Com aproximadamente 94 milhões de pessoas registradas, o CadÚnico é a principal porta de entrada para mais de 40 iniciativas governamentais. Entre elas, destaca-se o Bolsa Família, que atualmente atende 20,5 milhões de famílias com um valor médio mensal de R$ 673,62. As mudanças implementadas buscam garantir que os recursos cheguem de forma eficaz aos cidadãos mais vulneráveis, combatendo fraudes e simplificando os processos burocráticos. Em 2025, o acesso a programas sociais será ainda mais transformado, conforme abordado neste artigo sobre a Modernização do CadÚnico e novas regras do BPC.

Uma das principais alterações é a utilização do CPF como identificador único. Essa medida visa substituir sistemas anteriores que geravam cadastros duplicados e inconsistentes. A nova abordagem permite a integração de dados da Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho, preenchendo automaticamente informações relevantes como renda e vínculos empregatícios. Em 2023, o governo já havia iniciado esse processo ao conectar o Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), resultando na exclusão de famílias que não atendiam aos critérios estabelecidos.

A modernização também trouxe a digitalização dos processos, incluindo a operação offline, que é essencial para alcançar comunidades rurais e áreas sem acesso à internet. Além disso, foi implementada uma plataforma de gestão de riscos que utiliza inteligência artificial para monitorar e detectar possíveis fraudes. Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os aproximadamente 9,5 mil postos de atendimento agora contam com um sistema mais intuitivo, o que contribui para reduzir o tempo de cadastro e minimizar erros manuais.

Impacto no Bolsa Família

As mudanças no CadÚnico têm um impacto direto no Bolsa Família, tornando o programa mais preciso e eficiente. A identificação automática de renda evita que famílias com renda per capita acima do limite de R$ 218 recebam o benefício indevidamente. Em 2024, por exemplo, 31 mil benefícios foram cancelados devido a essa verificação. Para as famílias elegíveis, o valor base de R$ 600 por família, somado a extras como R$ 142 por pessoa e R$ 50 por bebê até sete meses, chega de forma mais rápida e com menos burocracia.

Além disso, foram implementadas regras mais rígidas para famílias unipessoais, que representam 19% dos beneficiários. Desde março, essas famílias precisam passar por entrevistas presenciais, com exceção de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Para entender melhor as Novas regras do Bolsa Família e Auxílio Gás, que exigem entrevista domiciliar para famílias unipessoais, você pode ler mais sobre o assunto. Essa medida visa reduzir fraudes em um grupo que estava sendo investigado por irregularidades.

Benefícios para os Usuários

Para as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, a modernização simplifica a atualização do cadastro, uma vez que os dados registrados em outras bases governamentais são incorporados automaticamente. Isso diminui a necessidade de visitas presenciais aos CRAS. Em 2024, 57% das beneficiárias do programa conseguiram empregos formais, totalizando 728 mil vagas, o que reflete a maior agilidade na gestão dos benefícios.

A segurança no recebimento dos benefícios também aumentou, com o uso do CPF e a integração de dados dificultando fraudes. O cruzamento de informações em tempo real permite identificar inconsistências rapidamente, protegendo os recursos e garantindo que sejam direcionados às 20,5 milhões de famílias elegíveis.

Calendário de pagamentos

Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário escalonado, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):

• NIS final 1: 15 de abril
• NIS final 2: 16 de abril
• NIS final 3: 17 de abril
• NIS final 4: 18 de abril
• NIS final 5: 21 de abril
• NIS final 6: 22 de abril
• NIS final 7: 23 de abril
• NIS final 8: 24 de abril
• NIS final 9: 25 de abril
• NIS final 0: 28 de abril

Os valores são depositados automaticamente via Caixa Tem, podendo ser acessados em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Fique atento ao calendário de abril do Bolsa Família, que injeta R$ 7 bilhões na economia.

Entre as principais novidades, está a exigência do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação obrigatória. Além disso, o sistema agora conta com novas ferramentas para cruzamento de informações, tornando mais difícil a ocorrência de fraudes e agilizando o acesso a benefícios sociais.

Mas, afinal, o que muda na prática para quem já está inscrito no Cadastro Único? A seguir, vamos responder às principais dúvidas das famílias sobre a nova versão do sistema.

Quem já está inscrito precisa se cadastrar novamente?

Não! Se você já faz parte do Cadastro Único, seus dados foram migrados automaticamente para o novo sistema. No entanto, continua valendo a regra de que o cadastro deve ser atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças na sua situação familiar, como nascimento de filhos, mudança de endereço ou alteração na renda.

Quais documentos são necessários para inscrição ou atualização?

