Segundo a Caixa Econômica Federal, neste mês serão liberadas aproximadamente 3,9 milhões de parcelas, incluindo 1,3 milhão de novos estudantes que ingressaram no programa. Além do Incentivo Matrícula, também serão pagas parcelas pendentes de 2024 referentes ao Incentivo Conclusão, Incentivo Enem e Incentivo Frequência.

O benefício é exclusivo para alunos do ensino médio público que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Para manter o benefício, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas. Caso a frequência seja inferior a esse índice, o pagamento do período correspondente será suspenso.

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia

Os depósitos seguirão o cronograma abaixo, conforme o mês de nascimento do estudante:

Fonte: Ministério da Educação (MEC)

Como movimentar o dinheiro?

O valor do Incentivo Matrícula, fixado em R$200, será creditado automaticamente em uma conta Poupança CAIXA Tem, aberta no nome do estudante. O saque e movimentação podem ser feitos pelo aplicativo CAIXA Tem.

No caso de menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta para que o estudante possa sacar o valor ou utilizar o aplicativo. A autorização pode ser realizada pelo próprio CAIXA Tem ou presencialmente em uma agência da Caixa. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso imediato.

Onde consultar informações sobre os pagamentos?

Os estudantes podem acompanhar o status dos pagamentos, verificar se houve rejeição ou aprovação e conferir informações sobre regras do programa por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). Já os detalhes sobre o pagamento e movimentação do dinheiro estão disponíveis no CAIXA Tem.

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional em formato de poupança. Seu objetivo é estimular a permanência e a conclusão do ensino médio entre jovens de baixa renda, promovendo a inclusão social por meio da educação.

Além do pagamento mensal de R$200 pela frequência escolar, os beneficiários recebem R$1 mil ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Esses valores são acumulados como uma poupança e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

As mudanças ocorrem em um contexto de revisão do programa, que atualmente atende cerca de 20,5 milhões de famílias, e após a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. Essa redução orçamentária reflete o esforço do governo em corrigir irregularidades identificadas em revisões cadastrais.

O decreto detalha como as alterações impactarão diretamente os beneficiários. Famílias unipessoais e a chamada “regra de proteção” são os pontos centrais das mudanças:

• Famílias Unipessoais: Agora exigem entrevista presencial em domicílio para inscrição ou atualização cadastral.
• Limite: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definirá um limite máximo de beneficiários unipessoais.
• Regra de Proteção Ajustada: Permite a permanência temporária no programa após aumento de renda.

A decisão de alterar as regras do Bolsa Família reflete uma preocupação crescente com a integridade do programa. O decreto estabelece que famílias compostas por uma única pessoa só poderão acessar o benefício após uma entrevista presencial realizada em seu domicílio. Outro ponto relevante é a introdução de um índice máximo de famílias unipessoais que podem ser contempladas, equilibrando a distribuição dos recursos e evitando que uma proporção desproporcional do orçamento seja destinada a indivíduos isolados.

Como funciona a nova “Regra de Proteção”

Famílias que experimentam um aumento de renda terão um tratamento diferenciado. Quem ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas permanecer abaixo de meio salário mínimo (R$ 706 em 2025), poderá continuar recebendo parte do benefício por um tempo determinado. Após esse período de transição, elas terão um prazo para retornar ao programa sem enfrentar filas, desde que a renda volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

• Período de transição para famílias com aumento de renda será definido pelo ministério.
• Retorno ao programa em até 36 meses sem filas, caso a renda volte a cair.
• Valores mínimos de R$ 600 por família seguem inalterados, com adicionais mantidos.

Calendário de pagamentos e revisão cadastral

Apesar das mudanças nas regras, os pagamentos do Bolsa Família em março de 2025 seguem normalmente, organizados pelo último dígito do NIS. Os beneficiários devem manter seus dados atualizados no Cadastro Único para evitar bloqueios.

A queda no número de famílias atendidas pelo Bolsa Família reflete os esforços de revisão cadastral iniciados ainda em 2023. Em janeiro de 2025, o programa contava com 20,5 milhões de famílias atendidas, uma queda significativa em relação aos 21,6 milhões de dois anos antes.

Com as novas regras em vigor, os beneficiários do Bolsa Família devem estar atentos às exigências para evitar a suspensão do benefício. Para famílias unipessoais, a prioridade é agendar e realizar a entrevista presencial em domicílio, caso ainda não tenham passado por essa etapa.

