FGTS – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br Fique por dentro dos principais benefícios do governo! Informações atualizadas sobre auxílios, direitos e programas sociais. Sat, 29 Mar 2025 15:30:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8 https://i0.wp.com/beneficiodogoverno.com.br/wp-content/uploads/2025/02/cropped-BENEFICIO-DO-GOVERNO-LOGO.png?fit=32%2C32&ssl=1 FGTS – Benefício do Governo https://beneficiodogoverno.com.br 32 32 242155710 Lucro recorde do FGTS em 2023 impulsiona distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/lucro-recorde-do-fgts-em-2023-impulsiona-distribuicao-de-r-152-bilhoes-aos-trabalhadores/ Sat, 29 Mar 2025 15:30:23 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1748 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um lucro líquido histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, quase dobrando o resultado de R$ 12,1 bilhões do ano anterior. Esse desempenho permitiu a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores com saldo em contas vinculadas até 31 de dezembro de 2023, beneficiando aproximadamente 130,8 milhões de pessoas.

A decisão, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em agosto de 2024, elevou o rendimento das contas para 7,78%, superando a inflação do período, que ficou em 4,62% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado demonstra a solidez da gestão do fundo e sua importância como ferramenta de proteção financeira para os trabalhadores brasileiros.

Como funciona a distribuição do lucro?

A distribuição do lucro do FGTS é feita proporcionalmente ao saldo disponível em cada conta. Em 2023, o índice aplicado foi de 0,02693258, o que significa que, para cada R$ 1 mil existentes em 31 de dezembro, o trabalhador recebeu R$ 26,93.

A Caixa Econômica Federal depositou automaticamente esse valor nas contas elegíveis, tanto ativas quanto inativas. No entanto, o dinheiro não pode ser sacado livremente, sendo liberado apenas nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria. Muitos trabalhadores buscam alternativas para usar esses recursos, como utilizar o saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Impacto do lucro para os trabalhadores:

  • R$ 1 mil de saldo: R$ 26,93 de lucro
  • R$ 5 mil de saldo: R$ 134,66 de lucro
  • R$ 10 mil de saldo: R$ 269,32 de lucro

Rentabilidade acima da inflação

O rendimento de 7,78% nas contas do FGTS em 2023 representou um avanço em relação aos anos anteriores. Combinando a correção padrão de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) com a distribuição do lucro, o fundo superou o IPCA de 4,62% em 3,16 pontos percentuais. Esse desempenho é o melhor desde 2016, quando a prática de repartir os lucros começou a ser adotada para elevar a rentabilidade.

Como o lucro foi gerado?

O lucro de R$ 23,4 bilhões foi impulsionado por dois fatores principais: um lucro recorrente de R$ 16,8 bilhões, proveniente de aplicações em títulos públicos e investimentos em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, e um ganho extraordinário de R$ 6,6 bilhões, resultado da reestruturação do fundo que financia o projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Reserva técnica para o futuro

Diferentemente de anos anteriores, a estratégia em 2023 priorizou a formação de uma reserva técnica. Dos R$ 23,4 bilhões, cerca de R$ 8,2 bilhões foram mantidos no patrimônio líquido do fundo. Essa decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o rendimento do FGTS deve ser, no mínimo, equivalente ao IPCA. A reserva visa proteger os trabalhadores em anos de inflação alta.

Quem recebeu o lucro?

A distribuição de R$ 15,2 bilhões alcançou 218,6 milhões de contas vinculadas, entre ativas e inativas, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores, incluindo aqueles que aderiram ao saque-aniversário, desde que tivessem saldo em 31 de dezembro de 2023. Quem começou a trabalhar em 2024 e não tinha saldo no ano anterior não recebeu a distribuição.

Como consultar o saldo?

O trabalhador pode verificar o extrato completo, incluindo o crédito do lucro, pelo aplicativo FGTS ou solicitar o extrato em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Com a reserva de R$ 8,2 bilhões mantida em 2023, o FGTS está preparado para enfrentar cenários de inflação elevada nos próximos anos. A gestão do fundo também planeja ampliar investimentos em infraestrutura e habitação, áreas que geram retorno financeiro e impacto social. Em algumas situações de emergência, como desastres naturais, o FGTS pode ser sacado em casos de calamidade.

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PIS/Pasep 2025: veja como sacar e descubra se tem dinheiro esquecido https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/pis-pasep-2025-veja-como-sacar-e-descubra-se-tem-dinheiro-esquecido/ Fri, 28 Mar 2025 17:06:19 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1724 O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025 já começou, mas muitos trabalhadores ainda não sabem se têm direito ao benefício ou como consultar o saldo. Além disso, cerca de 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, de acordo com o Ministério da Fazenda. O saque desses recursos pode ser feito até setembro de 2028.

O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica como evitar a perda do dinheiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

  • O abono salarial é pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022;
  • Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos por mês no período;
  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador no sistema do governo.

Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema, alerta Giovanni Cesar.