Agora, o CPF passou a ser obrigatório para todos os membros da família. Isso significa que não será mais possível fazer o cadastro apenas com o Número de Identificação Social (NIS), que antes era usado como referência.

Além do CPF, é recomendável apresentar outros documentos como:
Documento de identidade (RG ou Certidão de Nascimento);
Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou declaração de moradia);
Carteira de Trabalho, caso tenha vínculo empregatício.

Se algum membro da família ainda não tem CPF, é importante providenciá-lo o quanto antes, pois o sistema não aceitará novos cadastros sem esse documento.

Quem recebe Bolsa Família precisa fazer algo diferente?

Para quem já recebe o Bolsa Família, a regra de atualização também continua a mesma. A diferença é que, de acordo com a Lei nº 15.077/2024, os beneficiários serão convocados para atualização entre 18 e 24 meses após a última atualização cadastral.

Se houver alguma inconsistência nos dados, o responsável familiar será chamado para fazer a regularização. É essencial manter as informações sempre corretas para não correr o risco de ter o benefício suspenso!

E quem mora sozinho, pode se cadastrar?

Sim! As chamadas famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) podem se inscrever normalmente, mas precisam seguir algumas regras:
A inscrição deve ser feita no município onde a pessoa realmente mora;
Será necessário apresentar um documento com foto e assinar um Termo de Responsabilidade, declarando que realmente reside sozinha.

O governo tem adotado um controle mais rígido para evitar fraudes nesse tipo de cadastro, garantindo que apenas quem realmente mora sozinho receba os benefícios corretamente.

O NIS foi substituído pelo CPF?

Não exatamente! O CPF agora será a principal chave de identificação no sistema, mas o NIS ainda será registrado no Cadastro Único.

A diferença é que, para novas inscrições, o CPF será obrigatório e o NIS poderá levar até 72 horas para ser gerado. Enquanto isso, para quem já tinha um cadastro, o número do NIS permanecerá o mesmo.

Posso atualizar meu cadastro pelo celular ou pela internet?

Infelizmente, não. A inscrição ou atualização cadastral só pode ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos autorizados do Cadastro Único no seu município.

No entanto, equipes do governo realizam mutirões e busca ativa para cadastrar e atualizar dados de famílias que vivem em áreas rurais ou comunidades isoladas. Nessas ações, o cadastro pode ser feito por meio de tablets e celulares, mas apenas pelos entrevistadores sociais autorizados.

Como o novo sistema ajuda a combater fraudes?

Com a modernização do Cadastro Único, agora há mais ferramentas para verificar se os dados das famílias estão corretos. Isso inclui:
Cruzamento automático de informações com outros bancos de dados, como o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que contém registros de trabalho formal e benefícios previdenciários;
Monitoramento de possíveis fraudes, reduzindo o número de cadastros irregulares;
Bloqueio de cadastros com CPF irregular ou divergente da Receita Federal.

Essas medidas ajudam a evitar que pessoas que não precisam dos benefícios sociais recebam indevidamente, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Tenho pendências no CPF. O que fazer?

Se houver algum erro ou irregularidade no seu CPF, o sistema do Cadastro Único pode bloquear o seu cadastro. Nesse caso, você deve regularizar a situação o quanto antes.

Para corrigir dados no CPF, você pode:
Solicitar a atualização online no site da Receita Federal;
Ir até um posto de atendimento presencial da Receita Federal, Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
Atualizar os dados ao emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Se o seu cadastro estiver bloqueado, regularize o CPF e depois procure o CRAS para atualizar suas informações no Cadastro Único.

Como saber se preciso atualizar meu cadastro?

Se o seu cadastro estiver desatualizado, você pode receber um aviso do governo, seja por meio de correspondência oficial, mensagem no aplicativo do Bolsa Família ou contato do CRAS.

Para verificar sua situação, você pode:
Ligar para o Disque 121 (Central do MDS);
Acessar o site oficial: gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico;
Ir até o CRAS mais próximo e consultar seu cadastro pessoalmente.

Cuidado com golpes!

Com tantas mudanças no sistema, muitas pessoas acabam sendo alvo de golpistas que tentam se passar por agentes do governo para roubar dados pessoais.

FIQUE ATENTO:
O governo NÃO exige um novo cadastro devido à atualização do sistema;
NÃO pague a intermediários para atualizar seu cadastro – o serviço é 100% gratuito no CRAS e nos postos autorizados;
NÃO compartilhe seus documentos pessoais com desconhecidos;
Caso receba uma ligação ou mensagem suspeita, consulte fontes oficiais antes de passar qualquer informação!

