bases de dados como a Receita Federal, a Previdência Social e a Carteira de Identidade Nacional. A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, destacou que a reforma simplifica a vida tanto dos cidadãos quanto dos profissionais responsáveis pelo sistema, além de fortalecer a proteção contra fraudes cibernéticas.

Paralelamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passa por transformações significativas a partir de 2025. A Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, introduz exigências mais rigorosas, como laudos médicos detalhados e atualizações bienais no CadÚnico. O BPC, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garante um salário mínimo mensal sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Para entender melhor como solicitar o BPC, você pode consultar uma advogada previdenciária que explica o processo para autistas.

As novas regras do BPC agora exigem que pessoas com deficiência apresentem um laudo médico detalhado, emitido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou credenciados pelo INSS, comprovando a incapacidade por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a atualização do CadÚnico passou de um prazo de 48 meses para 24 meses.

A modernização do CadÚnico busca reduzir a burocracia, aumentar a segurança e garantir o acesso rápido aos benefícios. No entanto, a implementação das novas regras do BPC levanta preocupações sobre os desafios enfrentados por beneficiários, especialmente em regiões remotas ou com acesso limitado a serviços essenciais.

Como manter o BPC ativo?

Para evitar a suspensão do BPC, é importante estar atento aos prazos e à documentação necessária. Beneficiários notificados têm entre 45 e 90 dias para regularizar o CadÚnico, dependendo do tamanho do município. A notificação pode ser recebida por extrato bancário, SMS, aplicativo Meu INSS ou Central 135.

Cronograma de regularização:

• Notificação: enviada por SMS, Meu INSS ou extrato bancário.
• Prazo: 45 dias (municípios pequenos) ou 90 dias (médios e grandes).
• Reativação: até 72 horas após a regularização no CRAS.

A advogada previdenciária Raysa Lima explica que um autista terá direito ao BPC, quando for comprovado que o transtorno causa limitações significativas na vida diária, como dificuldades de comunicação e interação social. Isso deve ser acompanhado da comprovação da renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela lei.

“A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. A orientação de um advogado especializado em previdência é fundamental para garantir que o processo de solicitação do BPC seja bem-sucedido. Para as famílias que têm filhos autistas, a recomendação é reunir todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de renda, e procurar apoio legal para garantir os direitos do indivíduo”, pontua a especialista.

De acordo com a especialista, o primeiro passo para dar entrada ao pedido do BPC é fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) da família, que pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

“Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda de todos que moram na casa. Depois, você deve solicitar o BPC ao INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Sendo necessário juntar ao processo documentos pessoais da pessoa com autismo e dos familiares, além de laudos médicos e relatórios detalhados que descrevam o diagnóstico de TEA”, orienta.

 O autista pode solicitar o auxílio-doença se estiver contribuindo para o INSS e não conseguir trabalhar temporariamente devido ao autismo ou outra condição de saúde, mas para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

“O autista que estiver contribuindo para o INSS e for considerado incapaz de trabalhar permanentemente pode solicitar aposentadoria por invalidez. A perícia médica do INSS é essencial para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, observa Raysa Lima.

A advogada também explica que é possível uma pessoa com autismo receber mais de um benefício, mas deve seguir as regras do INSS. “O BPC, por exemplo, não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. No entanto, caso o autista seja dependente de alguém que receba pensão ou aposentadoria, ele pode acumular esses valores com o BPC”.

A Lei nº 6.458/2023, do Amazonas, estabelece que o laudo médico para diagnóstico de autismo tem validade por tempo indeterminado.

 “Isso facilita a vida das famílias que não precisarão renová-lo periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa tornar a validade do laudo permanente em todo o país, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado”, observou.

Dificuldades no processo de solicitação do BPC

Uma das maiores dificuldades que os advogados enfrentam ao solicitar o BPC para autistas, pontua advogada, é comprovar a gravidade da deficiência, já que o autismo pode ter diferentes níveis de impacto na vida de cada pessoa. “Além disso, o processo exige a apresentação de laudos médicos detalhados e de relatórios sociais que evidenciem as limitações reais da pessoa. A documentação precisa ser clara e específica para garantir a aprovação do benefício”.