Orientações Práticas:

• Verifique se seu cadastro está atualizado no Cadastro Único.
• Agende a entrevista presencial, se for de família unipessoal.
• Acompanhe o calendário de pagamentos pelo NIS.
• Informe qualquer mudança na composição ou renda familiar.

Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores sejam elegíveis, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia. A liberação ocorre em duas etapas: a primeira, já concluída em março, permitiu o saque de até R$ 3 mil. A segunda fase, programada para junho, complementará os valores restantes até o limite de R$ 5 mil.

Quem tem direito?

A medida abrange trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa no período de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025. Estão incluídas situações como:

• Despedida indireta
• Falência do empregador
• Extinção de contratos por prazo determinado
• Suspensão total de trabalho avulso

Quem não tem direito?

A liberação não se aplica a quem pediu demissão ou foi demitido após fevereiro de 2025. Nestes casos, permanecem as regras originais do saque-aniversário, que permitem apenas o recebimento da multa rescisória de 40%, com o saldo do FGTS bloqueado.

Além disso, trabalhadores com antecipações do saque-aniversário já contratadas podem ter o valor disponível reduzido, uma vez que os montantes comprometidos são descontados. Para entender melhor como o FGTS funciona, você pode consultar nosso artigo sobre como resgatar seu saldo do FGTS mesmo após anos da demissão.

Cronograma de pagamentos

Os pagamentos seguem um calendário escalonado, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:

• Primeira etapa (já realizada):
  • Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
  • Nascidos de maio a agosto: 7 de março
  • Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março
• Segunda etapa (valores excedentes):
  • Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
  • Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
  • Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho

Como consultar e sacar

A consulta do saldo liberado pode ser feita através do aplicativo FGTS. No extrato, os valores estarão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. O aplicativo também permite vincular uma conta bancária para recebimento automático.

Para quem não possui o aplicativo, o cadastro pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal. O serviço é gratuito.

Para saques presenciais, o Cartão Cidadão permite retiradas de até R$ 3 mil em lotéricas ou caixas eletrônicos. Valores superiores ou para quem não possui o cartão, o saque deve ser feito em agências da Caixa, com documento de identidade e carteira de trabalho.

Limites e regras

O limite de R$ 5 mil está sujeito ao saldo disponível na conta do FGTS. Quem possui saldo inferior a este valor recebe o total disponível. Saldos maiores são pagos em duas etapas, conforme o cronograma já detalhado.

A medida não interfere em outras modalidades de uso do FGTS, como financiamentos imobiliários. Se você está pensando em usar o FGTS para a casa própria, veja como usar seu saldo do FGTS para a casa própria em 2025.

Como usar o dinheiro de forma inteligente?

O Governo Federal sugere algumas formas de uso do valor liberado:

• Quitar dívidas com juros altos (cartão de crédito, cheque especial).
• Criar uma reserva de emergência.
• Investir em cursos ou capacitações profissionais.
• Avaliar a antecipação de parcelas futuras, comparando as taxas de diferentes bancos.

A injeção de R$ 12 bilhões na economia tem o potencial de impulsionar o consumo e auxiliar pequenos negócios. Desde 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, dos quais R$ 93 bilhões foram antecipados a bancos.

Espera-se que o programa beneficie mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs) formalizados. A iniciativa permitirá que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil dos trabalhadores CLT através do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O novo consignado estará disponível a partir de 21 de março através da Carteira de Trabalho Digital, tanto na versão web quanto em aplicativos para celulares. Inicialmente, o empregado interessado deverá solicitar ofertas de crédito na plataforma, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com as instituições financeiras habilitadas. Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas serão apresentadas em até 24 horas, permitindo ao trabalhador analisar e contratar a melhor opção diretamente com o banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha de crédito consignado privado dentro de suas próprias plataformas digitais. É importante estar atento a outras novidades do governo, como a plataforma para resgate de valores esquecidos do PIS/Pasep.

A portabilidade de crédito entre os bancos, para clientes que buscam empréstimos com taxas mais vantajosas, estará disponível a partir de 6 de junho. Quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira em até 120 dias.

A expectativa é que as taxas de juros para os trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores CLT optem pela consignação dos salários, representando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Limites e garantias

Após a contratação, o desconto das parcelas será feito mensalmente na folha de pagamento, através do eSocial. Os limites do consignado para trabalhadores CLT serão de até 35% do salário comprometido com as parcelas do empréstimo. Em caso de desligamento da empresa, será possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa rescisória (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após a rescisão do contrato de trabalho, a dívida permanecerá vinculada à conta do eSocial. Quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas voltará a ser descontada diretamente da folha de pagamento.

