A medida foi impulsionada pela Operação Cessatio, deflagrada pela Polícia Federal em Roraima em abril de 2025. A ação desarticulou um esquema que desviou cerca de R$ 16 milhões do INSS, através da concessão irregular do benefício a idosos venezuelanos que não residiam no Brasil, utilizando documentos falsificados. O caso reacendeu o debate sobre a segurança dos programas sociais, somando-se a outras irregularidades recentes, como um rombo de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos no INSS.

Atualmente, o BPC paga R$ 1.518 por mês a cerca de 5,9 milhões de beneficiários. A fragilidade nos processos de concessão tem facilitado a ação de grupos criminosos. Em Pacaraima, cidade na fronteira com a Venezuela, a Polícia Federal identificou agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos ainda em seu país de origem, falsificavam comprovantes de residência e manipulavam cadastros para garantir o benefício. Após a liberação dos pagamentos, muitos retornavam à Venezuela, enquanto os valores continuavam sendo depositados.

A operação em Roraima cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, revelando a participação de sete escritórios de advocacia e até um delegado aposentado da Polícia Civil, suspeito de facilitar centenas de concessões irregulares. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 16 milhões e suspendeu atividades econômicas de alguns investigados.

Histórico de irregularidades no BPC

Fraudes no BPC não são novidade, mas a escala e a sofisticação dos esquemas recentes têm alarmado as autoridades. Desde 2023, o governo federal intensificou a revisão de cadastros em programas sociais, resultando na exclusão de 4,1 milhões de benefícios irregulares no Bolsa Família e no BPC, gerando uma economia de R$ 34 bilhões, segundo dados oficiais.

A criação da Rede Federal de Fiscalização, em junho de 2023, marcou um avanço na coordenação entre órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Previdência Social. A participação da Polícia Federal foi ampliada, permitindo investigações mais profundas sobre esquemas criminosos.

O caso de Pacaraima destaca a vulnerabilidade de regiões fronteiriças, onde a crise humanitária venezuelana tem sobrecarregado os serviços públicos. Investigações apontam que quadrilhas aproveitavam a fragilidade dos controles locais para inserir dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o benefício.

Medidas para combater fraudes

A resposta do governo às fraudes inclui a modernização dos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias para prevenir irregularidades. Uma das principais estratégias é o cruzamento de dados entre o CadÚnico e outras bases governamentais, como as da Receita Federal e do INSS. Em 2025, uma nova versão do CadÚnico passou a permitir a integração automática de informações, reduzindo o tempo necessário para identificar inconsistências.

Além disso, o governo anunciou a obrigatoriedade de registro biométrico para novos pedidos de BPC a partir de setembro de 2024. A medida exige que beneficiários ou seus responsáveis legais forneçam dados biométricos vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou possuem registros desatualizados devem regularizar sua situação.

É fundamental que os beneficiários estejam sempre com seus dados atualizados no CadÚnico para evitar a suspensão do benefício.

Estimativas do Tribunal de Contas da União apontam que irregularidades no programa podem custar até R$ 5 bilhões anualmente. Entre os problemas detectados, destacam-se beneficiários recebendo o BPC acumulado com outros auxílios, prática proibida, e pagamentos a pessoas falecidas devido a cadastros ativos.

Esforços para proteger beneficiários legítimos

Apesar do foco na fiscalização, o governo busca evitar que beneficiários legítimos sejam prejudicados. A regularização cadastral é incentivada por meio de notificações enviadas via aplicativo do INSS, SMS, extratos bancários e a Central 135. Em casos de suspensão, os beneficiários podem solicitar a reativação do BPC ao atualizar seus dados no CadÚnico.

O BPC permanece como um dos principais instrumentos de assistência social no Brasil, beneficiando milhões de idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a ausência de 13º salário e pensão por morte reforça a necessidade de controles rigorosos para preservar a sustentabilidade do programa.

O BPC oferece suporte financeiro a quem mais precisa, com regras específicas que já beneficiam milhões de pessoas no país. Em 2025, com o salário mínimo ajustado para R$ 1.518, conforme dados oficiais, o BPC continua sendo uma ferramenta importante de amparo social.

Embora tanto a aposentadoria quanto o BPC garantam uma renda mensal, é importante distinguir os dois. A aposentadoria está diretamente ligada às contribuições feitas ao INSS, enquanto o BPC é voltado para a proteção de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Dados do governo indicam que, até o início de 2024, cerca de 5 milhões de brasileiros recebiam esse benefício, número que deve crescer com o envelhecimento da população e a persistência das desigualdades econômicas. Para entender mais sobre quem tem direito, veja este artigo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem tem direito, como solicitar e regras atualizadas.