Quando o PIS/Pasep 2025 será pago?

Os pagamentos ocorrem ao longo do ano, conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo o calendário oficial do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

É importante acompanhar as datas e garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor volta para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado, explica.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep?

Além do abono salarial de 2025, há valores acumulados no antigo Fundo PIS/Pasep, referente ao período de 1971 a 1988.

A consulta pode ser feita pelo site Repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque pode ser realizado até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.

Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo, destaca Giovanni Cesar.

Atenção aos prazos

Tanto para o abono salarial de 2025 quanto para os valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep, é fundamental consultar e garantir o saque dentro do período permitido.

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista.

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Governo libera R$ 70 bilhões em benefícios para trabalhadores em 2025; saiba como resgatar https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/governo-libera-r-70-bilhoes-em-beneficios-para-trabalhadores-em-2025-saiba-como-resgatar/ Wed, 26 Mar 2025 05:03:30 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1511 Uma significativa injeção de recursos na economia brasileira está prevista para 2025, com a liberação de aproximadamente R$ 70 bilhões em benefícios destinados a milhões de trabalhadores. A iniciativa do governo federal abrange o resgate de valores esquecidos do Fundo PIS/Pasep, o Saque-Aniversário do FGTS para demitidos e a revisão de benefícios do INSS. Cada um desses programas possui critérios e cronogramas específicos, visando corrigir pendências e impulsionar o poder de compra da população.

A medida busca beneficiar tanto trabalhadores da década de 1970 quanto segurados que tiveram seus benefícios calculados incorretamente no início dos anos 2000. O acesso aos recursos foi facilitado por meio de plataformas digitais como o Caixa Tem, o aplicativo FGTS e o Meu INSS, exigindo, no entanto, atenção aos prazos e requisitos de cada programa.

Entre as principais frentes de liberação de recursos, destacam-se:

  • Fundo PIS/Pasep: R$ 26 bilhões disponíveis para trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988.
  • Saque-Aniversário FGTS: R$ 12 bilhões destinados a trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 que aderiram à modalidade. O governo libera até R$ 5 mil do FGTS para esses trabalhadores.
  • Revisão do INSS: R$ 750 milhões para segurados com benefícios concedidos entre 2002 e 2009. Para 2025, o INSS inicia revisão de 800 mil benefícios por incapacidade.

Fundo PIS/Pasep: resgate de cotas esquecidas

Criado na década de 1970, o Fundo PIS/Pasep tinha como objetivo complementar a renda dos trabalhadores formais. Apesar de extinto em 2020, ainda existem R$ 26 bilhões não resgatados por cerca de 10,5 milhões de brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. O governo federal reabriu o prazo para saques, que se iniciou em 28 de março de 2025 e se estende até 1º de junho de 2026.

Para facilitar o acesso aos valores, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e solicitação do saque com uma conta Gov.br nível prata ou ouro. O aplicativo FGTS também oferece essa opção, com transferência direta para a conta bancária indicada pelo beneficiário. Herdeiros de trabalhadores falecidos também podem realizar o saque, mediante apresentação de documentos como certidão de óbito e comprovante de vínculo.

O montante a ser recebido varia conforme o tempo de contribuição e os rendimentos acumulados. Até agosto de 2023, R$ 25,2 bilhões estavam parados, valor que, corrigido, alcançou os R$ 26 bilhões atuais.

Como sacar o Fundo PIS/Pasep:

  • Acesse o aplicativo FGTS ou o site Repis Cidadão com login Gov.br.
  • Consulte o saldo disponível e indique uma conta para transferência.
  • Em agências da Caixa, apresente documento com foto e CPF (herdeiros devem apresentar certidão de óbito).
  • Utilize o Caixa Tem para movimentar o valor, caso seja depositado em conta digital.

Saque-Aniversário do FGTS: liberação para demitidos

O Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite o resgate anual de parte do saldo, ganhou uma nova funcionalidade em 2025. Trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão acessar o saldo rescisório, totalizando R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de pessoas. Os pagamentos, iniciados em março, seguem um cronograma escalonado até junho, considerando o mês de nascimento e o valor a ser recebido.

O valor disponível para saque depende do saldo na conta do FGTS no momento da demissão, seguindo as regras da rescisão contratual. A consulta e o saque podem ser realizados por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente em agências da Caixa e lotéricas, com a apresentação de documento de identidade e CPF.

Cronograma do Saque-Aniversário para demitidos:

  • Março: Valores até R$ 3 mil, para todos os nascidos.
  • 17 de junho: Nascidos de janeiro a abril, acima de R$ 3 mil.
  • 18 de junho: Nascidos de maio a agosto, acima de R$ 3 mil.
  • 20 de junho: Nascidos de setembro a dezembro, acima de R$ 3 mil.