Se você suspeitar de uma tentativa de golpe, denuncie às autoridades.

Resumo das principais mudanças no Cadastro Único

CPF obrigatório para todas as pessoas da família;
NIS continua existindo, mas CPF será a chave principal;
Cadastro deve ser atualizado a cada 24 meses ou sempre que houver mudanças;
Bloqueio de cadastros com CPF irregular junto à Receita Federal;
Maior integração de dados para evitar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Se você faz parte do Cadastro Único, mantenha seus dados atualizados e consulte apenas fontes oficiais para evitar problemas. Assim, você garante o acesso aos benefícios sociais sem correr riscos de bloqueio ou fraudes.

Com 94 milhões de pessoas cadastradas até janeiro deste ano, o sistema é a porta de entrada para mais de 40 iniciativas federais, incluindo o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida.

A principal inovação é a substituição do antigo número de identificação pelo CPF, que passa a ser a chave de unicidade do sistema, permitindo uma integração mais eficaz com bases de dados como a Receita Federal, a Previdência Social e a Carteira de Identidade Nacional. A secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, destacou que a reforma simplifica a vida tanto dos cidadãos quanto dos profissionais responsáveis pelo sistema, além de fortalecer a proteção contra fraudes cibernéticas.

Paralelamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também passa por transformações significativas a partir de 2025. A Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, introduz exigências mais rigorosas, como laudos médicos detalhados e atualizações bienais no CadÚnico. O BPC, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garante um salário mínimo mensal sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Para entender melhor como solicitar o BPC, você pode consultar uma advogada previdenciária que explica o processo para autistas.

As novas regras do BPC agora exigem que pessoas com deficiência apresentem um laudo médico detalhado, emitido por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou credenciados pelo INSS, comprovando a incapacidade por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID). Além disso, a atualização do CadÚnico passou de um prazo de 48 meses para 24 meses.

A modernização do CadÚnico busca reduzir a burocracia, aumentar a segurança e garantir o acesso rápido aos benefícios. No entanto, a implementação das novas regras do BPC levanta preocupações sobre os desafios enfrentados por beneficiários, especialmente em regiões remotas ou com acesso limitado a serviços essenciais.

Como manter o BPC ativo?

Para evitar a suspensão do BPC, é importante estar atento aos prazos e à documentação necessária. Beneficiários notificados têm entre 45 e 90 dias para regularizar o CadÚnico, dependendo do tamanho do município. A notificação pode ser recebida por extrato bancário, SMS, aplicativo Meu INSS ou Central 135.

Cronograma de regularização:

• Notificação: enviada por SMS, Meu INSS ou extrato bancário.
• Prazo: 45 dias (municípios pequenos) ou 90 dias (médios e grandes).
• Reativação: até 72 horas após a regularização no CRAS.

A advogada previdenciária Raysa Lima explica que um autista terá direito ao BPC, quando for comprovado que o transtorno causa limitações significativas na vida diária, como dificuldades de comunicação e interação social. Isso deve ser acompanhado da comprovação da renda familiar dentro dos limites estabelecidos pela lei.

“A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. A orientação de um advogado especializado em previdência é fundamental para garantir que o processo de solicitação do BPC seja bem-sucedido. Para as famílias que têm filhos autistas, a recomendação é reunir todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de renda, e procurar apoio legal para garantir os direitos do indivíduo”, pontua a especialista.

De acordo com a especialista, o primeiro passo para dar entrada ao pedido do BPC é fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) da família, que pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

“Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda de todos que moram na casa. Depois, você deve solicitar o BPC ao INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Sendo necessário juntar ao processo documentos pessoais da pessoa com autismo e dos familiares, além de laudos médicos e relatórios detalhados que descrevam o diagnóstico de TEA”, orienta.

 O autista pode solicitar o auxílio-doença se estiver contribuindo para o INSS e não conseguir trabalhar temporariamente devido ao autismo ou outra condição de saúde, mas para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho.

“O autista que estiver contribuindo para o INSS e for considerado incapaz de trabalhar permanentemente pode solicitar aposentadoria por invalidez. A perícia médica do INSS é essencial para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, observa Raysa Lima.

A advogada também explica que é possível uma pessoa com autismo receber mais de um benefício, mas deve seguir as regras do INSS. “O BPC, por exemplo, não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. No entanto, caso o autista seja dependente de alguém que receba pensão ou aposentadoria, ele pode acumular esses valores com o BPC”.

A Lei nº 6.458/2023, do Amazonas, estabelece que o laudo médico para diagnóstico de autismo tem validade por tempo indeterminado.