É possível que o autista solicite a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), desde que tenha contribuído para o INSS e comprove a deficiência. Esse tipo de aposentadoria oferece vantagens, como redução no tempo de contribuição ou a possibilidade de se aposentar por idade com menos tempo de trabalho.

“Para solicitar, é necessário apresentar laudos médicos detalhados que atestem como o autismo afeta a capacidade funcional da pessoa. O INSS realiza uma avaliação para confirmar se a pessoa se enquadra nos critérios de aposentadoria para PCD”, conclui.

As novas regras, que incluem o cadastramento biométrico obrigatório e a revisão dos critérios de renda familiar, buscam adaptar o programa às necessidades atuais, equilibrando a eficiência administrativa com a proteção dos mais vulneráveis. O BPC é garantido pela Constituição Federal de 1988, assegurando um salário mínimo mensal aos beneficiários. Em 2025, o INSS inicia revisão de 800 mil benefícios por incapacidade, um processo importante para manter a integridade do sistema.

Entre as principais modificações:

• Cadastramento Biométrico: Obrigatório a partir de 2025, utiliza impressões digitais para verificar a identidade dos solicitantes, reduzindo o risco de fraudes. A prova de vida do INSS também segue automatizada, simplificando a vida dos beneficiários.
• Revisão de Renda: Cônjuges que não residem no mesmo domicílio não são mais incluídos no cálculo da renda per capita, ampliando o acesso ao benefício para famílias em situações de separação ou arranjos informais.
• Atualização Bienal: Garante que os dados reflitam a realidade econômica atual dos beneficiários, ajustando o auxílio às oscilações financeiras das famílias.

Como Solicitar o BPC:

O processo de solicitação do BPC envolve algumas etapas cruciais:

1. Verificação da Renda Familiar: O limite atual é de um quarto do salário mínimo por pessoa no domicílio.
2. Reunião da Documentação Necessária: RG, CPF, comprovante de residência e informações sobre a renda de todos os moradores da casa. Para pessoas com deficiência, um laudo médico atualizado é essencial.

Após a aprovação, o cadastramento biométrico finaliza a solicitação, garantindo que o beneficiário esteja devidamente registrado no sistema. É importante lembrar que o Auxílio-inclusão também pode ser uma opção para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho.

O BPC desempenha um papel crucial na inclusão social, atuando como uma rede de proteção para os mais vulneráveis. Dados indicam que grande parte dos beneficiários utiliza o valor para cobrir despesas com saúde, alimentação e moradia, impactando positivamente a economia local e promovendo a cidadania plena para pessoas com deficiência.

Cronograma das Mudanças:

• 2023: Revisão do critério de renda, excluindo cônjuges não residentes.
• 2024: Início da obrigatoriedade da atualização bienal em todo o país.
• 2025: Implantação total do cadastramento biométrico nas agências do INSS.
• 2026: Avaliação do impacto das mudanças, com possível ajuste nas regras.

A implementação dessas mudanças enfrenta desafios, como a necessidade de investimentos em infraestrutura e treinamento de servidores, mas os avanços são visíveis, com a redução de fraudes e a ampliação do acesso ao benefício. Para quem busca informações sobre outros benefícios, o auxílio-acidente pode ser relevante em determinadas situações.

A estimativa é que aproximadamente 800 mil aposentadorias e benefícios por incapacidade passem por reavaliação, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou mudanças nas condições de saúde dos segurados. Essa revisão de 800 mil benefícios por incapacidade em 2025.

Essa medida faz parte da estratégia do governo federal para ajustar a concessão de benefícios sociais e previdenciários, sobretudo após o aumento no número de beneficiários durante a pandemia de covid-19. A revisão, que já vinha sendo realizada, ganha força com o uso de novas tecnologias que permitem cruzamentos de dados mais precisos, como os do Cadastro Único (CadÚnico).