O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, integrando a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Para aqueles que buscam outras formas de assistência, é importante conhecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e verificar quem tem direito, como solicitar e as regras atualizadas.

Através do site repiscidadao.fazenda.gov.br, os usuários podem verificar saldos disponíveis, obter orientações para saque e protocolar pedidos de ressarcimento, inclusive para herdeiros de titulares falecidos. Os primeiros pagamentos estão agendados para 28 de março, com um valor médio estimado de R$ 2.800 por beneficiário, dependendo do tempo de contribuição e do salário da época.

O acesso ao sistema exige login na plataforma Gov.br, com conta de nível prata ou ouro. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo do FGTS ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.

O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e os recursos não sacados foram incorporados ao Tesouro Nacional após uma Emenda Constitucional de 2022. Essa emenda classificou como abandonados os valores não retirados até 5 de agosto de 2023, mas abriu um prazo de cinco anos para solicitações de ressarcimento, ou seja, até 5 de agosto de 2028.

Como funciona o ressarcimento

O Sistema de Ressarcimento de Valores do Fundo PIS/Pasep, conhecido como Repis Cidadão, permite que os usuários consultem saldos de maneira prática. Para titulares, basta apresentar um documento oficial de identificação. Herdeiros precisam de certidões específicas, como a de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial assinada por sucessores.

Apesar da consulta online, a liberação dos valores exige uma etapa presencial em agências da Caixa Econômica Federal. A plataforma oferece orientações sobre os documentos necessários e os passos seguintes, buscando tornar o procedimento mais transparente.

Quem tem direito

Trabalhadores formais que contribuíram para o Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 têm direito ao resgate. Diferentemente do abono salarial, as cotas do fundo são um direito histórico, restrito àquele período específico.

Para verificar se há saldo disponível, o trabalhador deve acessar o Repis Cidadão com o número de inscrição PIS/Pasep do cotista. Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem realizar a consulta e iniciar o pedido de ressarcimento, desde que apresentem a documentação exigida. Para entender mais sobre como acessar seus direitos, confira o guia completo sobre Saque Social.

Documentos essenciais:

• Titulares: Documento oficial com foto (RG ou CNH).
• Herdeiros: Certidão PIS/Pasep/FGTS com dependentes habilitados, declaração de pensão por morte ou escritura pública assinada por sucessores.

Calendário do Abono Salarial 2025

O calendário do abono salarial de 2025, que se iniciou em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, segue um cronograma distinto das cotas do fundo PIS/Pasep: Para saber mais sobre o Abono salarial PIS/Pasep 2025, veja como consultar o saldo e receber:

• Fevereiro: 17 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto: 16 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto

Este benefício, no valor de até R$ 1.518 (salário mínimo atual), é pago anualmente e depende do ano-base de 2023.

A liberação das cotas do Fundo PIS/Pasep pode injetar milhões de reais na economia brasileira em 2025, com uma média de R$ 2.800 por beneficiário. A facilidade trazida pelo Repis Cidadão visa simplificar o processo e alcançar o maior número de beneficiários antes do prazo final.

Importante: As cotas do PIS/Pasep são um resgate único, ligado a contribuições feitas entre 1971 e 1988, enquanto o abono é um pagamento anual para trabalhadores ativos no ano-base (ex: 2023).

PIS/Pasep 2025: Novo salário mínimo impacta valores e calendários

Em 2025, o pagamento do PIS-Pasep promete impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros, com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.518. O benefício, essencial para trabalhadores formais do setor privado e público, começou a ser liberado em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, seguindo o calendário oficial que se estende até agosto.

Com valores que variam entre R$ 127 e R$ 1.518, dependendo do tempo trabalhado no ano-base de 2023, o programa deve alcançar cerca de 25,8 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 30,7 bilhões na economia ao longo do ano. O ajuste no salário mínimo eleva tanto o teto do abono quanto o limite de elegibilidade.

Para receber o abono em 2025, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2023 e ter uma remuneração média de até dois salários mínimos naquele ano, além de dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor do abono é calculado com base no tempo de serviço no ano-base: quem trabalhou os 12 meses completos recebe R$ 1.518, enquanto quem atuou por apenas um mês tem direito a R$ 127. Se você se enquadra nos requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), saiba como solicitar e veja as regras atualizadas.

