Atualmente, cerca de 5 milhões de brasileiros vivem no exterior, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Muitos já contribuíram para o INSS antes da mudança e se perguntam se devem continuar. A advogada internacionalista Rita Silva, especialista em planejamento migratório e previdenciário, destaca que essa decisão deve ser tomada com cautela.

“A escolha deve levar em conta não apenas o custo das contribuições, mas também as regras previdenciárias do país onde o segurado reside e a possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição”, explica Rita Silva.

Como continuar contribuindo para o INSS morando fora?

A legislação brasileira permite que quem mora fora do país se mantenha vinculado ao INSS como segurado facultativo. Para isso, existem três faixas de contribuição:

• 11% sobre o salário-mínimo: dá direito à aposentadoria por idade e outros benefícios, exceto aposentadoria por tempo de contribuição.
• 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o teto previdenciário: permite acesso a todos os benefícios do INSS, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
• 5% sobre o salário-mínimo: opção exclusiva para segurados de baixa renda inscritos no Cadastro Único, garantindo os mesmos direitos da alíquota de 11%.

Manter os pagamentos pode ser uma estratégia vantajosa para quem pretende retornar ao Brasil no futuro ou para aqueles que querem garantir a proteção previdenciária individualizada. Além disso, para os que residem em países com acordos internacionais, a contribuição pode ajudar a completar o tempo necessário para aposentadoria.

Acordos internacionais podem facilitar a aposentadoria

O Brasil tem atualmente 18 acordos bilaterais e 2 multilaterais que permitem a totalização do tempo de contribuição, ou seja, a soma dos períodos trabalhados no Brasil e no exterior. Entre os países que possuem acordos com o Brasil estão Portugal, Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Segundo Rita Silva, esses acordos são essenciais para quem deseja garantir a aposentadoria.

“A totalização do tempo de contribuição permite que o segurado some os períodos trabalhados no Brasil e no exterior, garantindo acesso aos benefícios previdenciários de acordo com as regras de cada país”, afirma a advogada.

Isso significa que, ao contribuir para a previdência do país onde reside e manter as contribuições no Brasil, o trabalhador pode utilizar ambos os períodos para alcançar o tempo mínimo exigido para aposentadoria.

A importância do planejamento previdenciário

Antes de decidir sobre a continuidade das contribuições ao INSS, é essencial fazer um planejamento adequado. Rita Silva reforça a necessidade de uma análise criteriosa.

“Cada caso é único, e a decisão precisa ser tomada com base nas vantagens e desvantagens para o segurado. É fundamental consultar um profissional que compreenda tanto as normas previdenciárias brasileiras quanto as do país onde a pessoa reside”, recomenda a especialista.

Além disso, a advogada alerta que ignorar essa análise pode trazer prejuízos.

“Sem um planejamento adequado, o segurado pode acabar pagando mais do que o necessário ou, pior, perder benefícios que teria direito”, ressalta.

Para aqueles que vivem no exterior, mas ainda não decidiram se devem continuar contribuindo para o INSS, a recomendação é buscar orientação profissional. Dessa forma, é possível garantir segurança financeira e evitar contratempos no futuro.