Revisão do INSS: correção de benefícios pagos com erro

A revisão do INSS abrangerá cerca de 140 mil segurados, totalizando R$ 750 milhões em atrasados. Serão corrigidos erros de cálculo em aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, auxílios-acidente e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Nesse período, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição como base, mas falhas no sistema resultaram em valores inferiores aos devidos.

A consulta sobre a inclusão na lista de revisão pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, com login Gov.br. Os pagamentos serão efetuados em duas etapas: até 31 de maio para beneficiários ativos e até 31 de dezembro para casos suspensos ou cessados. A revisão é automática, mas o INSS recomenda o acompanhamento online para evitar atrasos. Para mais informações sobre o INSS, veja este artigo sobre prova de vida.

Dicas para acompanhar os pagamentos:

  • Mantenha seus dados cadastrais atualizados no Gov.br e nos aplicativos da Caixa e do INSS.
  • Acompanhe o calendário de pagamentos de cada benefício e não perca os prazos.
  • Em caso de dúvidas, procure os canais de atendimento da Caixa e do INSS.
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FGTS: vítimas das chuvas em Blumenau e Guaramirim podem solicitar saque calamidade https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-sociais/fgts-vitimas-das-chuvas-em-blumenau-e-guaramirim-podem-solicitar-saque-calamidade/ Fri, 21 Mar 2025 21:39:50 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1246 Moradores de Blumenau e Guaramirim, em Santa Catarina, afetados pelas fortes chuvas no início de 2025, têm até junho para solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade. A Caixa Econômica Federal liberou o benefício para auxiliar financeiramente a população que sofreu perdas materiais devido aos temporais.

O limite para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, e o processo de solicitação é totalmente digital, realizado através do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência bancária. A medida foi possível após o reconhecimento da situação de emergência pelas prefeituras e pelo governo federal.

Prazos e condições

Os moradores de Blumenau têm até o dia 12 de junho para realizar o pedido, enquanto em Guaramirim, o prazo se estende até 16 de junho. Os limites consideram os endereços mapeados pela Defesa Civil Municipal como áreas atingidas pelas chuvas. Para ter direito ao saque, o trabalhador deve possuir saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses.

É importante lembrar que, além do saque calamidade, o governo libera até R$ 5 mil do FGTS para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa em algumas situações específicas.

Passo a Passo para Solicitar o FGTS pelo Aplicativo

O processo é simples e acessível, feito pelo celular através do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS):

  1. Baixar o aplicativo: Instale o aplicativo FGTS oficial da Caixa na loja de aplicativos do seu celular.
  2. Acessar a opção de saque: Na tela inicial, clique em “Solicite seu saque 100% digital” ou vá até o menu “Saques” e selecione “Solicitar saque”.
  3. Escolher o motivo: Selecione “Calamidade Pública” e informe o município (Blumenau ou Guaramirim) e seu endereço completo.
  4. Definir o recebimento: Escolha entre crédito em conta bancária (incluindo Caixa Tem) ou retirada presencial em uma agência.
  5. Enviar os documentos: Envie fotos nítidas da identidade (RG, CNH ou passaporte) e, se necessário, de um comprovante de residência emitido nos últimos 120 dias.
  6. Acompanhar o pedido: Verifique o status da solicitação no menu “Saques”, em “Acompanhar Saques”.

A Caixa analisa os dados em até cinco dias úteis. Se aprovado, o valor é creditado na conta ou liberado para saque presencial. Caso o comprovante de residência não esteja disponível devido aos danos, uma declaração da prefeitura pode ser apresentada.

As fortes chuvas de fevereiro causaram inundações e prejuízos em diversas áreas de Blumenau e Guaramirim, afetando milhares de pessoas e danificando residências e comércios. A liberação do FGTS surge como um alívio financeiro imediato para os trabalhadores atingidos, auxiliando na recuperação e reparação dos danos. Além disso, é importante estar atento às principais mudanças e como acessar os benefícios em 2025, incluindo FGTS, seguro-desemprego e PIS/PASEP.

Quem tem Direito e Como Comprovar

O benefício é destinado a trabalhadores com saldo no FGTS que residam em áreas oficialmente reconhecidas como afetadas pela Defesa Civil e que não tenham utilizado o saque por calamidade nos últimos 12 meses. Para comprovar a residência, é necessário apresentar um documento oficial, como conta de luz ou água, emitido nos últimos 120 dias. Se os documentos foram perdidos, a prefeitura pode emitir uma declaração.

Calendário de Prazos

  • Blumenau: Até 12 de junho.
  • Guaramirim: Até 16 de junho.