Confira as datas para o PIS:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março: 15 de abril
• Nascidos em abril: 15 de maio
• Nascidos em maio: 17 de junho
• Nascidos em junho: 17 de julho
• Nascidos em julho a dezembro: até 15 de agosto

Com a liberação de R$ 30,7 bilhões em 2025, o PIS-Pasep se destaca como um dos principais mecanismos de injeção de recursos na economia brasileira. Assim como o Bolsa Família 2025, que possui um calendário de pagamentos específico, o PIS/Pasep também merece atenção ao seu cronograma.

Valores atualizados com o salário mínimo de R$ 1.518:

• 1 mês trabalhado: R$ 127
• 3 meses trabalhados: R$ 379,50
• 6 meses trabalhados: R$ 759
• 9 meses trabalhados: R$ 1.138,50
• 12 meses trabalhados: R$ 1.518

Diferente das aposentadorias, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC?

O benefício é destinado a dois grupos:

Idosos a partir de 65 anos, que atendam aos critérios de renda exigidos.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação plena na sociedade.

Requisito de Renda

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ou seja, em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, a renda por integrante da família não pode ultrapassar R$ 353.

Avaliação Médica e Social (para pessoas com deficiência)

Além do critério de renda, pessoas com deficiência passam por:

Perícia médica no INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo.
Avaliação social, que analisa as condições de vida e o impacto da deficiência na rotina da pessoa.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários. O processo é simples:

1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)

A família deve estar cadastrada no CadÚnico, banco de dados do governo que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Esse registro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a pessoa mora.

2. Solicitação do BPC no INSS

O pedido pode ser feito pelos seguintes canais:
Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).
Aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Agências do INSS, com atendimento presencial mediante agendamento.

3. Documentação Necessária

Documento de identificação com foto (do requerente e dos membros da família).
CPF do requerente e de todos os membros da família.
Comprovante de residência atualizado.

Caso a solicitação seja para pessoa com deficiência, o INSS agendará as avaliações médica e social, que determinarão se o beneficiário se enquadra nos critérios.

Como é feito o pagamento do BPC?

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
O pagamento é realizado por meio de conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Quem não tiver conta, pode receber o pagamento via cartão magnético do INSS, sem necessidade de conta bancária.
O BPC não acumula com aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.

Beneficiários do BPC têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.

Quem não pode receber o BPC?

Pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Quem não está cadastrado no CadÚnico ou tem informações desatualizadas.
Pessoas com renda familiar acima de ¼ do salário mínimo por pessoa, salvo se comprovados gastos excepcionais com saúde.

Exceção: Se houver outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família recebendo o BPC, essa renda não será considerada no cálculo da renda per capita.

Atualização do cadastro e revisão do benefício

Atualização do Cadastro Único

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Se houver mudanças no grupo familiar, renda ou endereço, a família deve comunicar imediatamente ao CRAS.

Revisão do Benefício pelo INSS

O INSS faz revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios. Caso seja identificada irregularidade, o pagamento pode ser suspenso ou cancelado.

Se o benefício for suspenso, o beneficiário pode recorrer ao INSS dentro de 30 dias.

Como consultar se o BPC foi aprovado?

Após solicitar o benefício, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido pelos canais:

Aplicativo “Meu INSS”.
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Central 135 (ligação gratuita).
Agências do INSS (com agendamento prévio).

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso no INSS dentro de 30 dias após o recebimento da decisão.

Perguntas frequentes sobre o BPC

1. O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, sem exigência de contribuição ao INSS.

2. O BPC paga 13º salário?
Não. Como não é um benefício previdenciário, o BPC não tem 13º salário.

3. Quem recebe o BPC pode trabalhar?
Sim. Pessoas com deficiência que começarem a trabalhar podem manter o BPC por até dois anos. Caso o contrato de trabalho seja encerrado, o benefício pode ser reativado sem necessidade de um novo pedido.

4. Se a pessoa falecer, a família recebe pensão?
Não. O BPC não gera pensão por morte, pois é um benefício pessoal e intransferível.

5. O que acontece se o beneficiário mudar de endereço?
O Cadastro Único deve ser atualizado para evitar problemas na manutenção do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para garantir o benefício, é essencial estar com o Cadastro Único atualizado e seguir todos os critérios estabelecidos pelo INSS.

Se você ou um familiar se enquadram nos requisitos, procure o CRAS ou acesse os canais do INSS para iniciar o processo de solicitação sem precisar pagar por intermediários.