O Benefício de Prestação Continuada foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, com o objetivo de oferecer uma renda mínima a grupos vulneráveis. Diferentemente dos benefícios previdenciários, que dependem de anos de trabalho formal e contribuições regulares, o BPC é financiado pelo orçamento da União e gerenciado pelo INSS. Para idosos, o acesso é liberado a partir dos 65 anos, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo, equivalente a R$ 379,50 em 2025. Esse critério, embora rígido, pode ser flexibilizado em decisões judiciais, chegando a até ½ salário mínimo em casos específicos, como quando há gastos elevados com saúde.

Em 2023, o governo destinou mais de R$ 70 bilhões ao pagamento desses benefícios, refletindo a crescente demanda por assistência social no Brasil. O processo para solicitá-lo exige paciência: além da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário apresentar CPF de todos os membros da família e aguardar a análise do INSS, que pode levar meses. Não se esqueça que o novo portal do Cadastro Único promete modernização e mais segurança, facilitando o processo de inscrição e acompanhamento.

A ausência de 13º salário e de pensão por morte diferencia o BPC da aposentadoria tradicional. Isso significa que, ao falecer, o beneficiário não deixa nenhum valor para dependentes, e o pagamento é suspenso imediatamente. Outro ponto importante é a revisão bienal, que verifica se as condições de vulnerabilidade ainda estão presentes.

Para acessar o Benefício de Prestação Continuada, é necessário cumprir alguns requisitos. Para idosos, a idade mínima é 65 anos, enquanto a renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Além disso, a inscrição no CadÚnico é obrigatória, funcionando como porta de entrada para programas sociais do governo. O cadastro deve estar atualizado, com informações detalhadas sobre a composição familiar, renda e condições de moradia. Sem ele, o pedido é automaticamente rejeitado.

O cálculo da renda familiar é simples: soma-se todos os rendimentos da casa (salários, pensões, benefícios) e divide-se pelo número de moradores. Se o resultado for igual ou menor que o limite estipulado, o idoso se qualifica. Em 2025, com o salário mínimo em R$ 1.518, o teto de renda per capita será R$ 379,50. Algumas despesas, como medicamentos contínuos ou tratamentos médicos, podem ser descontadas desse cálculo, mas isso geralmente depende de análise judicial.

Solicitar o benefício pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência. Após o envio dos documentos, o pedido passa por avaliação, e o resultado é informado em até 90 dias, embora atrasos sejam comuns. Caso aprovado, o pagamento é depositado mensalmente, sem retroativos. Para quem enfrenta dificuldades, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem suporte gratuito, ajudando na organização dos documentos e no acompanhamento do pedido.

É essencial entender as especificidades do Benefício de Prestação Continuada para evitar surpresas. Em uma casa com quatro pessoas, por exemplo, a soma dos rendimentos não pode ultrapassar R$ 1.518 em 2025 para que o idoso tenha direito ao BPC. Esse valor é ajustado anualmente com base no salário mínimo, exigindo que as famílias estejam atentas a qualquer mudança na composição ou na renda do grupo. A revisão a cada dois anos também pode suspender o benefício se a situação financeira melhorar. Fique atento, pois o INSS alerta para ações que podem bloquear benefícios em 2025 e ajusta regras de aposentadoria.

Para manter o BPC ativo, é necessário:

• Manter o CadÚnico atualizado com informações consistentes.
• Comunicar ao INSS qualquer alteração na renda ou na estrutura familiar.
• Passar pela revisão bienal, que pode incluir visitas de assistentes sociais.

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada segue um calendário básico:

• Inscrição no CadÚnico: Primeira etapa, realizada no CRAS, com prazo de até 30 dias para atualização.
• Solicitação no INSS: Feita online ou presencialmente, com análise que pode durar até 90 dias.
• Pagamento inicial: Liberado no mês seguinte à aprovação, conforme o calendário anual do INSS.
• Revisão bienal: Obrigatória a cada dois anos, geralmente agendada entre janeiro e março.

Desde sua criação, o Benefício de Prestação Continuada tem sido um pilar de sustentação para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Em regiões como o Nordeste, onde a informalidade no trabalho é alta, o BPC representa uma das principais fontes de renda para famílias inteiras. Estima-se que, em 2024, mais de 2,5 milhões de idosos acima de 65 anos recebiam o benefício, número que deve subir com o crescimento da expectativa de vida no país, que alcançou 77 anos segundo o IBGE.

O valor de R$ 1.518 para 2025 faz diferença significativa em comunidades carentes. Em cidades pequenas, o dinheiro do BPC circula no comércio local, ajudando a movimentar a economia. Estudos apontam que, em alguns municípios, até 20% da renda disponível vem de benefícios sociais como esse. Para idosos sem filhos ou parentes próximos, o pagamento mensal é muitas vezes a única garantia de alimentação, moradia e acesso a medicamentos.