Dicas para Garantir o Saque sem Complicações

  • Verifique o saldo no aplicativo FGTS antes de iniciar o pedido.
  • Certifique-se de que os documentos enviados estejam legíveis e dentro do prazo de validade.
  • Prefira o crédito em conta bancária para maior rapidez no recebimento.
  • Em caso de dúvidas, utilize o atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

Para quem não tem acesso à tecnologia, a Caixa oferece atendimento presencial nas agências. Basta comparecer com os documentos necessários e solicitar o saque diretamente no guichê. Se você está pensando em usar o FGTS para outros fins, como a compra da casa própria, saiba como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

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Consignado para trabalhadores da CLT registra mais de 10 milhões de simulações em um dia https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/consignado-para-trabalhadores-da-clt-registra-mais-de-10-milhoes-de-simulacoes-em-um-dia/ Fri, 21 Mar 2025 20:32:46 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1282 O novo crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, registrou um grande interesse logo no primeiro dia de lançamento. Até o início da tarde de 21 de março, mais de 10 milhões de simulações foram realizadas, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A modalidade, que promete oferecer crédito com juros mais baixos para cerca de 47 milhões de empregados do setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI), entrou em vigor na sexta-feira, 21 de março de 2025.

De acordo com a Dataprev, foram simulados 10.455.920 pedidos de empréstimos até as 13h45. Desse total, 1.122.780 trabalhadores solicitaram propostas, resultando na contratação de 1.244 empréstimos. Todo o processo foi realizado por meio do aplicativo e do site Carteira de Trabalho Digital, que possui 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, criado por medida provisória em 12 de março, permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial para contratar crédito com desconto em folha. Essa modalidade pode ser especialmente útil em situações onde se busca usar o saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Com o programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão acessar o perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o volume de crédito consignado privado poderá triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões em 2025. A expectativa é que o programa impulsione o crédito consignado para CLT, prometendo juros mais baixos.

A nova modalidade de crédito consignado beneficia diretamente os 47 milhões de trabalhadores formais do país, um contingente que inclui 2,2 milhões de empregados domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados de MEI.

Como funciona o novo consignado com FGTS

O trabalhador, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, simula e contrata o empréstimo diretamente, escolhendo entre as propostas oferecidas pelas instituições financeiras participantes. O valor das parcelas é descontado automaticamente do contracheque, o que reduz a inadimplência e permite juros menores. A grande inovação está na possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa.

O Ministério do Trabalho alerta, no entanto, que a decisão deve ser bem avaliada, especialmente para evitar endividamentos desnecessários. A recomendação é que o consignado seja usado, por exemplo, para quitar dívidas com custos mais altos, como as do cartão de crédito ou cheque especial.

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Governo libera até R$ 5 mil do FGTS para optantes do saque-aniversário demitidos sem justa causa https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/governo-libera-ate-r-5-mil-do-fgts-para-optantes-do-saque-aniversario-demitidos-sem-justa-causa/ Wed, 19 Mar 2025 14:27:54 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=1134 Uma medida do Governo Federal visa mitigar os efeitos da modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos sem justa causa. Foi liberado o acesso a até R$ 5 mil do saldo retido, beneficiando aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados de seus empregos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.

Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores sejam elegíveis, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, já concluída em março, permitiu o saque de até R$ 3 mil. A segunda fase, programada para junho, complementará os valores restantes até o limite de R$ 5 mil.

Quem tem direito?

A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. Estão incluídas situações como:

  • Despedida indireta
  • Falência do empregador
  • Extinção de contratos por prazo determinado
  • Suspensão total de trabalho avulso

Quem não tem direito?

A liberação não se aplica a quem pediu demissão ou foi demitido após fevereiro de 2025. Nestes casos, permanecem as regras originais do saque-aniversário, que permitem apenas o recebimento da multa rescisória de 40%, com o saldo do FGTS bloqueado.

Além disso, trabalhadores com antecipações do saque-aniversário já contratadas podem ter o valor disponível reduzido, uma vez que os montantes comprometidos são descontados. Para entender melhor como o FGTS funciona, você pode consultar nosso artigo sobre como resgatar seu saldo do FGTS mesmo após anos da demissão.

Cronograma de pagamentos

Os pagamentos seguem um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

  • Primeira etapa (já realizada):
    • Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
    • Nascidos de maio a agosto: 7 de março
    • Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março
  • Segunda etapa (valores excedentes):
    • Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
    • Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
    • Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho

Como consultar e sacar

A consulta do saldo liberado pode ser feita através do aplicativo FGTS. No extrato, os valores estarão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. O aplicativo também permite vincular uma conta bancária para recebimento automático.

Para quem não possui o aplicativo, o cadastro pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal. O serviço é gratuito.

Para saques presenciais, o Cartão Cidadão permite retiradas de até R$ 3 mil em lotéricas ou caixas eletrônicos. Valores superiores ou para quem não possui o cartão, o saque deve ser feito em agências da Caixa, com documento de identidade e carteira de trabalho.

Limites e regras

O limite de R$ 5 mil está sujeito ao saldo disponível na conta do FGTS. Quem possui saldo inferior a este valor recebe o total disponível. Saldos maiores são pagos em duas etapas, conforme o cronograma já detalhado.

A medida não interfere em outras modalidades de uso do FGTS, como financiamentos imobiliários. Se você está pensando em usar o FGTS para a casa própria, veja como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Como usar o dinheiro de forma inteligente?