 “Isso facilita a vida das famílias que não precisarão renová-lo periodicamente. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa tornar a validade do laudo permanente em todo o país, mas o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado”, observou.

Dificuldades no processo de solicitação do BPC

Uma das maiores dificuldades que os advogados enfrentam ao solicitar o BPC para autistas, pontua advogada, é comprovar a gravidade da deficiência, já que o autismo pode ter diferentes níveis de impacto na vida de cada pessoa. “Além disso, o processo exige a apresentação de laudos médicos detalhados e de relatórios sociais que evidenciem as limitações reais da pessoa. A documentação precisa ser clara e específica para garantir a aprovação do benefício”.

É possível que o autista solicite a aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), desde que tenha contribuído para o INSS e comprove a deficiência. Esse tipo de aposentadoria oferece vantagens, como redução no tempo de contribuição ou a possibilidade de se aposentar por idade com menos tempo de trabalho.

“Para solicitar, é necessário apresentar laudos médicos detalhados que atestem como o autismo afeta a capacidade funcional da pessoa. O INSS realiza uma avaliação para confirmar se a pessoa se enquadra nos critérios de aposentadoria para PCD”, conclui.

Segundo a Caixa Econômica Federal, neste mês serão liberadas aproximadamente 3,9 milhões de parcelas, incluindo 1,3 milhão de novos estudantes que ingressaram no programa. Além do Incentivo Matrícula, também serão pagas parcelas pendentes de 2024 referentes ao Incentivo Conclusão, Incentivo Enem e Incentivo Frequência.

O benefício é exclusivo para alunos do ensino médio público que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para manter o benefício, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas. Caso a frequência seja inferior a esse índice, o pagamento do período correspondente será suspenso.

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia

Os depósitos seguirão o cronograma abaixo, conforme o mês de nascimento do estudante:

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Como movimentar o dinheiro?

O valor do Incentivo Matrícula, fixado em R$200, será creditado automaticamente em uma conta Poupança CAIXA Tem, aberta no nome do estudante. O saque e movimentação podem ser feitos pelo aplicativo CAIXA Tem.

No caso de menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta para que o estudante possa sacar o valor ou utilizar o aplicativo. A autorização pode ser realizada pelo próprio CAIXA Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso imediato.

Onde consultar informações sobre os pagamentos?

Os estudantes podem acompanhar o status dos pagamentos, verificar se houve rejeição ou aprovação e conferir informações sobre regras do programa por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Já os detalhes sobre o pagamento e movimentação do dinheiro estão disponíveis no CAIXA Tem.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional em formato de poupança. Seu objetivo é estimular a permanência e a conclusão do ensino médio entre jovens de baixa renda, promovendo a inclusão social por meio da educação.

Além do pagamento mensal de R$200 pela frequência escolar, os beneficiários recebem R$1 mil ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Esses valores são acumulados como uma poupança e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome organiza os depósitos de forma escalonada, com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS), garantindo que os recursos cheguem a todos de maneira ordenada. Os valores variam conforme a composição familiar, incluindo benefícios adicionais para gestantes, crianças e adolescentes, e podem ser sacados em caixas eletrônicos, lotéricas ou movimentados pelo aplicativo Caixa Tem.

Em 2025, espera-se que os saques pelo Caixa Tem continuem crescendo. O calendário deste mês segue até o dia 30, cobrindo os 10 últimos dias úteis.

Em operação desde 2003, o Bolsa Família exige contrapartidas como frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes e acompanhamento de saúde para gestantes e menores de 7 anos. Para consultar o dia exato do pagamento, basta verificar o NIS no cartão do programa ou em documentos oficiais.

Com a inflação acumulada em 4,5% nos últimos 12 meses, o valor médio de R$ 680 por família ajuda a cobrir despesas básicas como alimentação e material escolar. Vale lembrar que o orçamento federal garante recursos para este e outros programas.

Datas oficiais de pagamento em abril

O cronograma de abril começa em 17 e termina em 30, seguindo o padrão de escalonamento pelo NIS. Confira as datas:

• Final 1: 17 de abril
• Final 2: 18 de abril
• Final 3: 21 de abril
• Final 4: 22 de abril
• Final 5: 23 de abril
• Final 6: 24 de abril
• Final 7: 25 de abril
• Final 8: 28 de abril
• Final 9: 29 de abril
• Final 0: 30 de abril

Essas datas foram planejadas para evitar aglomerações em agências bancárias e facilitar o acesso aos recursos.

