Espera-se que 57% dos contribuintes, o que corresponde a 26,33 milhões das 46,2 milhões de declarações previstas, utilizem a modalidade pré-preenchida. Essa opção facilita o processo ao automatizar o preenchimento de informações como rendimentos, bens e deduções.

Apesar do início oficial, alguns contribuintes relataram dificuldades de acesso ao sistema no início da manhã. A Receita Federal havia programado a liberação total para as 9h.

Impacto da greve e cronograma

O atraso na liberação das declarações pré-preenchidas reflete os desafios enfrentados pela Receita Federal em meio à greve dos auditores fiscais. A paralisação, que envolve cerca de 4 mil dos 7,5 mil servidores da categoria (segundo estimativas do Sindifisco), afetou não apenas o Imposto de Renda, mas também outros serviços.

A greve também impactou a atualização de ferramentas de suporte aos contribuintes, como o “perguntão”, guia anual de perguntas e respostas sobre o IRPF. Desde 17 de março, o sistema oferecia apenas dados parciais, como identificação e rendimentos, enquanto informações mais complexas, como criptoativos e contas no exterior, ficaram pendentes até 1º de abril.

Muitos contribuintes que planejavam antecipar o envio da declaração utilizando a modalidade pré-preenchida tiveram que optar pelo preenchimento manual ou adiar a entrega. Para aqueles que precisam declarar, é importante estar atento para quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025.

O que muda com a liberação total

Com a liberação total do modelo pré-preenchido, os contribuintes têm acesso a um conjunto mais amplo de informações carregadas automaticamente pela Receita Federal. Isso inclui dados como contribuições à previdência privada e aquisição de imóveis no ano-calendário.

A inclusão de dados sobre contas bancárias no exterior, obtidos por meio de convênios internacionais, também é uma novidade. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para quem possui ativos fora do país.

É importante ressaltar que o contribuinte deve revisar todas as informações fornecidas. Caso encontre dados incorretos ou ausentes, provenientes de falhas no envio por fontes pagadoras (empresas, INSS, etc.), deve corrigi-los manualmente. Inclusive, o Informe de rendimentos do INSS já está disponível para milhões de beneficiários.

A Receita Federal estima que o uso do formato pré-preenchido pode reduzir o tempo de preenchimento em até 50%, além de diminuir os casos de declarações retidas em malha fina por erros ou omissões.

Cronograma do IRPF 2025

Confira as datas principais do IRPF 2025:

• 17 de março: Início do prazo para envio das declarações tradicionais.
• 1º de abril: Liberação total das declarações pré-preenchidas e do aplicativo Meu Imposto de Renda.
• 30 de maio: Encerramento do prazo geral de entrega.
• 30 de maio a 30 de setembro: Pagamento das restituições em cinco lotes, começando pelos prioritários.

A ordem de restituição privilegia idosos acima de 80 anos, seguidos por aqueles com mais de 60 anos, portadores de deficiência, moléstias graves e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber a restituição via Pix têm prioridade adicional dentro de cada grupo.

Como funciona o modelo pré-preenchido

O formato pré-preenchido utiliza uma base de dados alimentada por informações do ano anterior e por fontes pagadoras, incluindo rendimentos informados via Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e detalhes de atividades imobiliárias registrados na DIMOB. A inclusão de contas no exterior e criptoativos reflete a modernização do sistema, que agora cruza informações internacionais.

Para acessar o serviço, o contribuinte deve baixar o programa gerador no site da Receita Federal ou utilizar o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. É necessário ter conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

A Receita espera que a adesão ao modelo alcance 57% das declarações neste ano, um aumento em relação aos 41,2% registrados em 2024. Mais de 4 milhões de brasileiros já declararam o Imposto de Renda 2025, demonstrando a adesão dos contribuintes.

Optar pela declaração pré-preenchida traz vantagens como rapidez no preenchimento e prioridade na fila de restituição. A Receita estima que cerca de 45% dos declarantes tenham direito à restituição neste ano.