O Governo Federal sugere algumas formas de uso do valor liberado:

  • Quitar dívidas com juros altos (cartão de crédito, cheque especial).
  • Criar uma reserva de emergência.
  • Investir em cursos ou capacitações profissionais.
  • Avaliar a antecipação de parcelas futuras, comparando as taxas de diferentes bancos.

A injeção de R$ 12 bilhões na economia tem o potencial de impulsionar o consumo e auxiliar pequenos negócios. Desde 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, dos quais R$ 93 bilhões foram antecipados a bancos.

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FGTS, seguro-desemprego e PIS/PASEP: veja as principais mudanças e como acessar os benefícios em 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/fgts-seguro-desemprego-e-pis-pasep-veja-as-principais-mudancas-e-como-acessar-os-beneficios-em-2025/ Mon, 17 Mar 2025 15:49:44 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=920 Trabalhadores brasileiros precisam estar atentos às mudanças nos benefícios como FGTS, seguro-desemprego e PIS/PASEP em 2025, pois teremos alguns detalhes importantes para ficar antetos. A seguir, um resumo das principais atualizações e como garantir o acesso a esses direitos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966, é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Em 2025, a importância de manter o cadastro atualizado continua sendo crucial para evitar problemas no acesso aos recursos.

Problemas comuns:

  • Dados desatualizados (endereço, PIS/NIS)
  • Falta de depósito por parte do empregador

Para solucionar pendências, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal.

FGTS Digital: A implementação do FGTS Digital, em andamento desde 2025, visa modernizar a gestão do fundo, integrando informações via e-Social. Além disso, é fundamental saber como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Saque-aniversário: A modalidade permite saques anuais de um percentual do saldo, mas a adesão exige um cadastro atualizado.

Medida Provisória nº 1.290: A Medida Provisória nº 1.290 liberou R$ 12 bilhões para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025.

Como evitar transtornos:

  • Acompanhe os depósitos mensais pelo app FGTS
  • Mantenha os dados pessoais atualizados no aplicativo
  • Em caso de falta de depósito, procure o RH da empresa ou a Justiça do Trabalho

Seguro-Desemprego: Cálculo e regras em 2025

O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores demitidos sem justa causa. Em 2025, os valores e faixas salariais foram atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para entender melhor, confira quem tem direito, como solicitar e os novos valores do seguro-desemprego.

Cálculo do benefício:

  1. Calcular a média dos últimos três salários
  2. Aplicar a alíquota correspondente à faixa salarial:
  • Até R$ 2.138,76: multiplicar a média por 0,8 (80%)
  • De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96: o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.711,01
  • Acima de R$ 3.564,96: valor fixo de R$ 2.424,11 (teto do benefício)

O valor do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.518,00.

Número de parcelas: Varia de 3 a 5, dependendo do tempo de serviço e do número de solicitações anteriores.

Como solicitar: Pelo portal Emprega Brasil ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com login Gov.br.

Critérios para o número de parcelas:

  • Primeira solicitação: 4 parcelas (12 a 23 meses de trabalho); 5 parcelas (24 meses ou mais).
  • Segunda solicitação: 3 parcelas (9 a 11 meses); 4 parcelas (12 a 23 meses); 5 parcelas (24 meses ou mais).
  • Terceira solicitação ou mais: 3 parcelas (6 a 11 meses); 4 parcelas (12 a 23 meses); 5 parcelas (24 meses ou mais).

PIS/PASEP e FGTS: Certidão digital pelo Meu INSS

Aposentados, pensionistas por morte e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem agora acessar a certidão para saque de PIS/PASEP e FGTS diretamente pelo portal Meu INSS. O serviço digital agiliza o processo, eliminando a necessidade de envio físico do documento. Fique atento à antecipação do PIS/Pasep em 2025, onde trabalhadores aguardam a liberação de até R$ 1.518.

Como funciona:

  1. Acessar o Meu INSS com login Gov.br
  2. Buscar a opção “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS”
  3. Baixar o documento (se disponível) ou solicitar a emissão

O documento fica disponível em até sete dias úteis. A solicitação também pode ser feita pelo telefone 135.

Quem pode solicitar: Beneficiários do INSS que recebem aposentadoria, pensão por morte ou BPC e que têm direito aos saldos do PIS/PASEP ou FGTS. É importante também estar ciente dos golpes contra segurados do INSS que disparam em 2025; saiba como se proteger.

Documentos necessários para o saque: Certidão, documento de identificação com foto e, em alguns casos, comprovante de vínculo com o titular falecido.