Quem tem direito ao Bolsa Família

Famílias com renda mensal *per capita* de até R$ 218 estão elegíveis ao programa, desde que inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício básico de R$ 300 é pago a quem vive em extrema pobreza, com renda de até R$ 109 por pessoa. Adicionais como R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por adolescente ou gestante podem elevar o valor total, dependendo do perfil do núcleo familiar. Além disso, o microcrédito do Acredita pode impulsionar financeiramente as famílias inscritas no CadÚnico.

Para continuar recebendo, os beneficiários devem manter as crianças na escola e cumprir o calendário de vacinação. Gestantes precisam realizar consultas pré-natais regularmente. Em março, cerca de 500 mil famílias foram incluídas após atualização cadastral.

Como o pagamento é organizado

Os depósitos são feitos em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, que permite transferências via Pix, pagamento de contas e saques sem cartão em terminais eletrônicos. Para quem prefere o dinheiro em mãos, lotéricas e agências bancárias estão disponíveis, exigindo apenas o cartão do programa ou documento com foto.

O escalonamento pelo NIS evita filas e garante eficiência. Cada dígito corresponde a um dia específico, e os valores ficam disponíveis imediatamente após o depósito. Em casos de feriados locais, os pagamentos não são antecipados, mas o calendário nacional é ajustado para dias úteis.

Benefícios adicionais do programa

Além do valor base, o Bolsa Família oferece incrementos que atendem às necessidades específicas das famílias. O Benefício Primeira Infância, de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos, alcança mais de 9 milhões de menores, enquanto o Benefício Variável Familiar paga R$ 50 por adolescente de 7 a 18 anos, gestantes ou lactantes. Esses extras podem fazer o pagamento ultrapassar R$ 1.000 em lares com vários dependentes.

Em 2024, o programa distribuiu R$ 82 bilhões, e a previsão para este ano é manter o mesmo patamar, ajustado à inflação. Cerca de 60% dos beneficiários vivem no Nordeste, região com os maiores índices de pobreza, seguida pelo Sudeste, com 25%. Esses recursos injetam ânimo na economia local, especialmente em pequenos comércios.

A Caixa Econômica Federal está depositando o valor em contas digitais abertas automaticamente para os beneficiários. Cerca de 2,5 milhões de jovens de baixa renda em todo o país devem receber o incentivo. Lançado em 2024, o programa Pé-de-Meia oferece suporte financeiro a alunos entre 14 e 24 anos, desde que estejam matriculados na rede pública, com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que cumpram a frequência mínima de 80% nas aulas. É importante lembrar que a Revisão do CadÚnico está em andamento, então mantenha seus dados atualizados.

Ao longo do ensino médio, os participantes do programa podem acumular até R$ 9.200, considerando as parcelas mensais, bônus de conclusão e o adicional para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2024, o programa movimentou R$ 6 bilhões, com previsão de R$ 7 bilhões para este ano. Segundo a ministra Tebet, o Orçamento federal garante recursos para Bolsa Família e Pé-de-Meia.

Como funciona o incentivo de matrícula

Estudantes matriculados no ensino médio regular ou na EJA têm direito ao pagamento de R$ 200 assim que a matrícula é confirmada pelas instituições de ensino. O depósito é anual, no início do ano letivo, e o valor pode ser sacado imediatamente. As escolas públicas enviam os dados dos alunos ao Ministério da Educação, que verifica a elegibilidade com base no CadÚnico. Além disso, o CadÚnico oferece kits de parabólica digital gratuitos para famílias elegíveis.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo são contempladas. Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa.

Calendário de pagamentos

O calendário de depósitos do Pé-de-Meia, referente ao incentivo de matrícula, segue o seguinte cronograma:

• 31 de março: Nascidos em janeiro e fevereiro
• 1º de abril: Nascidos em março e abril
• 2 de abril: Nascidos em maio e junho
• 3 de abril: Nascidos em julho e agosto
• 4 de abril: Nascidos em setembro e outubro
• 7 de abril: Nascidos em novembro e dezembro

Após essa etapa, os pagamentos mensais de R$ 200 serão iniciados em 23 de abril, condicionados à frequência escolar mínima de 80%, e seguem até fevereiro de 2026, totalizando nove parcelas ao longo do ano.

Requisitos para receber o benefício

Para garantir os R$ 200 iniciais e as parcelas seguintes, é necessário cumprir alguns critérios. O programa prioriza alunos de baixa renda, e a participação não depende de inscrição manual. As redes de ensino estaduais, municipais e federais são responsáveis por enviar as informações ao governo.

Alunos do ensino médio regular, entre 14 e 24 anos, e da EJA, entre 19 e 24 anos, precisam estar matriculados desde o início do ano letivo e ter frequência regular nas aulas. A aprovação anual e a participação em avaliações como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) também são monitoradas para os bônus de conclusão.