Alvos principais do pente-fino

• BPC sem CadÚnico: Beneficiários não registrados ou com dados desatualizados há mais de 48 meses.
• Auxílio-doença prolongado: Segurados recebendo o benefício há mais de dois anos sem perícia médica recente.
• Aposentadorias por invalidez: Casos que não passaram por reavaliação em um período longo. Entenda os requisitos e valores atualizados para 2025 da Aposentadoria por idade.

As convocações já começaram e podem ser feitas por carta, SMS ou notificações no extrato bancário. Segurados do INSS já podem consultar extrato de pagamentos de 2025 por diversos canais. É crucial que os beneficiários fiquem atentos e sigam as orientações do INSS para evitar a suspensão do pagamento.

O foco da revisão está em grupos específicos onde a probabilidade de irregularidades ou necessidade de atualização é maior. Em 2024, o INSS identificou cerca de 1,2 milhão de beneficiários do BPC com cadastros desatualizados, o que resultou na suspensão temporária de 300 mil benefícios até a regularização. A meta para 2025 é revisar ao menos 70% dos casos pendentes, priorizando a eficiência na alocação dos recursos públicos.

Como funciona o processo de convocação e revisão

Ao receber uma notificação do INSS, o beneficiário deve verificar o canal de comunicação utilizado: carta, SMS ou mensagem no extrato bancário. Em seguida, é necessário acessar o portal Meu INSS, fazer login com CPF e senha, e buscar a opção “Novo requerimento” para agendar a perícia médica. O sistema permite escolher data e horário, além de indicar a agência mais próxima.

No dia da perícia, é fundamental apresentar laudos médicos recentes, exames atualizados e relatórios que comprovem a condição de saúde que justifica o benefício. Para beneficiários do BPC, é exigida a atualização no CadÚnico, que pode ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O prazo para atender à convocação varia entre 45 e 90 dias, dependendo do tipo de benefício e da situação do segurado.

Em 2024, aproximadamente 15% dos convocados não compareceram dentro do prazo, resultando na suspensão temporária de seus benefícios. O INSS esclarece que prova de vida pode ser feita remotamente e não é obrigatória.

Passos para atender à convocação

• Acesse o Meu INSS: Faça login e busque “Novo requerimento” para agendar a perícia.
• Reúna documentos: Leve laudos, exames e relatórios médicos atualizados no dia da perícia.
• Atualize o CadÚnico: Para beneficiários do BPC, o cadastro no CRAS é obrigatório.

Consequências do não comparecimento e como evitar problemas

Ignorar a convocação do INSS pode levar à suspensão do auxílio-doença ou do BPC. Conheça os principais mitos e verdades sobre o benefício do INSS, o Auxílio-acidente. O prazo para comparecimento varia entre 45 e 90 dias, e o não atendimento resulta na suspensão do benefício. Em 2024, cerca de 200 mil benefícios foram suspensos por falta de resposta às notificações, sendo 60% deles relacionados ao BPC.

Após a suspensão, o beneficiário tem um período adicional para recorrer, mas o processo pode ser demorado. Para evitar problemas, é crucial manter os dados atualizados no sistema do INSS, como endereço e número de telefone, além de monitorar regularmente o portal Meu INSS. Beneficiários do BPC também devem garantir que seu cadastro no CadÚnico esteja em dia. Exames médicos recentes e laudos detalhados aumentam as chances de comprovar a necessidade do benefício durante a perícia.

O pente-fino de 2025 reflete uma preocupação com a sustentabilidade dos programas sociais e previdenciários. Com o aumento no número de beneficiários nos últimos anos, o governo busca equilibrar a concessão de direitos com o controle de gastos. A revisão é vista como uma forma de direcionar os recursos para quem realmente precisa, reduzindo fraudes e irregularidades.