A demanda pelo BPC também reflete os desafios do mercado de trabalho brasileiro. Muitos idosos nunca contribuíram para o INSS porque passaram a vida em empregos informais ou no campo. Para esses grupos, o benefício assistencial é a única alternativa viável na velhice. Em casos de bloqueio ou problemas, é importante saber como regularizar sua situação, como explicado neste artigo sobre o BPC do INSS: entenda os motivos do bloqueio e como regularizar sua situação.

Diferente das aposentadorias, o BPC não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao BPC?

O benefício é destinado a dois grupos:

Idosos a partir de 65 anos, que atendam aos critérios de renda exigidos.
Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) e dificulte a participação plena na sociedade.

Requisito de Renda

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Ou seja, em 2024, com o salário mínimo de R$ 1.412, a renda por integrante da família não pode ultrapassar R$ 353.

Avaliação Médica e Social (para pessoas com deficiência)

Além do critério de renda, pessoas com deficiência passam por:

Perícia médica no INSS, para comprovar o impedimento de longo prazo.
Avaliação social, que analisa as condições de vida e o impacto da deficiência na rotina da pessoa.

Como solicitar o BPC?

O pedido do BPC pode ser feito gratuitamente e sem a necessidade de intermediários. O processo é simples:

1. Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico)

A família deve estar cadastrada no CadÚnico, banco de dados do governo que reúne informações sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Esse registro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade onde a pessoa mora.

2. Solicitação do BPC no INSS

O pedido pode ser feito pelos seguintes canais:
Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).
Aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS).
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Agências do INSS, com atendimento presencial mediante agendamento.

3. Documentação Necessária

Documento de identificação com foto (do requerente e dos membros da família).
CPF do requerente e de todos os membros da família.
Comprovante de residência atualizado.

Caso a solicitação seja para pessoa com deficiência, o INSS agendará as avaliações médica e social, que determinarão se o beneficiário se enquadra nos critérios.

Como é feito o pagamento do BPC?

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
O pagamento é realizado por meio de conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Quem não tiver conta, pode receber o pagamento via cartão magnético do INSS, sem necessidade de conta bancária.
O BPC não acumula com aposentadorias, pensões ou outros benefícios previdenciários.

Beneficiários do BPC têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos na conta de luz.

Quem não pode receber o BPC?

Pessoas que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Quem não está cadastrado no CadÚnico ou tem informações desatualizadas.
Pessoas com renda familiar acima de ¼ do salário mínimo por pessoa, salvo se comprovados gastos excepcionais com saúde.

Exceção: Se houver outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma família recebendo o BPC, essa renda não será considerada no cálculo da renda per capita.

Atualização do cadastro e revisão do benefício

Atualização do Cadastro Único

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos. Se houver mudanças no grupo familiar, renda ou endereço, a família deve comunicar imediatamente ao CRAS.

Revisão do Benefício pelo INSS

O INSS faz revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios. Caso seja identificada irregularidade, o pagamento pode ser suspenso ou cancelado.

Se o benefício for suspenso, o beneficiário pode recorrer ao INSS dentro de 30 dias.

Como consultar se o BPC foi aprovado?

Após solicitar o benefício, o cidadão pode acompanhar o andamento do pedido pelos canais:

Aplicativo “Meu INSS”.
Site do INSS (www.meu.inss.gov.br).
Central 135 (ligação gratuita).
Agências do INSS (com agendamento prévio).

Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso no INSS dentro de 30 dias após o recebimento da decisão.

Perguntas frequentes sobre o BPC

1. O BPC é aposentadoria?
Não. O BPC é um benefício assistencial, sem exigência de contribuição ao INSS.

2. O BPC paga 13º salário?
Não. Como não é um benefício previdenciário, o BPC não tem 13º salário.

3. Quem recebe o BPC pode trabalhar?
Sim. Pessoas com deficiência que começarem a trabalhar podem manter o BPC por até dois anos. Caso o contrato de trabalho seja encerrado, o benefício pode ser reativado sem necessidade de um novo pedido.

4. Se a pessoa falecer, a família recebe pensão?
Não. O BPC não gera pensão por morte, pois é um benefício pessoal e intransferível.

5. O que acontece se o beneficiário mudar de endereço?
O Cadastro Único deve ser atualizado para evitar problemas na manutenção do benefício.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante suporte para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para garantir o benefício, é essencial estar com o Cadastro Único atualizado e seguir todos os critérios estabelecidos pelo INSS.

Se você ou um familiar se enquadram nos requisitos, procure o CRAS ou acesse os canais do INSS para iniciar o processo de solicitação sem precisar pagar por intermediários.