Para os estudantes da EJA, o incentivo de matrícula é pago no mesmo período, mas as parcelas de frequência seguem um calendário semestral, com quatro depósitos de R$ 225 por semestre concluído.

Impacto do Pé-de-Meia na Educação

Em seu primeiro ano, o Pé-de-Meia alcançou 4 milhões de estudantes, reduzindo a evasão escolar em 8% nas escolas públicas, especialmente no Nordeste. O programa oferece incentivos de matrícula, frequência, conclusão e Enem. Se você nasceu em janeiro ou fevereiro, confira como a Caixa libera Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia.

Em 2025, o foco na EJA ganhou destaque. O incentivo financeiro mensal alivia a pressão econômica, permitindo que mais pessoas concluam o ensino médio. O programa também estimula a participação no Enem.

Além dos R$ 200 iniciais, os alunos podem acumular benefícios significativos ao longo do ensino médio. O incentivo de conclusão deposita R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, com o saque liberado após a formatura. O bônus do Enem, de R$ 200, é pago aos estudantes do terceiro ano que participam dos dois dias de prova. Para quem conclui o ensino médio e faz o Enem, um adicional de R$ 1.200 é depositado em 2026, somando R$ 3.200 no último ano.

A combinação desses incentivos pode render até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos.

Como consultar e movimentar o dinheiro

O aplicativo Jornada do Estudante permite verificar o saldo, as datas de pagamento e o status da matrícula. O login exige o CPF e uma conta Gov.br. O aplicativo Caixa Tem, vinculado à conta digital da Caixa, possibilita saques, transferências via Pix e pagamentos com cartão virtual.

Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação. Estudantes com 18 anos ou mais têm acesso imediato aos valores.

Com um orçamento previsto de R$ 7 bilhões para este ano, o Pé-de-Meia deve alcançar 5 milhões de estudantes. O programa também prevê a inclusão de novas modalidades, como o Pé-de-Meia Licenciaturas.

Curiosidades sobre o Pé-de-Meia

• Nome inspirador: “Pé-de-Meia” remete à ideia de poupar para o futuro.
• Primeiro ano: Em 2024, foram pagos R$ 1.600 de frequência devido a oito parcelas, ajustadas para nove em 2025.
• Alcance regional: O Nordeste lidera com 40% dos beneficiários, seguido pelo Sudeste com 30%.
• EJA em foco: Adultos na EJA representam 30% dos atendidos, um público antes pouco priorizado.

Após o incentivo de matrícula, os estudantes devem se preparar para as parcelas de frequência, que começam em 23 de abril e seguem até 9 de fevereiro de 2026. Cada depósito depende da presença mínima de 80% nas aulas. O bônus de conclusão será pago após a aprovação em cada série, com saque liberado só na formatura.

Para os alunos do terceiro ano, o incentivo do Enem e o bônus de R$ 1.200 chegam em 2026, premiando quem conclui o ciclo e busca o ensino superior.

O incentivo de matrícula será depositado até 7 de abril para alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e devidamente matriculados. Lançado em janeiro de 2024, o programa busca oferecer suporte financeiro aos jovens para que concluam o ensino médio. Além do incentivo inicial, os estudantes podem receber até R$1.800 ao longo do ano, divididos em nove parcelas de R$200, mediante frequência mínima de 80% nas aulas. Adicionalmente, um bônus de R$1.000 ao final de cada ano letivo concluído estará disponível para saque após a formatura.

Jovens de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) são o público-alvo. A adesão é automática, com as redes de ensino encaminhando os dados ao Ministério da Educação (MEC) para validação e autorização dos pagamentos. Os beneficiários acessam os valores através de contas digitais no aplicativo Caixa Tem.

Como funciona o incentivo financeiro

O Pé-de-Meia oferece duas formas de apoio financeiro: o incentivo de matrícula, pago em parcela única no início do ano letivo, e o incentivo de frequência, distribuído em nove parcelas mensais. A próxima parcela, referente à frequência de março, será paga de 23 a 30 de abril.

Para receber o incentivo de frequência, é necessário ter frequência mínima de 80% nas aulas. O valor de R$1.000 acumulado ao final de cada ano funciona como uma poupança, incentivando a conclusão do ensino médio, e só pode ser movimentado após a entrega do certificado de conclusão.

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico são elegíveis. Estima-se que mais de 2,5 milhões de estudantes possam ser beneficiados.

Valores do incentivo:

• Incentivo de matrícula: R$200 (pagos entre 31 de março e 7 de abril).
• Incentivo de frequência: R$1.800 (divididos em nove parcelas de R$200).
• Bônus anual: R$1.000 por ano concluído, sacado após a formatura.