O objetivo principal é assegurar que apenas os indivíduos que atendam aos critérios legais continuem a receber os benefícios, corrigindo possíveis irregularidades e otimizando a alocação de recursos. A ação também busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. A revisão, que já ocorreu em anos anteriores, será intensificada com a convocação de um número maior de segurados e a aplicação de medidas mais rigorosas para comprovar as condições de saúde.

Este esforço do INSS reflete a necessidade de equilibrar as finanças públicas, especialmente considerando o aumento no número de beneficiários nos últimos anos. Dados recentes indicam que o Brasil possui mais de 35 milhões de segurados vinculados ao INSS, com uma parcela significativa composta por aposentados e beneficiários de auxílios por incapacidade. A revisão busca identificar casos em que os pagamentos podem estar sendo realizados sem justificativa médica ou documental adequada, além de atualizar cadastros desatualizados que prejudicam a gestão eficiente dos recursos.

A convocação dos segurados será realizada por meio de diversos canais, como cartas enviadas aos endereços registrados, mensagens SMS e avisos nos extratos bancários. Para evitar a suspensão inesperada do benefício, os beneficiários devem estar atentos às comunicações oficiais e seguir as orientações fornecidas pelo INSS. O processo exige agilidade, pois o prazo para responder às notificações varia entre 45 e 90 dias, dependendo do caso.

Alvos da revisão

A revisão de 2025 se concentrará em grupos específicos de beneficiários com maior probabilidade de inconsistências cadastrais ou médicas. Os principais alvos incluem:

• Segurados do BPC que não atualizaram seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos 48 meses ou que não estão inscritos no sistema. Este cadastro é essencial para a manutenção do benefício, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.
• Beneficiários que recebem auxílio-doença por mais de dois anos sem passar por perícia médica recente.
• Aposentados por invalidez, especialmente aqueles que não foram submetidos a exames periódicos nos últimos anos.

Estima-se que milhares de perícias serão agendadas ao longo dos próximos meses, com um cronograma que se estenderá até o final de 2025, dependendo da capacidade operacional das agências.

Também serão verificados os beneficiários que não informaram mudanças em sua condição de saúde ou situação socioeconômica. A falta de atualização pode levar à suspensão temporária ou ao cancelamento definitivo do benefício, caso as exigências não sejam cumpridas no prazo estipulado.

Como atender às exigências do INSS

Ao receber uma notificação do INSS, o segurado deve agir imediatamente. Os passos incluem:

1. Acessar o portal Meu INSS, disponível no site e no aplicativo, utilizando login e senha pessoais.
2. Selecionar a opção “Novo requerimento” e buscar por “Agendar perícia médica”.
3. Escolher data e horário disponíveis e comparecer à agência indicada com a documentação solicitada.

No dia da perícia, é fundamental apresentar laudos médicos, exames recentes e atestados atualizados que comprovem a continuidade da condição que justifica o benefício. Para beneficiários do BPC, é necessário regularizar a situação no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A ausência de documentos pode comprometer a análise e resultar em problemas com a manutenção do pagamento.

O INSS recomenda que os segurados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema para garantir o recebimento das notificações. Embora o processo tenha sido digitalizado para facilitar o acesso às informações, a perícia presencial continua sendo obrigatória na maioria dos casos. O INSS esclarece que prova de vida pode ser feita remotamente e não é obrigatória em alguns casos, mas é importante verificar as regras específicas.

Cronograma da revisão

O processo de revisão do INSS seguirá o seguinte cronograma:

• Abril a junho: Início das convocações, com foco em beneficiários do BPC e auxílio-doença de longa duração.
• Julho a setembro: Ampliação para aposentadorias por invalidez e casos pendentes de anos anteriores.
• Outubro a dezembro: Finalização das perícias e ajustes nos pagamentos revisados.

Este cronograma está sujeito a alterações, dependendo do volume de respostas dos segurados e da capacidade de atendimento das agências. Os valores revisados começarão a ser pagos a partir de abril, beneficiando aqueles que regularizarem sua situação no início do processo.

Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o auxílio-inclusão continua a ser uma ferramenta importante para promover a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência. O processo de solicitação é acessível, podendo ser feito online ou por telefone, mas requer atenção aos critérios e à documentação necessária.