Cronograma de saques:

  • PIS/PASEP 2025: Pagamentos iniciados em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro, com saques disponíveis até 29 de dezembro.
  • FGTS Saque-Aniversário: Liberado conforme o mês de nascimento, com adesão opcional pelo aplicativo FGTS.
  • FGTS Extraordinário: Até R$ 3 mil para demitidos desde 2020, com início em março e complemento em junho.
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Saiba como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/saiba-como-usar-seu-saldo-do-fgts-para-a-casa-propria-em-2025/ Fri, 14 Mar 2025 19:50:21 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=804 A aquisição da casa própria continua sendo um objetivo central para muitos brasileiros, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanece como um instrumento crucial para concretizar esse sonho. Em 2025, com ajustes nas normativas e aprimoramentos digitais, o uso do FGTS para compra, construção ou quitação de imóveis ganha ainda mais relevância. Dados recentes indicam que mais de 6,5 milhões de trabalhadores já utilizaram o fundo para fins habitacionais no início deste ano, o que demonstra sua importância no mercado imobiliário.

Diante do aumento nos preços dos imóveis, que registraram um incremento de cerca de 8% em 2024, o FGTS se apresenta como um recurso estratégico para mitigar os custos de financiamentos. Inclusive, o Governo lançou o “Crédito do Trabalhador” para oferecer consignado com garantia do FGTS, facilitando ainda mais o acesso ao crédito para moradia.

O processo para liberar o saldo do FGTS envolve diversas etapas, desde a consulta do valor disponível até a entrega de documentos atualizados. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, implementou melhorias significativas em 2025, como a expansão do uso do aplicativo FGTS para solicitações online, com o objetivo de simplificar o acesso ao benefício em um contexto de crescente demanda por moradia.

Consulta inicial do saldo

É fundamental verificar o saldo disponível antes de planejar o uso do FGTS. Em 2025, a consulta pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS, atualizado para a versão 2.0, ou pelo site da Caixa, utilizando o CPF ou número do PIS/PASEP e senha. A plataforma agora apresenta o histórico de contribuições dos últimos 36 meses, facilitando o acompanhamento. Até fevereiro de 2025, o aplicativo registrou mais de 55 milhões de acessos, um aumento de 10% em relação a 2024, impulsionado pelas novas funcionalidades.

Para ser elegível ao saque, o trabalhador deve ter contribuído por pelo menos três anos ao FGTS, não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e não ser proprietário de outro imóvel residencial no município onde trabalha ou reside. Em 2025, uma novidade é a flexibilização para quem reside em cidades vizinhas ao local de trabalho, ampliando o acesso ao benefício.

O imóvel deve estar de acordo com as condições do SFH e estar situado na mesma região metropolitana do comprador. Essa regra, ajustada em janeiro de 2025, visa adequar o uso do FGTS às dinâmicas urbanas atuais, especialmente em grandes áreas metropolitanas.

Documentação necessária

A organização da documentação é crucial para assegurar a liberação do FGTS sem contratempos. Em 2025, os documentos necessários incluem RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência (emitido nos últimos 90 dias) e o contrato de compra e venda ou financiamento do imóvel. Para imóveis novos, a matrícula atualizada e o memorial descritivo são indispensáveis, enquanto construções requerem orçamento detalhado e alvará municipal.

Em março de 2025, a Caixa implementou a opção de enviar todos os documentos digitalmente através do aplicativo FGTS, dispensando a necessidade de comparecimento presencial em muitos casos. Contudo, cerca de 10% das solicitações ainda são indeferidas devido a erros ou documentos desatualizados, o que reforça a importância de uma revisão minuciosa. O teto do SFH permanece em R$ 1,5 milhão, e há discussões em andamento no Congresso para ajustá-lo ainda este ano, acompanhando a inflação imobiliária.

Para imóveis em construção, o FGTS pode cobrir até 80% do valor total, desde que o projeto esteja devidamente regularizado. Essa mudança, efetivada em fevereiro de 2025, beneficia aqueles que optam por construir em vez de comprar um imóvel pronto.

Formas de utilização do FGTS

Em 2025, o FGTS pode ser utilizado de três maneiras principais: como entrada em financiamentos, reduzindo o valor financiado e os juros; para amortizar parcelas ou o saldo devedor de financiamentos existentes, com a possibilidade de recalcular prazos ou valores mensais; ou para quitar integralmente o financiamento, desde que o contrato tenha pelo menos 24 meses de vigência.

A Caixa registrou que, em 2025, 62% dos saques foram destinados à entrada em financiamentos, enquanto 20% foram utilizados para amortização. Uma novidade é a possibilidade de combinar o FGTS com o programa Casa Verde e Amarela, que oferece juros reduzidos de até 5% ao ano para famílias com renda de até R$ 4 mil, conforme atualização de janeiro.

Para financiamentos iniciados em 2025, o prazo máximo foi estendido para 35 anos, e o limite de comprometimento de renda aumentou de 30% para 35%, proporcionando maior flexibilidade ao trabalhador. Essas medidas visam atender à crescente demanda por crédito habitacional em um cenário de juros elevados. Além disso, é importante estar atento a outras modalidades de saque, como o Saque-aniversário do FGTS, que pode impactar suas opções de uso do fundo.