Quem tem direito ao benefício

O programa prioriza jovens de baixa renda matriculados em escolas públicas, tanto no ensino médio regular quanto na EJA, com idades entre 14 e 24 anos (ensino médio regular) ou 19 e 24 anos (EJA), e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.

É necessário ter o CPF regularizado e frequência escolar mínima de 80%. O programa também beneficia estudantes em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias que recebem o Bolsa Família.

Calendário de pagamentos

O cronograma de pagamentos do Pé-de-Meia:

• 31 de março a 7 de abril: Incentivo de matrícula (R$200).
• 23 a 30 de abril: Primeira parcela de frequência (R$200).
• Mensalmente, de maio a dezembro: Parcelas de R$200 (conforme frequência).
• Após conclusão de cada ano: Depósito de R$1.000 na poupança (liberado na formatura).

Acesso aos valores

Os valores são depositados em contas digitais da Caixa Econômica Federal, acessíveis pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo saques, transferências, pagamentos e recarga de celular sem custo adicional.

Para consultar o saldo, os alunos podem usar o aplicativo Jornada do Estudante, o App Benefícios Sociais Caixa ou o Portal Cidadão da Caixa. O suporte também está disponível pelo telefone 0800 616161.

O benefício é destinado a famílias com Número de Identificação Social (NIS) com finais de 0 a 9, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. A ação garante que milhões de brasileiros continuem assistindo aos canais abertos sem interferências.

O CadÚnico, conhecido por ser a porta de entrada para programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), agora oferece a oportunidade de modernizar o entretenimento doméstico sem custos. O kit da nova parabólica digital promete qualidade superior de imagem e som, além de acesso a mais canais, mantendo a gratuidade da programação aberta.

A distribuição dos kits já beneficiou mais de 2 milhões de famílias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O prazo para solicitar o benefício é até 30 de junho. As famílias do CadÚnico têm até 30 de junho para solicitar kit de parabólica digital gratuito, por isso, devem ficar atentas a este prazo.

Por que a troca é necessária

A substituição das antenas parabólicas tradicionais pela versão digital é uma resposta à expansão do 5G no Brasil. A tecnologia de quinta geração utiliza a faixa de frequência de 3,5 GHz, a mesma ocupada pelo sinal das parabólicas antigas na Banda C. Sem a troca, os usuários enfrentariam interferências como chuviscos, ruídos no som e até a perda total da programação. A nova parabólica digital opera na Banda Ku, livre dessas sobreposições.

O processo de migração começou em 2022 e se expandiu para milhares de municípios. A urgência da troca aumentou com o anúncio de emissoras, como a TV Globo, que encerrarão suas transmissões no formato antigo em breve.

Quem tem direito ao kit gratuito

Existem condições específicas que definem a elegibilidade para receber o kit:

• Estar inscrito no CadÚnico com um NIS válido.
• Possuir uma antena parabólica tradicional instalada e em funcionamento na residência.
• Ter renda familiar de até três salários mínimos.
• Residir em uma área onde o programa Siga Antenado já liberou o agendamento.

Famílias que utilizam outros tipos de recepção, como antenas digitais do tipo “espinha de peixe” ou TV por assinatura, não precisam fazer a troca.

Passo a passo para solicitar a nova antena

Os interessados podem fazer o pedido através do site oficial do Siga Antenado ou ligando para o número 0800 729 2404. Ao entrar em contato, o responsável pela família deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF. Após a solicitação, um técnico credenciado visita a residência em uma data marcada para instalar o kit. Todo o serviço é gratuito.

Após a instalação, os beneficiários podem entrar em contato novamente pelo 0800 para solicitar suporte em caso de problemas.

A entidade Siga Antenado compartilhou em seu Instagram:

A parabólica digital é menor e mais moderna que o modelo tradicional. Ela também amplia a oferta de canais disponíveis, incluindo opções regionais que não eram captadas anteriormente. A qualidade de imagem em alta definição e o som mais nítido são outros destaques. Dados mostram que mais de 80 canais já estão sendo transmitidos na Banda Ku.

Até fevereiro de 2025, cerca de 3.451 cidades já tinham o agendamento e a instalação em andamento. A meta é alcançar todos os 5.570 municípios brasileiros até o final do ano. O prazo final para pedidos é 30 de junho.

Como funciona a instalação gratuita

Após o agendamento, o processo de instalação é conduzido por técnicos do Siga Antenado. O profissional substitui a antena antiga pelo novo modelo e configura o receptor para garantir o funcionamento imediato. A antena tradicional não é retirada pelo técnico, mas recomenda-se destiná-la à reciclagem.