Por outro lado, a dependência de um sistema que enfrentou atrasos levanta questões sobre sua confiabilidade. A greve dos auditores fiscais expôs fragilidades na preparação dos dados.

A inclusão de informações como doações realizadas em 2024 e saldos de fundos de investimento exige que o contribuinte tenha em mãos comprovantes atualizados. Dados de contas no exterior aparecem com identificação de país, banco e agência, mas os valores devem ser inseridos manualmente.

A Receita também permite autorizar até cinco pessoas a acessar os dados pré-preenchidos de um contribuinte, desde que ambas as partes tenham conta gov.br nos níveis exigidos. Essa opção é útil para núcleos familiares.

Novidades no sistema

Entre as mudanças implementadas no IRPF 2025, destaca-se a inclusão de dados sobre contas no exterior e criptoativos. Essas informações, obtidas via acordos internacionais, visam aumentar o controle sobre ativos não declarados e facilitar a tributação anual de rendimentos. Os limites de obrigatoriedade foram atualizados, com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 e receita bruta rural superior a R$ 169.440 exigindo a entrega da declaração.

O sistema eliminou campos como o número do título de eleitor e do recibo da declaração anterior, simplificando o preenchimento. A prioridade na restituição para quem usa a pré-preenchida e o Pix simultaneamente foi ajustada, beneficiando quem combina as duas opções.

Dicas para declarar sem erros

Para evitar problemas no envio da declaração, siga estas orientações:

• Reúna comprovantes de rendimentos, despesas médicas e doações antes de iniciar o preenchimento.
• Verifique se os dados pré-preenchidos correspondem aos documentos em mãos, corrigindo eventuais divergências.
• Use o aplicativo Receita Federal para autorizar terceiros, se necessário.
• Envie a declaração o quanto antes para garantir a restituição nos primeiros lotes.

Atenção a esses detalhes pode evitar atrasos na restituição ou a necessidade de retificações. Fique atento, pois golpistas estão usando o nome da Receita Federal, conforme noticiado em Golpe do CPF usa nome da Receita Federal para ameaçar brasileiros em 2025.

Todas as formas de envio da declaração estarão disponíveis:

 Declaração Pré-Preenchida – disponível em todas as plataformas para quem possui conta GOV.BR ouro ou prata.
 Programa Gerador da Declaração (PGD) – para computadores, disponível no site da Receita Federal.
 Meu Imposto de Renda (MIR) – solução online para celulares e tablets.

Com a liberação total do sistema, a Receita Federal prevê um pico no envio de declarações nas próximas semanas. O desempenho deste ano servirá como termômetro para avaliar os impactos da greve no funcionamento da Receita.

Mas quem está obrigado a declarar neste ano? O que muda para os contribuintes?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025?

A declaração é obrigatória para quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes critérios:

Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões e férias.
Receita bruta anual superior a R$ 169.440 em atividades rurais.
Investimentos no exterior, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras, conforme a Lei nº 14.754/2023.
Atualização de bens imóveis com pagamento de ganho de capital diferenciado, segundo a Lei nº 14.973/2024.

O que acontece se não declarar dentro do prazo?

Quem perder o prazo de 30 de maio pode enviar a declaração depois, mas estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Além disso, segundo a advogada tributarista Mayra Saitta, do escritório Saitta Advocacia, a não entrega pode gerar consequências sérias:

CPF pendente: O contribuinte pode ter o CPF bloqueado, o que impede abertura e movimentação de contas bancárias, emissão de passaporte, participação em concursos públicos, recebimento de aposentadoria e compra e venda de imóveis.

Dica da especialista: “Organizar os documentos e enviar a declaração com antecedência evita erros e necessidade de retificação”, alerta Mayra Saitta.

Quem está isento do Imposto de Renda 2025?