O auxílio-inclusão é direcionado a um público específico: ex-beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos cinco anos que agora possuem um emprego formal com carteira assinada. A remuneração mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, totalizando R$ 3.036 em 2025. Além disso, é indispensável estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Requisitos essenciais

Para ter direito ao auxílio-inclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir deficiência moderada ou grave, conforme avaliação do INSS;
• Estar empregado com carteira assinada e receber até R$ 3.036 por mês;
• Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos antes do início do trabalho;
• Estar inscrito e com dados atualizados no CadÚnico;
• Não acumular o auxílio-inclusão com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Esses critérios asseguram que o benefício seja destinado a quem está em transição entre a assistência social e o mercado de trabalho, oferecendo suporte financeiro sem comprometer direitos adquiridos anteriormente.

Como solicitar o auxílio-inclusão

O processo de solicitação do auxílio-inclusão é simples e pode ser realizado online, através do site ou aplicativo Meu INSS. É necessário possuir login e senha cadastrados na plataforma. Outra opção é o atendimento telefônico pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Após o pedido, pode ser agendado um atendimento presencial em uma agência do INSS, caso seja necessário apresentar documentação adicional ou esclarecer dúvidas. O INSS tem até 30 dias úteis para analisar a solicitação. Aprovado o pedido, o pagamento de R$ 706 é depositado mensalmente, seguindo o calendário oficial do instituto.

O auxílio-inclusão representa um incremento significativo na renda familiar. Um trabalhador que recebia apenas o BPC de R$ 1.518 e consegue um emprego de R$ 1.800, passa a contar com R$ 2.506 (salário mais auxílio), um aumento de mais de 65% em relação ao que tinha antes. Esse ganho pode ser direcionado para diversas necessidades, como alimentação, moradia, educação e saúde.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do auxílio-inclusão seguem o cronograma anual do INSS, que organiza os depósitos com base no número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Em 2025, o calendário é o seguinte:

• Final 1: 27 de janeiro;
• Final 2: 28 de janeiro;
• Final 3: 29 de janeiro;
• Final 4: 30 de janeiro;
• Final 5: 31 de janeiro;
• Final 6: 3 de fevereiro;
• Final 7: 4 de fevereiro;
• Final 8: 5 de fevereiro;
• Final 9: 6 de fevereiro;
• Final 0: 7 de fevereiro.

O INSS divulga anualmente esse cronograma, que pode ser consultado no site ou aplicativo Meu INSS.

Vantagens e limitações

O auxílio-inclusão oferece vantagens notáveis, como o incentivo ao trabalho formal e a possibilidade de retorno ao BPC em caso de desemprego. Se o beneficiário perder o emprego, pode solicitar a reativação do BPC pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de nova avaliação da deficiência, desde que o último exame tenha menos de dois anos.

No entanto, o programa possui limitações. O valor de R$ 706 é fixo e não acompanha integralmente a inflação ou o aumento do custo de vida. Além disso, o teto de dois salários mínimos pode excluir trabalhadores que conseguem uma remuneração ligeiramente superior.

Dicas para aproveitar ao máximo

Para maximizar os ganhos com o auxílio-inclusão, siga estas sugestões:

• Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos para evitar interrupções;
• Guarde comprovantes de trabalho e do BPC anterior para facilitar a solicitação;
• Use o Meu INSS para simular cenários e verificar sua elegibilidade;
• Planeje o orçamento considerando o salário e o auxílio como fontes complementares.

Além disso, para os segurados do INSS, é importante estar atento às mudanças e novidades. Por exemplo, os segurados do INSS já podem consultar extrato de pagamentos de 2025 por diversos canais, facilitando o acompanhamento financeiro.

Diferente das aposentadorias tradicionais, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS. Ele é financiado pelo Governo Federal e operacionalizado pelo INSS. Atualmente, cerca de 5,2 milhões de brasileiros recebem o BPC, totalizando um investimento anual superior a R$ 80 bilhões, conforme dados de 2024.

Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, o BPC é destinado a quem nunca trabalhou formalmente ou não alcançou o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade ou tempo de serviço.

Quem pode receber o BPC?

Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos:

• Ter 65 anos ou mais (para idosos) ou possuir deficiência de qualquer idade;
• Comprovar não possuir meios de se sustentar ou ser sustentado pela família;
• Possuir renda familiar per capita de até R$ 759,00 (meio salário mínimo em 2025). Exceções podem ser feitas em casos de gastos médicos elevados ou deficiência grave;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados há, no máximo, dois anos.

Pessoas com deficiência passam por perícia médica e avaliação social para comprovar a incapacidade de longo prazo, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. Em 2023, 70% dos pedidos aprovados para deficientes foram de famílias com renda inferior a R$ 500,00 por pessoa.

É importante ressaltar que não é possível acumular o BPC com aposentadoria ou outro benefício previdenciário. Em 2024, aproximadamente 15% dos pedidos foram negados por esse motivo.

O valor do BPC é fixo em R$ 1.518,00 mensais em 2025 e não inclui o 13º salário ou pensão para dependentes após o falecimento do beneficiário. Os pagamentos seguem o calendário do INSS, com datas escalonadas de acordo com o número final do benefício. Os depósitos são realizados em conta corrente, poupança ou através do cartão do benefício, acessível em caixas eletrônicos e casas lotéricas.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito de duas formas:

• Online: Através do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS, utilizando o login Gov.br. É necessário anexar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
• Presencial: Agendando um horário pelo telefone 135 e comparecendo a uma agência do INSS ou CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É necessário levar os mesmos documentos, além de um estudo social em alguns casos, para comprovar a vulnerabilidade.

Em 2024, 65% dos pedidos foram realizados de forma digital, com um tempo médio de resposta de 45 dias.

Critérios que podem levar à negativa

A aprovação do BPC não é automática. Os principais motivos para a negativa são:

• Renda familiar superior a R$ 759,00 por pessoa;
• Falta de inscrição no CadÚnico;
• Documentos incompletos;
• Não comprovação da deficiência.

Em caso de negativa, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente. Inclusive, em casos de erros históricos em benefícios, o INSS pagará R$ 750 milhões a 140 mil segurados.

Calendário de pagamentos do BPC em março de 2025

Os pagamentos de março seguirão o seguinte cronograma:

• Final 1: 18 de março
• Final 2: 19 de março
• Final 3: 20 de março
• Final 4: 21 de março
• Final 5: 24 de março
• Final 6: 25 de março
• Final 7: 26 de março
• Final 8: 27 de março
• Final 9: 28 de março
• Final 0: 31 de março

Dicas para aumentar as chances de aprovação

Para aumentar as chances de ter o BPC aprovado, siga estas dicas:

• Mantenha o CadÚnico sempre atualizado com informações precisas sobre renda e despesas;
• Reúna laudos médicos detalhados e recentes para comprovar a deficiência, se for o caso;
• Em caso de negativa, recorra, apresentando provas adicionais de vulnerabilidade. Se precisar de ajuda, um guia para escolher um advogado especialista pode ser útil.

O BPC oferece suporte financeiro a quem mais precisa, com regras específicas que já beneficiam milhões de pessoas no país. Em 2025, com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518, conforme dados oficiais, o BPC continua sendo uma ferramenta importante de amparo social.

Embora tanto a aposentadoria quanto o BPC garantam uma renda mensal, é importante distinguir os dois. A aposentadoria está diretamente ligada às contribuições feitas ao INSS, enquanto o BPC é voltado para a proteção de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Dados do governo indicam que, até o início de 2024, cerca de 5 milhões de brasileiros recebiam esse benefício, número que deve crescer com o envelhecimento da população e a persistência das desigualdades econômicas. Para entender mais sobre quem tem direito, veja este artigo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito, como solicitar e regras atualizadas.