A distribuição dos kits tem transformado a realidade de muitas residências Brasil afora, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas. Em Toledo, no Paraná, por exemplo, 30% das famílias elegíveis já tiveram suas antenas trocadas até outubro de 2024.

Com o sinal analógico sendo desativado gradualmente, o risco de ficar sem TV é real para quem não trocar a antena a tempo. Grandes emissoras já anunciaram o fim das transmissões na Banda C, e a previsão é que, até o final de 2025, todas as parabólicas tradicionais parem de funcionar. Por isso, o prazo de 30 de junho para solicitar o kit gratuito é um marco crucial.

Dicas para não perder o benefício

• Verifique se sua cidade já está na lista de agendamento no site do Siga Antenado.
• Tenha o NIS ou CPF em mãos antes de fazer o pedido.
• Confirme a data da instalação com antecedência e esteja presente no dia marcado.
• Em caso de dúvidas, ligue para o 0800 em vez de aceitar contatos de terceiros.

Com um montante de R$ 12 bilhões previsto para circular, o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), combina taxas de juros reduzidas e suporte técnico para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos.

Diferentemente de empréstimos consignados que comprometiam a renda básica, o microcrédito foca na geração de renda, oferecendo condições acessíveis e um fundo garantidor que cobre até 100% das operações. Isso permite que beneficiários sem fiadores ou garantias tradicionais consigam crédito pela primeira vez.

A prioridade do programa é promover a autonomia financeira em regiões vulneráveis, incluindo agora o Centro-Oeste e Sudeste. Mulheres, que representam mais de 50% dos inscritos no **CadÚnico**, têm papel central, com pelo menos metade dos recursos destinada a elas.

Expansão nacional eleva alcance do crédito

A inclusão da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil no Acredita no Primeiro Passo amplia a escala do programa, permitindo atender milhões de famílias que antes dependiam de bancos regionais. O MDS projeta 1,25 milhão de transações até 2026, injetando R$ 7,5 bilhões na economia.

Além da capilaridade dos bancos, o programa aposta em parcerias com cooperativas de crédito e fintechs para alcançar cidades menores e áreas rurais. O Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 1 bilhão de aporte inicial, elimina a exigência de bens como garantia.

O Sebrae oferece suporte técnico, capacitando pequenos empreendedores para gerir os recursos e planejar seus negócios. Em 2025, mais de 200 mil famílias já participaram de oficinas presenciais no primeiro trimestre.

Como solicitar o microcrédito em 2025

Para acessar o microcrédito, famílias do CadÚnico devem se inscrever no Programa Progredir, onde apresentam seus projetos de negócio. Após o cadastro, bancos parceiros avaliam a proposta, definindo o valor do empréstimo e as condições de pagamento.

Os valores variam conforme o perfil do solicitante: novos empreendedores podem obter até R$ 21 mil para iniciar atividades, enquanto MEIs formalizados acessam até 30% do faturamento anual anterior. Trabalhadores informais e pequenos comerciantes geralmente recebem uma média de R$ 6 mil por operação.

Etapas principais para solicitação:

1. Cadastro no Programa Progredir com detalhes do projeto.
2. Análise da proposta pelos bancos parceiros.
3. Liberação do recurso após aprovação, com acompanhamento do uso.

Diversos setores da economia popular estão sendo impulsionados pelo microcrédito. Artesãos investem em materiais, comerciantes ambulantes compram estoques maiores e agricultores familiares melhoram suas propriedades. Autônomos também relatam avanços, com muitos dobrando a renda após o investimento.

Cronograma de liberação dos recursos

A expansão do programa segue etapas definidas para 2025:

Março: Lançamento nacional com Caixa e Banco do Brasil, focando Norte e Nordeste.

Abril a Junho: Ampliação para Centro-Oeste e Sudeste, com parcerias regionais.

Julho a Dezembro: Consolidação, com meta de R$ 12 bilhões em circulação.

Oferecer crédito a famílias de baixa renda traz resultados positivos, como a baixa inadimplência e a redução da dependência de auxílios. A capacitação técnica reduz riscos de mau uso dos recursos. Mulheres são destaque entre os beneficiários, com mais de 50% dos recursos direcionados a elas.

Dicas práticas para aproveitar o crédito

Para maximizar os benefícios do microcrédito:

• Investir em atividades que gerem renda, como compra de equipamentos.
• Evitar gastos pessoais sem retorno financeiro.
• Participar de capacitações gratuitas para gerir o negócio.
• Planejar parcelas para não sobrecarregar o orçamento.