A medida foi impulsionada pela Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima em abril de 2025. A ação desarticulou um esquema que desviou cerca de R$ 16 milhões do INSS, através da concessão irregular do benefício a idosos venezuelanos que não residiam no Brasil, utilizando documentos falsificados. O caso reacendeu o debate sobre a segurança dos programas sociais, somando-se a outras irregularidades recentes, como um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos no INSS.

Atualmente, o BPC paga R$ 1.518 por mês a cerca de 5,9 milhões de beneficiários. A fragilidade nos processos de concessão tem facilitado a ação de grupos criminosos. Em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela, a Polícia Federal identificou agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos ainda em seu país de origem, falsificavam comprovantes de residência e manipulavam cadastros para garantir o benefício. Após a liberação dos pagamentos, muitos retornavam à Venezuela, enquanto os valores continuavam sendo depositados.

A operação em Roraima cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, revelando a participação de sete escritórios de advocacia e até um delegado aposentado da Polícia Civil, suspeito de facilitar centenas de concessões irregulares. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 16 milhões e suspendeu atividades econômicas de alguns investigados.

Histórico de irregularidades no BPC

Fraudes no BPC não são novidade, mas a escala e a sofisticação dos esquemas recentes têm alarmado as autoridades. Desde 2023, o governo federal intensificou a revisão de cadastros em programas sociais, resultando na exclusão de 4,1 milhões de benefícios irregulares no Bolsa Família e no BPC, gerando uma economia de R$ 34 bilhões, segundo dados oficiais.

A criação da Rede Federal de Fiscalização, em junho de 2023, marcou um avanço na coordenação entre órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social. A participação da Polícia Federal foi ampliada, permitindo investigações mais profundas sobre esquemas criminosos.

O caso de Pacaraima destaca a vulnerabilidade de regiões fronteiriças, onde a crise humanitária venezuelana tem sobrecarregado os serviços públicos. Investigações apontam que quadrilhas aproveitavam a fragilidade dos controles locais para inserir dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o benefício.

Medidas para combater fraudes

A resposta do governo às fraudes inclui a modernização dos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias para prevenir irregularidades. Uma das principais estratégias é o cruzamento de dados entre o CadÚnico e outras bases governamentais, como as da Receita Federal e do INSS. Em 2025, uma nova versão do CadÚnico passou a permitir a integração automática de informações, reduzindo o tempo necessário para identificar inconsistências.

Além disso, o governo anunciou a obrigatoriedade de registro biométrico para novos pedidos de BPC a partir de setembro de 2024. A medida exige que beneficiários ou seus responsáveis legais forneçam dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou possuem registros desatualizados devem regularizar sua situação.

É fundamental que os beneficiários estejam sempre com seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício.

Estimativas do Tribunal de Contas da União apontam que irregularidades no programa podem custar até R$ 5 bilhões anualmente. Entre os problemas detectados, destacam-se beneficiários recebendo o BPC acumulado com outros auxílios, prática proibida, e pagamentos a pessoas falecidas devido a cadastros ativos.

Esforços para proteger beneficiários legítimos

Apesar do foco na fiscalização, o governo busca evitar que beneficiários legítimos sejam prejudicados. A regularização cadastral é incentivada por meio de notificações enviadas via aplicativo do INSS, SMS, extratos bancários e a Central 135. Em casos de suspensão, os beneficiários podem solicitar a reativação do BPC ao atualizar seus dados no CadÚnico.

O BPC permanece como um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, beneficiando milhões de idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a ausência de 13º salário e pensão por morte reforça a necessidade de controles rigorosos para preservar a sustentabilidade do programa.

A medida impacta aposentadorias, pensões e auxílios, exigindo atenção dos beneficiários ao calendário de pagamentos. Para regularizar a situação, o beneficiário deve acessar os canais oficiais, como o site Meu INSS ou o telefone 135, para garantir o acesso aos valores bloqueados.

O INSS tem ajustado suas políticas para equilibrar segurança e acessibilidade. A suspensão dos benefícios não sacados em 60 dias é uma resposta a casos recorrentes de irregularidades que comprometem o sistema previdenciário. Em 2024, o órgão identificou milhares de pagamentos indevidos ligados a falhas na comprovação de vida ou tentativas de fraude.

A regularização dos valores suspensos foi simplificada. Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para iOS e Android, o usuário pode solicitar a liberação do pagamento com CPF e senha. O serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” está acessível no aplicativo e no site https://meu.inss.gov.br/. O telefone 135 oferece atendimento por voz.

Prova de vida simplificada

Desde 2023, o INSS realiza a prova de vida anual por meio do cruzamento de dados, eliminando a obrigatoriedade de comparecimento presencial. Esse avanço utiliza informações de órgãos públicos, como registros de vacinação ou movimentações bancárias, para confirmar que o segurado está vivo. O bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida foi suspenso, beneficiando idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

A medida não elimina a importância de manter os dados atualizados. Inconsistências podem gerar transtornos. A suspensão do prazo de 60 dias funciona como um filtro adicional.

O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data em que o benefício é disponibilizado na conta do beneficiário, conforme o calendário oficial do INSS. Se o valor não for movimentado nesse período, o pagamento é suspenso, e o segurado precisa reativá-lo. A regra vale para todos os benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Advogada previdenciária explica como solicitar o BPC para autistas.

