A medida visa auxiliar os contribuintes na organização prévia para a declaração, cujo prazo se inicia em 17 de março e se estende até 30 de maio. O não cumprimento do prazo pode gerar multas a partir de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido, acrescido de juros pela taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.

Quem precisa declarar?

Dos 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, aproximadamente 28,68 milhões (70,5%) correspondem ao salário mínimo de R$ 1.518. Estes beneficiários estão isentos da declaração, desde que não possuam outras fontes de renda tributáveis que, somadas, ultrapassem o limite de R$ 33.888 em 2024.

Os cerca de 12 milhões de segurados que recebem valores acima do mínimo devem verificar se seus rendimentos totais superam esse teto, tornando a declaração obrigatória. Se você está se preparando para a aposentadoria, vale a pena conferir as novas regras que podem bloquear benefícios em 2025, conforme alerta o INSS.

A Receita Federal estima que 46 milhões de declarações sejam enviadas este ano, com mais da metade utilizando o modelo pré-preenchido, que estará disponível a partir de 1º de abril.

Como acessar o informe pelo Meu INSS

O acesso ao informe de rendimentos é feito de forma simplificada através do site ou aplicativo Meu INSS. O usuário deve realizar o login com a conta Gov.br, utilizando CPF e senha. Na plataforma, deve-se navegar até “Outros Serviços”, clicar em “Ver Mais” e selecionar “Extrato do Imposto de Renda”. Após escolher o ano-calendário 2024, o documento pode ser baixado em formato PDF. Se você está aguardando a antecipação do 13º salário do INSS em 2025, é importante ficar atento às novidades.

Alternativamente, o informe pode ser solicitado pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou diretamente nos bancos pagadores, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Prioridades na restituição do IRPF 2025

A Receita Federal estabeleceu a seguinte ordem de prioridade para a restituição do Imposto de Renda 2025:

• Idosos acima de 80 anos;
• Contribuintes com 60 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência ou doenças graves;
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério.
• Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou pelo Pix como forma de recebimento.

Os lotes de pagamento estão previstos para iniciar em maio e se estender até setembro. A prova de vida do INSS é outro procedimento importante para evitar problemas com o recebimento.

Programa da Receita Federal

O programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2025 já está disponível para download no site oficial, compatível com diversos sistemas operacionais. O aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS, substitui o antigo Meu Imposto de Renda, oferecendo diversas funções, como consulta à malha fina, emissão de comprovantes e acompanhamento de restituições.

Calendário oficial do IRPF 2025:

• Início da entrega: 17 de março;
• Prazo final: 30 de maio;
• 1º lote de restituição: final de maio;
• Último lote: setembro.

Dicas para facilitar a declaração:

• Acesse o informe de rendimentos no Meu INSS o quanto antes;
• Reúna comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
• Confira rendimentos extras, como aluguéis ou trabalhos autônomos;
• Teste o programa ou aplicativo da Receita antes do dia 17.