O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou que o prazo médio dos contratos é de 21 meses, com parcelas mensais de R$ 333,88. A procura pela modalidade tem sido alta, com mais de 64 milhões de simulações e 8,7 milhões de pedidos de crédito registrados.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado por medida provisória, tem o potencial de beneficiar até 47 milhões de trabalhadores, oferecendo crédito com taxas mais acessíveis. A modalidade abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A adesão ao consignado é feita através do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, plataforma que já conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. O programa permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial para facilitar a contratação do crédito com desconto em folha.

A expectativa é que o novo programa impulsione o mercado de crédito consignado privado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito possa triplicar, saltando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões neste ano. Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil dos trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Durante o período de lançamento, foram registradas 4.501.280 propostas, com 11.032 contratos efetivamente firmados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado por medida provisória no dia 12, visa abranger empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

A modalidade inovadora permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de seus dados do eSocial, sistema eletrônico unificado de informações trabalhistas, facilitando a contratação de crédito com desconto direto em folha de pagamento.

O programa possibilita que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, a expectativa é que todos os bancos possam ofertar o crédito em suas plataformas digitais, ampliando o acesso e a concorrência no mercado. Caso você esteja planejando suas finanças para o futuro, não deixe de considerar o décimo terceiro proporcional: entenda o cálculo e datas de pagamento em 2025.

Espera-se que o programa beneficie mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. A iniciativa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil dos trabalhadores CLT através do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O novo consignado estará disponível a partir de 21 de março através da Carteira de Trabalho Digital, tanto na versão web quanto em aplicativos para celulares. Inicialmente, o empregado interessado deverá solicitar ofertas de crédito na plataforma, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas. Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas serão apresentadas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador analisar e contratar a melhor opção diretamente com o banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha de crédito consignado privado dentro de suas próprias plataformas digitais. É importante estar atento a outras novidades do governo, como a plataforma para resgate de valores esquecidos do PIS/Pasep.

A portabilidade de crédito entre os bancos, para clientes que buscam empréstimos com taxas mais vantajosas, estará disponível a partir de 6 de junho. Quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira em até 120 dias.

A expectativa é que as taxas de juros para os trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT optem pela consignação dos salários, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Limites e garantias

Após a contratação, o desconto das parcelas será feito mensalmente na folha de pagamento, através do eSocial. Os limites do consignado para trabalhadores CLT serão de até 35% do salário comprometido com as parcelas do empréstimo. Em caso de desligamento da empresa, será possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa rescisória (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após a rescisão do contrato de trabalho, a dívida permanecerá vinculada à conta do eSocial. Quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas voltará a ser descontada diretamente da folha de pagamento.

O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, integrando a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Para aqueles que buscam outras formas de assistência, é importante conhecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e verificar quem tem direito, como solicitar e as regras atualizadas.