Estão isentos da declaração aqueles que:

Receberam menos de R$ 2.824 por mês ou R$ 33.888 no ano em rendimentos tributáveis.
Tiveram receita bruta anual em atividade rural inferior a R$ 169.440.
São aposentados com doenças graves, desde que seus rendimentos não ultrapassem R$ 200 mil ao ano.
Não possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.

Mudanças previstas para 2026

O Governo Federal pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor no próximo ano.

Fique atento! Garanta o envio da sua declaração dentro do prazo para evitar multas e restrições.

Embora o MEI esteja enquadrado no regime simplificado do Simples Nacional, isso não o isenta de cumprir certas exigências tributárias. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações este ano, refletindo o crescimento no número de formalizações, incluindo a categoria MEI, que já ultrapassa 11,67 milhões de cadastros ativos.

A obrigatoriedade de declarar o IRPF para o MEI depende dos seus rendimentos pessoais e não do faturamento da empresa. O IRPF incide sobre a pessoa física, enquanto o MEI, como pessoa jurídica, tem suas próprias obrigações, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Em 2025, estão obrigados a declarar o IRPF aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024.

Regras fiscais para o MEI

O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil, oferecendo vantagens como o pagamento simplificado de tributos e acesso a benefícios previdenciários. Em 2024, o valor mensal do DAS-MEI variou entre R$ 75,90 e R$ 188,16, dependendo do setor de atuação (comércio, serviços ou transporte), cobrindo INSS, ICMS e ISS. No entanto, esse pagamento não isenta o empreendedor de avaliar sua situação como pessoa física no IRPF.

Para determinar se o MEI precisa declarar o IRPF, é necessário calcular os rendimentos tributáveis. Parte do lucro obtido com a atividade empresarial é isenta de impostos, com percentuais variando conforme o tipo de negócio: 8% para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral. O valor excedente, após a dedução de despesas comprovadas, é considerado tributável e deve ser somado a outras rendas. Se você está começando agora, é importante saber que o App MEI facilita a rotina de microempreendedores com serviços e alertas essenciais.

Exemplo: Um MEI prestador de serviços que faturou R$ 72 mil em 2024 e teve R$ 15 mil em despesas pode calcular sua parcela isenta: 32% de R$ 72 mil = R$ 23.040. Subtraindo esse montante e as despesas do faturamento total, sobram R$ 33.960 como renda tributável. Como o resultado ultrapassa o limite de R$ 33.888,00, ele é obrigado a declarar o IRPF.

DASN-SIMEI: Passo a Passo

Todo MEI deve entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio de 2025, informando o faturamento de 2024, mesmo que não tenha havido receita. O processo é gratuito e realizado online. É importante lembrar que o limite de faturamento do MEI permanece inalterado em 2025, então fique atento para não ultrapassar o teto.

Para enviar a declaração, siga estes passos:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional.
2. Insira o CNPJ e selecione o ano de referência (2024).
3. Informe a receita bruta total, separando valores de comércio, indústria ou serviços.
4. Indique se houve contratação de funcionário.
5. Revise os dados e clique em “transmitir”.

Atrasos na entrega da DASN-SIMEI geram multas que podem chegar a 20% do valor dos tributos devidos, com um mínimo de R$ 50,00.

Quem deve declarar o IRPF?

A Receita Federal estabeleceu critérios claros para a obrigatoriedade do IRPF em 2025, baseados nos rendimentos e bens de 2024:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.
• Rendimentos isentos acima de R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, etc.).
• Receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00.
• Operações em bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil.
• Posse de bens avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024.

Para calcular o lucro tributável, o MEI deve subtrair as despesas comprovadas do faturamento bruto anual e aplicar o percentual de isenção conforme a atividade. Manter registros detalhados das receitas e despesas facilita esse cálculo. Lembre-se que o faturamento máximo do MEI permanece em R$ 81 mil em 2025, e é importante saber como evitar o desenquadramento.