O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, com o objetivo de oferecer uma renda mínima a grupos vulneráveis. Diferentemente dos benefícios previdenciários, que dependem de anos de trabalho formal e contribuições regulares, o BPC é financiado pelo orçamento da União e gerenciado pelo INSS. Para idosos, o acesso é liberado a partir dos 65 anos, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025. Esse critério, embora rígido, pode ser flexibilizado em decisões judiciais, chegando a até ½ salário mínimo em casos específicos, como quando há gastos elevados com saúde.

Em 2023, o governo destinou mais de R$ 70 bilhões ao pagamento desses benefícios, refletindo a crescente demanda por assistência social no Brasil. O processo para solicitá-lo exige paciência: além da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário apresentar CPF de todos os membros da família e aguardar a análise do INSS, que pode levar meses. Não se esqueça que o novo portal do Cadastro Único promete modernização e mais segurança, facilitando o processo de inscrição e acompanhamento.

A ausência de 13º salário e de pensão por morte diferencia o BPC da aposentadoria tradicional. Isso significa que, ao falecer, o beneficiário não deixa nenhum valor para dependentes, e o pagamento é suspenso imediatamente. Outro ponto importante é a revisão bienal, que verifica se as condições de vulnerabilidade ainda estão presentes.

Para acessar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário cumprir alguns requisitos. Para idosos, a idade mínima é 65 anos, enquanto a renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Além disso, a inscrição no CadÚnico é obrigatória, funcionando como porta de entrada para programas sociais do governo. O cadastro deve estar atualizado, com informações detalhadas sobre a composição familiar, renda e condições de moradia. Sem ele, o pedido é automaticamente rejeitado.

O cálculo da renda familiar é simples: soma-se todos os rendimentos da casa (salários, pensões, benefícios) e divide-se pelo número de moradores. Se o resultado for igual ou menor que o limite estipulado, o idoso se qualifica. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518, o teto de renda per capita será R$ 379,50. Algumas despesas, como medicamentos contínuos ou tratamentos médicos, podem ser descontadas desse cálculo, mas isso geralmente depende de análise judicial.

Solicitar o benefício pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência. Após o envio dos documentos, o pedido passa por avaliação, e o resultado é informado em até 90 dias, embora atrasos sejam comuns. Caso aprovado, o pagamento é depositado mensalmente, sem retroativos. Para quem enfrenta dificuldades, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem suporte gratuito, ajudando na organização dos documentos e no acompanhamento do pedido.

É essencial entender as especificidades do Benefício de Prestação Continuada para evitar surpresas. Em uma casa com quatro pessoas, por exemplo, a soma dos rendimentos não pode ultrapassar R$ 1.518 em 2025 para que o idoso tenha direito ao BPC. Esse valor é ajustado anualmente com base no salário mínimo, exigindo que as famílias estejam atentas a qualquer mudança na composição ou na renda do grupo. A revisão a cada dois anos também pode suspender o benefício se a situação financeira melhorar. Fique atento, pois o INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025 e ajusta regras de aposentadoria.

Para manter o BPC ativo, é necessário:

• Manter o CadÚnico atualizado com informações consistentes.
• Comunicar ao INSS qualquer alteração na renda ou na estrutura familiar.
• Passar pela revisão bienal, que pode incluir visitas de assistentes sociais.

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada segue um calendário básico:

• Inscrição no CadÚnico: Primeira etapa, realizada no CRAS, com prazo de até 30 dias para atualização.
• Solicitação no INSS: Feita online ou presencialmente, com análise que pode durar até 90 dias.
• Pagamento inicial: Liberado no mês seguinte à aprovação, conforme o calendário anual do INSS.
• Revisão bienal: Obrigatória a cada dois anos, geralmente agendada entre janeiro e março.

Desde sua criação, o Benefício de Prestação Continuada tem sido um pilar de sustentação para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Em regiões como o Nordeste, onde a informalidade no trabalho é alta, o BPC representa uma das principais fontes de renda para famílias inteiras. Estima-se que, em 2024, mais de 2,5 milhões de idosos acima de 65 anos recebiam o benefício, número que deve subir com o crescimento da expectativa de vida no país, que alcançou 77 anos segundo o IBGE.