Calendário de pagamento: Definido anualmente, considera o número final do benefício e o valor recebido.

Suspensão automática: Após 60 dias sem saque, o sistema bloqueia o valor.

Regularização: Feita por canais oficiais, como Meu INSS ou telefone 135.

A medida integra um conjunto de ações para fortalecer a segurança do sistema previdenciário. O INSS intensificou o uso de tecnologia para identificar irregularidades, como saques realizados por terceiros em nome de beneficiários falecidos. Estima-se que fraudes desse tipo tenham gerado prejuízos significativos.

A suspensão dos pagamentos não sacados é uma barreira eficaz contra essas práticas. Quando um benefício fica parado por mais de dois meses, o sistema aciona um alerta, permitindo que o INSS investigue possíveis inconsistências.

Passo a passo para regularizar o benefício

O INSS disponibilizou canais digitais e telefônicos que tornam a solicitação acessível:

1. Acesse o Meu INSS: Use o site gov.br/meuinss ou o aplicativo, disponível para Android e iOS.
2. Faça login: Insira CPF e senha cadastrada; caso não tenha, é possível criar uma conta no gov.br.
3. Solicite o pagamento: Busque o serviço “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e siga as instruções.
4. Alternativa por telefone: Ligue para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, e informe o problema.

O prazo para liberação do pagamento varia, mas geralmente ocorre em poucos dias após a solicitação, desde que não haja pendências cadastrais. Auxílio-doença foi negado? Veja como recorrer e quando buscar orientação especializada

A pandemia de Covid-19, com o fechamento temporário das agências, criou um ambiente propício para o aumento dessas fraudes. Mesmo com a retomada dos atendimentos presenciais, os golpistas continuam a adaptar suas estratégias, explorando a confiança dos segurados em comunicações que parecem oficiais. Dados preliminares de 2025 apontam para uma escalada ainda maior em relação a 2024, com quadrilhas organizadas atuando em diversas regiões do país.

Confira os cinco golpes mais frequentes e saiba como se proteger:

Ligações telefônicas falsas

Criminosos se passam por servidores do INSS, informando sobre agendamentos de perícias ou pendências no envio de documentos. Solicitam informações pessoais como CPF, dados bancários e senhas, ou até mesmo o envio de documentos por aplicativos de mensagens, prática que o INSS não adota. Um aposentado de Recife, João, de 72 anos, quase caiu nesse golpe em fevereiro de 2025, quando um golpista solicitou uma cópia do RG via WhatsApp. Desconfiado, João verificou a informação no Meu INSS e confirmou a tentativa de fraude.

Promessa de valores atrasados

Neste golpe, o fraudador entra em contato com o segurado, informando sobre um montante acumulado do benefício disponível. Para liberar o suposto valor, exigem o pagamento de uma taxa ou depósito em uma conta específica. Uma operação policial em São Paulo, em março de 2025, desmantelou uma quadrilha que aplicou esse golpe em mais de 50 aposentados, arrecadando cerca de R$ 200 mil em taxas. O INSS nunca cobra para liberar valores devidos, que são pagos automaticamente ou via ações judiciais. Se você está aguardando, fique atento a possíveis antecipações do 13º salário em 2025: o que esperar?

Benefícios bloqueados e links perigosos

O criminoso informa que o benefício foi suspenso por problemas cadastrais e solicita a confirmação de informações para “desbloqueá-lo”. Paralelamente, o golpe do link falso cresceu, com mensagens via WhatsApp ou SMS contendo links que prometem resolver pendências ou atualizar cadastros, mas levam a sites maliciosos que capturam informações ou instalam vírus. Em abril de 2025, Ana, pensionista de 65 anos, recebeu um SMS supostamente do banco onde recebe seu benefício e, ao clicar no link, teve um empréstimo de R$ 5 mil feito em seu nome. É importante lembrar que o INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025 e ajusta regras de aposentadoria, então mantenha-se informado através de fontes confiáveis.

Falsas promessas de revisão

Golpistas se passam por advogados oferecendo revisões que aumentariam aposentadorias ou pensões, exigindo pagamentos antecipados ou dados pessoais. Em maio de 2025, uma operação em Curitiba desarticulou um grupo que enganou mais de 30 aposentados, cobrando entre R$ 300 e R$ 1.500 por revisões inexistentes. É fundamental consultar o Meu INSS e buscar profissionais idôneos antes de contratar qualquer serviço. Se você está considerando solicitar benefícios do INSS, como a aposentadoria por TDAH, informe-se adequadamente sobre os procedimentos.

Como se proteger:

• Nunca forneça dados pessoais por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagem.
• Monitore o Meu INSS regularmente para acompanhar requerimentos e pagamentos.
• Desconfie de taxas ou promessas de dinheiro fácil.
• Ligue para a Central 135 para confirmar contatos suspeitos.

O aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, é uma ferramenta segura para consultas rápidas.

Cronograma de proteção:

• Janeiro a março: Confira o extrato de pagamentos no Meu INSS.
• Abril a junho: Atualize senhas do aplicativo e confirme dados em agências, se necessário.
• Julho a setembro: Denuncie mensagens suspeitas à Central 135.