Prazos e multas em 2025

• 17 de março: Início da entrega do IRPF.
• 31 de maio: Fim do prazo para IRPF e DASN-SIMEI.

O atraso na entrega do IRPF gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, mais juros. O atraso na DASN-SIMEI gera multa de 2% ao mês sobre os tributos, limitada a 20%, ou o valor mínimo de R$ 50,00.

A falta de cumprimento das obrigações fiscais pode trazer sérias consequências para o MEI, como a impossibilidade de emitir passaportes, acessar benefícios sociais e participar de concursos públicos. A inadimplência na DASN-SIMEI compromete o CNPJ, dificultando financiamentos e parcerias comerciais. Além disso, é importante verificar se você tem direito ao Seguro-Desemprego para MEI, e entender quem tem direito e como solicitar em 2025.

Cumprir as exigências fiscais traz vantagens práticas ao MEI, como a garantia de acesso a direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade) e a possibilidade de restituição do IRPF. A regularidade fiscal também abre portas para crédito e parcerias.

A DASN-SIMEI é uma obrigação anual da pessoa jurídica, focada no faturamento da empresa e na regularidade do CNPJ. O IRPF é uma prestação de contas da pessoa física, considerando todas as fontes de renda e bens do contribuinte.

A medida visa auxiliar os contribuintes na organização prévia para a declaração, cujo prazo se inicia em 17 de março e se estende até 30 de maio. O não cumprimento do prazo pode gerar multas a partir de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido, acrescido de juros pela taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.

Quem precisa declarar?

Dos 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 28,68 milhões (70,5%) correspondem ao salário mínimo de R$ 1.518. Estes beneficiários estão isentos da declaração, desde que não possuam outras fontes de renda tributáveis que, somadas, ultrapassem o limite de R$ 33.888 em 2024.

Os cerca de 12 milhões de segurados que recebem valores acima do mínimo devem verificar se seus rendimentos totais superam esse teto, tornando a declaração obrigatória. Se você está se preparando para a aposentadoria, vale a pena conferir as novas regras que podem bloquear benefícios em 2025, conforme alerta o INSS.

A Receita Federal estima que 46 milhões de declarações sejam enviadas este ano, com mais da metade utilizando o modelo pré-preenchido, que estará disponível a partir de 1º de abril.

Como acessar o informe pelo Meu INSS

O acesso ao informe de rendimentos é feito de forma simplificada através do site ou aplicativo Meu INSS. O usuário deve realizar o login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha. Na plataforma, deve-se navegar até “Outros Serviços”, clicar em “Ver Mais” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”. Após escolher o ano-calendário 2024, o documento pode ser baixado em formato PDF. Se você está aguardando a antecipação do 13º salário do INSS em 2025, é importante ficar atento às novidades.

Alternativamente, o informe pode ser solicitado pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou diretamente nos bancos pagadores, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Prioridades na restituição do IRPF 2025

A Receita Federal estabeleceu a seguinte ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025:

• Idosos acima de 80 anos;
• Contribuintes com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência ou doenças graves;
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo Pix como forma de recebimento.

Os lotes de pagamento estão previstos para iniciar em maio e se estender até setembro. A prova de vida do INSS é outro procedimento importante para evitar problemas com o recebimento.

Programa da Receita Federal

O programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2025 já está disponível para download no site oficial, compatível com diversos sistemas operacionais. O aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS, substitui o antigo Meu Imposto de Renda, oferecendo diversas funções, como consulta à malha fina, emissão de comprovantes e acompanhamento de restituições.

Calendário oficial do IRPF 2025:

• Início da entrega: 17 de março;
• Prazo final: 30 de maio;
• 1º lote de restituição: final de maio;
• Último lote: setembro.

Dicas para facilitar a declaração:

• Acesse o informe de rendimentos no Meu INSS o quanto antes;
• Reúna comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
• Confira rendimentos extras, como aluguéis ou trabalhos autônomos;
• Teste o programa ou aplicativo da Receita antes do dia 17.