Passo a passo para liberação do FGTS

O processo para solicitar o FGTS para a casa própria em 2025 é o seguinte:

  1. Verificação do saldo: Consulte o valor disponível no aplicativo FGTS ou no site da Caixa.
  2. Coleta de documentos: Reúna RG, contrato de compra e demais documentos necessários.
  3. Envio do pedido: Envie os documentos pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa.
  4. Avaliação: A Caixa analisa o pedido em até 5 dias úteis.
  5. Liberação: Após a aprovação, o valor é transferido ao vendedor ou ao banco em até 48 horas.

A digitalização avançou, e 75% das solicitações em 2025 estão sendo processadas online, reduzindo o tempo médio de liberação para 4 dias, em comparação com 6 dias em 2024.

Prazos atualizados

O tempo para liberar o FGTS varia dependendo da eficiência na entrega dos documentos. O cronograma típico em 2025 é:

  • Consulta e organização: 1 a 2 dias para verificar o saldo e reunir os documentos.
  • Submissão: Instantânea pelo aplicativo ou 1 dia em agência.
  • Análise: 3 a 5 dias úteis, podendo chegar a 7 dias em março e abril, meses de pico.
  • Transferência: Até 2 dias úteis após a aprovação.

A Caixa prevê um aumento de 15% na demanda em março de 2025, devido ao início do ano fiscal, o que pode exigir maior agilidade por parte dos solicitantes. Fique atento, pois a Caixa libera saques do FGTS em março, inclusive para calamidade e outras modalidades, com valores que podem chegar a R$ 6.220.

Cuidados importantes

Para garantir o sucesso do pedido, é essencial verificar se o imóvel está dentro do teto de R$ 1,5 milhão e possui documentação regularizada. A Caixa intensificou a fiscalização de matrículas com pendências judiciais em 2025, resultando em um aumento de 5% nas rejeições por esse motivo. O acompanhamento do status pode ser feito pelo aplicativo FGTS, que agora envia notificações em tempo real sobre o andamento.

Recomenda-se planejar o uso do saldo com antecedência. Em 2025, o governo lançou uma campanha educativa para orientar os trabalhadores, visto que 12% dos pedidos foram negados por falta de informações básicas, como o limite de uso do FGTS por pessoa.

Impacto econômico do FGTS

O FGTS continua a impulsionar o setor imobiliário em 2025. Até fevereiro, foram injetados R$ 65 bilhões em financiamentos habitacionais, um aumento de 8% em relação a 2024. Esse volume sustenta a construção civil, que empregou 2,3 milhões de pessoas no último ano, segundo dados do IBGE. Cidades como Brasília e Curitiba registraram um aumento de 20% no uso do FGTS para moradia, impulsionado por novos empreendimentos.

Com a taxa Selic projetada em 11% para o final de 2025, o FGTS se torna ainda mais relevante ao baratear os financiamentos. A expectativa é que o fundo libere até R$ 80 bilhões até dezembro, dependendo de ajustes nas regras que estão sendo discutidas no Congresso.

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Bolsa Família, FGTS, PIS/Pasep e Pé-de-Meia: veja os pagamentos de março de 2025 https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-sociais/bolsa-familia-fgts-pis-pasep-e-pe-de-meia-veja-os-pagamentos-de-marco-de-2025/ Wed, 12 Mar 2025 15:04:52 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=640 Março de 2025 será um mês importante para o orçamento de milhões de brasileiros, com a liberação de diversos pagamentos de programas sociais, benefícios trabalhistas e incentivos educacionais. O Bolsa Família, o Auxílio Gás, o programa Pé-de-Meia, o saque-aniversário do FGTS e o abono salarial PIS/Pasep são alguns dos destaques.

Os valores variam de R$ 106 a R$ 3.000, dependendo do programa, impactando diretamente a economia doméstica e o planejamento financeiro das famílias em todo o país. A organização dos calendários, baseada no número final do NIS ou no mês de nascimento, facilita o acesso aos benefícios e evita transtornos.

Bolsa Família e Auxílio Gás

O Bolsa Família continua sendo o principal programa de transferência de renda do Brasil, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade. Em março de 2025, os pagamentos serão realizados nos últimos dez dias úteis do mês, seguindo o número final do NIS. Famílias com NIS terminado em 1 recebem no dia 18, enquanto as de final 0 terão o valor liberado no dia 31. Além do benefício base de R$ 600, há adicionais de R$ 300 para gestantes e crianças.

O Auxílio Gás, que cobre 100% do valor médio de um botijão de 13 kg (estimado em R$ 106 em 2025), não terá pagamento em março, pois o programa opera em ciclos bimestrais, com o próximo repasse agendado para abril. São elegíveis famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. É importante manter seus dados atualizados, pois 6,4 milhões de famílias precisam atualizar dados até fevereiro de 2026 no Cadastro Único.

Pé-de-Meia: Incentivo de até R$ 3.000 para estudantes em 2025

O Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda no ensino médio, visando reduzir a evasão escolar. Os valores podem chegar a R$ 3.000 por ano. Jovens matriculados em escolas públicas ou na modalidade EJA, pertencentes a famílias do CadÚnico, são os beneficiários. O MEC define calendário de pagamentos para 5 milhões de estudantes em 2025 no programa Pé-de-Meia.

