Em 2025, as datas de vencimento foram ajustadas para 28 de novembro (sexta-feira) e 19 de dezembro (sexta-feira), devido aos finais de semana. Calcular o valor proporcional é essencial para empregadores e trabalhadores. O processo exige atenção a detalhes como meses trabalhados, salário bruto e adicionais (horas extras, por exemplo) para evitar erros.

O décimo terceiro proporcional é relevante para quem não completou 12 meses na empresa, seja por início de contrato no decorrer do ano ou desligamento antes de dezembro. Diferente do pagamento integral, que equivale a um salário bruto cheio, a versão proporcional considera os meses efetivamente trabalhados, com cada mês contando se o empregado atuou por mais de 15 dias. O cálculo básico envolve dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.

Estima-se que cerca de 81 milhões de brasileiros devem receber o benefício em 2025, injetando bilhões na economia. Entender o cálculo do décimo terceiro proporcional é uma forma de garantir que o valor depositado esteja correto, enquanto empregadores precisam cumprir a legislação para evitar multas. Além do décimo terceiro, existem outros benefícios trabalhistas que podem auxiliar no orçamento familiar.

Quem tem direito ao décimo terceiro proporcional?

Trabalhadores com carteira assinada são o principal grupo elegível ao décimo terceiro salário, mas nem todos recebem o valor integral. Aqueles que iniciaram o emprego após janeiro ou foram desligados sem justa causa antes do fim do ano têm direito à versão proporcional, desde que tenham trabalhado ao menos 15 dias em um mês. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, com muitos tendo o pagamento antecipado.

Empregados afastados por auxílio-doença recebem o proporcional pelo tempo trabalhado, com o INSS cobrindo o período de afastamento. Mulheres em licença-maternidade têm o décimo terceiro garantido integralmente, com a empresa pagando os meses trabalhados e a Previdência Social arcando com o restante. Trabalhadores domésticos e avulsos, desde que contratados formalmente, também acessam o benefício na proporção do tempo de serviço.

Em casos de demissão sem justa causa, o empregado recebe o proporcional na rescisão, enquanto a demissão por justa causa extingue esse direito. Para contratos suspensos, como os afetados por medidas emergenciais, o cálculo exclui os meses sem prestação de serviço, a menos que o trabalhador tenha atuado por mais de 15 dias no período.

Como calcular o valor exato?

Calcular o décimo terceiro proporcional demanda precisão. Comece com o salário bruto do último mês trabalhado, somado a adicionais como horas extras, comissões ou benefícios como adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade. Divida esse valor por 12 e multiplique pelo número de meses em que o empregado trabalhou por mais de 15 dias. O resultado é o bruto do décimo terceiro proporcional, sujeito a descontos na segunda parcela.

Exemplo: um trabalhador com salário bruto de R$ 1.518 (mínimo em 2025), que atuou de janeiro a maio, teria cinco meses contabilizados. O cálculo seria: R$ 1.518 / 12 = R$ 127,08 por mês; R$ 127,08 x 5 = R$ 635,41. A primeira parcela, de R$ 317,80 (sem descontos), é paga até 28 de novembro (em 2025, devido ao final de semana). A segunda parcela, com deduções de INSS e Imposto de Renda, é paga até 19 de dezembro (em 2025, devido ao final de semana). Ajustes por aumentos salariais ou médias de horas extras podem elevar o montante.

A legislação estabelece prazos claros para o pagamento. Empregadores podem optar por quitar tudo em parcela única até 28 de novembro ou dividir em duas vezes, com a primeira metade até essa data e o saldo até 19 de dezembro (em 2025, devido ao final de semana). O Tribunal Superior do Trabalho proíbe pagamentos em finais de semana ou feriados.

Datas de pagamento em 2025

O calendário do décimo terceiro em 2025 exige atenção especial por conta dos ajustes nos prazos. A Lei nº 4.749/65 determina que a primeira parcela seja paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem vencimento até 20 de dezembro. Em 2025, porém, as datas caem em finais de semana, alterando o cronograma para trabalhadores do setor privado.

• Primeira parcela: até 28 de novembro (sexta-feira). Representa 50% do valor bruto, sem descontos.
• Segunda parcela: vence em 19 de dezembro (sexta-feira). Inclui deduções como INSS e IRRF.
• Parcela única (opcional): até 28 de novembro.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem outro ritmo. Em 2024, o governo antecipou o pagamento para maio e junho. Para 2025, ainda não há confirmação oficial de nova antecipação.

Fatores que influenciam o cálculo

Adicionais salariais, como horas extras e comissões, entram na conta com base na média dos valores recebidos ao longo do ano. Um aumento salarial durante o ano também impacta, com o cálculo considerando o maior salário registrado até o pagamento.

Faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês podem reduzir o total, descontando 1/12 avos por período perdido. Licenças e afastamentos têm tratamento específico: na licença-maternidade, o direito é integral, enquanto no auxílio-doença, o proporcional reflete apenas o tempo trabalhado, com o INSS complementando. Caso você precise do auxílio-doença, é importante estar ciente das novas regras do INSS em 2025. Suspensões contratuais excluem os meses sem atividade do cálculo, ajustando o valor proporcional.

A primeira parcela não sofre descontos, mas a segunda deduz INSS e Imposto de Renda, com alíquotas progressivas. Dependentes reduzem o IR em R$ 189,59 cada, o que pode aumentar o valor líquido recebido.

Dicas para conferir seu décimo terceiro

Para conferir o décimo terceiro proporcional, trabalhadores podem usar calculadoras online ou dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Anotar o período exato de serviço, incluindo datas de admissão e eventuais afastamentos, é o primeiro passo para um cálculo preciso. Holerites ajudam a confirmar o salário bruto e os adicionais recebidos.

Exemplo prático: um trabalhador contratado em 15 de abril com salário de R$ 2.000 terá 8 meses contados (maio a dezembro), resultando em R$ 2.000 dividido por 12 (R$ 166,67) vezes 8, ou R$ 1.333,36 brutos. A primeira parcela será de R$ 666,68, e a segunda, após descontos, menor. Comparar o depósito com esse cálculo é uma forma de garantir que tudo esteja correto.

Se o valor recebido divergir do esperado, o trabalhador deve dialogar com o empregador ou buscar o sindicato da categoria. Em último caso, uma reclamação ao Ministério do Trabalho pode ser necessária, especialmente se os prazos não forem cumpridos.

Impacto econômico

O pagamento do décimo terceiro movimenta bilhões na economia brasileira anualmente. Em 2019, o Dieese estimou uma injeção de R$ 214,6 bilhões. Para 2025, com o aumento do salário mínimo e a inclusão de novos trabalhadores no mercado formal, esse montante deve crescer, impulsionando setores como comércio e serviços no fim do ano.

A divisão em duas parcelas ajuda a distribuir esse efeito ao longo de novembro e dezembro, períodos de alta nas vendas por causa das festas de fim de ano. Para trabalhadores, o proporcional muitas vezes é a chance de quitar dívidas ou planejar gastos extras. Empresas, porém, precisam se organizar para arcar com o custo adicional sem comprometer o fluxo de caixa.

O benefício também reflete desigualdades. Enquanto empregados formais acessam o décimo terceiro, trabalhadores informais ficam de fora.