O valor de R$ 1.518 para 2025 faz diferença significativa em comunidades carentes. Em cidades pequenas, o dinheiro do BPC circula no comércio local, ajudando a movimentar a economia. Estudos apontam que, em alguns municípios, até 20% da renda disponível vem de benefícios sociais como esse. Para idosos sem filhos ou parentes próximos, o pagamento mensal é muitas vezes a única garantia de alimentação, moradia e acesso a medicamentos.

A demanda pelo BPC também reflete os desafios do mercado de trabalho brasileiro. Muitos idosos nunca contribuíram para o INSS porque passaram a vida em empregos informais ou no campo. Para esses grupos, o benefício assistencial é a única alternativa viável na velhice. Em casos de bloqueio ou problemas, é importante saber como regularizar sua situação, como explicado neste artigo sobre o BPC do INSS: entenda os motivos do bloqueio e como regularizar sua situação.

A modernização visa automação, integração de dados e reforço na segurança, sem interromper o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros postos de atendimento. Com mais de 40 milhões de famílias cadastradas, totalizando cerca de 94 milhões de pessoas, o CadÚnico é um pilar das políticas de assistência social no Brasil, e essa mudança busca torná-lo mais eficiente e confiável.

A transição para o novo sistema começou no dia 1º de março, e irá se estender até o dia 16, período em que os serviços presenciais continuaram funcionando normalmente, com alternativas como formulários impressos e cadastros offline. A secretária Letícia Bartholo, responsável pela gestão do CadÚnico, garantiu que os pagamentos de benefícios não serão afetados durante a transição.

O novo sistema utiliza o CPF como chave principal, agilizando cadastros e conectando o banco de dados à Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas. Isso visa reduzir erros manuais e acelerar a validação de informações, aumentando a segurança do processo. O portal também oferece ferramentas de análise avançadas, como dashboards interativos e relatórios personalizados, que auxiliam os gestores a monitorar cadastros em tempo real.

A modernização inclui ainda uma plataforma de gestão de riscos, com monitoramento constante para identificar atividades suspeitas e proteger os dados pessoais dos beneficiários, reforçando o combate a fraudes no sistema de assistência social.

Benefícios da nova estrutura

A integração de informações entre diferentes bases governamentais é um dos pilares da atualização, trazendo vantagens tanto para os operadores quanto para os cidadãos. Com a automação, o preenchimento de cadastros se torna mais rápido e a verificação de dados, mais precisa. É importante manter seus dados atualizados, pois, conforme noticiado, 6,4 milhões de famílias precisam atualizar dados até fevereiro de 2026.

Nos municípios, espera-se uma economia de tempo e recursos, com a digitalização de processos que antes exigiam longas etapas manuais. A redução da burocracia também deve diminuir filas e esperas nos CRAS, melhorando a experiência das famílias atendidas. O sistema também incorpora tecnologias avançadas para prevenir fraudes cibernéticas, como cruzamento de dados em tempo real e alertas automáticos sobre irregularidades.

Uma das novidades é a possibilidade de realizar cadastros offline em dispositivos móveis, facilitando a busca ativa de famílias em áreas remotas ou sem acesso à internet. O mapeamento georreferenciado também permitirá que os gestores identifiquem regiões com maior necessidade de inclusão.

Com processos digitalizados, o tempo gasto em tarefas administrativas deve diminuir, liberando pessoal para o atendimento presencial. A redução de filas nos CRAS e a precisão nas informações cadastrais elevam o padrão dos serviços oferecidos. A interoperabilidade com sistemas locais e estaduais também está nos planos futuros.

O MDS planeja expandir a integração com outras bases governamentais e está estudando a utilização de tecnologias como inteligência artificial e blockchain para aprimorar a análise de dados e a segurança. Chatbots podem ser introduzidos para atendimento automatizado.