Para os alunos do EJA, o calendário de 2025 prevê quatro parcelas do auxílio-frequência, pagas entre abril e julho. A primeira parcela será liberada de 23 a 30 de abril, seguida por repasses em maio (26 a 2 de junho), junho (23 a 30) e julho (21 a 28). Cada pagamento é condicionado à comprovação de matrícula e assiduidade. Para o ensino médio regular, os depósitos variam conforme o ano letivo, com bonificações adicionais ao final do ciclo.

FGTS e PIS/Pasep

Trabalhadores com carteira assinada poderão acessar recursos do FGTS e do PIS/Pasep em março. O saque-aniversário do Fundo de Garantia permite a retirada anual de parte do saldo para quem nasceu neste mês. Em 2025, as datas de saque estão previstas entre 13 e 17 de março, conforme anunciado pela Caixa Econômica Federal. Uma medida provisória libera valores excedentes usados como garantia em empréstimos.

O abono salarial PIS/Pasep beneficia quem trabalhou formalmente em 2023, recebendo até dois salários mínimos mensais. Para os nascidos em março, o pagamento está marcado para o dia 17, com valores proporcionais ao tempo de serviço no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo completo (estimado em R$ 1.450 para 2025).

Calendário Detalhado de Pagamentos em Março de 2025

  • Bolsa Família: Pagamentos de 18 a 31 de março, conforme o final do NIS (1 a 0).
  • FGTS Saque-Aniversário: Disponível de 13 a 17 de março para nascidos no mês.
  • PIS/Pasep: Liberado em 17 de março para nascidos em março.
  • Auxílio Gás: Sem pagamento em março; próximo repasse em abril.
  • Pé-de-Meia (EJA): Primeira parcela a partir de 23 de abril.

Como Consultar e Garantir Seus Pagamentos

Para consultar informações sobre os benefícios, utilize os seguintes canais:

Mantenha os dados atualizados no CadÚnico e nos sistemas da Caixa para evitar bloqueios ou atrasos nos pagamentos.

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Governo lança “Crédito do Trabalhador” para oferecer consignado com garantia do FGTS https://beneficiodogoverno.com.br/beneficios-trabalhistas/governo-lanca-credito-do-trabalhador-para-oferecer-consignado-com-garantia-do-fgts/ Wed, 12 Mar 2025 14:22:33 +0000 https://beneficiodogoverno.com.br/?p=656 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória que cria a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”. A iniciativa permitirá que profissionais do setor privado utilizem a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para acessar empréstimos mais baratos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, às 11h, e a medida busca atender trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs), que antes não tinham acesso ao consignado privado.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

A nova modalidade de consignado será operada por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente das instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal, com taxas de juros mais baixas do que as atuais.

Após autorizar o compartilhamento de informações básicas, como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa, o profissional receberá ofertas em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção antes de concluir a contratação diretamente no banco.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, via eSocial, garantindo maior segurança e menores taxas de juros.

Quem pode solicitar o Crédito do Trabalhador?

O novo modelo estará disponível para trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e MEIs.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais, além dos MEIs que não podiam acessar consignado no setor privado.

Com a nova linha de crédito, estima-se que 19 milhões de trabalhadores possam aderir ao programa nos próximos quatro anos, resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Garantias e condições do crédito

Os trabalhadores poderão utilizar como garantia:

  • Até 10% do saldo do FGTS;
  • 100% da multa rescisória, em caso de demissão.

Além disso, a margem consignável será de 35% do salário, garantindo que o trabalhador não comprometa toda a sua renda com dívidas.

Calendário de implementação

A implementação do Crédito do Trabalhador seguirá um cronograma definido pelo Governo Federal:

21 de março de 2025 – Bancos oficiais e privados iniciam a operação do crédito consignado;
25 de abril de 2025 – Trabalhadores que já possuem um consignado poderão migrar para o novo modelo;
📅 6 de junho de 2025 – Portabilidade entre bancos será liberada, permitindo que o trabalhador transfira seu consignado para instituições com taxas mais vantajosas.

O Governo Federal reforça que todas as operações do Crédito do Trabalhador estarão disponíveis inicialmente apenas pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A partir de 25 de abril de 2025, os bancos poderão oferecer a linha de crédito também por seus canais eletrônicos.

Segundo o Ministério do Trabalho, a adesão das instituições financeiras será ampla, com mais de 80 bancos habilitados para oferecer crédito aos trabalhadores.

O programa foi desenvolvido em parceria com a Dataprev, integrando os sistemas da Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial para garantir transparência, segurança e agilidade no processo.

Com a criação do Crédito do Trabalhador, o Governo busca oferecer uma alternativa mais acessível e segura para trabalhadores endividados, além de permitir a migração de dívidas mais caras para um modelo mais sustentável.

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